“Buscas sem utilidade”, “abuso de poder” e “meios de recolha de prova humilhantes”

Justiça - Procuradora-Geral Adjunta critica Operação Influencer

Portugal

“Acontece haver quem entenda a investigação criminal como uma extensão de poder sobre outros poderes, de natureza política. Daí que sejamos surpreendidos, de vez em quando, com buscas cuja utilidade e necessidade é nenhuma”, escreveu no Público

As críticas à forma como o Ministério Público conduziu o processo que levou à queda do Governo vêm de uma figura de topo da instituição. A Procuradora-Geral Maria José Fernandes fala em buscas sem utilidade e em abuso de poder de quem levou a cabo a investigação criminal.

“Ministério Público: como chegámos aqui?”. A pergunta serve de título e de ponta de partida para uma crítica à atuação dos procuradores na Operação Influencer. Num longo artigo de opinião no Público, a Procuradora-Geral Adjunta defende a tese de que este é um caso que mostra como a autonomia dos procuradores deixou os magistrados sem controlo na estrutura hierárquica, levando a abusos.

“Acontece haver quem entenda a investigação criminal como uma extensão de poder sobre outros poderes, de natureza política. Daí que sejamos surpreendidos, de vez em quando, com buscas cuja utilidade e necessidade é nenhuma”, escreveu.

Não são referidos nomes, mas também não são necessários para se perceber a quem Maria José Fernandes, que também é inspetora, sendo responsável por avaliar procuradores, se refere.

Denuncia um clima de favoritismo, até aqui, do juiz Carlos Alexandre.

“A sorte é que até há pouco tempo o DCIAP dispunha de um tribunal de instrução privativo, com um juiz de instrução igualmente privativo por ser o único durante largos anos. O perfil decisório desse juiz de instrução criminal era conhecido, não há constância de contrariedade ao Ministério Público. Maus hábitos.”, declarou.

Mas estes magistrados, para Maria José Fernandes, conseguiram também apoios na comunicação social.

"Granjearam e até quase camaradagem (em congressos) de certo jornalismo que segue as peripécias da corrupção atribuída a políticos e que tem a militância de deixar Portugal bem colocado nos rankings internacionais da perceção desse flagelo.", referiu.

É esta a mistura que leva os procuradores que não “hesitem em meios de recolha de prova intrusivos, humilhantes, necessários ou não” a serem o “top da competência”. “Outros magistrados de elevado escalão que seguem esta linha argumentativa e a verbalizando no discurso público também têm o elogio garantido. (...) quem se opõe à estridência processual é rotulado de protetor dos corruptos.”, disse.

E acrescentou: "Poucos têm pulso para impor o que deve ser a sensatez, a escorreita interpretação jurídica dos factos, o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos suspeitos, a investigação célere."

Maria José Fernandes vai buscar casos julgados para concluir que é necessária autocrítica por parte do Ministério Público. E, do pouco que sobrou do despacho de indiciação, o crime de recebimento indevido de vantagem, nos almoços pagos a João Galamba, Duarte Cordeiro e Nuno Lacasta, a Procuradora pergunta: "A oferta de um almoço num restaurante caro será uma vantagem? em que se traduz essa vantagem? no prazer da degustação? E se o agente não apreciou a refeição?"

Expresso

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