Índice divulgado pela Transparência Internacional assinala que os dados revelam a persistência de “uma diferença acentuada” entre o reporte público de informação pelo Ministério da Defesa Nacional e pelos diferentes ramos das Forças Armadas.
Portugal tem risco elevado de corrupção no setor da defesa e segurança, com 44 pontos em 100 possíveis, abaixo da média europeia de 59/100, de acordo com a Transparência lnternacional, que publica esta terça-feira o Government Defence Integrity Index 2020, com a área de risco operacional a ser aquela que mais se destaca pela negativa, com uma pontuação de zero pontos.
O índice, que versa sobre a qualidade dos controlos institucionais para gerir riscos de corrupção nas instituições de defesa e segurança, coloca Portugal a demonstrar uma evolução positiva relativamente aos dados de 2015, ainda que tenham existido alterações de metodologia que impeçam uma comparação directa. A Transparência Internacional destaca uma evolução positiva para as áreas temáticas do risco político e dos riscos associados à gestão de pessoal, mas continuam a registar-se problemas na prevenção e mitigação de riscos decorrentes da falta de fiscalização.
“A Assembleia da República continua a não exercer todo o espectro de poderes fiscalizadores que são sua prerrogativa. A Comissão de Defesa Nacional, por exemplo, não fiscaliza a ação do Ministério da Defesa Nacional com o detalhe e a distância que lhe compete”, refere Karina Carvalho, diretora executiva da Transparência Internacional Portugal, em comunicado.
Numa fotografia à transparência a organização assinala que os dados revelam a persistência de “uma diferença acentuada” entre o reporte público de informação pelo Ministério da Defesa Nacional e pelos diferentes ramos das Forças Armadas. “O esforço de publicação de dados pelo Ministério da Defesa Nacional no Portal da Defesa não é acompanhado pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas, cuja presença pública é praticamente inexistente. Entre os ramos, o Exército tende a publicar mais informação, ao passo que a Força Aérea não o faz. Por fim, nenhuma das Direções-Gerais do Ministério da Defesa Nacional apresenta informação suficientemente detalhada sobre as suas atividades e boa parte da informação disponível está desatualizada”, refere a Transparência Internacional.
No que toca ao reporte público de informação pela idD Portugal Defense – que gere as participações sociais que o Estado Português detém nas empresas na área da Defesa- “apesar de constituir um salto qualitativo face à Empordef, continua a ser insuficiente”, pelo que a organização defende que “sendo uma área sensível e estratégica, a Base Tecnológica e Industrial de Defesa Nacional deve obedecer a critérios apertados de reporte público”.
“Num contexto em que a ação das Forças Armadas se desenvolve cada vez mais em teatros operacionais complexos, implicando cadeias logísticas com muitos intermediários e cadeias de comando, a inexistência de doutrina militar específica sobre riscos de corrupção é cada vez menos compreensível. Tanto o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, em revisão, como o Conceito Estratégico Militar deveriam incluir secções específicas sobre prevenção e planos de mitigação de riscos de corrupção e de infrações conexas, que, como se viu até num caso recente, são absolutamente essenciais para garantir a integridade neste setor”, assinala Karina Carvalho.
62% dos países apresentam riscos elevados de corrupção
O relatório da Transparency International indica ainda que 62% dos países recebem uma pontuação global de 49/100 ou inferior, associado a um risco elevado a crítico de corrupção no sector da defesa em todas as regiões do mundo. O documento revela ainda que 86% das exportações globais de armas entre 2016 e 2020 são originárias de países com um risco moderado a muito elevado de corrupção nos seus sectores de Defesa, com os Estados Unidos (55/100), Rússia (36), França (50), Alemanha (70) e China (28) a constituirem os cinco maiores exportadores, representando 76% do total global.
“Quase metade das importações globais de armas (49%) são feitas por países que registam um risco elevado a crítico de corrupção em matéria de Defesa. Estes países não permitem que os legisladores, auditores ou sociedade civil escrutinem os negócios de armas, nem fornecem dados significativos sobre a forma como escolhem as empresas a quem comprar ou se terceiros estão envolvidos”, refere.
Ânia Ataíde | Jornal de Negócios
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