A sindicância determinada pelo
Ministério da Saúde à Ordem dos Enfermeiros (OE) conclui que há fundamentos
para dissolver os órgãos da entidade liderada por Ana Rita Cavaco, segundo o
relatório final da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
O documento, revelado hoje (26/7) no
Jornal da Noite da SIC, afirma que foram detetados gastos sem justificação da
bastonária dos Enfermeiros e evidências da sua participação na "greve
cirúrgica" que estes profissionais realizaram no final de 2018 e início
deste ano e que paralisou blocos operatórios em todo o país.
Contactado pela Lusa, o
Ministério da Saúde apenas "confirma a receção do relatório da IGAS, o
qual está a analisar".
A Lusa procurou ouvir também a
bastonária dos Enfermeiros, mas ainda não obteve resposta.
Os resultados da sindicância
serão enviados ao Ministério Público, existindo um relatório preliminar que já
se encontra na posse da Polícia Judiciária.
A IGAS aponta a recusa da OE no
acesso a documentação durante a sindicância, que encontrou armários fechados a
cadeado na sede da entidade, mas, apesar disso, identificou vários gastos da
bastonária que considera injustificados.
Entre os gastos, a IGAS refere
seis mil euros em restaurantes, mais de três mil euros em levantamentos, cerca
de cinco mil em compras no estrangeiro, quase oito mil em Via Verde e 70 mil em
cartão de crédito, além de deslocações em viatura própria que rondavam em média
2.600 euros por mês, o que, segundo as contas da SIC, implicaria viagens de 400 quilómetros
diários pagos a 36 cêntimos/quilómetro.
O advogado da OE, também ouvido pela
estação televisiva, disse que "tudo tem explicação lógica" que a IGAS
não quis ouvir.
"Se a IGAS as quisesse
[explicações], tê-las-ia, mas a IGAS obviamente não tem interesse em
tê-las", comentou Paulo Graça, acrescentando que a OE "não tem nada a
esconder" e que as justificações poderiam ter sido obtidas em audiência
prévia.
O relatório cita igualmente
mensagens da bastonária nas redes sociais, que, segundo a IGAS, demonstram o
seu envolvimento em atividade sindical que legalmente está proibida a uma ordem
profissional.
Também a este respeito, o
advogado da OE observou que opiniões individuais estão salvaguardadas por
direitos constitucionais e que o que é preciso provar é se essas opiniões
vinculam a Ordem.
Paulo Graça disse que cabe agora
a um juiz validar a perda de mandato da bastonária e a dissolução dos órgãos da
OE.
Ana Rita Cavaco tomou posse como
bastonária em 2016 e o seu mandato termina este ano, tendo já anunciado que se
recandidata ao lugar.
Em 15 de julho, a OE recusou-se a
fornecer mais documentos no âmbito da sindicância ordenada pelo Ministério da
Saúde sem pedido do tribunal, porque a considera ilegal.
A decisão da OE baseou-se num
parecer do professor catedrático de Direito Constitucional e de Direito
Administrativo Paulo Otero e num parecer do professor catedrático e
especialista em questões do regime de proteção de dados Alexandre Sousa
Pinheiro, que sustentam a posição da Ordem face à sindicância, de que "é
ilegal".
"A sindicância para nós sem
uma decisão do tribunal terminou, não iremos responder a mais nenhum 'e-mail',
nem fornecer mais documentos, não iremos colaborar", afirmou Ana Rita
Cavaco em conferência de imprensa na sede da OE, em Lisboa, naquele dia.
A bastonária dos enfermeiros
sublinhou então que se a IGAS ou a ministra da Saúde, Marta Temido,
pretendessem "algum documento respeitante a esta ordem profissional",
a OE só colaboraria se houvesse uma ordem do tribunal.
A ministra da Saúde pediu em
abril à IGAS para realizar uma sindicância à OE, o que a bastonária considerou
"uma atitude persecutória nunca antes vista".
Marta Temido justificou a decisão
com "intervenções públicas e declarações dos dirigentes", bem como
"atividades realizadas pela Ordem e correspetivas prioridades de
atuação" e ainda "a gestão da OE no que respeita às suas contas".
Notícias ao Minuto | Lusa | Foto:
© Blas Manuel
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