No preciso momento em que em
Luanda o Presidente da República João Lourenço pede justamente uma reapreciação
do novo Código Penal relativamente aos crimes cometidos no exercício de funções
públicas, em Lisboa anunciava-se a metamorfose do réu Rui Pinto, “hacker” conhecido
por sua acção de filtragem no “Luanda Leaks” e no “Futebol
Leaks”, que foi posto em liberdade a troco de aceitar cooperar com a Judiciária
Portuguesa, num evidente recrutamento por (múltipla) dependência. (https://tvi24.iol.pt/sociedade/football-leaks/ana-gomes-confirma-que-rui-pinto-colabora-com-autoridades-de-tres-paises)
Martinho Júnior, Luanda
01- Defender a economia angolana,
salvaguardando a inviolabilidade do aparelho de estado face à eventualidade da
corrupção não é um dado novo em Angola: na República Popular de Angola estavam
previstos crimes de sabotagem económica e os servidores do estado que se
deixavam corromper podiam sujeitar-se a pesadas penas, ou até à pena máxima que
na altura era a pena de morte (no quadro das Leis Revolucionárias de então).
Isso deixou de ser paulatinamente
considerado e atendido e um claro exemplo foi quando em Março de 1986 se
começou a desmantelar a Segurança do Estado, condenando-se por via do processo
76/86 os incorruptíveis camaradas que haviam instruído o processo 105/83, como
se eles até tivessem o livre arbítrio de sua execução…
O processo 105/83 foi iniciado
quando em 1983 foi dado conhecimento público que no edifício Texaco à Maianga,
em Luanda, estava depositado, no apartamento de Raul António Dias (réu à
revelia) uma parte do arquivo do Consulado dos Estados Unidos acreditado junto
do regime colonial-fascismo português e por tabela, se desmantelaram “até
às últimas consequências” (pronunciamento público do próprio Presidente da
Republica) várias redes de tráfico ilícito de diamantes e de moeda que
delapidavam a economia angolana em osmose com indiciados vínculos de
inteligência indexados ao Departamento de Estado…
Sob a justa iniciativa de se irem
acabando com as penalizações legais mais pesadas (inclusive a pena de morte), a
pretexto dum “golpe de estado sem efusão de sangue” prevaleceu a
intoxicação que deliberadamente acabou com o Tribunal Popular Revolucionário,
substituindo-o por um novo Tribunal e utilizou os pronunciamentos dos
traficantes contra os oficiais instrutores do 105/83, sem medir as
consequências futuras, uma delas, desde logo terrível: Savimbi, parte
interessada no processo angolano e especialmente atento à evolução do carácter
do estado da RPA e dos seus instrumentos de poder, decidiu-se, quando se viu
obrigado a mudar de rectaguarda, pela “conquista” das áreas de
exploração diamantífera a fim de levar a cabo a “guerra dos diamantes de
sangue” na vã tentativa de tomar pela força o poder, depois das eleições
que perdeu em 1992!...
Durão Barroso, recentemente
elevado a delegado do Bilderberg em Portugal, convidado pela Comissão de
História do MPLA, disse publicamente que foi assim, em Angola, em África, que
começou a ser derrubado o muro de Berlim, uma “transversal” leitura
de inteligência que os patriotas angolanos, particularmente os soldados do MPLA
e já que os militantes e simpatizantes indiciam tantas falhas, não podem perder
de vista, por que cobre a pista de inteligente subversão que atingiu
profundamente Angola durante toda a década de 80 do século XX, preparando de
facto o cenário do 31 de Maio de 1991 em Bicesse e os impactos do capitalismo
neoliberal que se lhe seguiram até nossos dias (choque e terapia), sob a
aliciante cobertura da democracia multipartidária e representativa em curso!...
Angola procurava a todo transe a
paz, num ambiente hostil que não havia ainda experimentado, inaugurado pela
administração de Ronald Reagan, aplicando por via de escolhidos “freedom
fighters”, os ensinamentos dos “rapazes de Chicago”!
Os tecidos deliberadamente
amolecidos de Angola, se assim prevalecerem, continuam à mercê dos “jogos africanos” dos
mercenários do grande camaleão: os abutres precisam de inércia e “paninhos
quentes” para confortavelmente fazer o que sempre fizeram: depenicar!...
02- As alterações globais que
influíram no poder dominante do império da hegemonia unipolar tutelando a
vassalagem do quadro da NATO, da União Europeia e mais tarde e
sincronizadamente, do AFRICOM, colocou os sucessivos governos portugueses
resultantes do golpe do 25 de Novembro de 1975 na posição servil, completamente
dependente, num papel de plataforma útil do aumento da intensidade da subversão
animada pelo capitalismo neoliberal produtora de impactos em Angola.
