Díli, 06 ago 2019 (Lusa) - Uma
organização timorense defendeu hoje um inquérito parlamentar ao projeto de um
cais para as forças de defesa que começou a ser construído em 2010, custou ao
Estado mais de 12,2 milhões de euros, mas nunca foi utilizado.
A Fundação Mahein (FM), que
acompanha em particular o setor da segurança e defesa, refere que a construção
do cais, aprovada pelo Governo em 2010, ficou marcada por vários problemas,
causando polémica política no país.
O Governo pagou a duas empresas
diferentes pela obra, pagou uma multa por atraso de pagamento, mas a
infraestrutura, que era considerada essencial, nunca foi usada.
Em causa está o processo de
construção do cais temporário no Porto de Hera, a leste de Díli, para uso pelo
componente naval das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), num projeto com
um custo inicial de mais de seis milhões de euros.
A obra foi adjudicada em junho de
2010 à empresa Lifese Pty Ltd, tendo o contrato sido assinado no mês seguinte,
com uma auditoria da Deloitte (conduzida em 2012) a apontar problemas no
processo que não respeitou o Regime Jurídico de Aprovisionamento.
O porto deveria servir para apoio
a navios patrulha da Classe Shangai lll que o Governo timorense comprou à China
em 2018, a
um custo de cerca de 25 milhões de euros com o pagamento repartido nos orçamentos
de 2008 até 2010.
Em final de fevereiro de 2010 o
Governo aprovou uma resolução determinando a "Construção do Cais
Transitório do Porto de Hera", localidade onde a componente naval das
F-FDTL está sediada.
A resolução recorda a compra das
fragatas que chegariam a Timor "em breve prazo" pelo que era
necessário "construir um cais transitório de modo a permitir que aquelas
duas embarcações possam acostar", com um custo que o Governo previa ficaria
acima de quatro milhões de dólares.
O Governo aprovou um orçamento,
mas acabou por ser multado no valor por não efetuar um primeiro pagamento a
tempo à Lifese, como previa o contrato.
Em 2011 a LIfese acabou a obra,
mas em más condições, pelo que o Governo acabou, segundo a FM, por contratar
uma nova empresa, a Carya Timor-Leste, para compor e reparar o que estava mal
feito.
A organização não governamental
defende um inquérito parlamentar ao caso e recomenda ao ministério da Defesa
que reforce a qualidade dos seus processos de aprovisionamento para evitar
problemas idênticos.
Em janeiro, a Fretilin, na
oposição, defendeu no parlamento a realização de uma auditoria ao projeto do
cais de Hera.
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