A FLAGRANTE E VIL DESUMANIDADE DE PORTUGAL PARA COM OS TIMORENSES

De uma só vez, Segurança Social atira nove imigrantes timorenses para as ruas de Lisboa

Foi-lhes dado um ultimato: ou aceitavam ir para um qualquer canto desconhecido do país, onde não lhes era assegurado acompanhamento, ou lhes era retirado o único apoio até aqui prestado: um teto. Desumanidade, descoordenação e manifesta insuficiência: assim se regem as políticas de acolhimento de imigrantes.

Lisboa “ganhou” na segunda-feira mais nove sem-abrigo, o mais novo com dezanove anos. Estão a dormir em tendas cedidas pela sociedade civil. À chuva. A história de cada um deles tem contornos distintos, mas uma matriz comum: um sistema e instituições desumanos que não se compadecem com os direitos de quem procura uma vida digna.

Não são os primeiros sem-abrigo timorenses a morar nas ruas de Lisboa. Depois de um grupo alargado de mais de 40 pessoas a viver no largo do Martim Moniz, também o Terreiro do Paço, junto ao cais fluvial, chegou a acolher perto de 70 pessoas. O longo período em que estes imigrantes estiveram sem respostas adequadas daria para escrever várias linhas, ou talvez vários artigos, mas agora urge falar sobre o presente, e sobre os desafios com que nos defrontamos.

As nove pessoas estavam alojadas na pensão Beirã pela Segurança Social (SS). No passado dia 13 de janeiro foi realizada uma reunião, nas instalações da Segurança Social na Avenida de Berna, em Lisboa, que contou também com a presença de representantes do Alto Comissariado para as Migrações (ACM). Durante este encontro, foi comunicado aos cidadãos timorenses que, se não aceitassem ir para local desconhecido fora de Lisboa, ser-lhes-ia retirado o apoio prestado, que se resumia ao alojamento no estabelecimento já citado.

De acordo com os seus relatos pormenorizados, algumas destas pessoas tiveram o cuidado de explicar que já passaram por locais para onde têm sido encaminhados, pelo ACM, imigrantes timorenses, como é o caso de unidades em Fátima e Fundão. Nesses sítios, não lhes foi prestado apoio no que respeita à sua inserção no mercado laboral, e também não tiveram auxílio no que respeita ao seu processo de regularização e obtenção de documentos. Também tiveram oportunidade de referir que, ao serem enviados para sítios recônditos, veem a sua mobilidade totalmente cerceada, já que não dispõem de qualquer meio financeiro para assegurar as deslocações. Permanecer ad aeternum num local onde a sua vida se limita a comer e dormir é um luxo ao qual estas pessoas não se podem prestar, na medida em que têm dívidas associadas às despesas da viagem para Portugal que pendem sobre as suas cabeças, e que a digna sobrevivência das suas famílias depende do seu esforço em autonomizarem-se.

Acresce que assinalaram que já têm procurado ativamente trabalho em Lisboa, que já têm entrevistas agendadas, e que na capital usufruem de uma rede de apoio de associações e coletivos que não encontraram noutras regiões.

Por ironia, os dois elementos mais novos têm agendamentos no CNAIM - Centro Nacional de Apoio a Integração de Migrantes na próxima quinta-feira, para efeitos de obtenção do número de identificação fiscal (NIF). Ambos, assim como outros elementos que compõem o grupo, têm de se deslocar aos Registos Centrais de Lisboa para acompanharem o seu processo de obtenção de nacionalidade. Isto porque a maioria destes jovens tem direito à nacionalidade portuguesa(link is external), mas os seus processos arrastam-se, em alguns casos, desde 2018/2019. Ou há mais anos ainda.

Todos estes argumentos foram insuficientes para que SS e ACM repensassem a sua decisão. Na segunda-feira, os nove timorenses foram atirados para as ruas de Lisboa, permanecendo em situação de sem abrigo - sem teto. Atualmente, estão a dormir em tendas na freguesia de Arroios. Entretanto, a presidente da respetiva junta, que, por acaso, assistiu à sua instalação, prontamente afirmou que o espaço onde se encontram vai ser “limpo” antes do final do presente mês, pelo que se adivinha que, mais uma vez, o seu paradeiro será incerto.

É importante referir que estes cidadãos foram colocados inicialmente na pensão Beirã pela 144 - Linha Nacional de Emergência Social (LNES), e o seu alojamento foi posteriormente assumido pelo núcleo local da Segurança Social de Lisboa. Isto porque a Santa Casa da Misericórdia se recusou, como tem vindo a fazer reiteradamente, a dar a apoio a estes cidadãos. Na Unidade de Atendimento à Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (UAPSA), para onde já se dirigiram vezes infindáveis imigrantes timorenses, é alegado que existe um acordo que desresponsabiliza a SCML nestes casos, e que, portanto, os imigrantes timorenses não são elegíveis para os apoios desta entidade.

