Corrida espacial gera atritos entre EUA e Rússia

Edson José de Araujo*

Passado meio século do evento da chegada do homem na superfície da Lua, uma nova corrida espacial está tomando forma depois do anúncio da administração geral da NASA (Agência Espacial Norte Americana), realizado em 13 de maio (2020), quando foi apresentado um plano de, primeiramente, levar seres humanos de volta ao satélite terrestre e, consequentemente, montar bases de exploração lunar. Batizado como Acordos de Ártemis*, o projeto tem como objetivo principal ser o primeiro esforço para organizar a exploração da Lua com fins comerciais, não só no campo da exploração de riquezas minerais, como também no aproveitamento do satélite como base avançada de lançamento de missões exploratórias de outros corpos celestes, tais como Marte.

O documento tem como base o Tratado de Espaço Exterior (OST – Outer Space Treaty, na sigla em inglês), promulgado pela Organização das Nações Unidas em 1967 e considerado o marco legal da exploração espacial. Em seu artigo II, o Tratado diz que o espaço, incluindo a Lua e outros corpos celestiais, não está sujeito à apropriação nacional. O documento também afirma que o espaço sideral é uma “província de toda a humanidade” e, sendo assim, qualquer nação seria livre para explorá-lo e usá-lo de forma ordeira e pacífica.

Além de propor normas de comportamento, os Acordos de Ártemis também falam sobre a extração de recursos do solo lunar, um aspecto que não estava presente no Tratado do Espaço Exterior. A NASA reitera que a capacidade de extrair e utilizar recursos da Lua, Marte e asteroides será fundamental para se apoiar a exploração e desenvolvimento espacial seguro e sustentável, além da realização de operações que não gerem conflitos, com o fim de evitar interferências prejudiciais, propondo a criação de “zonas seguras de exploração”.

A ideia de zonas seguras está de acordo com uma ordem executiva da Casa Branca, de abril (2020), que afirma que os americanos devem ter direito a participar da exploração, recuperação e uso dos recursos do espaço exterior e, atrelado a ela, os EUA não veem o espaço exterior como um bem global comum, o que potencializa a defesa de que se faça o uso tanto público quanto privado dos recursos espaciais.

Posto isso, o caso de zonas seguras de exploração espacial já gerou polêmica principalmente por parte da Roscosmos (Agência Espacial Russa) e do Kremlin que se opõem aos processos da forma como foram apresentados, e reiteram a extrema necessidade de uma análise exaustiva do ponto de vista do Direito Internacional, para se evitar os chamados processos de invasão e domínio hegemônico do espaço sideral.

Segundo especialistas, o fato é que o Tratado de Espaço Exterior diz claramente que nenhum país pode se apropriar de territórios do espaço, mas não fala nada sobre o uso de recursos extraídos no espaço, dizendo que tanto os Estados Unidos como a Rússia criaram precedentes de que podem se apropriar de coisas da Lua e reivindicá-las para uso próprio, e que as zonas seguras são uma forma de reivindicar direito sobre propriedade. Outro ponto comentado é que é urgente a necessidade da criação de novos Tratados sobre a exploração espacial, pois, os existentes, há mais de cinquenta anos não estão contemplando as necessidades apresentadas nos dias atuais.

CEIRI | Edson José de Araújo, Colaborador Voluntário on Jun 18, 2020 10:00 am

Notas:

* O projeto Artemis foi batizado com o nome da deusa grega que era a irmã gêmea do deus Apolo, que deu o nome para outro projeto espacial norte-americano coordenado pela NASA, entre 1961 e 1972. O projeto teve seu momento mais emblemático com o pouso da Apollo 11 no solo lunar, em 20 de julho de 1969.