segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

EUA: Como Barack Obama pode pôr fim às sanções econômicas contra Cuba



Salim Lamrani*, Paris – Opera Mundi

Desde 1996, o Congresso dos Estados Unidos é o único que pode eliminar o estado de sítio contra Cuba; mas o presidente Obama pode obrigá-lo a fazer isso...

Desde a adoção a lei Helms-Burton, em 1996 — uma aberração jurídica por seu caráter extraterritorial e retroativo, que agrava as sanções econômicas contra a população cubana — o Presidente dos Estados Unidos já não dispõe da faculdade executiva para pôr fim ao estado de sítio econômico anacrônico, cruel e contraproducente — segundo as palavras do próprio Barack Obama. De fato, só o Congresso pode acabar com uma política hostil condenada pela imensa maioria da comunidade internacional, pela opinião pública estadunidense, pela comunidade cubana da Flórida e, sobretudo, pelo mundo dos negócios dos Estados Unidos.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que representa o mundo dos negócios e cerca de três milhões de empresas, pediu aos responsáveis políticos, tanto ao governo como ao Congresso, que adotassem uma nova política em relação a Havana. Segundo seu presidente, Thomas Donohue, “é tempo de eliminar as barreiras políticas que foram estabelecidas há muito tempo e apagar nossas diferenças. Isso é do interesse do povo americano e das empresas americanas”.[1]

Em seu discurso histórico, de 17 de dezembro de 2014, no qual anunciou o restabelecimento das relações com Cuba depois de mais de meio século de ruptura, o presidente estadunidense chamou o Congresso a optar por um novo enfoque em relação a Havana. “Peço que o Congresso abra um debate sério e honesto sobre o cancelamento do embargo”, declarou Obama.[2]

A solução? Autorizar o turismo ordinário

Na realidade, o presidente Obama dispõe de uma forma bastante simples de acelerar o fim do estado de sítio econômico que afeta todas as categorias e todos os setores da sociedade cubana e que constitui o principal obstáculo para o desenvolvimento da ilha. Basta permitir que os cidadãos estadunidenses viagem para Cuba como turistas ordinários. Atualmente, os cidadãos dos Estados Unidos podem viajar para qualquer país do mundo, inclusive para a China, o Vietnã ou a Coreia do Norte, mas seu governo não lhes permite ainda que descubram a ilha do Caribe.

o romper essa barreira que separa os dois povos, Barack Obama permitiria, segundo as estimativas, que mais de um milhão de turistas estadunidenses viajassem a Cuba pela primeira vez. Essa cifra superaria os cinco milhões de pessoas anuais ao cabo de 5 anos, já que Cuba é um destino natural por razões históricas e geográficas evidentes. Assim, se abriria um imenso mercado para as companhias aéreas estadunidenses, para a indústria do transporte ou as agências de viagens, sem falar nos demais setores vinculados ao turismo massivo. Hoje, somente 90 mil cidadãos estadunidenses — fora os cubano-americanos — visitam Cuba todo ano por razões profissionais, acadêmicas, culturais, humanitárias ou esportivas, dentro das licenças concedidas pelo Departamento de Estado.[3]

O fluxo massivo de turistas para Cuba seria benéfico para a economia cubana, cujos recursos dependem, em grande parte, desse setor, mas também para a economia estadunidense. De fato, os produtores agrícolas estadunidenses seriam também grandes ganhadores de um recomeço do turismo entre ambas as nações e seria solicitado para alimentar os milhões de novos visitantes, já que Cuba importa a maior parte de suas matérias-primas alimentícias. Com a autorização do turismo ordinário para Cuba, o mundo dos negócios não deixaria de pressionar os membros do Congresso, cuja carreira política depende, em grande parte, dos financiamentos privados que recebem por parte das empresas, para que colocassem definitivamente um fim às sanções econômicas contra Cuba, que o priva de um mercado natural de 11.2 milhões de habitantes e potencialmente de 10 milhões de turistas procedentes de todo o mundo. Cuba acaba de superar os três milhões de turistas no ano de 2014.

Em um primeiro momento, o presidente Obama poderia dar ordens ao Departamento do Tesouro para não perseguir cidadãos estadunidenses que não estivessem enquadrados no estabelecido pela administração e viajassem para Cuba, já que as sanções econômicas que se aplicam aos que se arriscam a fazer uma viagem sem permissão, por meio do Canadá ou do México, são bastante dissuasivas. Isso teria como efeito flexibilizar as viagens de turistas para Cuba e — sobretudo —, reparar uma anomalia jurídica, uma vez que essa proibição viola a Constituição dos Estados Unidos, que defende o direito de mover-se livremente.

*Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV,  Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba, the Media, and the Challenge of Impartiality, New York, Monthly Review Press, 2014, com prólogo de Eduardo Galeano.



[1]RTL, «La Chambre de commerce américaine souhaite une nouvelle relation USA-Cuba», 30 de maio de 2014 ; AFP, « La relation USA-Cuba doit changer maintenant, selon le président de la Chambre de commerce américaine », 30 de maio de 2014.
[2]The White House, « Barack Obama’s Speech: Charting a New Course of Era », 17 de dezembro de 2014. http://www.whitehouse.gov/issues/foreign-policy/cuba (site consultado em 17 de dezembro de 2014)
[3]Matt Beardmoredec, “How Travel to Cuba May Change”, The New York Times, 18 de dezenbri de 2014.http://www.nytimes.com/2014/12/19/travel/how-travel-to-cuba-may-change.html?_r=0

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NÃO SE COMBATE O TERRORISMO COM O TERRORISMO DE ESTADO




Cavalgando a justa emoção popular e a universal condenação dos ataques terroristas dos últimos dias, o governo francês e os grandes media internacionais montaram uma colossal operação de manipulação e propaganda, com base nas gigantescas mobilizações populares convocadas para domingo.