SCML, CML, ACM e Segurança Social e o jogo do empurra dos imigrantes timorenses

Todos os dias surgem casos ilustrativos da descoordenação entre serviços e dos constrangimentos que têm consequências desastrosas para todos nós. Mas, em primeiro lugar, para quem está em situação de particular fragilidade.

Ao acionar a LNES somos arrastados para um processo totalmente kafkiano. No caso de o imigrante se encontrar na capital, é-nos explicado, de imediato, que deveria ser a Santa Casa da Misericórdia a garantir o apoio aos imigrantes timorenses localizados na cidade de Lisboa. Mas essa informação é desmentida pelos responsáveis do Centro de Acolhimento Temporário da SCML, que, por sua vez, indicam que a SCML não tem qualquer responsabilidade nestes casos, e que deve ser acionada a Proteção Civil. Já o Serviço Municipal de Proteção Civil de Lisboa (21 817 3100) explica que a única resposta que gerem é o Centro de Atendimento de Emergência (CAE), e que este espaço está totalmente sobrelotado. O serviço acrescenta que, de acordo com o procedimento, será necessário ligar para a LNES. Contactando novamente a LNES, as técnicas fazem malabarismo para encontrar respostas, já que as vagas disponíveis em Lisboa em unidades hoteleiras são parcas ou nenhumas. Às vezes, os imigrantes são deslocados para mais de 300 quilómetros de distância do local onde se encontram. As técnicas da LNES estão assoberbadas com pedidos referentes a imigrantes timorenses e veem a sua atividade mais condicionada com este empurrar de responsabilidades de mãos para mãos. Estas situações repetem-se dia após dia.

Após a resposta de emergência, o apoio deixa de ser da responsabilidade da LNES. E aqui surgem outros problemas. Só quando os apoios estão em vias de terminar, ou até já passada a hora de check-out nos serviços hoteleiros, surge a confirmação, ou não, da renovação da estadia. Às vezes os serviços da SS não dão resposta e é preciso voltar a contactar a LNES. Outras vezes, em alguns locais do país, há uma indefinição sobre quem assume esta responsabilidade: ainda a SS ou os serviços sociais das câmaras. E lá vem mais um jogo do empurra.

Perda de direitos e de autonomia

No que respeita ao Centro de Acolhimento de Emergência (CAE) de Lisboa, o espaço está cronicamente sobrelotado. Supostamente, deveria constituir uma resposta temporária, com um prazo máximo de 72h, mas a verdade é que há casos em que a estadia se prolonga por vários meses. Para garantir alguma folga no espaço e permitir novas entradas, ciclicamente, pessoas acolhidas no CAE são enviadas pelo ACM para várias pousadas da juventude, ou outros equipamentos, espalhados pelo país: Ofir, São Pedro do Sul, Alcoutim, Fátima, Almograve, Alvados, Alfeizerão, entre outros.

As listas que são afixadas, muitas vezes com menos de 24 horas de antecedência, anunciam a deslocação destes imigrantes, sem que lhes tenha sido perguntado previamente sobre quais as suas intenções. Acresce que nem sempre se percebem os critérios utilizados na elaboração das ditas listas. E é de referir que já existiram situações em que os imigrantes foram acordados bem cedo de manhã, pelas 7h/8h, e lhes foi dada uma hora para arrumarem as suas coisas e se meterem num autocarro. Também é difícil compreender os critérios de entrada no CAE, dado que os procedimentos vão variando.

Bilhete, sem qualquer tradução para tétum, deixado numa das pousadas da juventude onde estão alojados imigrantes timorenses.

Quando deslocados, não existe o devido acompanhamento dos imigrantes, sendo que, o que há, é altamente deficitário ou inexistente. Não existem equipas técnicas para recolher informações sobre o historial de abusos, laborais, e de direitos humanos, a que estas pessoas foram sujeitas, para lhes darem a resposta adequada, para facilitarem a sua inserção no mercado laboral, para as apoiarem na obtenção de documentos e no seu processo de regularização. Não existe o devido acompanhamento médico para assegurar a sua saúde física e mental. Nem sequer existe o cuidado de assegurar um regime alimentar adequado, que não comprometa o seu equilíbrio bioquímico.