Se Savimbi foi utilizado para
produzir o choque (também com muita colaboração de entidades portuguesas no
seguimento das pistas do Exercício Alcora reformulado), foi o sistema económico
e financeiro português utilizado para produzir a terapia!...
Sabiam que o terreno estava
aplanado: uma vez mais, o poder em Angola, com as fluências advenientes de
1986, não conseguiu, ou não quis, fazer a leitura adequada acautelando os
interesses soberanos do povo angolano face à manobra que tanto tem a ver com
neocolonialismo, discretamente “suave”, mas subversivo ao ponto de
estimular a corrupção que cresceu imediatamente, no seguimento do calar das
armas em Angola em 2002!...
O quadro de impactos neoliberais
utilizando expedientes de terapia, particularmente quando se adoptaram os
critérios das “parcerias público-privadas”, estimularam-se duma forma sem
precedentes em função dos tentáculos bancários, envolvendo todos os bancos
portugueses que inundaram a tão vulnerável quão precária praça económica e
financeira angolana, com o Banco Espírito Santo, BES, em experimentada
charneira, graças aliás ao seu similar papel noutras paragens: Líbia, Brasil,
Venezuela!...
As actvidades do BES na Líbia e
no Brasil estão por desnudar, em relação à Venezuela Bolivariana conhece-se que
faz parte integrante do serviço de pirataria (é o Novo Banco que retém o
capital confiscado) e, em relação a Angola, vai sendo condenado com toda a
discreta contenção, pois interessa que o sistema bancário injectado pelo “arco
de governação” seja capaz de navegar nos mares da IVª República angolana,
ainda que enfrentando turbulências de contingência!
O BESA foi um sucedâneo do Banco
Espírito Santo em Angola, “besa me mucho” e um expoente dos
resultados dos impactos da terapia do capitalismo neoliberal no sistema
económico e financeiro angolano, por via da chegada de mais caravelas bancárias
portuguesas que desembarcaram com velas pandas (uma vez mais e reeditando as de
quinhentos), nas praias de São Paulo da Assunção de Loanda!...
Daí até se atingir o âmago da
IIIª República foi um pequeno passo em estado de liquidez: “parcerias
público-privadas”, “parcerias internacionais” e “parcerias
transnacionais”, em especial com as “vacas gordas” da servil
plataforma económica e financeira portuguesa e seu sorvedouro!...
Em tempo de “petróleo para o
desenvolvimento” foi de facto assim, mas agora, em tempo de “petróleo
enquanto excremento do diabo” e de pandemia, as “vacas magras” nem
leite têm para ordenhar!...
03- …Agora temos em Lisboa a
continuidade do aproveitamento do “hacker” Rui Pinto para, mudando as
cores do grande camaleão, preencher outro módulo operativo, com outra plasticidade
inteligente, na sequência do já queimado “Luanda leaks”, explorando aliás
o seu êxito e ajudando alem do mais outros “hackers” recrutados no
ofício de espionagem de que se tornou famoso, na implantação duma nova escola,
enfim!...
Avançar a filtragem inteligente
sobre Angola num quadro de terapia neoliberal e percebendo que Angola continua
tão carente de quadros para levar avante os imensos resgates que tem que
realizar em termos de desenvolvimento sustentável, com o “hacker” Rui
Pinto e o sistema bancário injectado pela inteligência económica portuguesa
integrando um pacote tão vasto que se desdobra pela inteligência da
jurisprudência, pela inteligência cultural, pela inteligência doutrinária e
ideológica, decerto que enriquecerá o “modo português de fazer a paz”, a
paz em Angola!...
Para a inteligência portuguesa
decorrente do “arco de governação” e da “geringonça”, sob a
cobertura psicadélica e “tridimensional” do “Futebol leaks”,
queimou-se a etapa da IIIª República de Angola e agora a cavalaria dos “hackers” vai
ser testada, em função dos ganhos adquiridos, em mais tarefas “tridimensionais” desse “modo
português de fazer a paz”, a paz em Angola “que estamos com ela”, a paz da
assimilação propícia ao grande camaleão, na tentativa de persuadir intestinamente
a IVª República angolana, tentando ainda por osmose moldar duma forma afim aos
interesses que serve, o exercício do executivo tropical em tempos de pandemia
e “vacas magras”!...
