O PCP propôs hoje que o
parlamento ponha fim à concessão à Fertagus da travessia ferroviária na Ponte
25 de Abril, e acusou o Governo do PS de pôr "interesses privados à frente
do interesse público".
O PCP afirma que o
"Governo não só cede aos interesses do grupo Barraqueiro, detentor da Fertagus,
como toma mais uma medida que prejudica o interesse nacional", lê-se no
comunicado em que os comunistas anunciam que vão apresentar uma apreciação
parlamentar com vista a revogar o decreto que procedeu à extensão da concessão.
A apreciação parlamentar é um
instrumento que permite à Assembleia da República discutir, alterar e até
revogar, que é o que o PCP propõe, um decreto-lei do executivo, desde
que exista maioria de deputados para isso.
"O governo do PS, tendo tido
a oportunidade de terminar com esta Parceria Público-Privada (PPP), cedeu mais
uma vez aos interesses do grupo Barraqueiro, e alargou sem concurso a
concessão por mais quatro anos e nove meses", lê-se no comunicado do PCP.
Para o PCP, o sistema
ferroviário da Área Metropolitana de Lisboa necessita "de
investimento público no alargamento da quantidade, qualidade e fiabilidade da
oferta, e não, de continuar a desviar recursos públicos para alimentar grupos
económicos privados".
O Estado e a Fertagus assinaram
na quinta-feira, 26 de dezembro, o acordo de reposição do equilíbrio
financeiro do contrato de concessão da travessia ferroviária na Ponte 25 de abril que
prevê a sua prorrogação até 2024.
A Fertagus, empresa do Grupo Barrqueiro,
tem a concessão ferroviária da Ponte 25 de Abril desde 1998, prevendo o acordo
que agora vai ser assinado a sua prorrogação por mais quatro anos e nove meses,
até 30 de setembro de 2024.
A concessão ferroviária na Ponte
25 de Abril foi atribuída à Fertagus na sequência de um concurso
público internacional. Os comboios da Fertagus fazem a ligação entre
as estações de Roma-Areeiro (em Lisboa) e a cidade de Setúbal, realizando uma
média de 149 viagens por dia, o que permite retirar diariamente da ponte cerca
de 30 mil carros.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © Lusa
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