PCP acusa António Costa de fugir
a várias questões sobre o SNS, durante a sua mensagem de Natal.
O PCP reagiu à mensagem de Natal de António Costa, transmitida pelas
televisões, na noite de quarta-feira, dia 25 de dezembro.
Apesar de o
primeiro-ministro ter dedicado a mensagem de Natal deste ano ao
"compromisso" do Governo de reforçar orçamentalmente a
capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o PCP, através
de Jorge Pires, acusou António Costa de ter omitido problemas estruturais do
país.
"As políticas do Governo
estão muito dependentes das suas opções políticas, nomeadamente em relação à
obsessão pelo défice zero ou mesmo pelo excedente orçamental. Essas opções
políticas acabam por limitar a resposta do Governo aos problemas que se colocam
ao país" em matéria de serviços públicos, sustentou.
Jorge Pires afirmou depois que o
primeiro-ministro, na sua mensagem, "não disse nada sobre a
inaceitável proposta de aumento de 0,3% para os trabalhadores da administração
pública ou sobre o aumento das pensões e reformas, nem disse nada sobre os
direitos dos trabalhadores".
"São questão
importantíssimas para a vida dos portugueses relativamente às quais o primeiro-ministro
não disse absolutamente nada. Mesmo sobre a saúde, podemos dizer que
aquilo que foi anunciado - e que já vinha sendo anunciado desde a entrega da
proposta de Orçamento do Estado - fica muito longe face às necessidades do
Serviço Nacional de Saúde (SNS)", advertiu.
O membro da Comissão Política do PCP referiu
que nos 800 milhões de euros para investimentos na saúde mencionados por
António Costa não e esclarece se essa verba "é apenas a integração daquilo
que constituiu a suborçamentação em 2019 - razão pela qual importa
esperar pela execução orçamental deste ano - e se há uma parte desse montante
que se destina ao pagamento de dívida acumulada".
"Ao longo dos dez últimos
anos, a suborçamentação rondou os 13%, sempre acima dos mil milhões
de euros. Queremos por isso saber se esse dinheiro é apenas a integração da suborçamentação no
Orçamento do Estado para 2020 e se uma parte vai para pagar dívida. É preciso
apurar o que resta para melhorar a qualidade do SNS", justificou.
E Jorge Pires vai mais longe. "O
Governo não diz nada relativamente à sangria de profissionais que vão para os
grupos privados e, a avaliar pelas políticas que têm vindo a ser seguidas,
vão certamente continuar a licenciar unidades privadas por todo o país que
depois vêm ao serviço público buscar os profissionais que necessitam",
disse.
Além desta omissão, Jorge Pires
diz que o Chefe de Governo "fala muito na contratação de cerca de 8 mil
profissionais em dois anos", mas não fala no número de profissionais que
vão sair entretanto.
"Fica por saber que estudos
é que o Governo tem sobre aquelas saídas que são evidentes e que resultam da
demografia médica que levam a pensar que há muita gente que chega ao limite de
idade e sai do serviço público. Por exemplo, quantos profissionais vão sair
durante estes dois anos. Qual é a estimativa do Governo quanto às idas a
emigração? Como é que vão tornar o SNS mais atrativo para
fixar os profissionais para poder dar resposta aos problemas que estão
colocados? E sobre isto o Governo também não diz nada", acusou.
O comunista recordou ainda
que "não basta colocar dinheiro no SNS", defende que "é
preciso tomar medidas de organização dos serviços, é necessário tomar medidas
de gestão, é preciso combater a promiscuidade entre o público e o privado
que tem existido ao longo dos anos no SNS, é preciso combater este caminho
que tem sido seguido, que foi o de transformar o SNS numa plataforma
de drenagem de dinheiro para os grupos privados".
"Cerca de 40% do orçamento
já vai para os grupos privados e, portanto, é preciso acabar com esta situação, é
preciso acabar com o processo de privatização que tem vindo a ser
seguido e sobre essas questões o PM não disse nada e próprio Orçamento do
Estado não nos faz descansar", concluiu.
Antes do PCP, o CDS, o BE, o Chega! reagiram à mensagem de Natal de António Costa,
lançando duras críticas ao discurso do primeiro-ministro.
Apesar do PSD ainda não
ter reagido, o candidato à presidência do partido Luís Montenegro já usou da palavra para criticar o discurso do
governante considerando-o "uma confissão de fracasso e
incapacidade".
Notícias ao Minuto | Imagem: © Global Imagens
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