A banca paga impostos a menos
para os lucros que tem! Mas aquilo que o Estado deveria fazer, em primeiro
lugar, era travar a escalada de lucros da banca, impondo-lhe limites no
aumento da taxa de juro e no tipo e valor das comissões que cobra.
Manuel Gouveia | AbrilAbril | opinião
Quer o DN, quer o Jornal
de Negócios colocaram na capa, em choque, que os cinco maiores bancos
representavam 17% das receitas totais de IRC. O problema é real, mas a capa
está errada. O problema é que esses cinco bancos já representam algo como 10 a 15% dos lucros totais
reportados no país pelas empresas não financeiras. E é por isso, por esse peso
esmagador nos lucros, que a banca tem o peso que tem no IRC.
Vejam o quadro anexo, feito com
os mesmos resultados usados pelo DN e pelo JN:
E reparem: o lucro total destes
cinco bancos foi de 4,2 mil milhões de euros. É aí que está o escândalo. Se
tivermos em conta que o lucro do conjunto das empresas não financeiras foi, em
2022, de 30,1 mil milhões de euros (os números de 2023 deverão ser um pouco
maiores, mas não estão ainda apurados), o lucro em 2023 dos cinco maiores
bancos representaria 14% do total dos lucros de todas as 516 mil empresas
nacionais não financeiras (em 2022).
Perante este peso extraordinário
nos lucros, qual a surpresa do IRC pago por estes cinco bancos representar algo
como 17% do total do IRC pago?1
O IRC em Portugal é ligeiramente
progressivo, por efeito da Derrama Estadual, que só se aplica a lucros
superiores a 1,5 mil milhões de euros. E, por essa via, é normal que as
empresas com lucros superiores a esse valor tenham um peso ligeiramente
superior na receita do IRC.
O que não é normal, e deveria
fazer capa de jornal, sem dúvida, é que apenas cinco bancos se apropriem de um
lucro equivalente a 10%, a 12%, a 14% do lucro total de mais de 500 mil
empresas. Isto, sim, não é normal. Isto, sim, deveria ser notícia.
E já que nos puseram a fazer
contas com os lucros dos cinco maiores bancos, aqueles 5858 milhões de euros de
lucro antes de impostos deveriam pagar quanto de IRC? Bem, 21% de taxa normal,
9% da derrama estadual máxima e 1,5% da derrama municipal, estes lucros
deveriam pagar 31,5% de IRC. No caso, 1846 milhões de euros.
Ora aqui está outra
extraordinária capa de jornal que se poderia e deveria ter feito: só os cinco
maiores bancos pagaram 378 milhões de euros de impostos a menos! E ainda se
poderia acrescentar um «pelo menos», pois como já dito, alguns bancos contaram
na rubrica de impostos mais do que o IRC pago. E como conseguiram pagar pelo
menos 378 milhões de euros a menos de IRC do que o devido? Pelo conjunto de
benefícios fiscais existentes para o grande capital.
E se se quisesse fazer uma outra
capa de jornal, também séria e absolutamente verdadeira, poder-se-ia referir
algo do género: «Proposta de IRC de 15% e fim da derrama estadual, de CH e IL,
perdoariam 489 milhões de euros de impostos apenas aos 5 maiores bancos!»
Sim, mais 489 milhões de
benefício para os cinco maiores bancos, mais outro tanto para as empresas do
PSI 20, é isto que a direita está a tentar conquistar com notícias como
esta.
A banca paga impostos a menos
para os lucros que tem! Mas aquilo que o Estado deveria fazer, em primeiro
lugar, era travar a escalada de lucros da banca, impondo-lhe limites no
aumento da taxa de juro e no tipo e valor das comissões que cobra. Porque os
lucros da banca resultam da expropriação do nosso povo.
Nota: Neste artigo vamos desprezar o
facto de os números do imposto pago publicados por estes bancos incluírem, pelo
menos em dois casos, algumas dezenas de milhões de euros pagos em outras
taxas que não o IRC, como só poderá demonstrar a publicação dos Relatórios e
Contas, daqui a um mês. Essas correcções colocariam o peso do IRC destes cinco
bancos mais perto dos 15% que dos 17% do total do IRC pago.
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