António Abreu | AbrilAbril |
opinião
A verdadeira questão que preocupa
Washington é a capacidade da Huawei e do TikTok fazerem frente à hegemonia
americana. Se isto é segurança nacional, então a segurança nacional dos EUA é
ser hegemónico em tudo.
No passado dia 7 de Agosto,
sucederam-se episódios deste delírio…
Preso por ter cão, preso por não
o ter
O director da contra-espionagem
dos EUA, William Evanina, advertiu no passado dia 7 que todos os resultados
das eleições podem sofrer a influência da Rússia, da China ou do Irão. Se o
presidente Donald Trump for reeleito, é provável que seja por intromissão dos
russos, mas se ele perder, será dos chineses ou dos iranianos, de acordo com um
comunicado do Centro Nacional de Contra-espionagem e Segurança dos Estados
Unidos. De acordo com a notícia avançada pela Reuters, o director do
National Counterintelligence and Security Center, informou que os três países
estavam a aproveitar-se da desinformação online e outros meios para
tentar influenciar eleitores, agitar a desordem e minar a confiança dos
eleitores americanos no processo democrático.
A teoria já tinha sido
considerada por Donald Trump há umas semanas atrás.
No mesmo dia o porta-voz do
Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, afirmou que os
políticos americanos, tal como Pompeo, têm repetidamente invocado a segurança
nacional como desculpa para abusos de poder e para a supressão e contenção de
empresas de alta tecnologia chinesas.
«As acções dos EUA carecem de
prova, são maliciosas e visam propósitos políticos, o seu objectivo passa pela
manutenção do monopólio da alta tecnologia, violação dos princípios de mercado
e das regras comerciais internacionais, e ameaça à segurança das cadeias
industriais globais [...] um comportamento intimidatório típico.»
Wang sublinhou que as empresas
chinesas que estão a ser unilateralmente sancionadas pelos EUA são inocentes,
sendo que suas tecnologias e produtos são seguros e que a situação nada tem a
ver com o «incidente Snowden» ou com o Wikileaks.
Também, no que respeita a
questões de segurança «não existe qualquer comportamento de monitorização de
redes semelhante aos casos “PRISM”, “Equation Group”, e “Echelon”. Os EUA estão
repletos de manchas no currículo, mas falam de “limpar a internet”, o que é
ridículo.»
Instou ainda os EUA a corrigirem
as suas práticas e a «criarem condições para as empresas de todos os países
levarem a cabo a cooperação económica e comercial, restaurando um ciberespaço
livre, aberto e seguro no mundo.»
O porta-voz disse que a China irá
continuar a trabalhar com outros países do mundo para manter um ambiente de
negócios justo, aberto e não discriminatório, para promover a o intercâmbio científico
e tecnológico e permitir que «a tecnologia de informação segura, confiável e de
alta qualidade desempenhe o seu papel na recuperação económica global, em
benefício de todos.»
A China afirmou, a 6 de Agosto,
que os Estados Unidos agiram contra as empresas chinesas de alta tecnologia
através do abuso de poder do Estado, chamando as medidas relevantes de «um acto
típico de bullying que visa manter o seu monopólio de alta
tecnologia».
Abriu a caça ao TikTok
Este foi também o dia em que o
norte-americano Donald Trump assinou uma ordem executiva para proibir as
empresas americanas de realizarem transacções com as empresas-mãe do TikTok e
WeChat, ByteDance e Tencent, respectivamente, a entrar em vigor em 45 dias, de
acordo com um comunicado da Casa Branca.
A Casa Branca disse que a ordem
foi emitida para enfrentar a «ameaça» imposta pela aplicação de vídeos de curta
duração do TikTok, e da Bytedance, e de comunicação e mensagens instantâneas,
do WeChat, e da Tencent, que têm grande audiência ou são muito utilizados nos
EUA.
