Chile: 'É o começo do fim de um sistema ultramercantilizado', diz cientista político

Segundo Hassan Akran, professor de políticas públicas na universidade chilena Diego Portales, doutor em ciências políticas e especialista por Cambridge, protestos evidenciam que o sucesso chileno é uma 'farsa neoliberal'

Lu Sudré*

As manifestações massivas contra o aumento da tarifa no transporte público chileno, iniciadas em 18 de outubro, foram o estopim para uma revolta popular contra a política neoliberal vigente no país desde a ditadura comandada por Augusto Pinochet (1973-1990). De lá pra cá, as reivindicações por trás das “evasiones masivas” – ato de pular as catracas coletivamente para não pagar a passagem – ganharam força a ponto de deixar acuado o governo de Sebastián Piñera. 

Dias após o início dos protestos que levaram milhões de pessoas às ruas, as manifestações contra a alta concentração de renda e contra os serviços privados na área da saúde, educação e previdência social continuam a chamar atenção do mundo todo. 

Em entrevista ao Brasil de Fato, Hassan Akram, professor de políticas públicas na universidade chilena Diego Portales, doutor em ciências políticas e especialista em desenvolvimento econômico pela Universidade de Cambridge, analisa o impacto dos protestos no país. 

“Esse estopim social é algo histórico”, diz Akram. “É o começo do fim de um sistema tão neoliberal no Chile. Isso não irá acontecer imediatamente. Agora temos um governo de direita que vai tentar apaziguar o conflito oferecendo migalhas, mudanças superficiais. Mas há sementes. As ideias do povo estão crescendo. No futuro, nos próximos dez anos, essas ideias só ficarão mais e mais fortes. Se abre uma possibilidade”.

O Chile é frequentemente citado por neoliberais como um grande exemplo de desenvolvimento econômico na América Latina, incluindo Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. No entanto, na opinião do pesquisador, os protestos populares mostram que “o sucesso chileno é uma espécie de mito”. 

Desde a madrugada do dia 19 de outubro, Sebastián Piñera decretou estado de emergência em todo país. Somente na última segunda-feira (28/10), após confrontos violentos entre policiais e manifestantes, saques e incêndios no metrô, Piñera suspendeu o decreto. 

Vinte pessoas foram mortas durante protestos fortemente reprimidos pelo exército e pelos carabineiros (instituição de polícia ostensiva militar do Chile). Mais de 2.400 pessoas foram detidas.

Em resposta, mais de cinco mil personalidades, entre elas intelectuais como Silvia Federici, Toni Negri e Judith Butler, assim como 327 organizações sociais e políticas, publicaram uma moção em repúdio à violência estatal e violação de direitos humanos no Chile. 

Segundo Hassan Akran, os protestos mostram que há uma clareza entre os manifestantes de que é urgente mudar a Constituição Pinochetista que ainda vigora no país e uma ruptura imediata com o modelo de economia neoliberal.

"É muito simbólico que esse país, que supostamente é exemplo de sucesso no continente em termos de neoliberalismo, mostre que esse sistema, inclusive aqui, é um fracasso total", argumenta.

Confira entrevista na íntegra.

Brasil de Fato: Sabemos que os protestos no Chile começaram devido ao aumento da tarifa do transporte público. Mas, há questões maiores do que essa? Os chilenos protestam contra o que?

Hassan Akram: O transporte público é um tema estrutural no Chile. Em comparação com o continente latino americano, é muito mais caro. O custo do metrô é 70% a mais que a média da região, considerando todos os metrôs da América Latina. É o segundo mais caro de todos… O único mais caro é o de Brasília. Mas o de Santiago é mais caro que Porto Alegre, de Rio de Janeiro, de São Paulo, de Salvador.

Além disso, a população chilena ganha pouco. É um país muito rico mas muito desigual. Se calcula que o transporte é o segundo gasto mais importante das pessoas, 15% de toda a renda mensal aproximadamente são gastos com transporte em Santiago.

