O cabecilha do furto das armas dos paióis, João Paulino, foi condenado a oito anos de prisão. Apenas ele e João Pais, que pertencia ao grupo de assaltantes, foram condenados a penas de prisão efetiva.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi absolvido, esta sexta-feira, de todos os quatro crimes de que estava acusado no caso do assalto aos paióis de Tancos.
Nenhuma das alegações imputadas ao antigo governante, que estava acusado de denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal, foi assim dada como provada.
De acordo com a CNN Portugal, o Tribunal de Santarém não deu também como provado o crime de associação criminosa e de tráfico de armas, absolvendo todos os 23 arguidos destes dois crimes.
Já João Paulino, autor confesso do furto de armas dos paióis de Tancos, foi condenado a oito anos de prisão. Seis anos pelo crime de terrorismo e cinco anos e seis meses pelo crime de tráfico de estupefaciente, resultando, em cúmulo jurídico, na pena única de oito anos.
Recorde-se que o ex-fuzileiro foi
apanhado com
Também João Pais, um dos membros do grupo que assaltou os paióis, foi condenado a cinco anos de prisão efetiva, por terrorismo.
Esta sexta-feira, o juiz deu ainda como provado o crime de tráfico de estupefacientes por parte dos arguidos Hugo Santos e o de consumo de droga por parte de Jaime Oliveira.
O major Vasco Brazão, o major Pinto da Costa, o sargento Lima Santos e o sargento Laje de Carvalho foram condenados pelo crime de favorecimento pessoal.
Vasco Brazão, na altura porta-voz da Polícia Judiciária Militar, foi condenado a cinco anos com pena suspensa, enquanto Luís Vieira, à data diretor da mesma polícia, foi condenado a quatro anos com pena suspensa. Já o major Pinto da Costa foi condenado a cinco anos com pena suspensa. assim como Lima Santos, da GNR de Loulé.
Também desta força de segurança, os militares Bruno Ataíde e Laje de Carvalho foram condenados a três anos de pena suspensa.
Ao todo, 11 arguidos foram condenados, mas apenas dois vão cumprir pena de prisão efetiva.
A sessão de julgamento desta sexta-feira marca o fim de um processo longo e com vários episódios desde o desaparecimento de armas do paiol de Tancos, até ao aparecimento das mesmas.
O julgamento começou em 2 de novembro de 2020, com previsão de três sessões semanais, no Palácio da Justiça de Santarém, tendo transitado depois para o Centro Nacional de Exposições, para garantir o distanciamento físico devido à pandemia de covid-19.
Em causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, estão também em julgamento o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé e do Porto.
Alguns arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais, enquanto outros, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo ministerial no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
Segundo informação do Tribunal Judicial de Santarém, foram realizadas 66 sessões mais uma reunião prévia, que decorreu em 18 de setembro de 2020, e a audiência suplementar de 02 de dezembro, tendo o julgamento estado interrompido devido à pandemia.
ram arroladas 113 testemunhas pelo Ministério Público e 136 testemunhas pelos arguidos (sendo algumas comuns). Praticamente todas foram ouvidas ("quatro ou cinco foram dispensadas", incluindo Paulo Lemos, conhecido como "Fechaduras", que o tribunal não conseguiu notificar).
Paulo Lemos foi constituído arguido no processo sobre o furto de armamento do paiol de Tancos, mas posteriormente ilibado pelo Ministério Público por ter demonstrado "arrependimento ativo" e colaborado nas investigações.
Dezanove testemunhas prestaram depoimento por escrito, incluindo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa.
O processo chegou à distribuição com 22.497 páginas.
Notícias ao Minuto
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