Com base em relatos do New
York Times, AFP, Capitol Hill e outros meios de imprensa, após
ameaçar três dias antes com a proibição do TikTok, o presidente americano
emitira uma nova ordem executiva, estabelecendo o dia 15 de Setembro como data
limite para a aquisição dos direitos da aplicação por empresas
norte-americanas, caso contrário, a aplicação seria proibida nos EUA. E
assegurava, então, que parte do dinheiro do negócio teria de ser entregue ao
Departamento do Tesouro americano, «pois tornámos esta transacção possível»…
As decisões do governo
norte-americano são determinadas pelos interesses dos seus gigantes da
tecnologia. Uma das empresas que registaram um maior impacto do TikTok foi o
Facebook. O seu CEO, Mark Zuckerberg, tornou-se o promotor mais agressivo a
favor do fim do TikTok nos EUA. Foi feita uma perseguição à TikTok – que tem
uma forte componente juvenil entre os seus utilizadores – com pressões sobre a
Bytedance, a empresa chinesa que a detém, para negociar a venda com a
Microsoft.
Já durante o Fórum de Segurança
Aspen, realizado online a 5 de Agosto, o primeiro-ministro
australiano, Scott Morrison, disse que o seu país não havia encontrado
evidências no sentido de restringir a aplicação dos vídeos de curta duração
TikTok.
Morrison disse também que a
construção de uma aliança no Indo-Pacífico com nações análogas será uma
«prioridade crítica» para o seu governo, e que a ascensão da China enquanto
parceiro económico tem sido positiva para a economia mundial para a região do Indico-Pacífico
e para a Austrália.
Da guerra económica e mediática
ao risco de confronto naval
Também nesse dia, e segundo
o Diário do Povo, o conselheiro de Estado e ministro de Defesa
Nacional, Wei Fenghe, conversou por telefone com o secretário de Defesa dos
EUA, Mark Esper.
Ambas as partes terão trocado
opiniões sobre as relações militares entre a China e os EUA e o intercâmbio
entre as forças armadas dos dois países.
Wei Fenghe expressou a posição e
os princípios da China relativamente aos assuntos do Mar do Sul da China, de
Taiwan e da «estigmatização» da China pelos EUA, pedindo ao interlocutor para
não seguir o caminho do conflito, para melhorar a gestão e o controlo dos
riscos regionais e manter a paz e a estabilidade regionais.
Esper disse que, aquando do
aumento das tensões nas relações entre os dois países, é necessário manter o
diálogo e a consulta ao nível militar, visando evitar erros de análise e
garantir a redução de riscos.
Também neste dia o estatuto dos
jornalistas chineses nos EUA continuava por definir.
Nenhum dos jornalistas chineses
nos EUA recebeu resposta das autoridades americanas quanto ao seu pedido
extensão de visto até quinta-feira passada, o dia em que os seus vistos
expiravam. Os correspondentes da mídia chinesa tinham já sido vítimas de uma
redução do tempo de permanência permitida aos jornalistas estrangeiros.
Ainda e tudo no mesmo dia, o
governo Trump impôs sanções à presidente-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, e
dez outras autoridades de Hong Kong e da China continental pelo seu eventual
papel na «repressão à dissidência política no sul da China».
Longe vai o tempo
Longe, muito longe, vai o tempo
do comunicado conjunto sino-americano, de 28 de Fevereiro de 1972, que devia
ter constituído uma espécie de tratado entre os dois países.
Esse documento refere: «Os
sistemas sociais e políticas externas da China e dos EUA são fundamentalmente
diferentes. No entanto, ambas as partes concordam que todos os países,
independentemente de seus sistemas sociais, devem respeitar a soberania e
integridade territorial um do outro, não infringindo ou interferindo nos assuntos
do outro país.»
E «Os princípios dos assuntos
domésticos, igualdade, benefício mútuo e coexistência pacífica são usados nas
relações entre as nações.»
Pompeo, numa das suas recentes
intervenções, optou deliberadamente pela distorção da história e a procura do
conflito. O ministro da Defesa chinês, na declaração referida acima, afirmou
que «esta provocação é também desrespeitosa para com vários políticos
americanos, incluindo o presidente Nixon, que fez vários contributos históricos
para a normalização das relações entre os dois países. Enquanto chefe da
diplomacia dos EUA, Pompeo danifica e compromete a credibilidade internacional
dos EUA. Deve ser sublinhado que, no que concerne ao sistema social, a China
não pretende mudar os EUA. Por seu turno os EUA não podem mudar a China.»
É difícil dizer ao certo quando a
disputa, nos moldes em que se encontra agora, foi iniciada, mas talvez na
campanha eleitoral de Novembro de 2016, em que os discursos de Donald Trump já
apontavam para uma tendência proteccionista, com críticas ao défice comercial
dos Estados Unidos em relação à China.