Para os mais pobres, esse número sobe para 28%. Mas não poderia dizer que o tema do transporte público é um reflexo do problema dos baixos salários. As pessoas não podem pagar o metrô porque ganham muito pouco em comparação com os custos de vida em Santiago e isso tem a ver com a desigualdade. É um país muito rico mas com renda muito mal distribuída. 

Segundo um estudo de Branko Milanovic, um economista muito famoso da Croácia que trabalhou para o Banco Mundial e especialista em desigualdade, diz que a renda dos 5% mais pobres do Chile, é igual a renda dos 5% mais pobres da Mongólia. Mas, os 2% mais ricos no Chile têm a mesma renda que os 2% mais ricos que Alemanha. 

Isso é desigualdade. Existem dois mundos no Chile completamente diferentes entre pessoas que vivem na Alemanha e pessoas que vivem na Mongólia. Isso explica porque o aumento do preço do metrô gera tanta raiva entre pessoas comuns. Porque as coisas são caras e as pessoas ganham muito pouco, se não são parte da elite. Isso que geram os protestos.

O Chile sempre foi citado como um país de sucesso econômico do neoliberalismo na América Latina. As manifestações da última semana, no entanto, mostram que há problemas no país. Qual a real situação do Chile nos últimos anos e principalmente no governo Piñera? 

O sucesso chileno é uma espécie de mito. Nunca foi bem sucedido. Em algum momento, há muitos anos, nos anos 1990, se falava do Chile como um modelo de sucesso porque crescia economicamente muito rapidamente. Mas, desde então, houve uma desaceleração no crescimento da economia. Os salários das pessoas tiveram um crescimento real muito lento nos últimos dez anos. Há pelo menos quinze anos que a produtividade é estagnada e os salários não crescem.

O sucesso do Chile é de comunicação, de relações públicas, propaganda. O Chile nunca foi uma economia bem sucedida. As economias realmente exitosas, que cresciam rapidamente, logo conseguiram baixar o nível de pobreza são os países da Ásia. Como Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, mas nunca o Chile. Ele cresce relativamente lento, mas mais rápido que a média da região, mas não muito melhor do que isso. 

O Chile sempre depende do alto preço do cobre. É um país onde 60% de suas exportações são de cobre ou de recursos naturais levemente processados. É uma economia que depende de recursos naturais que cresce mas não tão rapidamente como dizem, e isso implica poucas possibilidade de aumento de salário.

Não é um problema só do Piñera. É um problema histórico que está explodindo agora. O neoliberalismo chileno começa durante a ditadura, em 1973. Desde o retorno da democracia, em 1980, se seguiu o mesmo modelo. Havia alguns anos em que os salários estavam aumentando e o Chile estava voltando ao estado anterior a ditadura, mas, rapidamente isso desapareceu e seguimos na mesma. Nunca foi um país bem sucedido economicamente, e sim um país dominado pelo poder dos empresários onde as pessoas estão cansadas sem expressar sua raiva por não ter nenhuma outra opção. 

Em termos eleitorais, as pessoas simplesmente deixaram de ir as eleições porque não viam nenhuma possibilidade de mudança. É um país cansado que aceitava isso porque não tinha outra opção. Em algum momento, foi tanto o abuso que explodiu. Não é apenas no governo de Piñera, é um problema histórico e estrutural de décadas. 

De fato, as pessoas que desenhou o sistema de aumento do preço do metrô é um economista que se chama Claudio Agostini. Um economista da democracia cristã, que esteve atrás do desenho econômico e tributário de Michelle Bachelet. Então não é só do governo de Piñera. É de toda a classe política. Da centro direita e da centro esquerda… esses dois grupos, o duopólio chileno, estão sendo rechaçados transversalmente. 

