REDUZIR NUMERO DE DEPUTADOS OU ALTERAR O SISTEMA LEGISLATIVO

Octávio Serrano* | opinião

O Dr. Rui Rio, veio recentemente defender que a ideia da redução da quantidade dos deputados; juntou-se assim a uma certa direita extremista, que tem feito disso “cavalo de batalha”; claro que para essa direita, um parlamento é um orgão politico desnecessário; o autoritarismo não necessita de decisão soberana de um parlamento eleito; bastar-lhes-ia a decisão autocrática do supra-sumo mental de um seu dirigente máximo, coadjuvado por aqueles que o rodeiem; esta é a visão de fundo de quem assim pensa; não terá a ver com a redução de custos, diga-se que meramente simbólica. Logo, a bandeira da redução de deputados tem muito de demagógica, pois no fundo não resolveria nada; antes pelo contrário, afunilava a nossa democracia representativa, retirando-lhe a pluralidade que ainda a caracteriza.

Se esses arautos de “credos vazios” respeitassem a nossa democracia, fariam outro género de propostas; propostas que implicassem aumento de qualidade do nosso sistema democrático.

E a primeira questão que se coloca é a seguinte; para escolher um parlamento deve-se votar em listas de candidatos propostas por partidos, ou deve-se votar directamente em pessoas, propostas ou não pelos partidos? No actual sistema votamos em listas de pessoas designadas pelos partidos e da sua confiança; num sistema de democracia avançada votar-se-ia em pessoas propostas ou não pelos partidos; e isto faz uma grande diferença; uma coisa é um parlamento ser formado por deputados com legitimação directa de quem os elegeu; outra muito diferente é um parlamento composto por parlamentares autómatos agradecidos pelo lugar, aos seus “queridos” dirigentes!

A segunda questão é de ordem meritocrática; não seria muito mais profícuo em termos de qualidade parlamentar, se cada circulo eleitoral votasse em pessoas em vez de votar em emblemas partidários? É que no actual sistema, a generalidade dos eleitores desconhece em absoluto quem são os seus representantes; estes não respondem perante quem os elege; a maioria dos eleitos simplesmente ignora os problemas e interesses de quem os elegeu; afinal estão no parlamento para servir de correias de transmissão ao chefe do partido do governo; ou para apoiar incondicionalmente as chefias dos partidos opositores; em resumo, não se escolhem os melhores, cheios de provas dadas; escolhem-se os subservientes às chefias partidárias instaladas.

A terceira questão tem a ver com pluralidade; o que temos agora é um jogo de interesses partidários, que tem muito a ver com corporativismos instalados na nossa sociedade; isto quer dizer, as decisões e legislações têm muito mais a ver com interesses lobisticos, e com grupos de pressão organizados do que com os interesses gerais das populações; quando a representação parlamentar tem por base pessoas eleitas territorialmente e da confiança de quem as elege, são as interesses das populações que são prementes no hemiciclo; não são os dos lobbies, que mandam nos partidos.

A quarta questão terá a ver com a abertura do parlamento, à opinião maioritária das populações; a existência de um parlamento é fundamental à democracia; mas deve ou não esse parlamento endossar, à vontade soberana e referendária das populações, todos as decisões cuja importância seja decisiva para o futuro do país? A minha opinião é que sim! Um parlamento deve ser representante da soberania delegada de quem o elegeu; mas ao mesmo tempo não pode cercear de modo algum, o expressar da vontade soberana do universo da população; que o deve fazer através do referendo; vontade inequívoca e decisiva da maioria.

Por tudo isto afirmo; não vejo com bons olhos reduções demagógicas do numero de parlamentares; o que na verdade credibilizaria o parlamento seria a alteração do paradigma do seu funcionamento; colocá-lo a legislar respeitando a soberania delegada pelas populações nos deputados; mas isso não seria do interesse de muitos “interesses” instalados! Não era?

*Octavio Serrano-Pagina de Analise Politica | Facebook