Os
líderes do 27 aprovam o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros e o
próximo Quadro Financeiro Plurianual para 2021. Portugal vai buscar 15,3 mil
milhões ao primeiro e 29,8 mil milhões ao segundo. Costa fala num “enorme
desafio” de execução e numa oportunidade que “não se pode desperdiçar”. Mas
falta ainda o carimbo do Parlamento Europeu.
O acordo
chegou às 5h31 da manhã desta terça-feira, em Bruxelas. O presidente
do Conselho Europeu anunciava o "deal" na rede social Twitter. Após
quatro dias de intensas negociações e braços-de-ferro, no arranque do quinto
dia os líderes dos 27 selavam finalmente o próximo Quadro Financeiro Plurianual
(QFP) e o novo Fundo de Recuperação.
O
QFP vale 1 bilião e 74 mil milhões de euros e é para investir entre 2021 e
2027. Já o Fundo tem 750 mil milhões de euros para executar até 2026, mas a
aprovação de projetos (compromissos) tem de ficar toda definida nos próximos
três anos.
O
presidente do Conselho Europeu não tem dúvidas de que "este é um bom
acordo" e "um acordo forte". Na conferência de imprensa final,
deixou a promessa de que esta não seria uma "decisão virtual", mas
que teria um "impacto positivo" e "à altura do desafio"
face a um enorme recessão e a uma pandemia que já tirou a vida a 600 mil
pessoas.
PORTUGAL
COM 45 MIL MILHÕES EM SUBSÍDIOS
"O
passo mais importante é, pela primeira vez, termos assumido em conjunto esta
emissão de dívida para financiar um programa de recuperação (...) de dimensão
suficientemente robusta", afirmou António Costa aos jornalistas, no final
do encontro.
Dos
750 mil milhões de euros, 390 mil milhões são para transferir a fundo perdido
para os países e 360 mil milhões são empréstimos. No desenho inicial eram 500
mil milhões em subvenções, mas na negociação, e por pressão dos países
nórdicos, cerca de 20% desse valor passou a ser a crédito.
O
corte fez desaparecer alguns programas de gestão centralizada pela Comissão
Europeia - ligados à saúde e apoio às empresas -, mas os envelopes nacionais
foram praticamente poupados. Portugal entrou para a negociação com 15,5 mil
milhões e saiu com 15,266 mil milhões em subvenções, a que se juntam 10,8 mil
milhões em
empréstimos. Este último valor ainda poderá aumentar, uma vez
que a fatia global de empréstimos também aumenta.
Ao
QFP, Portugal vai buscar mais 29,8 mil milhões de euros, entre verbas da
coesão, agricultura e outros programas como o novo Fundo de Transição Justa ou
as pescas.
AGRICULTURA
COM CORTES, COESÃO AGUENTA-SE
António
Costa sublinha uma negociação do Orçamento Comunitário "difícil", com
enormes pressões para se encolher o bolo global, devido à saída do Reino Unido,
um dos principais contribuintes líquidos. Ao mesmo tempo, o orçamento
comunitário passou a ter também novas prioridades a financiar - como a
segurança e defesa, o ambiente ou digital - que concorriam com as verbas da
agricultura e coesão (que continuam a ficar com as maiores fatias do orçamento).
De
acordo com o primeiro-ministro, os principais objetivos eram dois: "a
manutenção do nível de financiamento da política de coesão e no segundo pilar
da Política Agrícola Comum (PAC)". O primeiro foi conseguido. O segundo
quase.
O
envelope da coesão chega mesmo a aumentar 1% quando se somam as verbas do
Quadro Financeiro Plurianual para os próximo sete anos (22,88 mil milhões de
euros) e os 1,85 mil milhões de reforço do programa ReactEU, que vêm do Fundo
de Recuperação. Se só se tiver em conta o QFP há um corte em relação ao atual
período, mas que acaba compensado com a outra verba destinada à coesão (ainda
que esta tenha um prazo mais curto de afetação, até 2023).
É
dentro deste pacote conjunto da coesão que surgem 300 milhões de euros para o
Algarve. A verba foi negociada durante o fim-de-semana e é dirigida a uma
região "onde o desemprego tem subido de uma forma mais dramática",
explica o primeiro-ministro. O objetivo é ajudar a compensar o forte impacto
negativo que a pandemia causou no turismo.
O
montante será destinado "integralmente" a um programa específico
"para apoiar a economia, melhorar as suas infraestruturas e fazer também
os investimentos necessários no setor da saúde" da região algarvia.
Quanto
ao primeiro pilar da Política Agrícola Comum, nos pagamentos aos agricultores
há um corte de 9%. As verbas passam de 5,38 mil milhões para 4,8 mil milhões.
Já
no segundo pilar, do desenvolvimento rural, a redução é menor (5%), passando o
montante de 4,12 mil milhões para 3,8 mil milhões, dos quais 329 milhões vêm do
Fundo de Recuperação. "Ficamos praticamente ao mesmo nível de
financiamento do quadro comunitário, quando ao segundo pilar", argumenta o
primeiro-ministro
António
Costa fala ainda de um aumento de 35 milhões de euros "para o
financiamento dos programas das regiões autónomas dos Açores e da
Madeira". Já o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
sofre um corte e passa de 400 milhões para 336 milhões para sete anos.
Durante
as negociações, outra rubrica sacrificada é a do Novo Fundo para a Transição
Justa (FTJ), para apoiar à transição energética das regiões. A Comissão tinha
proposto para Portugal 465 milhões de euros, mas no final da negociação ficam
320 milhões. O FTJ foi um dos envelopes em que se cortou para transformar
subvenções em empréstimos.
A
SEGUNDA CIMEIRA MAIS LONGA DE SEMPRE
Se
o encontro tivesse demorado mais 40 minutos teria batido o recorde da cimeira
europeia mais longa de que há registo. Foi em Nice, em 2000, para negociar o
tratado com o mesmo nome. Os líderes evitaram o recorde, mas falam num momento
histórico.
"Durante
os próximos 10 anos, até ao final de 2029, Portugal vai ter a enorme
responsabilidade de concluir a execução de mais de 12 mil milhões de euros do
atual quadro Portugal 2020 - que ainda está em execução -, de executar os 15
mil milhões de euros do programa de recuperação e ainda os quase 30 mil milhões
de euros do próximo quadro financeiro plurianual", somou António Costa.
A
quantia chega a 57,9 mil milhões de euros que Portugal deverá receber da Europa
ao longo da próxima década. Costa diz que é uma responsabilidade para todos -
agentes económicos, instituições públicas, administração pública - "gerir
bem estes recursos e não desperdiçar esta oportunidade".
Susana
Frexes, correspondente em Bruxelas | Expresso
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