Washington, 11 mar 2020 (Lusa) --
Corrupção, violência contra as mulheres e trabalho infantil forçado foram os
"problemas significativos" em matéria de direitos humanos em
Timor-Leste, em 2019, segundo um relatório publicado hoje pelo Governo dos
Estados Unidos da América (EUA).
O relatório do Departamento de
Estado norte-americano sobre direitos humanos no ano passado, divulgado hoje,
aponta "a corrupção generalizada entre os funcionários do Governo" de
Timor-Leste, nomeadamente com frequentes alegações de "nepotismo" nas
contratações.
A polícia e controlo de
fronteiras também foram, segundo o relatório, meios para a prática de
corrupção, nomeadamente com suborno e abuso de poder.
"O Governo enfrentou muitos
desafios na implementação da lei e a perceção de que os funcionários praticavam
frequentemente práticas corruptas com impunidade era generalizada", lê-se
no capítulo de 22 páginas dedicado a Timor-Leste.
O Departamento de Estado
norte-americano escreve que "as instituições [timorenses] com poder e
competência para lidar com a corrupção evitaram investigações a políticos,
membros do Governo e líderes e veteranos da luta pela independência do
país".
O relatório afirma que o
executivo deu "alguns passos" para processar membros das forças de
segurança que usaram "força excessiva".
Não foram relatados quaisquer
assassinatos, raptos ou detenções por motivos políticos ou a mando de membros
do Governo ou autoridades.
Apesar de os crimes de violência
doméstica terem sido o segundo crime mais frequente nos veredictos do sistema
de justiça, atrás dos assaltos simples, o documento sublinha que se registaram
"falhas comuns" em investigar casos de suposta violação de mulheres e
abusos sexuais, como também a aplicação de penas pequenas para os arguidos em
casos julgados em tribunal.
"Observadores judiciais
observaram que os juízes eram complacentes na condenação em casos de violência
doméstica. Várias organizações não-governamentais criticaram o fracasso em
emitir ordens de proteção e o uso excessivo de sentenças suspensas, mesmo nos
casos que envolvem danos corporais significativos", escreveu o
Departamento de Estado norte-americano.
Organizações não-governamentais
(ONG) referiram, para o estudo, que as multas em casos de violência doméstica
eram pagas dos recursos da família, muitas vezes "prejudicando
economicamente a própria vítima".
O relatório regista, no entanto,
pontos positivos nas leis que incentivam as vítimas de violência doméstica a
fazerem queixa e na colaboração do Ministério da Solidariedade Social e
Inclusão com organizações de auxílio e prestação de cuidados.
O abuso sexual de menores
"permaneceu uma séria preocupação", assim como o incesto entre homens
com crianças da família.
"O trabalho infantil no
setor informal foi um problema, principalmente na agricultura, venda ambulante
e serviço doméstico", relata o Departamento de Estado.
O relatório dá especial atenção a
atividades pesadas impostas a crianças nas áreas rurais, como a pesca, com
condições perigosas, ou o trabalho em plantações de café, com maquinaria pesada
e perigosa e pesticidas nocivos.
Os EUA notam que, em Timor-Leste,
"muitos observadores do setor jurídico manifestaram preocupação com a
independência de alguns órgãos judiciais em casos politicamente sensíveis, uma
grave escassez de pessoal qualificado e o complexo regime jurídico influenciado
por legados da administração portuguesa, indonésia e da ONU e várias outras
normas internacionais".
No setor jurídico, foi também
considerado um problema o facto de todos os documentos e procedimentos de
tribunal serem escritos em português, uma língua que é falada por 10% da
população, segundo o relatório.
Para o Departamento de Estado, as
condições dos centros de detenção e prisões timorenses "não cumprem as
normas internacionais", especialmente em termos de saneamento, cama ou
cuidados médicos.
A liberdade de expressão é
respeitada pela Constituição e Governo, inclusivamente liberdade da imprensa.
Direitos de protesto, reuniões
pacíficas, deslocações, associações, académicos e culturais são
"proporcionados" na lei timorense, nota o relatório.
O direito de asilo também é
garantido, mas o "sistema não está alinhado com os padrões
internacionais".
O relatório refere também que
"uma grande variedade de grupos nacionais e internacionais de direitos
humanos geralmente operam sem restrições do Governo" em Timor-Leste.
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