O Conselho de Segurança da
Organização das Nações Unidas (ONU) comunicou hoje, numa nota escrita, estar
decidido a "tomar medidas apropriadas contra os que ameaçam a estabilidade
e a ordem constitucional" na Guiné-Bissau.
A ONU pratica um regime de
sanções contra a Guiné-Bissau desde 2012, controlado por um comité de sanções.
Num comunicado divulgado hoje,
após uma reunião à porta fechada na sede da ONU, o Conselho de Segurança
voltou a pedir uma "solução pacífica" da crise na Guiné-Bissau, por
meio do diálogo, e aconselhou que as partes se "abstenham de ações e
declarações que possam exacerbar ainda mais as tensões".
Os 15 membros do Conselho de
Segurança sublinharam que as forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau não
devem "interferir com a crise política e pós-eleitoral".
O órgão de segurança
internacional expressou "profunda preocupação pela crise pós-eleitoral e
institucional" no país e exigiu respeito de todas as partes pelo quadro
legal e constitucional e pelo processo democrático para resolver a crise.
Segundo a nota, a reunião teve
intervenções da representante especial do secretário-geral da ONU na
Guiné-Bissau e chefe da Missão Integrada de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau
(Uniogbis), Rosine Sori-Coulibaly, e do representante permanente do Níger para
a ONU, Abdou Abarry.
O Conselho de Segurança volta a
reiterar o apoio ao papel de mediador prestado pela Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO), à sua missão na Guiné-Bissau,
denominada Ecomib e ainda à decisão de enviar uma delegação de alto
nível a Bissau para manter reuniões com o Supremo Tribunal de Justiça e a
Comissão Eleitoral.
Segundo a ONU, a Ecomib deve
continuar responsável por "garantir segurança das instituições e órgãos do
Estado" e a missão de alto nível da CEDEAO deve ainda
"ajudar a acelerar os esforços para resolver a crise pós-eleitoral".
Mediadora da crise guineense, a CEDEAO voltou
a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional
estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos
assuntos políticos.
O comunicado de hoje reitera as
declarações do Conselho de Segurança de final de fevereiro, em que
defendia que as autoridades nacionais têm a "responsabilidade
primária" de garantir segurança e devem ser capazes de chegar a acordo
sobre uma estratégia de desenvolvimento nacional, nos aspetos económicos
e sociais.
Umaro Sissoco Embaló,
dado como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de
Eleições, tomou posse simbólica há uma semana como Presidente do país, quando
ainda decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de
Justiça, apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega
graves irregularidades no processo.
Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu
Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a
maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabian para o cargo.
Após estas decisões, os militares
guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo
Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.
O presidente da Assembleia
Nacional Popular, Ciprinao Cassamá, que tinha tomado posse na
sexta-feira como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que
prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na
chefia do Estado, renunciou no domingo ao cargo por razões de segurança,
referindo que recebeu ameaças de morte.
Umaro Sissoco Embaló afirmou
que não há nenhum golpe de Estado em curso no país e que não foi imposta
nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: Lusa
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