sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Angola | Agenda anti-corrupção

Jornal de Angola | editorial

A agenda anti-corrupção do Executivo está a ser materializada, não necessariamente para fazer eco lá fora, mas sobretudo e fundamentalmente para permitir, entre os variados objectivos, que o país tenha um novo começo em matéria de transparência, prestação de contas, erradicação do sentimento de impunidade e melhoria do ambiente social, económico e financeiro.

A promoção de um ambiente de mudança de mentalidade, de trabalho e dedicação, de empenho para que práticas velhas dêem lugar a procedimentos novos, é uma realidade que todos pretendemos irreversível em Angola.O Presidente João Lourenço defendeu sempre que a luta contra a corrupção e todas as práticas conexas não têm o monopólio de ninguém, sendo uma iniciativa em que todos os angolanos se devem rever, encorajar e apoiar.

Tratando-se de um processo que envolve uma grande complexidade, atendendo à dimensão do fenómeno em Angola, era expectável que alguns procedimentos nem sempre observassem o rigor, a objectividade e precisão no que diz respeito à actuação dos órgãos que se encontram na frente deste combate. Mas, em vez de se concentrarem nos ganhos e seguramente na necessidade de se melhorarem determinados procedimentos, como até fazem os parceiros internacionais do Estado angolano, que não cessam de encorajar, internamente alguns preferem levantar a bandeira da suposta selectividade, da pretensa falta de transparência, da  errada conclusão de que se não está a conseguir nada, entre outros.

É falso pretender que a agenda anti-corrupção não está a levar o país para lado algum quando, além dos efeitos visíveis cá dentro, as instituições internacionais e países amigos enaltecem as iniciativas do Executivo na direcção  em que se encontra.Independentemente do que algumas vozes postulam, mais motivadas por razões políticas e eventualmente "enciumadas" pelo sucesso, não há dúvidas de que a luta contra o fenómeno da corrupção vai continuar, não sendo segredo para ninguém que há ganhos visíveis.A corrupção e os males que lhe são conexos poderão sempre continuar, em maior ou menor dimensão,  conforme o êxito das iniciativas para os combater, mas, passados cerca de dois anos, podemos afirmar com segurança que o sentimento de impunidade está a baixar significativamente.

Os sucessivos casos de gestores públicos que são judicialmente responsabilizados não têm precedentes em todos os 45 anos de existência do Estado angolano. Contrariamente aos anos passados, em que os servidores públicos, quando incorressem em actos lesivos ao erário, não eram responsabilizados, hoje essa mentalidade está a dar lugar a um ambiente completamente distinto. E é esta realidade, através da qual fazemos todos um novo aprendizado em matéria de responsabilização e prestação de contas, que todos devemos encorajar porque contribui para erradicar outros fenómenos que lhe são conexos. E ainda bem que, de fora, tal como sucedeu recentemente com o Departamento de Estado americano, vêem palavras de elogio ao Presidente João Lourenço, por causa dos avanços no combate contra a corrupção.

PGR angolana diz que está em curso processo sobre as mortes em Cafunfo

O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Gróz, anunciou que foi instaurado um processo-crime para apurar responsabilidades das mortes nos incidentes do passado dia 30 de janeiro na vila mineira de Cafunfo, noticia a imprensa angolana.

Segundo o Jornal de Angola, o anúncio foi feito na quinta-feira, no Lubango (Huíla), à margem do encerramento da primeira reunião anual de balanço das atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral da República na Região Judiciária Sul.

Helder Pitta Gróz sublinhou que não compete à PGR abrir um inquérito, mas fazer a averiguação criminal.

Segundo o magistrado, citado pelo diário angolano, "o processo-crime tem de existir por haver mortes", estando já a decorrer as diligências "para se apurar as causas das mortes e tudo aquilo que está à volta do sucedido".

