Portugal | O discurso ardiloso do CDS

AbrilAbril | editorial

O argumento de que o Estado irá «roubar mais dinheiro às pessoas» com o desdobramento dos escalões do IRS é mais um contributo para a campanha de desinformação em torno da «carga fiscal». 

Perante o anúncio, confirmado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, de que o Governo está a estudar a possibilidade de desdobrar os terceiro e sexto escalões do IRS já no próximo Orçamento do Estado, Francisco Rodrigues dos Santos reagiu com uma série de ideias feitas, que custam (ainda) mais a perceber depois de quase dois anos de pandemia. 

Diz o líder do CDS-PP que o aumento de escalões «tem o efeito contrário» e propõe, em conformidade com o que foi a política do governo do PSD e do CDS-PP, uma redução dos escalões do IRS «para que trabalhar compense». O discurso de Francisco Rodrigues dos Santos é tão mais ardiloso quando defende que colocar pobres e ricos a pagar o mesmo possibilita «fugir da situação de pobreza» e «reparar o elevador social». 

Não é assim que se atinge a justiça fiscal, e Rodrigues dos Santos sabe, mas isso pouco importa para o sucessor de Cristas que, após ano e meio de pandemia, e com o Estado a apoiar empresas, mesmo as que tinham capacidade financeira para enfrentar os impactos das medidas adoptadas, critica a «tão grande» máquina do Estado – argumento sempre usado por aqueles cujos interesses passam por privatizar funções sociais lucrativas, como a saúde ou a educação. 

Como se voltou a confirmar nos últimos meses, apesar do muito que se poderia ter feito e que o Governo do PS recusou, designadamente ao nível da proibição dos despedimentos, o País será mais solidário e inclusivo e resistirá melhor às crises se estiverem assegurados direitos universais, como o da saúde, para os quais o Estado precisa de mais recursos, obtendo-os através da fiscalidade. 

Por outro lado, as declarações de Rodrigues dos Santos dão para o peditório em torno da «carga fiscal», que, sem mais explicações, ajuda também a alavancar o discurso populista. Sim, há interesse em aliviar a dita carga fiscal, mas para os que trabalham e trabalharam no nosso País, tal como era importante que situações como a das grandes fortunas ou da especulação bolsista fossem devidamente taxadas.

Na prática, taxar os rendimentos de capital, acabando também com vários benefícios fiscais para esta classe, e desagravar os impostos sobre os contribuintes com rendimentos baixos e intermédios. Esta é a equação que se impõe para uma política fiscal mais justa.

Imagem: Paulo Novais | Lusa