Patronato vê no Governo um amolador e afia as facas para alterar a legislação laboral

PORTUGAL - O chamado Acordo Tripartido 2025-2028 sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico assinado entre Governo, confederações patronais e UGT em sede de Concertação Social previa alterações à legislação laboral. Patronato está com pressa.

Após a reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social realizada na sede do Conselho Económico e Social, o patronato colocou em cima da mesa o que quer do seu Governo. «A legislação laboral foi fortemente alterada, numa legislação que passou ao lado da Concertação Social no governo anterior. Foi um tema que foi discutido apenas no parlamento e completamente à margem da Concertação Social. Hoje foi também referida essa preocupação de voltar de novo à agenda», disse Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Armindo Miranda apontou quais os seus objectivos com alteração proposta: a facilitação do outsourcing, ou seja, da precariedade. Quem acompanhou estas intenções foi João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que considera ser necessária uma «legislação laboral mais moderna, mais flexível, mais de acordo com as novas estruturas empresariais». 

Como não podia deixar de ser, o secretário-geral da UGT, face ao que foi proposto, considerou que «não é prioridade »rever a legislação laboral,mas relembrou: «O diálogo a UGT sempre defendeu (..) Não há tabus para a UGT». 

O secretário-geral CGTP-IN, Tiago Oliveira, disse não ter ficado surpreendido pela intenção dos patrões de reverem a legislação laboral, e manifestou-se preocupado sobre as repercussões que eventuais alterações terão nos direitos dos trabalhadores.

A precariedade laboral traduz-se num vínculo precário e é um instrumento que impõe baixos salários ou maus horários de trabalho, incrementa a exploração, desregula a vida e o futuro dos trabalhadores, fragilizando os direitos destes e colocando-os à mercê da chantagem e pressão patronal, num quadro em que o despedimento é facilitado. 

A precariedade atinge cerca de 740 mil trabalhadores no nosso país (17,4% do total) e está em crescimento quer em número, quer em taxa de incidência, de acordo com dados do INE. Aumentou 52 milhares relativamente a 2022 (+7,6%), quando abrangia 16,5% do total de trabalhadores. Os jovens e as mulheres são especialmente atingidos. No último trimestre de 2023, 33% dos trabalhadores menores de 35 anos tinham vínculos precários, aumentando para os 54% entre os menores de 25 anos.

A isto acresce o facto da precariedade laboral ser a principal causa de desemprego (46%), sendo também responsável por salários inferiores aos já de si baixos salários dos trabalhadores com vínculo permanente: 888 euros em termos líquidos para os trabalhadores com vínculos precários face a 1078 euros entre os trabalhadores permanentes, no último trimestre de 2023.

AbrilAbril | Imagem: Miguel A. Lopes / Lusa