Aqui no Brasil, o próprio presidente, Jair Bolsonaro, e Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmam que o Chile é um ótimo exemplo em termos econômicos…

Esse discurso se vende para fora. Para Colômbia, pro Brasil, para países que falam sobre como o modelo chileno é bom. Mas a realidade é que não é assim para os chilenos que vivem no Chile. De fato, aqui chegam muitos imigrantes estrangeiros da América Latino, inclusive tivemos uma onda recente de venezuelanos. E quando os venezuelanos se dão conta de que Santiago é tão caro, de que as pessoas ganham tão pouco, e de que o serviços sociais como saúde e educação são pagos, rapidamente se dão conta de que o sucesso chileno não é real.

Então, se usa essa narrativa estrategicamente em defesa do neoliberalismo?

Sim, definitivamente. Nem tanto Bolsonaro, porque ele não sabe muito de economia. Como militar é mais estatista, a favor do gasto público com a polícia e com militares. Mas o ministro de Economia do Brasil, Paulo Guedes, estudou na Universidade de Chicago e tem essa visão extremista e ideológica de como são as coisas. Então claro que ele apoia o modelo chileno. Na verdade, o modelo chileno é muito bom se você é parte dos 2% mais ricos. Se faz parte da elite empresarial, se é um “homem de negócios”… Chile é o país ideal porque aqui os empresários pagam poucos impostos, enfrentam poucas regulações, não têm que pagar a aposentadoria de seus trabalhadores. É o paraíso para os empresários. Enquanto os empresários vivem bem, resultado de ter o Estado ao seu lado, as pessoas vivem mal.

O senhor citou a questão da mercantilização da saúde e da educação, bandeiras que têm sido levantadas nos protestos. Podemos dizer que essas medidas neoliberais aprofundaram a revolta da população?

Os temas concretos são três: Saúde, aposentadorias e educação. É o que mais tem sido mencionado. Todos relacionados a baixos salários e a necessidade de pagar por esses serviços. De fato, a questão mais forte é a aposentadoria. A maioria das pessoas que se aposentam no Chile, recebem uma pensão abaixo da linha da pobreza. A forma de calcular quanto se vai receber de aposentadoria, depende de quanto conseguiu colaborar durante seu tempo trabalhando. 

Esse sistema que chama capitalização individual ou administradoras de fundo de pensão, um sistema completamente privatizado, prejudica mais as mulheres. Uma mulher entra no mercado de trabalho por um tempo e, se tem filhos, sai do mercado laboral. No tempo que está com seus filhos não está colocando saldo no seu fundo de pensão. As mulheres têm aposentadorias muito baixas. 

É um sistema muito machista, que paga aposentadorias de miséria. Há muita raiva porque as pessoas precisam pagar 7% de sua renda para uma conta dos fundos privados. As pessoas querem mudar esse sistema. E o que propôs Piñera? Aumentar a cotização. Além dos 7%, quer 4% a mais. Mas o que se acontecerá com esse 4% extra? Não irá aumentar a aposentadoria de todos, vai aumentar a conta individual. Se é uma pessoa com muito dinheiro, sua aposentadoria aumenta. Se é pobre, a aposentadoria não aumenta. Ao invés de ir para um fundo comum, irá para uma conta individual e fará com que a aposentadoria depende do quanto se ganha. 

A mesma coisa acontece com a saúde. Se paga para uma conta individual. Uma pessoa profissional com boa renda pode colocar em uma conta individual. Ou seja os mais ricos, no Chile, economizam para por sua saúde. Esse dinheiro vai somente para sua própria saúde, não vai para um fundo comum, um fundo único, que ajudaria todas as pessoas a melhorar sua saúde. São muitas pessoas para poucos médicos, enquanto os 20% dos mais ricos estão com a maioria dos médicos em um sistema a parte, é a segregação por renda. 

Recentemente o Chile foi palco de um ato com milhões de pessoas, o maior após o período ditatorial. Qual a relevância dessa manifestação para a história do país? Qual a mensagem que o povo chileno deixa registrado para todo o mundo?

Esse estopim social é algo histórico, algo que não acontece há muito tempo no Chile. Fala-se sobre uma mudança profunda porque muita gente entre as universidades e centros de pesquisa que têm estudado a desigualdade. O 1% mais rico tem aproximadamente um terço da renda nacional. Há um problema na desigualdade que no Chile é excepcionalmente alta e que todos os estudos mostram constantemente. Mas quando chega a hora de fazer leis para mudar essa situação, esse 1% que tem um terço da renda, tem um poder de veto.

