Portugal | O NOSSO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)

No distrito de Santarém os profissionais de Saúde Pública são metade do que indica a lei, e os hospitais têm cada vez mais dificuldade em ter profissionais do quadro.

Andrá Arraia Gomes | AbrilAbril | opinião

O nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS), fundado no pós-25 Abril, levou os cuidados de saúde aos quatro cantos do país. A sua existência, de forma universal, geral e gratuito (mais tarde tendencialmente), incorporou uma nova visão para o País: a visão de que a Saúde é um direito!

O nosso SNS fez com que a taxa de mortalidade infantil em Portugal reduzisse para uma das mais baixas do mundo. O nosso SNS garantiu cuidados primários à maioria da população, auxiliando o controlo de importantes doenças (ex: tuberculose, VIH-SIDA). O nosso SNS permitiu a massificação da vacinação pela população. O nosso SNS permitiu a criação de programas de Saúde Escolar, de Saúde Oral, de Saúde Mental, de Saúde Materna e Infantil. O nosso SNS permitiu o acesso da população a especialidades hospitalares, a cirurgias, a exames complementares de diagnóstico. O nosso SNS que garante a vigilância sanitária no nosso País.

O nosso SNS, ao longo das últimas décadas tem sido alvo de descuido precisamente daqueles que o deviam cuidar e reforçar. As grandes opções dos sucessivos governos PS, PSD, CDS conduziram à degradação do acesso aos serviços de saúde, num caminho que aponta para a sua privatização.

Mesmo enfraquecido, foi o nosso SNS que deu resposta (e continua a dar) durante o recente período pandémico. No tratamento de casos positivos, na identificação de cadeias de transmissão, na vacinação.

Contudo, nem essa demonstração de competência dos profissionais de saúde do nosso SNS, nem o reconhecimento em aplausos dos utentes nas ruas do País, conseguiram garantir o respeito do Governo pelo SNS. Hoje é claro que as palavras de apreço emitidas por vários membros do Governo, nesta e na anterior legislatura, não passavam de propaganda fácil. Para quando a promessa eleitoral do «médico de família para todos»? Olhando para o distrito de Santarém rapidamente se percebe que essa não é de todo a realidade, sendo o caso de Salvaterra de Magos o mais gritante (mais de metade da população não tem médico de família). No distrito de Santarém os profissionais de Saúde Pública são metade do que indica a lei, e os hospitais têm cada vez mais dificuldade em ter profissionais do quadro, recorrendo a empresas de colocação de médicos sem especialidade para cumprir turnos de urgência.

A realidade é muito pior do que a ilusão apresentada pelo Governo. O nosso SNS está a afundar-se e as causas não são externas. O caos noticiado nos serviços de urgência, de Norte a Sul, não resulta da incapacidade dos hospitais em fazer escalas ou gerir férias dos profissionais. O nosso SNS está a afundar-se por desinvestimento, escassez de recursos humanos e más políticas.

Este é um Governo fechado na sua caixa-forte. Foi necessário morrer uma criança nas Caldas da Rainha para que a ministra da Saúde finalmente aceitasse sentar-se à mesa com as organizações sindicais (algo que nem durante o período crítico da pandemia concedeu fazer). Mas não basta sentar-se. A negociação tem de ser real, tem de dar resposta a problemas concretos e afastar-se de propostas absurdas: criação de comissões, apostar em médicos sem especialidade para fazerem consultas de Medicina Geral e Familiar, pagar horas extraordinárias apenas a partir de um certo número de horas. O nosso SNS precisa de valorização de salários e carreiras, de aplicação de dedicação exclusiva majorada, de considerar o Internato Médico como o primeiro nível da carreira, de incentivos à fixação nas zonas rurais e grandes centros urbanos. Este é o caminho para fixar profissionais no nosso SNS. A proposta de Estatuto do SNS aprovada pelo Governo PS na semana passada não garante a resposta necessária para reforçar a capacidade do SNS, público, geral, universal e gratuito; não promove a valorização dos profissionais de saúde, nem impede a sua saída; não melhora a organização e a articulação de níveis de cuidados no SNS e acentua a prevalência de critérios de natureza economicista em detrimento de critério; não respeita a Lei de Bases da Saúde.

Dois caminhos estão em decisão: a defesa e reforço do nosso SNS para garantir o direito à saúde ou o definhamento do SNS e das suas estruturas, canalizando os fundos públicos do seu financiamento para engrossar os lucros e o poder dos grupos monopolistas da saúde. Que caminho escolherá o Governo? O do nosso SNS? Ou o da sua destruição?

Felizmente, os utentes e os profissionais do distrito de Santarém já escolheram o seu caminho!

*André Arraia Gomes é médico de Saúde Pública

Imagem: Os sindicatos dos médicos estão disponíveis para retomar negociações // Pixabay