A ONU pediu hoje aos países que
respeitem o Estado de direito, limitando o período de vigência das medidas
excecionais para o combate da pandemia de covid-19, para evitar um
"catástrofe" em relação aos direitos humanos.
"Dada a natureza excecional da
crise, é claro que os Estados precisam de poderes adicionais para lhe
responder. No entanto, se o Estado de direito não for respeitado, a emergência
de saúde poderá tornar-se uma catástrofe de direitos humanos, cujos efeitos
nocivos superam a pandemia em si", declarou a alta comissária
das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
A ONU está
particularmente preocupada porque as medidas e leis introduzidas em alguns
países fazem referência a "violações vagamente definidas, às vezes
associadas a penalidades severas", alimentando temores de que tais medidas excecionais possam
ser usadas para amordaçar os meios de comunicação e deter críticos e oponentes.
Para a alta comissária, "prejudicar
direitos como a liberdade de expressão pode causar danos incalculáveis aos
esforços para conter a covid-19 e aos seus efeitos socioeconómicos secundários
perniciosos", disse.
"Os governos não devem usar
poderes de emergência como arma para silenciar a oposição, controlar a
população ou mesmo permanecer no poder", alertou Michelle Bachelet.
A alta comissária enfatizou que
medidas excecionais ou um estado de emergência devem ser
"proporcionais, não discriminatórias e limitadas no tempo" e
"sujeitas a uma adequada vigilância parlamentar, judicial e
pública".
Michelle Bachelet também
disse que recebeu "vários relatórios" de diferentes partes do mundo
de que a polícia e outras forças de segurança estão a usar força excessiva e às
vezes letal para forçar a contenção e o recolher obrigatório.
"Essas violações costumam
ser cometidas contra pessoas pertencentes às áreas mais pobres e
vulneráveis da população", alertou.
"É obviamente inaceitável e
ilegal disparar contra uma pessoa que quebrou o recolher obrigatório em busca
desesperada de comida, colocá-lo em detenção ou sujeitá-lo a
violência", sublinhou, sem especificar algum país.
A ex-Presidente chilena, que
também esteve presa durante a ditadura militar no Chile, denunciou que "em
alguns países, milhares de pessoas foram presas por violarem o recolher
obrigatório", considerando-o "inútil e perigoso", apelando ainda
aos Estados a libertarem os presos que reúnam condições para tal.
Surgido em dezembro na
China, o vírus SARS-CoV-2 espalhou-se por 193 países e territórios e já infetou mais
de 2,9 milhões de pessoas, 204 mil das quais morreram.
Notícias ao Minuto | Lusa
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