Portugal | Sim, há juízes imbecis

Paulo Baldaia | Jornal de Notícias | opinião

O juiz Neto de Moura é o mais famoso e, julgávamos nós, o mais incapaz para julgar casos de violência doméstica. Mas este é um triste campeonato, onde aparece sempre mais um juiz para bater o recorde da imbecilidade*. Para que não se tome esta opinião como um ataque à magistratura, é justo recordar desde já que outros juízes, em instâncias superiores, são muitas vezes chamados a corrigir as parvoíces** dos seus colegas.

Num ano de triste memória, com quase quatro dezenas de mulheres mortas em cenário de violência doméstica, com mais de 500 mulheres assassinadas nos últimos 15 anos, tomámos conhecimento que houve um juiz que se sentiu livre para absolver um agressor, depois de dar como provados os factos, porque o Ministério Público trocou uma vez, uma só vez, o nome da vítima. O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que se tratou de "uma incompreensível forma de decidir". Lá está, dois juízes de uma instância intermédia consideraram que o juiz dos Açores foi parvo ou imbecil ou o que vos ocorra pensar desde que fundamentem muito bem (não vá o Diabo tecê-las) o adjetivo com que querem brindar o senhor doutor juiz António Calado.

Nesta verdadeira barbárie que é a existência de pessoas que se julgam donas de outras pessoas, ao ponto de se sentirem no direito de as agredir e, nos casos extremos, matá-las, não ocorre a quem administra a justiça que é preciso ser permanentemente implacável, para que a aplicação da pena ao criminoso seja dissuasora da prática futura deste tipo de crimes. É verdadeiramente inconcebível que o poder legislativo e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) não se sintam na obrigação de acabar de vez com estas sentenças que desculpam e, muitas vezes, procuram justificar a prática do crime de violência doméstica.

Convém recordar que Rui Rangel foi um dos dois juízes da Relação de Lisboa que mandaram repetir o julgamento dos Açores. Um bom serviço praticado por um juiz que o CSM entretanto expulsou por alegada prática do crime de corrupção. Claro, ninguém quer a administrar a justiça quem, alegadamente, vendia sentenças à medida, mas não ocorre ao Conselho encontrar maneira de dispensar igualmente juízes imbecis? Quantas mais mulheres terão de morrer?

Segundo o dicionário Priberam:

*É imbecil alguém fraco de espírito, o mesmo que idiota, parvo ou tolo.​​​​​​​

**É parvo alguém que tem dificuldades de raciocínio ou é considerado​​​​​​​ demasiado ingénuo.