domingo, 19 de setembro de 2021

Portugal | PRR a mais nas autárquicas?

Manuel Carvalho Da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

A construção do poder local democrático tal como o temos hoje estruturado e consolidado na sua missão foi, sem dúvida, uma das grandes conquistas que o 25 de Abril propiciou aos portugueses.

Rapidamente se tornou num dos principais pilares para o progresso que Portugal alcançou em indicadores relativos a direitos fundamentais como a saúde, o ensino e a proteção social. No plano do exercício da política, o poder local é, provavelmente (embora não em todas as suas práticas), o espaço mais vivo da democracia. Este facto torna as eleições autárquicas muito importantes. Elas são sempre um momento oportuno para se identificarem novos desafios ao nível de cada freguesia e concelho; para inventariar e definir políticas nacionais que abram horizontes às políticas locais; para analisar défices e potencialidades detetados no plano da articulação dos poderes, por forma a que estes sejam eficazes.

O Governo e, em particular, o primeiro-ministro - dado o peso da sua palavra - têm colocado o Programa de Reestruturação e Resiliência (PRR) com enorme presença na campanha eleitoral em curso. A sua presença seria sempre inevitável e necessária no atual contexto, por três factos fundamentais: primeiro, a democracia ou é exercida e revitalizada constantemente com programas políticos que se renovam para satisfazer objetivos e justos anseios das populações, ou estiola e morre; segundo, o PRR tem duas dimensões de enorme interesse para o poder local, a habitação e a saúde e educação; terceiro, a Administração Pública tem dimensões centrais e locais que se devem articular devidamente para serem eficazes. Contudo, o PRR é (no essencial bem) um conjunto de políticas limitadas e dirigidas. Pedir-lhe o que ele não poderá dar significa gerar falsas expectativas nas populações.

O PRR não nos parece concebido para uma aplicação na escala local, nem teria de assim ser. Além disso, o poder local tem algumas boas provas dadas, mas não faz milagres: disponibilizar dinheiro às autarquias e responsabilizá-las não chega. Houve políticas nacionais que provocaram esvaziamentos de vário tipo no território. Esses rombos não serão reparados pelo somatório de investimentos locais. Hoje, é muito normal encontrarmos cidades e vilas, em várias regiões, com boas infraestruturas, desde o saneamento até à cultura, mas com enorme ausência de pessoas.

O PRR e outros programas de investimento necessários para a recuperação económico-social de que o país necessita deverão ser feitos de forma descentralizada, todavia, a descentralização tem várias faces. São precisas redes bem concebidas - criadas entre o poder central e o poder local - e, acima de tudo, um nível intermédio de governação democrática, supramunicipal, que permita boa rentabilização dos meios disponíveis e garanta controlo eficaz sobre a sua utilização.

Muitas das privatizações, o seguidismo exacerbado face a algumas políticas da União Europeia nada solidárias, a desindustrialização, a secundarização de produções próprias de bens e serviços, o processo de financeirização da economia que centraliza serviços a todo o custo para obtenção de lucros imediatos fizeram desaparecer escolas, bancos, correios, transportes e atividades diversas. Nesse processo também foram as pessoas.

Nestes dias faça-se tudo o que for democraticamente possível para que seja grande a participação dos portugueses nas eleições. No dia 26, votemos!

* Investigador e professor universitário

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