Enquanto a PGR moçambicana
defende a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique,
Fórum de Monitoria do Orçamento diz que vai continuar a advogar pela sua
extradição para os EUA.
Os advogados de defesa do
ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, estão convictos de
que não haverá alternativa razoável para as autoridades sul-africanas não
extraditarem Chang para Moçambique. Isso se deve ao fato de a imunidade
parlamentar de Chang ter sido extinta com sua renúncia à posição de
deputado da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e de haver
um novo Parlamento já empossado no país.
Em Moçambique, há quem lamente a
possibilidade de extradição do ex-ministro para Moçambique. O diretor do
Centro para Democracia e Desenvolvimento, Adriano Nuvunga - que assumiu
nesta terça-feira (11.02) a liderança do Fórum de Monitoria ao Orçamento (FMO)
- acha que Chang poderia ser mais útil à justiça se não fosse extraditado
ao seu país.
"Por ter estado no centro
desta megafraude, ele vai permitir termos mais informação. Não só, é lá
[na África do Sul] onde ele vai encontrar um julgamento adequado. Porque cá não
existe um processo transparente contra ele. Todo o "indulho” político em torno
do qual ele se encontra não nos dá confiabilidade nesse sentido”, acredita
Nuvunga.
Transcorridos 14 meses da
detenção de Chang pela Interpol, autoridades norte-americanas aguardam uma
resposta ao pedido de extradição do ex-ministro para os EUA, mas as
autoridades sul-africanas ainda não decidiram se atenderão à solicitação porque
há um pedido de extradição posterior feito por Moçambique.
Washington já julgou um processo
referente às dívidas ocultas e absolveu o principal suspeito, o empresário
franco-libanês Jean Boustani. Ele foi julgado inocente dos crimes de fraude e
lavagem de dinheiro, por falta de jurisdição dos tribunais
norte-americanos.
Perante a decisão da
justiça norte-americana, autoridades moçambicanas acreditam ter ficado
demonstrado que a jurisdição
adequada para julgar Chang é mesmo Moçambique. A Procuradoria-Geral da
República de Moçambique (PGR) divulgou em comunicado que face aos caminhos
jurisdicionais conduzidos pelos EUA no julgamento de Jean Boustani, que acabou
absolvido, está em melhor posição de responsabilizar o ex-ministro das Finanças.
Celeridade dos processos
Chang é acusado de ter avalizado
ilegalmente dívidas ocultas do Estado moçambicano de 2,2 mil milhões de dólares
[2,016 milhões de euros] contraídas em 2013 e 2014 - em forma de crédito junto
das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB - pelas
empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
O FMO disse que irá continuar a
advogar pela extradição do ex-ministro moçambicano para os Estados Unidos. A
aliança de 20 organizações da sociedade civil moçambicana faz campanha de
advocacia ampla para o não pagamento dos credores do que chama de "dívidas
odiosas". O FMO exige a punição dos responsáveis pela contração
das dívidas em Moçambique, na África do Sul, no Reino Unido e na Suiça.
Adriano Nuvunga disse que o FMO
trabalha pela celeridade dos julgamentos das pessoas detidas em
Moçambique por suposta ligação com as dividas ocultas e cujos processos estão
em fase de acusação. Uma das campanhas previstas nos próximos tempos é a
pressão para os órgãos competentes atuarem para a recuperação dos bens obtidos
ilicitamente pelos arguidos, para além de todo um esforço previsto para a
aprovação de uma lei de recuperação de activos.
"O trabalho do FMO nesse
sentido é garantir que se possa dissuadir aqueles que, estando na
governação hoje, queiram enveredar pelo caminho da corrupção”, adiantou.
Entre as organizações
integrantes do FMO estão Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD),
N´Weti, Fundação para Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Centro de
Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, entre outras.
Leonel Matias (Maputo), Agência
Lusa | em Deutsche Welle
.jfif)
.jpg)
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário