Brexit, continuação do processo

31 de janeiro de 2020 é uma data que ficará marcada na história do Reino Unido como o dia da saída oficial do país da União Europeia (UE). Porém, ela é muito mais simbólica do que efetiva. De fato, os britânicos continuarão seguindo as regras do Mercado Comum Europeu até o dia 31 de dezembro de 2020, o que inclui a manutenção da livre circulação de pessoas* durante o período. Enquanto isso, nos próximos 11 meses, ambos os lados negociarão uma nova relação comercial.

O primeiro-ministro Boris Jhonson declarou que buscará um Acordo de Livre-Comércio muito parecido com o em vigor entre a UE e o Canadá, o chamado CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement, ou Acordo Comercial UE-Canadá, em português). Isso significaria a eliminação da maioria das tarifas sobre os bens comercializados entre o Reino Unido e o Bloco Europeu. Porém, o acordo traria controles alfandegários (hoje praticamente inexistentes) e não cobriria grande parte do comércio de serviços, setor vital para a economia britânica.

As negociações não serão fáceis, tudo dependerá da disposição do Governo britânico em manter as regulamentações existentes do Mercado Europeu. Boris, em discurso na segunda-feira, dia 3 de janeiro de 2020, deixou claro não querer aceitar as regras europeias de competição, subsídios, proteção social e meio-ambiente. Porém, Michel Barnier, o negociador oficial da UE com o Reino Unido, lembrou que o Primeiro-Ministro havia declarado, ano passado (2019), que manteria o alto padrão das regulamentações existentes. Caso um acerto não avance, a nova relação será governada pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que significaria maiores tarifas e barreiras para o comércio entre os dois lados.

Nota:

* O princípio da livre circulação de pessoas é o que permite aos cidadãos europeus viverem legalmente em qualquer outro país da UE. O princípio está ligado à observação das leis contidas nos tratados europeus. A residência em um país por um período superior a três meses é permitida desde que o cidadão europeu ou seus familiares exerçam uma atividade profissional, ou possuam recursos suficientes para se auto-sustentar no local. Com o Brexit, os cidadãos europeus que chegarem ao Reino Unido até o dia 31 de dezembro de 2020 poderão continuar residindo no país e manter boa parte dos seus direitos, desde que se registrem no novo sistema de registro de cidadãos da UE – o “Settle Status Scheme”. Os cidadãos britânicos que iniciarem sua residência em um país da UE antes do final de 2020 também deverão se registrar de acordo com as leis locais para continuarem exercendo seus direitos de residência de longo termo.

Andre Miquelasi | Ceiri News

Imagem: No Brexit-Day (31/01/2020), o Primeiro-Ministro reuniu seu Gabinete na cidade de Sunderland, a primeira a declarar resultados favoráveis à saída da UE no referendo de 2016; em “Manifestantes nas ruas de Londres no dia 31/01/2020 – Steve Eason” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/127991958@N06/49469686261/