Já como presidente, Trump fez o
primeiro anúncio de taxas sobre produtos chineses em Março de 2018. Desde
então, já anunciou mais medidas e ameaçou adoptar outras. A China tem respondido
também com barreiras comerciais aos produtos norte-americanos e tem dito que
responderá na mesma moeda a outros tipos de provocações, como aconteceu
recentemente com a expulsão de parte dos funcionários norte-americanos da
embaixada em Pequim.
Depois foram as decisões que
pretenderam recuperar da perda do monopólio das grandes empresas de alta
tecnologia, a começar pela expulsão da Huawei, com episódios rocambolescos…
A rota conturbada para o 5G
Estamos no início da era do 5G, e
a Huawei está a ser uma empresa de ponta para ela, tal como já tinha
contribuído para o desenvolvimento de novos standards para a nova geração de
telecomunicações móveis. Por isso, tudo isto funciona como um estímulo para a
Huawei, visto que é quase impossível implementar uma infra-estrutura 5G em
grande escala sem a Huawei. A inviabilização da banda de 5G dos equipamentos
norte-americanos, que beneficiariam dela pela cooperação com empresas chinesas,
fará com que os EUA deixem de beneficiar dessa banda, continuando a sua
economia a trabalhar a 4G… A banda 5G introduziria velocidades cem vezes mais
rápidas e uma largura de banda mil vezes maior que as redes 4G...
Segundo David Fessler, editor
estratégico de investimentos na Energia e Infraestruturas do Oxford Club, refere
em edição recente da revista do clube, a transição de 4G para 5G será tão
grande quanto a transição do código Morse para telefones fixos… e de telefones
fixos para telemóveis. O 5G será o avanço mais monumental da história da
tecnologia de rede telemóvel. Esta revolução envolve 11,2 triliões de dólares
em 5G e já se iniciou.
Importa ter em conta que tanto a
Google como o Facebook tiveram de abandonar a China devido a ambas as empresas
não concordarem com a legislação chinesa quanto aos regimes operativos. O que
deixou uma grande região do globo sem duas das plataformas mais dominadoras do
planeta. Mas, na ausência destas duas gigantes, as empresas chinesas foram
capazes de construir um ecossistema diferente na Internet, e na verdade,
superior em alguns aspectos ao ecossistema conhecido no ocidente. Por isso,
trabalhar sem serviços Google já não era de todo uma novidade para a Huawei.
A aposta de Trump e das suas
grandes tecnológicas passou a ser a de as empresas tecnológicas chinesas
passarem a ser impedidas de operar nos EUA e serem vendidas a essas grandes
tecnológicas norte-americanas.
A segurança nacional não será
certamente a verdadeira razão dos EUA. A verdadeira questão que preocupa
Washington é a capacidade da Huawei e do TikTok fazerem frente à hegemonia
americana. Se isto também é segurança nacional, então a segurança nacional dos
EUA é ser hegemónico em tudo.
As regras do mercado, na China e
nos EUA
A China nunca proibiu as empresas
de alta tecnologia dos EUA de fazer negócios no país. O que o governo chinês
exige é que a sua actividade na China cumpra as leis chinesas. Nada mais.
Algumas empresas americanas recusaram-se a cumprir as leis chinesas e saíram. A
Google tinha uma posição no mercado chinês, mas saiu da China há uma década,
enquanto outras empresas foram acusadas nos EUA de se submeterem à China quando
tentaram projectar as suas versões específicas para o mercado chinês. Tudo isto
levou a que nenhum gigante da Internet dos EUA continue a operar na China.
O TikTok opera nos EUA em total
conformidade com as leis dos EUA e está completamente isolado do Douyin, seu
equivalente chinês. Os utilizadores na parte continental da China não podem
registar-se no TikTok. O TikTok não viola nenhuma lei dos EUA, e coopera
totalmente com a administração dos EUA.
As alegações dos EUA de que o
TikTok ameaça a sua própria segurança nacional assim como a acusação infundada
de que a Huawei reúne informações para o governo chinês são pura invenção. Isso
é completamente diferente da recusa da China em permitir que as versões
originais do Facebook e Twitter entrassem na China porque exigiam que elas não
operassem de acordo com as leis chinesas. A China está, de facto, a
salvaguardar a segurança nacional no seu sentido convencional. Exige que as
empresas dos EUA armazenem as informações dos utilizadores chineses em
servidores localizados na China e que façam a gestão do conteúdo publicado nas
suas plataformas com base nas leis chinesas. Essa é a lógica inevitável da
governança da Internet baseada nas leis da China.
