Questionado
sobre as negociações na União Europeia, Rui Rio juntou-se à Holanda e disse estar "do lado dos que querem regras"
para o acesso aos fundos europeus. As regras a que se refere são as que foram colocadas em cima da mesa pelo governo holandês:
flexibilização laboral e reforma do sistema de pensões para abrir a porta aos privados.
Não
é preciso dizer que estas reformas estão longe de ser prescrições neutras. Elas
derivam do mesmo quadro ideológico que esteve por trás dos programas de
ajustamento da troika após a última crise. Também não é preciso recordar o
fracasso dessa estratégia, seguida com empenho pela coligação PSD-CDS, que
acentuou a recessão e degradou as condições de vida no país.
Mas
os problemas não terminam aqui. É que há quem não deixe de notar a
singularidade de um debate europeu em que se critica a suposta
"rigidez" do mercado de trabalho dos países do Sul, mesmo depois de
anos de desregulação, ao mesmo tempo que se omite o dumping fiscal
levado a cabo por países como a Holanda, responsável por captar mais de €10 mil milhões anuais de receita
fiscal pertencente a outros países da UE. Paul de Grawe resume-o de forma
clara: "a Holanda rouba milhares de milhões de receita fiscal dos mesmos
países aos quais exige melhor comportamento".
Um
debate sério sobre os fundos europeus não pode resumir-se às contribuições
líquidas de cada país para o orçamento comunitário. É preciso lembrar os
ganhos desproporcionais que os países mais ricos têm com o acesso ao mercado
único, reconhecidos pela própria Comissão Europeia, e as
assimetrias da moeda única (sub-avaliada para uns, favorecendo as suas
exportações, e sobre-avaliada para outros, penalizando-os). Contudo, neste caso,
podemos começar pelo mais simples: tributar as empresas nos países onde exercem
atividade e pôr termo à hipocrisia holandesa. Caso contrário, reforça-se a
ideia de que, na União Europeia, só existem regras para os países mais fracos.
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