Frente Polisário acusa Espanha de "violar legalidade internacional" ao apoiar a anexação marroquina
Abdulah Arabi acredita que a nova posição do Governo de Pedro Sánchez, ao qual Mohammed VI agradeceu, "elimina qualquer possibilidade de paz"
O delegado saharaui em Espanha, Abdullah Arabi, assinalou, em resposta ao recente discurso de Mohammed VI agradecendo a mudança de posição sobre o Sahara Ocidental do Governo de Pedro Sánchez, que com a sua nova posição a Espanha "desconsidera a legalidade internacional" e " afasta qualquer chance de paz.
Nesse sentido, Arabi lembrou em comunicado que a Espanha "continua sendo a potência administradora" do Saara Ocidental" e que "deve assumir a clareza e a contundência do direito internacional" a esse respeito, "mas, infelizmente, optou por ignorar e desconsiderar o estabelecido pelo direito internacional e pela legalidade internacional”, apoiando a anexação marroquina do território.
O Delegado da Frente Polisário argumentou que o Sahara Ocidental continua a ser, segundo a ONU, um dos 17 territórios do mundo pendentes de descolonização, tornando-se "a última colónia de África", bem como a resolução 34/37 de a Assembleia Geral de 21 de novembro de 1979 que qualifica como "ocupação" a presença de Marrocos no território.
NECESSIDADE DO REFERENDO
"Nenhum país do mundo pode modificar a natureza jurídica do Sahara Ocidental enquanto o povo saharaui não se pronuncia através de um referendo de autodeterminação conforme estipulado e exigido pelas resoluções das Nações Unidas", alertou.
Nesse sentido, Arabi concluiu que qualquer posição contrária ao direito internacional, como a do Governo de Pedro Sánchez, longe de facilitar a resolução do conflito, "o complica ainda mais e afasta qualquer possibilidade de paz e estabilidade em uma região de vital importância para a Europa e Espanha”.
A declaração da Frente Polisario veio horas depois que o sultão de Marrocos, Mohammed VI, agradeceu ao governo de Pedro Sánchez em um discurso por mudar o que era a posição tradicional da Espanha de respeito ao direito internacional no Saara Ocidental por seu apoio à anexação marroquina.
Como será recordado, a referida mudança de posição, sobre a qual Sánchez não consultou o seu Governo nem os Tribunais Gerais, teria ocorrido através de uma carta pessoal do Presidente do Governo ao Sultão Mohammed VI, divulgada a 18 de Março por as autoridades marroquinas.
Tanto o Congresso quanto o Senado da Espanha posteriormente repudiaram as ações de Sánchez, que só tiveram o apoio do Partido Socialista Operário Espanhol.
SAHARA OCIDENTAL E MARROCOS SÃO DOIS TERRITÓRIOS DIFERENTES E SEPARADOS
Por seu lado, o Governo da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) qualificou o discurso do rei de Marrocos como intransigente, discurso que, segundo as autoridades saharauis, se tornou um indicador constante que emerge cada vez que a situação interna do Kingdom atinge seu mais alto grau de tensão.
Em repetidas ocasiões, tanto a Frente POLISARIO como a RASD assinaram que "o estatuto jurídico do Sahara Ocidental está definido de forma clara e explícita, e as resoluções das Nações Unidas, da União Africana, da União Europeia, do Tribunal Internacional de Justiça, do Tribunal de Justiça Europeu e muitos outros endossam-no, dado que o Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos são países separados e distintos”.
O Ministério da Informação saharaui rejeita as palavras do monarca e sublinha que "procuram colocar um novo obstáculo aos esforços internacionais que visam completar a descolonização da última colónia de África".
Fonte: Contramutis | em Rebelion
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