Portugal | A MINAR A CONFIANÇA

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

À luz da sua génese e dos seus compromissos eleitorais e programáticos, o primeiro-ministro e o seu Governo estão a destruir o seu capital de confiança, a ampliar suspeições sobre instrumentos fundamentais do Estado Social de direito democrático, como são o Serviço Nacional de Saúde e o sistema público, universal e solidário da Segurança Social, a contribuir para o aumento de descrédito na democracia. Esta não sobrevive sem verdade, rigor nas propostas do Governo e de todas as instituições que contribuem para a governação do país.

Não é tolerável que o Governo manipule, por exemplo, os significados das medidas adotadas sobre as pensões ou sobre o IVA da eletricidade. Os portugueses merecem respeito, todos! Os que (reformados ou no ativo) sabem tanto de economia e de leis quanto os governantes, como os que só possuem conhecimentos básicos; os que têm mais folga orçamental e os que não têm nenhuma e se sentirão um pouco desafogados com uma ajuda que, até agora, não se sabia se ia existir.

A aplicação das leis em situações de exceção e de restrições é mais delicada? Sim. Contudo, para salvaguarda da democracia, é aí que se deve fazer tudo para não as violar e que se exige profundo equilíbrio entre o económico e o social. O Governo sabe bem que as desigualdades se estão a acentuar, que a pobreza alastra num país demasiado condescendente com ela e sabe que não se vence a pobreza sem melhoria dos salários. A inflação afeta todos? Sim. Todavia, quando analisamos a estrutura de custos das empresas, vemos que os intervenientes, desde o topo a todos os níveis intermédios, vão transferindo custos. Mas, no fim da linha, onde estão os trabalhadores que vivem dos seus salários, tal já não é possível.

O contexto que estamos a viver é extraordinário e tem condicionalismos que não imaginávamos? Sim. E para acionistas de empresas que aumentam preços à vontade, é oportunidade para brutal apropriação de riqueza. Com que fundamento não se atualizam os salários de acordo com as perdas verificadas e porquê o Governo, na apresentação do programa "Família primeiro", sugere novas perdas em 2023? Segundo o INE, a remuneração bruta mensal média entre junho de 2021 e junho de 2022 cresceu 3%, enquanto a taxa homóloga de inflação se situava em 8,73% e continuou a crescer. Para o INE, nesse período, em termos reais, a remuneração bruta total média diminuiu 4,6%. Assim se agrava em desfavor dos trabalhadores a distribuição da riqueza.

É um disparate político (e técnico) a ministra do Trabalho e da Segurança Social afirmar - a propósito da fórmula para atualização das pensões, em vigor desde 2006 - "Se nós aplicássemos esta fórmula, sem mais nenhum critério, nós perderíamos automaticamente, logo em 2023, cerca de 13 anos". Que variáveis considerou sobre a evolução demográfica, a do emprego e dos salários e de outros fatores decisivos?

Depois da Segurança Social ter sido ancoradouro da aplicação do lay off para salvaguardar imensos empregos e estando nós em anos de aumento de receitas, a ministra relança a suspeição sobre o sistema. Aproveita-se a situação de crise em que estamos para desencadear uma "reforma estrutural" da Direita? O quase desaparecimento do alarido sobre a saúde nos grandes meios da comunicação social significa que se fará o mesmo no SNS?

A governação com a agenda do PSD já começou. Ficará mais espaço para a extrema-direita.

* Investigador e professor universitário