Rafael Barbosa* | Jornal de Notícias
| opinião
Uma fórmula eleitoral excêntrica
e medrosa. Assim se classificou, nesta mesma coluna, mas em 2017, a proposta do Governo
de transformar as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR)
numa espécie de proto-regiões.
Já então se percebia que um
colégio eleitoral de autarcas (presidentes e vereadores, deputados municipais e
líderes das juntas) não era o melhor exemplo de democracia.
Ainda assim, podia ser visto como
um mal menor. Mesmo com o pecado original, talvez a intenção fosse boa:
caminhar no sentido da regionalização, atribuindo às CCDR, logo numa primeira
fase, a gestão de todos os fundos europeus destinados às regiões, e não apenas
as "migalhas" dos programas operacionais regionais.
Durou pouco. Uns dias depois, o
ministro Eduardo Cabrita lá veio esclarecer que afinal as CCDR ficariam com o
que já tinham e nada mais. Começava a ser mais difícil encontrar utilidade
nesta reforma administrativa, mas talvez ainda se pudesse dizer que caminhava
na direção correta: um pequeno passo é melhor do que passo nenhum.
Mas isso foi só até ser
conhecido, este verão, o articulado completo. O colégio eleitoral mantém-se,
mas o Terreiro do Paço dá com uma mão, para tirar com a outra: escolhe um dos
vice-presidentes (pelos vistos, para garantir a paridade de género) e pode
demitir o presidente. Ou seja, os futuros líderes regionais são eleitos por uma
assembleia de autarcas, mas na verdade, não é perante o seu eleitorado que
terão de responder, antes perante o fiscal instalado no trono imperial.
Como estamos em Portugal, as
coisas podem sempre piorar. Para acabar de vez com qualquer pretensão
democrática, PS e PSD negociaram nos bastidores e decidiram distribuir as
presidências: esta para mim, aquela para ti. Ou seja, este tacho para mim,
aquele para ti. Se alguém acha que algum dia PS e PSD avançarão com a
regionalização do país, talvez seja melhor esperar sentado. Na hora da verdade,
fala sempre mais alto a manutenção do poder a partir do centro. Nem que seja só
para ficar com umas migalhas.
*Chefe de Redação
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