Os EUA querem proibir o TikTok. Mas
nenhuma lei dos EUA foi violada, nem houve desrespeito dos regulamentos
aplicáveis. Se não há matéria de facto para a decisão é porque a administração
norte-americana não tem argumentos e quer tão só eliminar o TikTok.
Se alguém, de boa-fé, insiste na privacidade
de dados, então o que precisaria era de uma lei federal de privacidade que
se aplicasse a todas as plataformas da Internet que operam nos Estados Unidos,
independentemente de serem chinesas ou americanas. Se uma grande preocupação é
a segurança dos dados, então este é um momento útil para impor mais regras,
para a TikTok e todos os outros, sobre como eles estão a recolher e usar
informações sobre a China.
Por que não se examina o
comportamento das próprias multinacionais de tecnologia dos Estados Unidos?
Dão-se tão bem com os serviços secretos dos EUA que merecem um exame minucioso,
agora que a TikTok foi considerada uma ameaça perniciosa. Com que rapidez
esquecemos o papel do Google, Apple, Amazon, Facebook e, sim, da Microsoft, no
programa de colecta de dados PRISM da Agência de Segurança Nacional. Ou o
acordo de 600 milhões de dólares para a computação em nuvem da Amazon com a
CIA. Ou o financiamento inicial do Google por meio de bolsas de investigação da
CIA e do FBI. Ou a Microsoft ter entregado regularmente dados de utilizadores
para investigações de «inteligência estrangeira».
Com esse poder absoluto, essas
empresas esmagaram os concorrentes estrangeiros e engoliram os dados de todo o
mundo, vendendo-os para outras empresas e fornecendo-os a agências de
espionagem.
Mas agora a China, que rejeitou a
fraude tecnológica dos EUA para desenvolver a sua própria indústria, é um
participante em ascensão neste cenário. Empresas como Apple, Google,
Facebook e Microsoft, com as suas vantagens materiais e uma vantagem inicial de
várias décadas, não podem competir em igualdade de condições ou… têm medo de
competir. E sabemos que uma fractura de qualquer monopólio dos EUA, mesmo nas
redes sociais e internet em geral, enfraqueceria o controlo global do país.
Isso é, naturalmente, inaceitável para os capitalistas que querem ser eles a
continuar a dirigir o espectáculo.
Por meio de um complexo
industrial de mídia em total sintonia com a sua agenda, a administração
norte-americana criou a narrativa de que não existem entidades chinesas
fiáveis. E com o poder de monopólio dos EUA nas principais indústrias e
sectores de trabalho, bem como a posição – cada vez mais débil – do dólar como
moeda de reserva mundial, outros países não têm escolha a não ser seguir em frente. Essa é uma
prática de longa data. Atendamos apenas ao caso da empresa francesa de energia
e transporte Alstom, que foi parcialmente comprada pela General Electric dos
EUA em 2015, no meio de uma investigação incansável do Departamento de Justiça.
Os tempos são outros
Alguma História pouco mais
trata, nos nossos livros escolares, que de uma visão restrita eurocêntrica (ou
«americanocêntrica») do mundo. História cada vez mais anacrónica, que ocultou o
nascimento da República Popular da China há 70 anos e muitas outras realidades
por esse mundo fora… Entretanto a História real foi propositadamente ocultada
por políticos e formadores de opinião, por trazer à luz do dia os crimes do
imperialismo, colocando no banco dos réus, as potências europeias, o Japão e os
Estados Unidos. As «grandes democracias» do Ocidente que se autoproclamam
juízes supremos com o direito de estabelecer, com base nos seus cânones, quais
os países que são e quais os que não são democráticos…
O delírio bélico dos EUA está
condenado ao fracasso.
A China já não está na época das
«concessões» (áreas urbanas sob administração estrangeira) que essas potências
tinham imposto à China. Numa altura em que, por exemplo, no parque Huang pu, em
Xangai, era «vedada a entrada a cães e a chineses».
Os tempos são outros…E os
norte-americanos terão que conviver com isso e com a China.
Imagem: Reuters
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