segunda-feira, 10 de maio de 2021

Portugal | Imunes & Impunes

Joana Amaral Dias* | Diário de Notícias | opinião

Novo Banco apresentou prejuízos de 1329 milhões de euros. Mas quer, outra vez, distribuir pelos administradores quase dois milhões de prémios (pagos em 2022). Se estes bónus de gestão são injustificáveis (nenhum o mérito ou resultado pode legitimá-los perante o salário médio dos trabalhadores) tornam-se repulsivos nesta época, motivo de uma exigência cidadã para que sejam descontados do valor que o NB recebeu do Fundo de Resolução.

É que não faltava mais nada! Uma equipa premiada pela sua capacidade em gerar prejuízos! Perdas que, doutra maneira, serão pagas pelos cofres públicos, pelos contribuintes, por mim e por si.

Este novo capítulo da novela pornográfica ex-BES fez-se acompanhar pelo episódio da auditoria do Tribunal de Contas que demonstrou que a sua resolução e privatização não acautelaram o interesse público. Ou seja, confirma-se que o Espírito Santo não apenas foi a gamela onde alarvaram Salgado e seus muchachos a par de uma enfiada de biltres (como Gama Leão e o seu calote de 300 milhões de euros ou Moniz da Maia que desfalcou 538 milhões), como foi protegido por comprometidos governos perdulários, pelo Banco de Portugal e pela Comissão Europeia. Velhos hábitos custam a desaparecer.

O Tribunal de Contas não é oráculo (talvez também porque a informação prestada pelo Novo Banco tenha sido "incompleta e intempestiva") mas deixa claro que o governo Passos/Portas, o executivo de Costa/ Centeno iludiram os portugueses sobre os custos aos contribuintes. Mesmo que o Governador do Banco de Portugal garanta que foi óptima a venda do então designado Banco Bom pelo Ministro das Finanças - ele mesmo.

Entretanto, o Novo Banco já recebeu o dobro das injecções previstas na altura dessa operação. Mais: a sua administração insiste em criatividades contabilísticas para conseguir usurpar mais dinheiro ao Estado português que tem olho preguiçoso para o esbulho. Aliás, o Fundo de Resolução tem assinado de cruz todas as exigências e caprichos, como revela o dito relatório que também confirma que a administração imputa ao Estado a obrigação de pagamento de perdas na atividade geral do banco e não só nos ativos cobertos pelo contrato com a Lone Star. Bandidos de gravata e colarinho branco.

E agora, António Costa? Vai mesmo continuar a injectar mais milhões como jurou no final de 2020 depois de ter ficado inscrito no Orçamento do Estado (com os votos contra do PS) uma norma que impede que se despeje mais dinheiro no NB com base nas conclusões que resultaram desta auditoria? É que seria uma vacina super segura para o ex-BES mas saturada de efeitos secundários para os contribuintes. Numa altura em que Portugal tem dois milhões de pobres e vive uma das fases mais críticas da sua história contemporânea, esta inoculação de dinheiros públicos neste banco privado seria uma ignomínia. Um bar aberto a estancar através de impostos, congelamentos salariais e comissões bancárias.

António Costa vai mesmo insistir sabendo-se inclusivamente que o Novo Banco já cumpre os requisitos de capital do Banco Central Europeu, alterados com a pandemia? É que segundo esses determinantes de supervisão, a instituição bancária tem agora folga de capital e a injecção será um bodo aos ricos. Imunidade para os donos disto tudo que já levaram com a impunidade de mais de um terço do dinheiro da bazuca. Siga.

*Psicóloga clínica. Escreve de acordo com a antiga ortografia

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