Díli, 19 fev 2020 (Lusa) -- O
Parlamento Nacional timorense aprovou nos últimos dois anos menos de metade das
leis do que nos anos anteriores, consequência das sucessivas crises políticas
que têm afetado o país, segundo dados recolhidos pela Lusa.
Os dados, recolhidos com base
numa análise ao portal online do Jornal da República, mostram uma queda
legislativa significativa nos últimos dois anos, em que as questões
petrolíferas e orçamentais dominaram os trabalhos.
Durante todo o ano de 2019, por
exemplo, o Jornal da República regista apenas seis leis do Parlamento Nacional,
sendo que três se relacionaram com o setor petrolífero e uma quarta com a
Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).
Foi ainda aprovado o Orçamento
Geral do Estado (OGE) para 2019, ainda que essa lei não esteja na base de dados
online do Jornal da República.
Em 2018 houve ainda menos leis,
apenas duas, a do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018 e uma autorização
para um levantamento extraordinário do Fundo Petrolífero.
Estes números contrastam com as
16 leis aprovadas em 2017 e as 13 aprovadas em 2016.
O Parlamento aprovou ainda no ano
passado um total de 28 resoluções, que incluem nomeações para instituições
públicas, autorizações a depoimentos de deputados como testemunhas e várias
questões internas.
Em 2018 foram aprovadas 15
resoluções e em 2017 um total de 27.
No que toca ao Presidente da
República, o Jornal dá conta da publicação este ano de 21 decretos, que incluem
nomeações e exonerações de embaixadores e a atribuição de condecorações e
louvores.
No ano passado, a Presidência
aprovou 64 decretos e em 2018 um total de 54.
O Governo, por seu lado, tem já
aprovados três decretos-lei este ano a somar a 32 aprovados em 2019, um total
de 19 em 2018 e 36 aprovados em 2017.
Houve ainda 33 resoluções do
Governo em 2019 e 28 em 2018.
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