O que são regras internacionais?

David Chan* | Plataforma | opinião

Os argumentos que os países ocidentais oferecem para conter a China e a Rússia são semelhantes. O mais comum passa por acusar ambos os países de quebrarem regras internacionais. Todavia, quando procuramos estas regulamentações, descobrimos que não existem, de facto, “regras internacionais”.

Em termos legais, para um país seguir qualquer norma internacional, tem de ter assinado um acordo nesse sentido. Ou seja, mesmo a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” das Nações Unidas não pode ter efeito sobre países que não fazem parte da organização. Porém, alguns países ocidentais escolhem ignorar estas leis e princípios. Seguem apenas a estratégia de “atacar primeiro”, que se mostrou eficaz ao longo da história, e a suposta ordem internacional para fazer com que a China e a Rússia se verguem perante “regras” que não existem. Após uma Cimeira EUA-Rússia repleta de agitação, Biden afirmou que as relações entre os dois países podem agora retomar a normalidade, embora na condição de que a Rússia corrija os respetivos erros. No entanto, Biden não é capaz de partilhar que erros são estes e que regras a Rússia violou. Se não sabem os erros cometidos, como podem corrigi-los? É tudo decidido pelo Ocidente. São estes que decidem se a correção foi errada ou está incompleta. Resumindo, para as forças do Ocidente, como a Europa e os EUA, são eles que decidem as regras internacionais. Justificadamente ou não, tudo tem de estar de acordo com os respetivos interesses. 

O maior problema são as regras do Ocidente. Mesmo que existam de facto regras específicas, receio que as forças ocidentais prefeririam usar o próprio poder de interpretação para as manipular e obrigar outros países a adotarem uma posição passiva. 

Outro exemplo disso acontece quando o Ocidente acusa a China ou a Rússia de quebrar as regras, sem especificar quais. Referem-se a algum tratado internacional? Ou será que em discussões internacionais o Ocidente faz grandes propostas vazias de igualdade, democracia e liberdade, “regras internacionais”, como pretexto para manter o bloco numa posição invencível no panorama do desenvolvimento internacional? O Ocidente deve reconhecer que estas regras concretas não existem, e com uma mudança internacional de contexto e liderança, estas regulamentações devem também sofrer alterações.  

*Editor Senior do Plataforma (na imagem)

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