O sistema dos Serviços de
Inteligência de Angola, não pode nem deve perder tudo isto de vista, pois todo
o cuidado, não sendo ”para inglês ver”, é pouco: não só por causa do
vai-e-vem das caravelas com as velas pandas obedecendo aos ventos e aos fluidos
do grande camaleão, mas também por que, não se tendo alterado a geostratégia de
desenvolvimento sustentável em Angola (continua-se a pensar e agir a partir da
percepção de quem chegou e chega por mar), o campo de manobra continuar fértil
e persistentemente apto para, em regime de terapia neoliberal, com outras
cores, propaganda e contrapropaganda agregadas e novos módulos operativos,
explorar tantos êxitos e garantir a continuidade do que para o império da
hegemonia unipolar é fundamental: FILTRAR ANGOLA!...
Este é, decerto, um outro modo de
encarar o processo histórico-antropológico e por tabela uma parte interesseira
(mais que interessada) da actual situação envolvente e impactante das “minas
de Salomão”!
Martinho Júnior -- Luanda, 12 de Agosto de 2020
04- PR pede à Assembleia
Nacional a reapreciação do novo Código de Processo Penal (12 de Agosto, 2020)
O Presidente da República, João
Lourenço, solicitou, ontem, que a Assembleia Nacional reaprecie artigos
específicos do Código Penal, relacionados fundamentalmente com os crimes
cometidos no exercício de funções públicas.
João Lourenço considera que a
perspetiva apresentada neste diploma “pode não estar alinhada com a visão
actual e transmitir uma mensagem equívoca quanto aos crimes cometidos no
exercício de funções públicas”.
O Chefe de Estado recebeu, há
dias, para promulgação, a lei do novo Código Penal da República de Angola e
ontem fez chegar ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias
dos Santos, uma carta a partilhar “reflexões e preocupações” sobre o diploma,
acabando mesmo por solicitar a reapreciação de algumas das suas disposições
antes de promulgá-lo.
Segundo uma nota da Casa Civil do
Presidente da República, as questões levantadas pelo Chefe de Estado têm a ver
com o resgate dos valores da probidade no exercício de funções públicas e do
compromisso nacional com a prevenção e o combate à corrupção a todos os
níveis.
Na leitura que fez ao diploma,
aprovado pelos deputados, o Chefe de Estado considera que “a perspectiva
apresentada pelo novo Código Penal pode não estar alinhada com a visão actual e
transmitir uma mensagem equívoca quanto aos crimes cometidos no exercício de funções
públicas”.
O Presidente da República refere,
nomeadamente, que “os artigos 357º e seguintes, em particular os crimes de
participação económica em negócio, tráfico de influências e corrupção no sector
político, obedecendo às directrizes gerais da reforma da política criminal que
influenciaram a sua feitura, paradoxalmente tendem a estabelecer sanções menos
gravosas do que as previstas no Código Penal ainda vigente”.
O Presidente da República
argumenta que “a prevenção do crime e a defesa preventiva de altos valores
sociais” exigem que se transmita “à sociedade em geral, no plano legislativo,
uma mensagem clara do comprometimento do Estado angolano, dos servidores
públicos e de cada um dos seus cidadãos com o combate à corrupção, à impunidade
e às demais manifestações ilícitas que integram o conceito de crime de
‘colarinho branco’”.
A outra razão que levou o Chefe
de Estado a solicitar à Assembleia Nacional a reapreciação do
Código Penal, segundo a nota, está relacionada com o Ambiente, domínio para
o qual entende ser essencial a introdução de uma abordagem “suficientemente
inibidora” para os crimes correspondentes.
Na carta, pode ler-se que “a
defesa do Meio Ambiente – cada vez mais importante e necessária para o presente
e o futuro do planeta, tanto para os seres humanos como para as demais espécies
– pode também merecer um tratamento mais equilibrado entre a dimensão do dano,
na maior parte das vezes colectivo, a responsabilização do agente e o potencial
da reparação.
A abordagem que o Presidente da
República defende para o novo Código Penal ajusta-se melhor – refere a carta –
aos objectivos almejados pelo Acordo de Paris, que Angola se prepara para
acolher na sua ordem jurídica, e a dinâmica internacional sobre a
matéria. O Código Penal foi aprovado pela Assembleia Nacional em Janeiro
de 2019.
