Mendonça contraria Bolsonaro e autoriza Uol a mostrar matérias sobre compras de imóveis pela família do presidente
#Publicado em português do Brasil
Na decisão que está em sigilo, Mendonça disse que, no Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado o amplo exercício da liberdade de expressão. Afirmou que a censura não encontra amparo na Constituição.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou a decisão da Justiça do Distrito Federal e liberou a reportagem do Uol sobre imóveis avaliados em R$ 26 milhões e comprados em dinheiro vivo pela família Bolsonaro. A medida vale até que a reclamação do portal Uol seja julgada pelo Supremo.
Na decisão que está em sigilo, Mendonça disse que, no Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado o amplo exercício da liberdade de expressão. Afirmou que a censura não encontra amparo na Constituição.
Segundo a reportagem, publicada
em agosto, a família Bolsonaro teria adquirido 107 imóveis nas últimas três
décadas, dos quais 51 foram comprados com dinheiro
A reportagem consultou mais de mil páginas de documentos de cartórios de imóveis e registros de escritura, e percorreu 12 cidades para checar endereços e a destinação dada às propriedades, além de consultar processos judiciais.
Na decisão que ordenou a retirada das reportagens, o desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti disse entender que os textos, escritos pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, se basearam em uma investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça. (com Brasil 247 e Diário do Centro do Mundo/Caroline Stefani)
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