Portugal | Marcelo afasta crise

Diz que aprovou alterações aos apoios sociais para salvar preventivamente o próximo orçamento

Presidente da República reagiu à decisão de promulgar as alterações aos apoios sociais aprovadas pela oposição contra vontade do Governo. Marcelo diz que o fez a pensar na estabilidade

"Não há crise nenhuma. Vou continuar com esta orientação para salvar Orçamentos do Estado, em nome da estabilidade, para salvar leis, por razões da crise, desde que isso não violente a Constituição". Foi desta forma que Marcelo Rebelo de Sousa comentou este sábado a sua decisão de promulgar as alterações aos apoios sociais aprovadas no Parlamento pela oposição contra a vontade do Governo.

"O que está aqui é uma salvação preventiva do Orçamento do Estado, à distância de uns meses", disse depois de uma visita a um lar de idosos em Lisboa. O Presidente da República garantiu assim que mantém a linha de atuação do primeiro mandato e continuará com a "salvação preventiva de orçamentos", justificando decisões com os tempos de crise, seja pandémica, seja económico-social.

"Temos um Plano de Recuperação e Resiliência. Temos um país numa crise económica e social profunda. Temos à nossa frente anos decisivos. Os dois [próximos] orçamentos são fundamentais para o Governo chegar a 2023. Se não, não chega. O que eu estou a fazer é uma salvação preventiva de orçamentos", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado sublinhou que desempenha uma posição "difícil e solitária" e desdramatizou qualquer clima de tensão com o Governo minoritário socialista.

"O que estou a dizer, à distância de uns meses, é: atenção, vem aí um orçamento. Se me pergunta se eu também pensei nisso no momento em que decidi e vou decidir sobre determinados diplomas, também", disse.

Nos últimos dias, a Constituição esteve no centro do debate político a propósito de três diplomas aprovados no parlamento, contra a vontade do PS, e promulgados pelo próprio Rebelo de Sousa, tendo o Governo minoritário socialista sustentado que os mesmos violam a chamada "lei-travão".

O chefe de Estado promulgou os decretos, alargando medidas de apoio a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, aos pais em teletrabalho e aos profissionais de saúde, e justificou a decisão por se tratar de algo urgente e que, neste caso, "há uma interpretação conforme à Constituição".

O primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, anunciou, quarta-feira, que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das três leis, com urgência, junto do Tribunal Constitucional (TC), mas assegurou não existir "nenhum conflito" nem "nenhuma divergência com o senhor Presidente da República".

Rebelo de Sousa, professor catedrático de direito e constitucionalista entretanto jubilado, assumiu pela primeira vez o cargo em março de 2016 e, cerca de um ano depois, definiu-se como um Presidente que não recorre ao TC como "uma espécie de defesa", mas que exerce "sem complexo nenhum" o veto político, perante fortes divergências.

Expresso | Lusa | Imagem: José Sena Goulão // Lusa