Sem beneficiarem do estatuto de refugiado e sem usufruírem de proteção subsidiária (linkis external), e sem estarem abrangidos pela proteção temporária (link is external), criada apenas para ucranianos ou residentes na Ucrânia, os imigrantes timorenses não recebem qualquer prestação pecuniária e não têm acesso a outro tipo de apoios. Também não podem aceder a prestações como o rendimento social de inserção, não sendo ainda detentores de título de residência.

Ou seja, os imigrantes timorenses são enviados para locais do país onde não são acompanhados e onde não têm qualquer autonomia financeira e, consequentemente, qualquer capacidade de mobilidade. Daí resulta que, mal tenham oportunidade, tentam regressar a Lisboa, na esperança de aí poderem encontrar outras respostas. E é essa a realidade que encontramos no terreno, e que os nossos governantes e inúmeras entidades com responsabilidades no acolhimento de imigrantes procuram desmentir.

Esta quarta-feira, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou(link is external), perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia, que o alojamento em pousadas da juventude é uma solução provisória, onde "as pessoas ficam pouco tempo, apenas e só para terem um teto, cama e roupa lavada e irem no dia a seguir ou dois dias depois para outros municípios encontrarem outra forma de resposta".

No entanto, estas declarações estão totalmente desfasadas da realidade. Os imigrantes timorenses permanecem nestas pousadas durante largos períodos de tempo. Por vezes, são retirados destes locais temporariamente, para que os estabelecimentos possam albergar hóspedes pagantes, e depois voltam a ser colocadas no mesmo espaço. Alguns cidadãos timorenses já tiveram o “privilégio” de circular por vários destes estabelecimentos. Em algumas situações os imigrantes passam por sítios ermos, como a Colónia Padre Gregório, em A dos Cunhados, com instalações já decrépitas, onde são deixados totalmente sós sem um qualquer contacto de emergência. Numa dessas passagens, um dos imigrantes teve um problema de saúde e a linha 112 recusou-se a ir ao local por não existir lá, no momento, quem falasse português, e por a morada não ter nome de rua. Por pura coincidência, uma equipa social dos serviços da respetiva Câmara Municipal e do ACM tinham agendado para aquele dia uma visita, a primeira, e talvez a única. Caso contrário, o imigrante em causa teria ficado totalmente desamparado por um período de tempo ainda mais longo.

Negócio de exploração de imigrantes

Está à vista de todos e todas, ou de quem quer ver, o aumento exponencial de timorenses nas ruas de cidades como Lisboa ou Beja. Na capital, locais como o Rossio ou o Martim Moniz são paragens obrigatórias. É aqui que estão localizadas as pensões onde muitos estão alojados, até os parcos recursos de que dispõem se esgotarem e terem de abandonar estes estabelecimentos. Alguns mantém-se clandestinos nas pensões, infiltrando-se nos quartos pagos por outros conterrâneos, até serem descobertos e expulsos.

Estas pessoas vieram à procura de um futuro mais digno. Em Timor, a extrema pobreza atinge 40% da população e a má nutrição infantil continua a ser dramática. O salário mínimo fixa-se em cerca de 115 euros e ter um emprego é quase um luxo.

No país, não falta quem se ofereça para, “gentilmente”, conceder um empréstimo que permita fazer face aos custos da viagem para Portugal. As taxas de juro variam entre 25% a 100%, e contratos de crédito a que tivemos acesso incluem uma cláusula em que as terras e a casa de família são dados como garantia. Agências de viagem como a New Generation, que foi recentemente notícia, com a prisão do seu diretor, encontram aqui uma galinha dos ovos de ouro. Segundo a lei timorense, estas empresas podem igualmente atuar como angariadoras de mão de obra. O caminho para a exploração não encontra aqui limites. 

Do lado português, angariadores sem escrúpulos, de nacionalidades várias, esfregam as mãos enquanto esperam pela chegada de carne fresca para ceder às grandes explorações agrícolas e ao grande patronato de outros setores, por uma “bagatela”. Os contratos firmados com estes trabalhadores, quando existem, incluem cláusulas manifestamente ilegais. O angariador, ou seja, o patrão formal, impõe unilateralmente o horário e as condições de trabalho. Aqui não há salário mínimo. O trabalhador recebe as horas contabilizadas, e quem as estipula e contabiliza é o angariador. Os contratos chegam a prever descontos diretos na remuneração, sem quaisquer limites, relacionados com acomodação, transporte e despesas de água, luz e gás, entre outros. Acomodação, leia-se, são contentores ou casas sobrelotadas sem quaisquer condições de salubridade.

