PORTUGAL
A proposta governamental de um aumento faseado, até 2026, de 300 euros mensais no suplemento de serviço e risco das forças de segurança, pago 14 vezes ao ano, representaria, no terceiro ano, um acréscimo de 210 milhões de euros brutos na despesa anual do Estado com a remuneração de polícias e guardas.
O aumento significaria um incremento de quatro salários num ano para 21 mil profissionais que têm uma remuneração-base de até 1300 euros/mês, cerca de metade do total de polícias e guardas do país.
Na terça-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que o Governo não vai adicionar “nem mais um cêntimo” à proposta apresentada há um mês às estruturas sindicais da PSP e GNR, frisando que a tutela já fez “um esforço medonho” e não está disponível para "trazer de volta a instabilidade financeira".
O tema é debatido amanhã, quinta-feira, na Assembleia da República, por iniciativa do Chega, e a expectativa é de que seja acompanhado de protestos no Parlamento. Em discussão, estão projetos de lei de diversas forças políticas que, com contornos distintos, visam dar resposta à reivindicação da maioria das estruturas sindicais da PSP e GNR para que o aumento faseado do subsídio seja de 400 euros.
A polémica surgiu no final de 2023, depois de o Governo anterior ter atribuído aos inspetores da Polícia Judiciária um suplemento de missão – que incorpora a componente de risco – de 1026 euros/mês, mais 548 do que o valor auferido até então por aqueles profissionais.
Inicialmente, as estruturas sindicais da GNR e PSP exigiram um montante similar, mas foram progressivamente baixando o patamar para existir um acordo.
Atualmente, o suplemento de serviço e risco das forças de segurança é composto por uma componente fixa, de 100 euros, e uma variável, correspondente a 20% da remuneração-base. Quer a tutela quer as estruturas sindicais querem mexer somente na componente fixa, mantendo a variável nos seus atuais moldes.
Tal significaria que qualquer polícia, militar da GNR ou guarda prisional ficaria, no caso da proposta do Governo, com um subsídio mensal bruto de 400 euros mais 20% da remuneração-base e, no exigido pela maioria das estruturas sindicais, de 500 euros mais 20% da remuneração-base
Inês Banha | Jornal de Notícias | Imagem: Polícias rejeitaram proposta do Governo para aumento faseado de 300 euros mensais - Foto: Paulo Spranger / Global Imagens
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