DOS "BRINDES" QUE A EUROPA NOS DÁ! - II

Martinho Júnior, Luanda  

PARTICULARMENTE DESDE A DESTRUIÇÃO DA LÍBIA, HÁ DEZ ANOS, QUE ERA PREVISÍVEL QUE A ONDA DE CAOS, TERRORISMO E DESAGREGAÇÃO EM ÁFRICA VIESSE A CRESCER...

O ATAQUE À LÍBIA CONJUGOU FORÇAS DE INTELIGÊNCIA E MILITARES DO AFRICOM (PENTÁGONO), DA NATO E DAS “COLIGAÇÕES” FILTRADAS PELO JIHADISMO WAHABITA-SUNITA ALIMENTADO PELO SIONISMO E PELAS MONARQUIAS ARÁBICAS!

SERVIU PARA FAZER UM PRIMEIRO TESTE À EXEQUIBILIDADE DOS PROGRAMAS DO AFRICOM, QUE FOI INAUGURADO EM 2007, APENAS 4 ABOS ANTES!…

TODA A MANOBRA COLOCAVA SOBRE A CABEÇA DOS ESTADOS AFRICANOS NÃO SÓ ESSE TIPO DE “CIMITARRAS”, MAS TAMBÉM ABRIA CAMINHO E ESPAÇO A FUTURAS MANOBRAS DE “RECOLUÇÕES COLORIDAS”, DE “PRIMAVERAS ÁRABES” E DE DESAGREGAÇÕES, COMO SE HOUVESSE UMA SEGUNDA CONFERÊNCIA DE BERLIM EM CURSO EM ÁFRICA!...

A IIIª GUERRA MUNDIAL CONTRA O SUL GLOBAL, QUE O IMPÉRIO DA HEGEMONIA UNIPOLAR TECE DESDE O ÚLTIMO DIA DA IIª GUERRA MUNDIAL HÁ 75 ANOS, ERM ÁFRICA VAI-SE ESTENDER POR TODA A DÉCADA 20/30 DO SÉCULO XXI…

NO ESPAÇO AUSTRAL DA SADC, SÃO DESDE JÁ 4 OS PAÍSES AFECTADOS: RDC, ANGOLA, TANZÂNIA E MOÇAMBIQUE.

“BRINDES” É QUE NÃO FALTAM!

MJ -- Luanda, 11 de Fevereiro de 2021

IMAGEM: A Baixa do Cassanje, que integra hoje Cafunfo, está associada ao “corredor de Malange” e esse é outro dado para entender o significado da compatibilidade por via dos tráficos de diamantes, do MOVIMENTO DO PROTECTORADO PORTUGUÊS LUNDA-TCHOKWE com a UNITA liderada pelo “BRINDE” Adalberto da Costa Júnior.

Uma história oficial da democracia portuguesa?

Manuel Loff *

A direita portuguesa, que impediu por todas as formas que fosse feito o necessário processo público do fascismo e do colonialismo em Portugal, aproveita todas as oportunidades para branquear esse passado e – como Bolsonaro e outros do mesmo calibre fazem também – acusar a democracia portuguesa de «inventar» uma «narrativa oficial» do salazarismo. Aconteceu agora, com os elogios e homenagens de altas figuras do Estado a Marcelino da Mata, um homem responsável por crimes de guerra contra o seu próprio povo. Ocultam e branqueiam o passado, talvez na esperança de que regresse qualquer coisa de semelhante.