Há um problema com o financiamento da política, em que os mais ricos, por meio de suas empresas, compram políticos. Então os políticos votam contra reformas de redistribuição. O que está acontecendo aqui é que se tem denunciado isso por anos e a classe política, o duopólio da centro esquerda e da centro direita, simplesmente fingiu surdez. Ignoraram esse diagnóstico acadêmico e social sobre a desigualdade. Agora o povo se cansou e eles não podem seguir ignorando isso. Eles têm que perceber que são necessárias profundas mudanças, aumentando os impostos, tirando os serviços sociais do mercado. A saúde e a aposentadoria não podem ser disponibilizadas de acordo com capacidade de pagamento, devem ser universais. 

Essa pressão está sendo o começo do fim de um sistema ultra mercantilizado, de um sistema tão neoliberal como o que se tem no Chile. É o começo do fim. Isso não irá acontecer imediatamente. Agora temos um governo de direita que vai tentar apaziguar o conflito oferecendo migalhas, mudanças superficiais. Mas há sementes. As ideias do povo estão crescendo. No futuro, nos próximos dez anos, essas ideias só ficarão mais e mais fortes. Se abre uma possibilidade.

Pela primeira vez, desde a ditadura, o governo chileno colocou militares na rua para reprimir a população. Apesar de ter suspendido o estado de emergência no Chile, como a decisão de Piñera impactou a população?

Há que se dividir em termos de classe social, eu acredito. As pessoas mais pobres, que vivem em lugares como favelas, estão acostumadas com muita violência policial. Por conta da criminalização, pela pobreza, os carabineiros [instituição de polícia ostensiva militar do Chile] entram e tentam achar culpados fazendo a destruição e atacando comunidades. 

No Sul, a comunidade indígena dos Mapuches vive com a ocupação militar de terras indígenas. Isso, de certa maneira, é o mais do mesmo para as pessoas dessas populações. Porém, com essa crise, o tema dos direitos humanos e da violência dos carabineiros está sendo colocado em primeiro tempo. Está recebendo muito mais atenção. A violência, os ataques, as humilhações e agora dos militares, pela primeira vez em muitos anos, as pessoas dizem: "Isso não é aceitável". 

As pessoas de classe mais alta estão vendo essa violência pela primeira vez. Uma das coisas mais novas dessas mobilizações é que os protestos chegaram aos bairros mais ricos de Santiago. Aos grandes centros comerciais como Parque Araucano, um grande centro comercial muito caro onde nunca há protestos. Na Avenida Apoquindo, que é outra parte da zona mais rica e próspera de Santiago, onde também nunca se vê protestos, as pessoas começaram a protestar.

E chegaram os militares e apontaram [armas] nas caras de pessoas que acreditam na democracia do Chile porque vivem em uma bolha, em um mundo paralelo onde nunca se havia visto violência de Estado, a violência da força militar e nem a dos carabineiros. As pessoas das zonas ricas não vivem a realidade da população mais pobre. Na semana passada, viram pela primeira vez a violência de Estado. Isso mudou consciências e deixará marcas. 

Agora, no Congresso, está sendo debatida no Congresso uma acusação constitucional contra Sebastián Piñera, por conta da morte de pelo menos cinco pessoas devido a violência das forças repressoras. Isso causará um estrondo no sistema político chileno e no sistema de Justiça por muitos anos.

Há, em certo nível, medo do retorno da ditadura?

Em certos grupos sim. Sou professor de políticas públicas e a análise acadêmica é de que o que estamos vendo não é uma volta da ditadura. Aqui estamos com um sistema democrático, muito debilitado, mas é um sistema democrático. Com limites em relação ao que os carabineiros e militares podem fazer. As pessoas que viveram a ditadura, mais velhas, sabem que isso não é o mesmo. Há muita violência, mais mortos, mas não é a mesma impunidade. É um nível mais baixo, ainda que muito terrível. 

