Portugal | Melhorar o salário mínimo

Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

Portugal precisa de uma política salarial valorativa do trabalho que temos e do trabalho que podemos e devemos ter, se houver uma estratégia para a melhoria do perfil da nossa economia e do desenvolvimento da sociedade.

A valorização do salário mínimo nacional (SMN) deve ser feita de forma articulada com outros aspetos centrais das políticas salariais e de emprego. A aposta na modernização e aproveitamento das capacidades das jovens gerações exige que se ponha fim à prática de aplicar o SMN como "salário padrão" para todos na entrada para o "mercado de trabalho". Por outro lado, a melhoria do SMN tem de ser acompanhada de uma revitalização quantitativa e qualitativa da contratação coletiva. É esta complementaridade que se exige, não a associação da melhoria do SMN a compromissos amplos e genéricos dos tradicionais acordos de concertação social de médio ou longo prazo, em regra muito desequilibrados.

O Ministério do Trabalho apresentou em Lisboa, na passada quarta-feira, em sessão pública, com debate entre dois economistas e uma reflexão do ministro Vieira da Silva, um estudo intitulado "Salário mínimo nacional - 45 anos depois". Nesse estudo é propiciada "uma visão global sobre o período de atualização mais recente" e procede-se, e bem, a uma análise alargada de impactos associados ao aumento desta retribuição mínima. Durante a atual legislatura, o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério foi produzindo, com regularidade, relatórios sólidos e devidamente contextualizados, sobre a evolução do SMN, que têm contribuído para que hoje exista um consenso consistente sobre a necessidade da sua regular atualização, e se tenham desmontado teses que atribuíam a atualizações dignas do SMN efeitos negativos sobre a criação de emprego, a competitividade e a economia.

A evolução recente do SMN e alguns dos argumentos esgrimidos naquela sessão de apresentação merecem análise atenta. Nos últimos quatro anos o salário mínimo cresceu 70€ em termos absolutos, cerca de 19% em termos nominais e de 14% em termos reais. Foi positivo, mas insuficiente. O Governo tinha a obrigação de na última atualização ter ultrapassado os 600 euros e ter deixado o sinal de que é indispensável continuar a melhorar bastante o SMN. É importante notar que a evolução do SMN assente somente na soma da produtividade com o valor da inflação, como defendem alguns economistas e muitos patrões, pressupõe uma estabilização da distribuição, entre capital e trabalho, da riqueza produzida. Ora, apesar de a proporção dos salários no rendimento nacional ter melhorado nos últimos dois anos (de 51,4% em 2016 para 52,1% em 2018), a perda do peso do rendimento do trabalho verificada desde 2009 está muito longe de ter sido recuperada (em 2009 o valor era de 57,6%). Há uma margem significativa para a melhoria de todos os salários e muito em especial do SMN. Os portugueses devem exigir que o roubo feito com o "austericídio" seja progressivamente reposto.

O aumento do SMN coloca desafios a empresas e tem implicações na economia que devem ser considerados, mas o impacto dos aumentos do SMN nos custos do trabalho das grandes empresas e em empresas bem geridas é residual. A gritaria contra o SMN é não só preguiçosa, como contrária à melhoria do perfil da economia e do desenvolvimento do país.

*Investigador e professor universitário