Governo comprometeu-se junto do
FMI com um plano de monitorização da cobrança do IVA e a estudar, até final do
ano, a expansão do sistema fiscal para "incluir outros impostos" além
do IVA e retenção de renda na fonte.
As medidas constam do documento
do FMI sobre os compromissos assumidos pelo Governo, no âmbito do Instrumento
de Coordenação de Políticas para Cabo Verde, acordado em julho e que, durante
18 meses, vai fornecer ajuda para a continuação das reformas estruturais no
país.
Em concreto, o compromisso do
Governo liderado por Ulisses Correia e Silva com o Fundo, documento consultado
pela agência de notícias Lusa, prevê a introdução da fatura eletrónica até junho
de 2020 e a apresentação, até dezembro deste ano, de uma agenda de reforma da
política fiscal e de um plano de ação para combater a fuga aos impostos.
Durante o segundo semestre de
2019 está igualmente previsto um plano para monitorizar a cobrança do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a intenção de "expandir" o sistema
fiscal, para "incluir outros impostos além do IVA e da retenção de renda
na fonte".
Aumento da receita fiscal
O mesmo documento, em que o FMI
cita os compromissos do Governo no âmbito deste programa de apoio, refere que a
arrecadação de receita fiscal cabo-verdiana deverá crescer 20,5% em 2019, face
a 2018, para 62,7 mil milhões de escudos (566 milhões de euros), equivalente a
31,7% do Produto Interno do país (contra um peso de 28,1% no ano anterior).
Este aumento, explica o Governo
no relatório do FMI, "reflete o impacto da expectativa de forte
crescimento económico continuado" - a rondar os 6% em 2019 -, e as
perspetivas com a arrecadação de IVA.
É também explicado face aos
"esforços para arrecadar impostos" com "ganhos de eficiência
administrativa" e através do "reforço de inspeção, aumento de
recursos tecnológicos, humanos e materiais, ou a criação de um sistema de
alerta para os contribuintes".
É justificado ainda com as mexidas
nas novas taxas portuárias, aeroportuárias, do fundo de inovação e com o
aumento no imposto de renda aplicada bancos 'offshore', que passará de 2,5%
para 10%, bem como através da venda de ativos não financeiros.
Deutsche Welle | Agência Lusa
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