Díli, 24 fev 2020 (Lusa) - O
Presidente timorense pediu hoje mais recursos para se combater a corrupção em
Timor-Leste, apelando aos deputados para que acelerem a adoção da lei
anticorrupção, perante o que diz ser um aumento desse tipo de criminalidade.
"Lanço um novo apelo aos
senhores deputados, para que a Lei Anticorrupção seja aprovada com a maior
brevidade possível", disse Francisco Guterres Lu-Olo, recordando que a
proposta foi apresentada em junho de 2018.
"Ao longo dos últimos anos
foram apresentados três projetos de lei e, por isso, temos a esperança de que a
proposta atual seja aprovada a curto prazo, na medida em que esta lei será um
complemento ao Código Penal, criando medidas especiais para a prevenção e o
combate à corrupção", defendeu.
Lu-Olo falava em Díli no arranque
da Conferência Nacional Comemorativa do 10.º Aniversário da Comissão
Anticorrupção (CAC), que nos próximos dias fará um ponto da situação sobre o
combate à corrupção em Timor-Leste.
O chefe de Estado recordou os
instrumentos legais que já existem em Timor-Leste para prevenir e combater a
corrupção, incluindo a adesão a convenções e instrumentos internacionais, mas
pediu mais recursos perante uma dimensão mais grave, sofisticada e violenta de
criminalidade.
"Para reforçar esta cultura
contra a corrupção, é necessário definirmos juntos uma agenda nacional. Um
Plano Estratégico Nacional Anticorrupção sistemático e integrado, que sirva de
orientação para todas as instituições, para que atuem de forma alinhada com a
visão da CAC", sustentou.
"Não basta existir
enquadramento legal e institucional. As instituições precisam também de meios,
de uma Lei Anticorrupção forte e eficiente, e de uma Estratégia Nacional sólida
para prevenir e combater a corrupção", afirmou.
O combate à corrupção, disse,
exige o envolvimento de todos os cidadãos que devem denunciar casos que
conheçam e o apoio de todos os órgãos de soberania, incluindo ações em áreas
como "alfândegas, o aprovisionamento público, as infraestruturas e os
investimentos públicos".
"A CAC precisa também da
participação ativa da sociedade civil, dos média e do setor privado",
acrescentou.
"Existem evidências de que
um país que não limita a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão tem
mais hipóteses de ser bem-sucedido na luta contra a corrupção. A voz do povo é
fundamental na missão de prevenir e combater a corrupção", declarou ainda.
Criada em fevereiro de 2010, a
CAC é um órgão de polícia criminal especializada e independente, que atua na
área da investigação criminal dos crimes de corrupção, em conformidade com a
lei.
Um aniversário, disse, que se
marca com satisfação pelo que já foi alcançado, mas também com
"preocupação" pelo "aumento da corrupção no nosso país,
especialmente entre os agentes públicos" do país.
"A crescente corrupção
impede o desempenho eficiente das instituições e o sucesso dos negócios. A
corrupção cria instabilidade governativa e atrasa o desenvolvimento económico
do nosso país, sublinhou.
"A corrupção não afeta
apenas a economia e as funções administrativas, mas ameaça também a nossa
soberania nacional. Não devemos, por isso, praticar nem ser cúmplices ou
encobrir este ato ilícito, seja por que via for", considerou.
Lu-Olo recordou que vários
cidadãos timorenses já foram condenados por corrupção, "atos que causaram
grande prejuízo ao Estado", com perda de dinheiro público, mas também de
"valores e princípios".
"Quando os níveis de
corrupção são elevados entre timorenses com cargos de responsabilidade, nos
órgãos ou instituições do Estado, estes deixam de ser uma referência positiva
para os demais funcionários públicos, para as gerações novas, para toda a sociedade
e para a sua própria família", afirmou.
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