O Supremo Tribunal britânico
considerou "ilegal" a suspensão do Parlamento decretada pelo
primeiro-ministro, Boris Johnson.
A deliberação foi conhecida
depois do tribunal de última instância ter ouvido na semana passada os
argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.
A presidente do Supremo
britânico, Brenda Hale, disse que a decisão de Boris Johnson era "ilegal,
vazia e sem efeito".
Na leitura da decisão, a juíza,
Brenda Hale, disse que "a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender
o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a
capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma
justificação razoável".
A deliberação do tribunal de
última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada
diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes
e do Governo conservador britânico.
Enquanto o Tribunal Court of
Session, em Edimburgo (Escócia), entendeu que a suspensão é "ilegal"
por considerar que o objetivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o
trabalho do Governo, o Tribunal Superior [High Court] de Londres rejeitou o
pedido de cancelamento da suspensão do Parlamento, que começou a 10 de setembro
e está prevista durar cinco semanas, até 14 de outubro, pouco mais de duas
semanas antes do prazo atual do 'Brexit', 31 de outubro.
A primeira ação foi interposta
por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes (câmara alta do
Parlamento), enquanto a segunda é encabeçada pela empresária e ativista
anti-Brexit Gina Miller, mas tem o apoio do antigo primeiro-ministro
conservador John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de
vários dirigentes do partido Trabalhista.
O advogado de Major, Lord Edward
Garnier, sustentou que Boris Johnson agiu por "interesse político" e
que "as razões expostas nos documentos apresentados pelo primeiro-ministro
não podem ser verdadeiras".
O advogado que representa o
governo da Escócia, James Wolffe, argumentou que "não foi dada nenhuma
justificação de fundo" para a duração excecionalmente longa da suspensão.
O primeiro-ministro defendeu a
decisão, alegando ser necessário iniciar uma sessão legislativa para apresentar
o programa do Governo, mas não disse o que fará se os juízes declararem a
suspensão ilegal, tendo afirmado publicamente que "vai esperar para ver o
que eles dizem".
Boris Johnson, o sucessor de
Theresa May que entrou em funções no final de julho, tem reiterado o empenho de
concluir o 'Brexit' até ao prazo estipulado, com ou sem acordo.
Jornal de Notícias
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