Mas a existência de contrato é a exceção, não a regra. E proliferam as situações em que os salários não são pagos, em que existem situações de intimidação permanente, e em que os trabalhadores são descartados de um momento para o outro do seu local de trabalho e também do sítio onde pernoitam.

Os verdadeiros patrões, as tais grandes explorações agrícolas e o grande patronato de outros setores, desresponsabilizam-se face a todo o tipo de abusos laborais e de direitos humanos. A lei portuguesa assim o permite. De acordo com o atual quadro legal, quem verdadeiramente usufrui do trabalho dos imigrantes só é responsabilizado por estas atrocidades quando há condenação prévia do angariador. Angariador este que assume a forma de empresas de trabalho temporário ou de empresas de prestação de serviços agrícolas, por exemplo, criadas na hora à medida e que também podem ser extintas na hora sem deixar rasto. Ou seja, são entidades que fogem facilmente à justiça.

Quem paga a fatura é, em primeira mão, o imigrante, a quem são negados todos os direitos e toda a dignidade. Mas pagamos também todos e todas quando estas ditas empresas não pagam IVA, ou não fazem os devidos descontos para a Segurança Social e IRS dos seus trabalhadores.

E os angariadores arranjam outras formas de explorar os seus trabalhadores, nomeadamente cobrando-lhes quantias que variam entre os 50 e os 500 euros para efeitos de obtenção de NIF - Número de Identificação Fiscal, NISS - Número de Identificação de Segurança Social ou para a submissão da Manifestação de Interesse(link is external) para concessão de autorização de residência. Por vezes, os documentos nunca chegam e as quantias não são devolvidas, ou, por exemplo, os angariadores apoderam-se do e-mail e password necessários à apresentação da Manifestação de Interesse, impedindo o imigrante de consultar o seu processo e, inclusive, de ter acesso aos contactos dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.

As autoridades competentes estão a par de todos estes abusos, mas pouco ou nada fazem. E, quando fazem, não se preocupam com o destino das suas vítimas.

Não há como alegar desconhecimento

O fluxo massivo de imigrantes timorenses para Portugal não é de agora, e as autoridades competentes não têm como alegar desconhecimento. É uma realidade que está sinalizada há bastante tempo. Desde o início do ano passado, com um acentuar a partir de maio, as entradas diretas a partir de Timor, as entradas por outros países como a Indonésia ou o Dubai, ou a “devolução” de pessoas desde Inglaterra é um facto quotidiano.

As causas do fluxo migratório, já elencadas, estão devidamente identificadas pelas respetivas autoridades. Mas podemos referir outros fatores, inclusive as declarações proferidas pelo presidente da República português em Timor. Marcelo Rebelo de Sousa anunciou Portugal como um destino de sonho e de mil oportunidades fáceis, e instou todos os jovens a procurar aqui uma vida melhor.

Prontamente, o SEF anunciou esta quarta-feira que se registou um abrandamento na entrada de timorenses em Portugal desde outubro, assinalando tratar-se de uma consequência face às medidas adotadas nesse período. Talvez o SEF se tenha esquecido de referir que continuam a chegar, dia após dia, pessoas que são “devolvidas” pelos serviços de imigração britânicos. E que, numa altura do ano em que escasseia o trabalho em setores como a agricultura, construção civil e hotelaria, se amontoam imigrantes que deambulam pelas ruas de Lisboa ou Beja, e outras cidades, sem um cêntimo no bolso e sem um emprego no horizonte. E que, no dia 21 de fevereiro, pousará mais um voo da Euro Atlantic vindo diretinho de… Díli. Creio que também seria razoável exigir do SEF que elencasse as “medidas adotadas” e a sua avaliação. Talvez o frio, a fome e a indiferença a que os imigrantes timorenses têm vindo a ser sujeitos poderá figurar entre as medidas que o SEF considera terem contribuído para um abrandamento das chegadas.

Certo é que, não obstante o fluxo massivo de imigrantes ser do conhecimento de todos há largos meses, não obstante as suas causas estarem identificadas, ainda assim, o que vemos no terreno é uma total descoordenação entre serviços, procedimentos que não se coadunam com a realidade com que nos deparamos e um passar de responsabilidades que não é aceitável num Estado Democrático e de Direitos.

E certo é que a situação vivida pelos imigrantes timorenses não lhes é exclusiva. Ela é apenas ilustrativa das políticas de imigração securitárias, criminalizantes e desumanas que despojam todas as pessoas migrantes dos direitos mais elementares.

Mariana Carneiro* | Esquerda.net

*Socióloga do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho. Jornalista do Esquerda.net. Mestranda em História Contemporânea.