Nas páginas deste jornal*, João Miguel Tavares (J.M.T.) lamentou que “a maior parte dos portugueses não faça a menor ideia de quem foi Marcelino da Mata”, que morreu há dias, aos 80 anos. Afinal, ele era, diz J.M.T., o “militar mais condecorado do Exército português”, por feitos cometidos durante a guerra colonial (e só) que Vasco Lourenço, que o conheceu bem, assegura terem sido “crimes de guerra” (PÚBLICO, 19/7/2018). J.M.T. limita-se a dizer que “é muito possível que tais crimes tenham acontecido”. “Não sei com exactidão quais foram, mas em bom rigor também não tenho forma de saber.” É natural: como nunca foi julgado nenhum dos responsáveis pelos massacres de Batepá (1953), Pidjiguiti (1959), Mueda (1960), Luanda (1961) e Norte de Angola (os contramassacres de 1961), Wiryamu e mais quatro aldeias (1972), só para citar os mais conhecidos, seria surpreendente conhecer em detalhe, pelo contrário, o que fez Marcelino da Mata. O que a J.M.T. interessa dizer é que “o seu perfil é triplamente incómodo para aquilo que se impôs como a narrativa oficial do Estado Novo, da guerra colonial, da descolonização ou das conquistas de Abril” por ter sido “um negro que lutou ao lado dos portugueses na guerra colonial; um herói do Estado Novo; um militar barbaramente espancado por militares de extrema-esquerda ligados ao MRPP, em Lisboa, já em plena democracia. É um triplo desconforto, triplamente silenciado”. Há de tudo neste arrazoado. Nem vou perder tempo com o último argumento; linhas abaixo, os “militares de extrema-esquerda” passaram a ser a “revolução” como um todo (“uma revolução libertadora tortura[va] tão barbaramente quanto uma ditadura”), que é como quem diz que qualquer espancamento que ocorra hoje em Portugal é responsabilidade da democracia. O que é inaceitável é esta insinuação manipuladora que uma pretensa narrativa oficial da democracia silencia a guerra e o colonialismo! Como se fosse incómodo saber que “um guineense preferi[u] Portugal ao PAIGC”, que colonizados lutaram do lado do colonizador contra quem lutava contra o colonialismo. Onde está a novidade? Não foi o goês Casimiro Monteiro um dos assassinos de Humberto Delgado em 1965? Também ele “preferiu Portugal” à democracia. Se a preocupação de J.M.T. é o reconhecimento do valor dos combatentes africanos na tropa colonial portuguesa, que lugar acha ele que devem ter na memória da democracia os Flechas organizados pela PIDE, sob a direção do inspetor Óscar Cardoso? Falemos das operações em que se envolveram! Em 1992, quando Cavaco, por proposta do Supremo Tribunal Militar, louvou Cardoso por “por serviços excecionais e relevantes”, Francisco Sousa Tavares descreveu-o como “um insulto feito a Portugal e a cada um de nós”. “E eu devolvo-o [a] essa trupe de generais e de almirantes” (DN, 14/11/1992). Falemos de história oficial, a escrita por Cavaco! Já lançado, porque não propõe J.M.T. à França, à Holanda, à Bélgica, à Rússia, à Polónia, à Ucrânia, à Croácia, à Lituânia que homenageiem (nestes três últimos casos, é verdade, já o fazem…) os voluntários (salvo os que foram à força) das Waffen-SS e da Wehrmacht que, durante a II Guerra Mundial, lutaram ao lado dos nazis contra os seus próprios compatriotas, muitos deles envolvidos nas operações de extermínio de judeus, ciganos, comunistas, resistentes? Não faço ideia quanto a J.M.T. lhe toca sinceramente o caso de Marcelino da Mata. Percebe-se é que as vítimas dele nada lhe dizem. Na realidade, há um só objetivo em tudo isto: insinuar que a democracia portuguesa inventou uma história e a tornou oficial. O homem que Marcelo nomeou para o oficialíssimo cargo de presidir às cerimónias do Dia de Portugal (2019), um dos opinadores profissionais que mais espaço tem para se ouvir a si próprio, há muito que faz este número do outsider incómodo, debitando a mesma cartilha bolsonarista da ditadura cultural da esquerda que silencia a verdadeira memória do passado. Também aqui, novidade zero: é o que desde 1945 fazem as direitas extremas ao falarem de uma história dos vencedores da II Guerra Mundial, como se em Nuremberga os Aliados tivessem inventado os crimes contra a Humanidade praticados pelos nazis, como se Auschwitz fosse uma invenção dos sobreviventes dos campos, como se o fascismo fosse uma invenção dos antifascistas e os anticolonialistas tivessem inventado o colonialismo. Já não há pachorra!

*Fonte: jornal “Público”, 16.02.2021 | O Diário.info

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