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 Contrato de trabalho por tempo indeterminado poderá ser a regra

O regime de contrato por tempo indeterminado poderá ser a regra na celebração contratual entre a entidade empregadora e o trabalhador. Esta é uma das inovações do ante-projecto da Proposta de Lei de Revisão da Lei Geral do Trabalho.

A proposta do novo diploma foi apreciada, ontem, pelo Conselho Nacional de Concertação Social, na primeira reunião ordinária, que serviu, igualmente, para auscultar as contribuições de centrais sindicais e outros organismos da sociedade civil.

Durante o encontro, presidido pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social disse que, na perspectiva dos parceiros, a Lei 7/15 é "injusta e desequilibrada”.

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Presidente João Lourenço anuncia aumento do salário mínimo

O presidente do MPLA, João Lourenço, anunciou, esta sexta-feira (28), na cidade de Menongue, província do Cuando Cubango, que o Executivo aprovará nos próximos dias o aumento do salário mínimo nacional e o ajustamento dos ordenados da Função Pública.

"Fruto das corajosas e profundas reformas levadas a cabo ao longo de quatro anos, a economia angolana começa a crescer este ano e de forma diversificada como é nosso desejo”, sublinhou, destacando os incentivos e apoios ao sector privado que tem respondido positivamente, cujos resultados começam a ser sentidos com o aumento da produção agrícola, pesqueiro e industrial.

"Este ano de 2022 é, para o MPLA, um ano de grandes desafios, o da consolidação da democracia, da diversificação da economia, do aumento da produção interna de bens essenciais, do  aumento das exportações e da oferta de emprego, na busca contínua das melhores condições de vida para os angolanos, como dizia Agostinho Neto que o mais importante é resolver os problemas do povo”, realçou.

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Registados mais de cinco milhões de cidadãos nacionais

Um total de 5.075.139 cidadãos foi registado e identificados, pela primeira vez, 2.635.203 angolanos, desde o início do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, em Novembro de 2019 até Dezembro de 2021.

Os dados foram avançados ontem, em Luanda, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, durante a décima reunião de balanço do Programa de Massificação do Registo de Nascimento, Atribuição do Bilhete de Identidade e do Registo Predial, referente a Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2021.

Neste período, anunciou, foram efectuados 1.234.124 de registos de nascimento e atribuídos, pela primeira vez, 644.494 Bilhetes de Identidade.

"Segundo os dados estatísticos desde que iniciamos o programa, ainda teríamos a tarefa de registar 4.040. 945 cidadãos e identificar, pela primeira vez, 3.369.188 angolanos até Setembro de 2022”, avançou. Estes dados, acrescentou, são pouco fiáveis, pois, na prática, há já três ou quatro províncias que atingiram quase 200 por cento de pessoas com Bilhetes de Identidade (BI).

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Polícia: “O estado psicológico dos efectivos é uma prioridade”

Entrevista

O director de Educação Patriótica do Comando Geral da Polícia Nacional, António Vicente Gimbe, considera que algumas falhas e erros cometidos pelos efectivos resultam de alguns processos menos conseguidos, relacionados com a psicologia do indivíduos. “Temos que trabalhar o indivíduo. Por isso é que a área de acção psicológica é fundamental, porque ela ajuda na qualidade da actividade do polícia. Por isso, o estado psicológico dos efectivos é uma prioridade, para que tenhamos mais sucessos no desenvolvimento das nossas acções”.

Actualmente, qual é a motivação dos agentes da Polícia Nacional para o cumprimento das missões atribuídas?

Se olharmos para aquilo que é o resultado, devo dizer que a motivação é boa. Mas ninguém se limita ao que tem. Precisamos passar de boa para muito boa ou excelente. Quero concluir com isso que ao resumir de boa, não quer dizer que não tenhamos trabalho para fazer. A motivação é boa no sentido de  haver bom momento, com a missão, com o dever e com o ser. Isso significa que temos que ter um processo de trabalho permanente para que esses níveis de satisfação continuem  boas, porque a vida é dinâmica. O nosso fim é buscar motivação para que os efectivos consigam cumprir com as suas obrigações dentro de uma qualidade que possamos classificar como boa ou excelente. Mas temos muitos desafios para tornar essa estabilidade emocional permanente.

Quais são os grandes projectos que a Direcção de Educação Patriótica pretende materializar nos próximos tempos?

A Educação Patriótica tem vários desafios, dos quais destaco três: a primeira, tem a ver com a Ética Profissional e o respeito pelo Código de Deontologia que rege a Polícia Nacional, o segundo, tem a ver com a Informação, porque precisamos de ter profissionais informados para que possamos buscar conhecimentos e realizar coisas com base em princípios e valores. A Polícia é uma instituição de princípios e regras. Implica que o bom comportamento deve ser fundamental para as missões. O terceiro, são questões correntes, como garantir a estabilidade psico-emocional dos efectivos, desenvolver acções que animam o ego e a identidade, como ser humano. E  isso, podemos fazê-lo através de acções no domínio da saúde física, educação, desporto e cultura, arte, literatura e do conjunto de práticas que resultem na estabilidade da pessoa como polícia, no cumprimento da missão.

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