Angola | FALSIDADES VENDIDAS COMO VERDADES – Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

A Associação dos Juízes de Angola, ainda que tardiamente, veio a público manifestar-se sobre as “notícias” que infestam portais, pasquins e redes sociais onde magistrados judiciais são apresentados como vulgares criminosos de delito comum. Face ao massacre, a instituição emitiu um comunicado onde faz esta exigência:

“Que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (SMJ) accione os mecanismos internos e, em homenagem à transparência, ao direito de informação do cidadão, ao prestígio e credibilidade do Sistema Judicial e à presunção da inocência dos Magistrados Judiciais e outras pessoas mencionadas, faça a necessária indagação e apuramento e, com a maior brevidade possível, comunique com a sociedade angolana, nem que por ora, passe apenas informações preliminares”. O portal Club K deu ao documento este título: “Associação dos Juízes pede investigação aos actos de corrupção do Presidente do Supremo”.

A Associação dos Juízes também exige que “o CSMJ e os órgãos do Estado com atribuições para o efeito procurem apurar, com rigor junto dos portais de notícias identificados e também através dos mecanismos de investigação existentes, todos os factos que têm sido relatados quer para o afastamento das suspeições sobre os Magistrados visados nas mesmas, como para a eventual responsabilização dos infractores, caso sejam encontrados, ou dos ‘fabricadores de notícias falsas’, se for o caso”. O portal Club K deu ao documento este título: “Associação dos Juízes pede investigação aos actos de corrupção do Presidente do Supremo”.

Por fim, a Associação dos Juízes exige que CSMJ “e os demais órgãos de Estado, a Imprensa e a sociedade em geral, no processo de apuramento da verdade, actuem com escrupulosa transparência, respeito pela presunção da inocência e direito à informação, evitando, desta feita, todos os julgamentos e condenações antecipadas, que depreciam e descredibilizam o Poder Judicial”. O portal Club K deu ao documento este título: “Associação dos Juízes pede investigação aos actos de corrupção do Presidente do Supremo”.

A campanha contra o Poder Judicial inclui mentiras evidentes, calúnias gravíssimas e acusações sem provas. Há magistradas e magistrados que são julgados e condenados na praça pública. Até agora este massacre decorreu com a conivência (cumplicidade?) de quem tem o dever de agir. A partir deste comunicado a Associação dos Juízes demarcou-se da lixeira. 

A ferida existe e é preciso denunciar o que está mal. O Ministério Público remete-se a um silêncio mais do que cúmplice quando agentes do Poder Judicial são acusados, julgados e condenados nos portais, nos pasquins e nas redes sociais. O senhor Procurador-Geral da República, Hélder Pita Grós, tão lesto a dizer barbaridades sobre processos que estão em segredo de justiça, nada diz sobre estes crimes gravíssimos contra o Jornalismo, os jornalistas e a Liberdade de Imprensa. Contra magistrados judiciais e agentes do Ministério Público. Contra ele próprio. Quem tem a responsabilidade da investigação e acção penal não actua.

A legislação não permite actuar sobre quem mente, inventa, manipula, insulta e lança calúnias nos portais, nos pasquins e nas redes sociais? Então os deputados que aprovem novas leis. Que agravem substancialmente as penas a quem comete os chamados crimes por abuso de liberdade de imprensa. A selva actual só serve ao mobutismo. E ameaça os fundamentos do regime democrático.

O portal Ckub K é dirigido por forças tão díspares como os restos do apartheid (Irmandade Africâner) e agentes da segurança interna. Usado como arma de arremesso sobre quem é desalinhado. É um instrumento de chantagem e extorsão. O PGR sabe dizer quantos processos já foram instaurados aos seus responsáveis? E quantos chegaram a Tribunal? 

O mesmo com outros portais, sendo o mais perigoso (e asqueroso) o Maka Angola que tem o beneplácito da Presidência da República. Pelo menos Rafael Marques, o caluniador-mor, foi condecorado pelo Presidente João Lourenço, que até agora não manifestou arrependimento. A direcção da Associação de Juízes pode esperar sentada. Ninguém vai ligar ao seu comunicado.

Filomeno dos Santos, antigo responsável pelo Fundo Soberano, deu um a entrevista onde afirma que foi julgado por ser filho do Presidente José Eduardo dos Santos. E disse que está numa situação de prisão domiciliária porque as autoridades não lhe devolvem o passaporte apreendido, apesar de existir uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça para que o documento lhe seja entregue. Isto é gravíssimo. Mas nenhuma autoridade reagiu. 

Paulo de Almeida, oficial general e com uma folha de serviços brilhantíssima ao serviço da Pátria, deu uma entrevista onde denuncia que foi demitido por telefone, quando estava em missão de serviço no estrangeiro. Ninguém o desmentiu. Como se esta denúncia não exigisse uma resposta imediata. Não interessa. Tirando a casta real que está sentada à mesa do mobutismo, todas e todos os outros são paisagem ou gente desprezível. Costuma ser assim que começam as ditaduras mais ferozes. Esperem para ver.

Um “jornalista” da escola do Siona Casimiro veio a público dizer que o General Higino Carneiro não capturou Nito Alves no Piri. Era militar da UNITA. E foi da Organização Provincial de Defesa Civil de Angola (OPVDCA). Jaime Azulay escreveu um texto de opinião onde repõe a verdade sobre o Piri mas afirma que os contemporâneos do General Higino Carneiro dizem que ele “militou na OPVDCA”. Contemporâneos equivocados!

A OPVDCA nasceu em Angola no ano de 1961 para enquadrar as milícias dos colonos assassinos que andavam a matar negros a torto e a direito por tudo quanto é sítio. A partir de 1964 tornou-se uma força paramilitar que actuava sobretudo nos distritos do Uíge, Cuanza Noete, Zaire, Luanda (Dembos) e Cabinda na defesa das grandes roças. O comandante era sempre um oficial superior do Exército Português. O major Catarino Tavares, “oficial comando”, foi o último responsável. Em 1974 a instituição paramilitar foi extinta por decisão do Movimento das Forças Armadas (MFA). 

Só podiam fazer parte da OPVDCA cidadãos que tivessem cumprido o serviço militar obrigatório. Acontece que o General Higino Carneiro, em 1974, tinha 19 anos, não foi “chamado para a tropa”. Portanto, não podia integrar a instituição paramilitar fascista. Mas mesmo que pudesse, eras impossível porque ela já não existia. Quem pagou ao “jornalista” para propalar mentiras e calúnias sobre o General Higino Carneiro? Miá. Miá. Miálálá!

* Jornalista