Em comunicado, CEDEAO não fez
referência aos últimos acontecimentos em Bissau, mas voltou a apelar ao Supremo
e à CNE para o fim do contencioso eleitoral. Uma equipa da organização deverá
chegar ao país em breve.
A Comissão da Comunidade Economia
dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) disse estar a observar com
"grande preocupação"a persistência da crise pós-eleitoral na
Guiné-Bissau, refere um comunicado da organização emitido em Abuja, Nigéria,
este sábado (29.02).
A preocupação da comissão da
CEDEAO aumentou com os últimos desenvolvimentos na Guiné-Bissau, assinala ainda
o comunicado, sem fazer qualquer referência sobre como classifica o que está a
acontecer desde sexta-feira.
Soldados das Forças Armadas
ocuparam vários edifícios estatais, nomeadamente os palácios do Governo e da
Justiça, a rádio e a televisão pública, bem como diversas instituições de
Estado.
Umaro Sissico Embaló, declarado
vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE),
que tomou posse como Presidente da Guiné-Bissau, num momento em que o Supremo
Tribunal de Justiça aprecia um contencioso eleitoral, exonerou o
primeiro-ministro, Aristides Gomes e nomeou, na sexta-feira (28.02) Nuno Nabian
para o posto. No mesmo dia, o líder do Parlamento, Cipriano Cassamá foi
empossado Presidente interino pelos deputados, que entendem que o cargo estava
vago após a saída de José Mário Vaz.
O comunicado da CEDEAO não fez
nenhuma referência a estes factos.
Apelo ao respeito
O documento reitera o apelo no
sentido de se "deixar que os órgãos do Estado façam plenamente o seu papel
no respeito à legalidade constitucional", para que se encontre "uma
solução plausível para o contencioso eleitoral" e que garanta a paz e a
estabilidade no país.
A comissão da CEDEAO voltou a
convidar o Supremo Tribunal e a CNE cooperarem "de maneira construtiva e
diligente" para colocar um fim ao contencioso eleitoral. Neste quadro, uma
missão de peritos eleitorais da organização deverá chegar a Bissau nos próximos
dias.
A organização exorta as forças de
defesa e segurança no sentido de se absterem de quaisquer iniciativas que
possam agravar a situação política e comprometer a paz e a ordem constitucional
no país.
Felicita mais uma vez o
"profissionalismo das forças da Ecomib" (contingente de países da
CEDEAO estacionado em Bissau desde o golpe de Estado de 2012) e insta os
homólogos guineenses a se manterem neutros perante a crise política na Guiné-Bissau.
Sociedade civil também faz apelo
Entretanto, a Liga Guineense dos Direitos
Humanos condenou este sábado (29.02) as "tentativas de subversão da ordem
constitucional", apelando aos políticos para agirem de acordo com a lei da
Guiné-Bissau e aos militares para se manterem afastados das disputas políticas.
No comunicado, a organização
apela às "forças de defesa e segurança para se manterem equidistantes das
disputas político-partidárias" e a circunscrever a sua ação à "defesa
da integridade territorial e da ordem democrática instituída".
A Liga Guineense dos Direitos
Humanos pede também à comunidade internacional, em especial à Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para ter uma "postura
mais proativa face ao cenário de deterioração da atmosfera política" no
país.
Deutsche Welle | Agência Lusa, tms
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