segunda-feira, 20 de julho de 2020

Fundos europeus: Regras, mas só para alguns?


Questionado sobre as negociações na União Europeia, Rui Rio juntou-se à Holanda e disse estar "do lado dos que querem regras" para o acesso aos fundos europeus. As regras a que se refere são as que foram colocadas em cima da mesa pelo governo holandês: flexibilização laboral e reforma do sistema de pensões para abrir a porta aos privados. 

Não é preciso dizer que estas reformas estão longe de ser prescrições neutras. Elas derivam do mesmo quadro ideológico que esteve por trás dos programas de ajustamento da troika após a última crise. Também não é preciso recordar o fracasso dessa estratégia, seguida com empenho pela coligação PSD-CDS, que acentuou a recessão e degradou as condições de vida no país.

Mas os problemas não terminam aqui. É que há quem não deixe de notar a singularidade de um debate europeu em que se critica a suposta "rigidez" do mercado de trabalho dos países do Sul, mesmo depois de anos de desregulação, ao mesmo tempo que se omite o dumping fiscal levado a cabo por países como a Holanda, responsável por captar mais de €10 mil milhões anuais de receita fiscal pertencente a outros países da UE. Paul de Grawe resume-o de forma clara: "a Holanda rouba milhares de milhões de receita fiscal dos mesmos países aos quais exige melhor comportamento".

Um debate sério sobre os fundos europeus não pode resumir-se às contribuições líquidas de cada país para o orçamento comunitário. É preciso lembrar os ganhos desproporcionais que os países mais ricos têm com o acesso ao mercado único, reconhecidos pela própria Comissão Europeia, e as assimetrias da moeda única (sub-avaliada para uns, favorecendo as suas exportações, e sobre-avaliada para outros, penalizando-os). Contudo, neste caso, podemos começar pelo mais simples: tributar as empresas nos países onde exercem atividade e pôr termo à hipocrisia holandesa. Caso contrário, reforça-se a ideia de que, na União Europeia, só existem regras para os países mais fracos.



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