Posição recomendável
O jurista Correia Bartolomeu
considerou ontem que o Presidente da República tem poderes para verificar a
constitucionalidade da lei que pretende promulgar e a sua conformação aos valores
constantes da Constituição da República. Correia Bartolomeu entende que a
posição do Chefe de Estado é "normal e, até, recomendável" solicitar
ao órgão que elaborou o diploma, no âmbito da relação institucional, uma
reflexão no sentido de reapreciar algumas disposições do diploma.
Para Correia Bartolomeu, o Chefe
de Estado concluiu que os actos de corrupção têm que ser severamente punidos,
porque a penalidade estabelecida no Código Penal submetida à promulgação
"é muito branda".
"O PR concluiu que as normas
do artigo 357º e seguintes, relacionadas com os crimes de participação
económica em negócio, tráfico de influência e corrupção no sector político
deviam obedecer a um critério mais rigoroso, tendo em atenção o contexto
actual, que visa uma maior moralização da sociedade", sublinhou. http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/pr-pede-a-assembleia-nacional-a-reapreciacao-do-novo-codigo-de-processo-penal
05- Futebol, BES e Isabel
dos Santos na mira do hacker Rui Pinto.
Informático passa a denunciante e
ganha nova vida. Descodificou ficheiros e forneceu elementos sobre milhões
desviados ao erário público.
Tânia Laranjo01:30
06- PORTUGAL “REMAINS A
HAVEN FOR A GREAT AMOUNT OF CORRUPTION”, SAYS LUANDA LEAKS HACKER RUI PINTO
Rui Pinto was thankful this
Tuesday that the “arduous and long crossing of the desert” had come to an end,
alluding to his release from prison, but he warned that “the struggle
continues”, as Portugal “remains a haven for great corruption”.
“A big thanks to all those who
have shown their support and solidarity since the first hour. But the struggle
continues, because after almost two years, Portugal remains a haven for great
corruption and money laundering. It is now more than ever that we need unity
and resilience. Portugal has to change”, wrote the creator of the Football
Leaks platform on his official Twitter account.
On Friday, Margarida Alves,
president of the panel of judges who will rule on Pinto’s verdict, ordered the
release of the defendant who was for security reasons inserted in a witness
protection program, in a residence with police surveillance.
His trial will begin on September
4th for 90 crimes: 68 of undue access, 14 of violation of correspondence, six
of illegitimate access and also for computer sabotage to Sporting's SAD and for
attempted extortion of the Doyen investment fund. An average of three sessions
per week are scheduled. Aníbal Pinto, Rui Pinto's former lawyer will also be
tried for an extortion attempt of between 500,000 euros to one million euros to
the Doyen investment fund, and is the second defendant in the lawsuit.
The trial will have only 10 seats
available to the public, six of which will be for journalists and four for
family members of the accused. In an order which press were able to access on
Monday, Judge Alves recalls that, in addition to limiting the number of seats
available in the courtroom, they add “their own limitations resulting from the
contingency situation” due to the COVID pandemic, which "imposes a set of
rules" regarding attending the trial.
The Public Ministry (MP) opposed
Pinto’s release originally, but was justified by Judge Margarida Alves with the
“continuous and consistent collaboration” with the Judiciary Police and the
“critical sense” of the creator of the Football Leaks platform. In early June,
the Lisbon Court of Appeal dismissed the appeal from the Public Prosecutor's
Office (MP) and upheld the instructional decision, handed down on January 17,
which brought to trial Pinto for 90 crimes, not the 147 that he had been
originally accused of.
Back in September 2019, the Public
Ministry had accused Rui Pinto of 147 crimes, 75 of which were illegitimate
access, 70 of violation of correspondence, one of computer sabotage and one of
extortion attempt, as well as for illegally accessing the computer systems of
Sporting, Doyen, the PLMJ law firm, the Portuguese Football Federation and the
Attorney General's Office (PGR).
Imagens:
01 – Ana Gomes – Luanda Leaks: Ana Gomes insta Portugal a adoptar leis europeias no meio “de furacão” – https://noticias.sapo.ao/actualidade/artigos/luanda-leaks-ana-gomes-insta-portugal-a-adoptar-leis-europeias-no-meio-de-furacao; PGR de Portugal investiga nova queixa de Ana Gomes contra Isabel dos Santos –
02- Ricardo Salgado condenado a pagar 1,8 milhões no caso BES Angola – https://mercado.co.ao/economia/ricardo-salgado-condenado-a-pagar-1-8-milhoes-no-caso-bes-angola-CC325657;
03- Eurojust confirma que Rui Pinto colabora com autoridades de três países – https://www.jn.pt/justica/eurojust-confirma-que-rui-pinto-colabora-com-autoridades-de-tres-paises-10752693.html.
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