Estamos vivendo coisas muito terríveis e as pessoas entendem que não é a normalidade democrática, que há algo que está violando os direitos humanos, e é uma situação que é preciso protestar. Não é normal, mas não é o mesmo que a ditadura. Estamos em outra situação. Inclusive para os eleitores conservadores. Há um eleitor ideologicamente conservador que crê na mão firme, nas forças militares, na repressão. Mas, no caso das pessoas que votam em Piñera, que são mais moderados, para pessoas que defendem o livre mercado mas não são tão políticos, ver essa violência está gerando aborrecimento também. 

Piñera afirmou que o governo “escutou e compreendeu a mensagem dos chilenos”, e depois pediu a todos os ministros que deixassem seus cargos. Como avalia essa decisão?

Ele anunciou mudanças da equipe de governo. Trocou-se o Ministro do Interior, se mudou toda a equipe política. Isso traz implicações porque o Ministro do Interior é o vice-presidente. Retiraram Andrés Chadwick, representante de toda a repressão desse sistema.

É algo simbólico e importante. No entanto, é preciso olhar as mudanças. Sai Chadwick e entra Gonzalo Blumen. Trocaram também o Ministério da Fazenda, a secretaria geral da presidência. Mas não trocaram provavelmente os dois ministros mais controversos por duas decisões anti movimentos sociais que é a Marcela Cubillo, da Educação. Uma ministra verdadeiramente odiada porque fez de tudo para destruir a educação pública. Deixar a Marcela Cubillo na educação, apesar de todos os problemas que tem, mostra quão pouco o governo está dando peso real a essa situação.

A outra pessoa que se manteve é Jaime Mañalich, ministro da Saúde. A saúde e educação, duas das grandes demandas do movimento social das ruas. O governo manteve os seus ministros assim como estavam. Então não, não aprenderam na realidade que é necessário outro caminho. Não escutaram, não entenderam a mensagem dos chilenos, porque deixaram o ministros da Saúde e da Educação em seus postos.

O que aconteceu nessa mudança de governo é que tiraram ministros da União Democrática Independente (UDI) um partido mais Pinochetistas, e colocaram ministros de um partido mais liberal, o Evolução Política. Porém, essa mudança, sem alterar educação e saúde, mostra uma alteração de seio político, insuficiente. 

O Chile é considerado uma das democracias mais consolidadas na região. No entanto, é regido por uma constituição pinochetista. Qual a urgência de mudanças nessa Constituição? Os protestos podem resultar em reformas na lei?

A Constituição foi criada em 1980, sob uma ditadura. Se designou um grupo de advogados constitucionalistas, todos de extrema direita. O mais importante foi Jaime Guzmán que foi fundador do UDI, partido que apoia Piñera agora. Supostamente a reformaram em 2005, com o presidente do partido socialista Ricardo Lagos, foi uma mudança superficial e seguiu exatamente igual em termos de limitação da democracia. 

A versão original da Constituição de 1980, colocava os militares como os guardiões da ordem constitucional. Também haviam senadores designados pelo presidente Pinochet. Em 2005 isso mudou, entretanto, mudou por meio das regras da própria Constituição. Quando se altera uma Constituição por meio de suas próprias regras, isso implica que toda mudança tem que ser negociada com a permissão da direita porque eles, com um terço dos votos, poderiam frear qualquer mudança já que é preciso um quórum de dois terços para alterar a Constituição. Foram eles que aceitaram as mudanças de 2005.

Havia um sistema eleitoral que só representava a direita. Além desse sistema, uma série de lei majoritárias. Para mudar essas certas leis não é simplesmente 50% + 1% e sim dois terços. Depois a direita poderia mandar leis ao Tribunal Constitucional que declarou que as leis alteradas no Congresso são inconstitucionais. Isso aconteceu, por exemplo, com a legalização do aborto. O Chile queria, havia uma maioria favorável na população. Porém quando propuseram essa lei, o Tribunal Constitucional disse que a lei que legalizava o aborto era inconstitucional. Alteraram a lei, fazendo a autorização do aborto muito mais difícil. É assim todo o tempo. Há uma intervenção na política pelo Tribunal Constitucional, fruto desse sistema. 

