Portugal | As soluções necessárias no SNS

Paula Santos | Expresso | opinião

O ataque ao Serviço Nacional de Saúde continua. As forças e setores reacionários nunca se conformaram com a criação do SNS, nem se conformam, aproveitando oportunisticamente as dificuldades existentes para o procurar destruir, com o objetivo de conseguirem mais recursos públicos para aumentar o lucro privado, à custa da saúde dos utentes.

Da proposta de Orçamento de Estado para 2021 está prevista uma verba de 6.412 milhões de euros (em compras de inventários e fornecimentos e serviços externos) que vai direta para os privados. Isto é 55% do orçamento do SNS vai para o privado, mas os grupos económicos querem mais.

A solução para enfrentar a pandemia e assegurar os cuidados de saúde aos doentes não passa pela transferência de dinheiros públicos para os grupos privados, mas sim pela canalização desses recursos no investimento e reforço da capacidade do SNS. Temos visto bem como tem sido a atuação dos grupos privados, primeiro fecham as portas e reduzem a atividade e em segundo não recebem grávidas e doentes com covid 19.

PSD, CDS e os seus sucedâneos, tal como o PS têm muitas responsabilidades na situação em que se encontra o SNS. Ao longo dos anos têm optado por políticas de subfinanciamento do SNS, de desvalorização dos profissionais de saúde e de desinvestimento generalizado nas infraestruturas e equipamentos.

Hoje, como ontem, não têm faltado propostas do PCP para investir e reforçar a capacidade de resposta do SNS. A prioridade neste momento é assegurar o tratamento dos doentes com covid e com outras patologias e recuperar os atrasos identificados. É neste sentido que no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 apresentamos propostas que dão expressão às verdadeiras soluções para resolver os problemas concretos sentidos pelos utentes e pelos profissionais de saúde.

A solução é o investimento no SNS com mais meios, mais profissionais de saúde, mais equipamentos, mais capacidade nos centros de saúde e nos hospitais.

Para intervir com maior rapidez na deteção de surtos e na quebra de cadeias de transmissão, o PCP propõe o reforço da Unidades de Saúde Pública, assegurando os rácios de profissionais por habitantes previstos na legislação e a fixação do suplemento remuneratório aos médicos com exercício de funções de autoridade de saúde em 20% da remuneração base, dada a falta de regulamentação há 11 anos.

Propomos o reforço dos cuidados intensivos, concretizando o previsto na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva aprovada pelo Governo (no total 914 camas, mais 94 médicos, mais 626 enfermeiros e mais 198 assistentes operacionais).

Para recuperar as consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, propomos que seja adotado um incentivo excecional idêntico ao que é aplicado nos hospitais.

Um dos problemas sérios que existe no SNS prende-se com as dificuldades na fixação de médicos, sobretudo nas zonas carenciadas, por isso o PCP propõe o alargamento do regime de incentivos de 3 para 6 anos; a definição de um incentivo no âmbito do desenvolvimento das carreiras médicas com a contabilização, para a obtenção do grau de consultor, de 9 meses por cada 6 meses de exercício efetivo de funções num estabelecimento de saúde situado numa zona carenciada; e a aplicação do regime de incentivos aos recém-especialistas que realizaram o internato médico numa vaga preferencial e que optem por exercer funções no estabelecimento onde se verificou a necessidade que deu lugar a essa vaga.

Considerando o aumento de médicos internos sem acesso à especialização e a carência de médicos no SNS, propomos a realização de um concurso extraordinário de acesso à formação médica especializada, com a criação de vagas sobretudo nas especialidades médicas mais carenciadas.

Com o objetivo de valorizar os profissionais de saúde propomos que o regime de suplementos e incentivos atribuídos aos profissionais das unidades de saúde familiares sejam alargados aos profissionais das demais unidades funcionais dos cuidados de saúde primários, bem como a criação do regime de dedicação exclusiva, de natureza opcional.

Com este conjunto de soluções procuramos dar um contributo para que os profissionais de saúde optem por desenvolver a sua atividade profissional no SNS.

Contratar os profissionais de saúde em falta no SNS, com vínculo público por tempo indeterminado, nos centros de saúde e nos hospitais deve constituir uma prioridade, como é exemplo na atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes.

Noutro plano propomos o reforço do investimento na substituição dos equipamentos pesados que já ultrapassaram o tempo de via útil, na internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e na requalificação e construção de novas instalações para centros de saúde e hospitais, assim como é necessário que o Governo concretize os compromissos assumidos e sucessivamente adiados como a construção do Hospital no Seixal.

No que diz respeito à acessibilidade à saúde, o PCP propõe a dispensa gratuita de medicamentos aos doentes crónicos, às pessoas com mais de 65 anos e às pessoas com carência económica; a gratuitidade dos medicamentos antipsicóticos e a suspensão das taxas moderadoras a partir de 1 de janeiro de 2021 e a sua eliminação a 1 de janeiro de 2022.

Como se pode constatar, são propostas exequíveis, que exigem investimento no Serviço Nacional de Saúde para responder às exigências que hoje se colocam. São propostas que revelam que há solução e que a solução não é transferir a prestação de cuidados para os grupos privados, mas sim, mobilizar os recursos públicos para reforçar a capacidade do SNS.