Os
EUA não aceitam qualquer investigação aos crimes de guerra que cometem, como a
que foi iniciada em Março pelo Tribunal Penal Internacional a crimes de guerra
e contra a humanidade no Afeganistão. Exigem impunidade e aplicam sanções
contra quem os desafie, a eles ou a outros criminosos seus aliados,
nomeadamente o Estado sionista de Israel.
O
presidente norte-americano autorizou a imposição de sanções económicas a
qualquer funcionário do Tribunal Penal Internacional (TPI) envolvido na
investigação ou acusação de militares norte-americanos sem o consentimento dos
Estados Unidos, anunciou ontem a Casa Branca.
A
medida, que visa igualmente qualquer pessoa que tenha «tentado o mesmo contra
um aliado dos Estados Unidos sem o consentimento desse país», impõe ainda
restrições de vistos aos familiares dos funcionários do TPI envolvidos nas
investigações.
A
decisão foi apresentada pelo secretário de Estado, Mike Pompeo, o conselheiro
de segurança nacional, Robert O’Brien, o secretário da Defesa, Mark Esper, e o
procurador-geral, William Barr.
Este
deixou claro que se trata do começo de uma campanha fundamentada contra o TPI e
que as medidas agora aprovadas por Donald Trump são um «primeiro passo
importante para acusar o TPI por exceder o seu mandato e violar a soberania dos
EUA», informa The Guardian.
Barr acusou o TPI de ser «pouco mais que um instrumento político» e afirmou que o Departamento da Justiça possui «informação credível» sobre o TPI que «levanta sérias preocupações sobre um longo historial de corrupção financeira» ao mais alto nível da procuradoria.
As
sanções e a campanha contra o TPI surgem como resposta à autorização dada em
Março último pelo tribunal, com sede em Haia (Países Baixos), para avançar com
uma investigação sobre alegados crimes de guerra e contra a humanidade
cometidos no Afeganistão, desde Maio de 2003, pelos talibãs, soldados afegãos e
tropas e agentes da inteligência norte-americanos.
Defender
também Israel
Em
Dezembro, o TPI anunciou o lançamento de uma investigação sobre crimes de
guerra cometidos na Palestina, na sequência de um pedido feito pelos
palestinianos. Mike Pompeo deixou claro que as sanções também visam defender
Israel.
«Tendo
em conta o robusto sistema legal civil e militar de Israel e o seu longo
historial de investigação e condenação de más condutas pelo pessoal militar, é
óbvio que o TPI está a colocar Israel na sua mira por questões claramente
políticas», disse Pompeo, um aliado de Netanyahu, sem fazer qualquer referência
à política de gatilho fácil e à impunidade com que as Forças Armadas israelitas
operam nos territórios ocupados, pelas quais são amplamente acusadas tanto
pelos palestinianos como por múltiplas organizações internacionais.
O
secretário de Estado dos EUA instou os países aliados a alinharem na campanha
contra o tribunal internacional. «O vosso país pode ser o próximo,
especialmente aqueles que são membros da NATO e combateram o terrorismo no
Afeganistão ao nosso lado», disse.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, mostrou-se satisfeito com a medida e acusou o TPI de ser um órgão «politizado e obcecado com uma caça às bruxas contra Israel e os Estados Unidos, bem como contra outros países democráticos que respeitam os direitos humanos».
A
investigação solicitada pela procuradora do tribunal, Fatou Bensouda, visa
esclarecer, entre outras coisas, os crimes alegadamente cometidos por soldados
norte-americanos no Afeganistão, país asiático onde os Estados Unidos mantêm
uma presença militar desde 2001.
A CIA, contra a qual existem alegações de tortura,
também é visada pelo inquérito.
Os Estados Unidos não são membros do TPI, nem ratificaram o tratado em que a constituição do tribunal internacional assenta.
Fonte:
https://www.abrilabril.pt/internacional/trump-autoriza-sancoes-contra-o-tpi-por-investigar-os-eua
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