Há uma coisa interessante. Há muita raiva, as pessoas vão às ruas protestam e se organizam em conselhos comunitários, grupos de pessoas que participam dos protestos e pensam como resolver a questão. Há muita clareza de que a solução para democratizar o Chile, mudar o sistema de saúde e de aposentadoria, é mudando a Constituição. Está se propondo a urgência de uma mudança constitucional para resolver os problemas. É preciso uma Constituição que não esteja direcionada para limitar a democracia, e sim facilitar a democracia. 

Acredita que as mobilizações no Chile irão continuar? Elas podem inspirar outros países latino-americanos?

O Chile é um país distinto em relação aos demais na América Latina. Penso que estamos em um ciclo diferente. No caso do Brasil, da Argentina, da Venezuela e do Uruguai, são países que de certa forma maneira, nos anos 2000, viveram processos de esquerda. Aqui isso nunca aconteceu. Tivemos governos de centro esquerda. O Ricardo Lagos, que foi do partido socialista, teve negociações com Lula sobre o Mercosul… E o Chile votou pelo Mercosul fechar um tratado de livre comércio com os Estados Unidos. Isso mostra onde estava o Chile nos anos 2000. Enquanto toda a América Latina estava com a esquerda construindo algo diferente, Chile estava com os Estados Unidos.

O que estamos vendo em Chile é uma ação contra um modelo muito extremista. Muito livre mercado, muito neoliberal, que não tem comparação com os demais países da América Latina. No caso do que aconteceu com a vitória da esquerda da Argentina e na Bolívia, incluindo nas eleições municipais da Colômbia, é outra coisa. É outro ciclo. Por isso não sei se o Chile, por estar tão distante, pode inspirar ou liderar esse processo. Eu creio honestamente que o que acontece no Chile tem mais repercussão em nível mundial, em nível europeu e estadunidense, mais do que na América Latina. 

É muito simbólico que esse país, que supostamente é exemplo de sucesso no continente em termos de neoliberalismo, mostre que esse sistema, inclusive aqui, é um fracasso total. 

Em outros países latino-americanos também há indícios de insatisfação popular. Na sua opinião, o que pode ser um aspecto em comum a esses países com o Chile?

Como disse, o Chile é muito diferente dos outros países. No entanto, é uma coincidência interessante que justamente nas últimas semanas no Equador, tenha acontecido protestos contra o aumento no combustível. O Fundo Monetário Internacional (FMI) quis impor ao Equador o aumento, tirando o subsídio. Isso gerou um estopim social enorme contra a ação. E o presidente Lenin Moreno teve que barrar a proposta. 

Aqui temos uma situação parecida, não é como o Equador, porque aqui não é uma organização internacional, são os empresários que impõem o aumento da tarifa de transporte. Essa é a primeira diferença. A segunda é que o Equador é super organizado, com um movimento indígena muito expressivo, com uma confederação nacional e um partido político próprio.

No Chile, nada. São empresários locais lutando contra um povo sem muita organização. Com muita raiva em relação a esse modelo tão extremista, tão fora do comum na América Latina, onde geralmente a esquerda possui mais instituições estabelecidas. Aqui a direita controla tudo: o poder empresarial, limita o Estado. Finalmente estamos vendo uma revolta muito mais generalizada e muito mais fora da institucionalidade.

Nesse sentido há algo em comum, que é a raiva. Uma raiva que está contra as elites e seus privilégios. Mas o contexto no Chile é muito mais extremo e os caminhos são muitos diferentes. Com certeza porque esse modelo aqui, está em seu extremo.

LU SUDRÉ

Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)

Imagem - Rafael Edwards/FlickrCC - Manifestações contra alta concentração de renda e contra os serviços privados continuam a chamar atenção do mundo.

*Publicado em Opera Mundi