Tal “jornada republicana” tem assim duas faces diametralmente opostas. De um lado, uma larguíssima e emocionada mobilização popular em defesa de uma sociedade livre de opressão e de medo. Do outro, um enquadramento institucional e mediático que aponta em sentido contrário.

Basta olhar o leque das presenças internacionais nessa “jornada” para que tal contraste fique evidente. Ao lado de Hollande – o presidente de uma França crescentemente empenhada na recolonização africana – estiveram, entre outros, o criminoso de guerra Netanyahu, o oligarca Poroshenko, actual responsável pela catástrofe ucraniana, Ângela Merkel, o húngaro Viktor Orban, representantes de regimes do Médio-Oriente cuja cumplicidade com o imperialismo os torna co-responsáveis pela destruição do Iraque ou da Líbia, pela actual tragédia Síria, pelo infindável martírio do povo palestino.

Estiveram primeiros-ministros que conduzem uma implacável guerra contra os direitos dos seus povos, de Passos Coelho a Cameron ou a Rajoy. Estiveram representantes de governos antidemocráticos e de extrema-direita e outros que, perante o ascenso da extrema-direita nos seus países, adoptam posicionamentos e a própria linguagem dessa extrema-direita, como sucede em França e na Grã-Bretanha.

A pretexto de homenagearem os redactores de “Charlie Hebdo” juntaram um largo leque dos personagens contra os quais essa corajosa revista exercia uma vigorosa sátira. A pretexto do “combate ao terrorismo” juntaram alguns dos mais repugnantes praticantes do terrorismo de Estado.

Estas duas faces da “jornada republicana” de França não são apenas opostas. Estão inevitavelmente em confronto. De um lado o discurso securitário do poder de Estado, o louvor e a necessidade de uma ainda maior repressão e vigilância policial indiscriminada da sociedade. É de temer que na Europa e nos EUA esteja já em preparação uma vaga de repressão a pretexto do combate ao terrorismo. Do outro lado uma gigantesca massa popular cuja emoção não a pode fazer esquecer que a defesa da paz e da segurança é inseparável do combate a todos os que exercem a violência a partir do poder, seja ela sob a forma da exploração, da exclusão, da pobreza, da destruição dos direitos dos trabalhadores e dos povos, seja sob a forma da repressão e do terrorismo de Estado.

Não é com inimigos da democracia e da paz que se defende a democracia e a paz. Não é com o terrorismo de Estado que se combate o terrorismo.

O Diário. info - Os Editores de odiario.info

“TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO”



Tiago Mota Saraiva – jornal i, opinião

No mesmo dia do ataque ao "Charlie Hebdo" também foram assassinadas trinta pessoas no Iémen pela explosão de um carro bomba. Mas os dois miseráveis atentados tiveram uma repercussão desproporcionada nas nossas emoções.

Ao acompanhar os acontecimentos em França todos sentimos que podia ser cá, na rua de cada um. Que podia estar alguém que conhecêssemos naquele supermercado ou gráfica. As imagens de terror atemorizam-nos em função da capacidade de nos imaginarmos dentro da cena. Nesse sentido, as genuínas reacções de solidariedade para com as horas de terror vividas em França são humanas e devem ser valorizadas.

Ao invés, o trabalhar desta comoção colectiva demonstra uma frieza impiedosa. A manifestação convocada por Hollande - que a 29.08.2013 o "Charlie Hebdo" acusava de gastar os impostos a financiar a matança do povo sírio - é de um aproveitamento abjecto. Cria-se um acontecimento maior para encerrar a verdade oficial e manter o clima de medo. A receita é conhecida e de má memória.

Sobre o atentado fica muito por explicar mas corre-se o risco de não sabermos muito mais. Desde questões essenciais sobre a célula que fez a operação - as suas ligações, fontes de financiamento e armamento, beneficiários ou mandantes - a detalhes estranhos - como se justifica que comandos treinados percam a sua identificação no automóvel ou deixem que um civil, dentro da gráfica, dê o sinal para o início da operação policial, ou o que levou um agente que participava nas investigações a suicidar-se durante a primeira noite.

Ainda que não avente qualquer explicações, no clima mediático criado, levantar dúvidas sobre a verdade oficial tenderá a aprisionar-me no campo das teorias da conspiração. Porque no controlado regime em que vivemos eles não são Charlie, nem querem que sejamos.

Escreve à segunda-feira

Portugal: A ANORMALIDADE DO NORMAL




Tornou-se normal que o cidadão comum não possa ousar exigir saúde ou sequer dignidade na doença; tornou-se usual o desastre, e inesperado seria que algo funcionasse bem quando os protagonistas deste filme de terror se mantêm.

Tiago Pinheiro* – Esquerda.net

O caos instalado nos serviços de Urgência preenche os noticiários e indigna o cidadão comum; inflamam-se redes sociais, multiplicam-se relatos trágicos em salas de espera, exorta-se a revolta contra uma política que envergonha que neste sistema nacional conste sequer a palavra saúde.

Após anos de repetições trágicas desta calamidade, a anormalidade é considerar toda esta triste recorrência uma anormalidade. Tornou-se normal que o cidadão comum não possa ousar exigir saúde ou sequer dignidade na doença; tornou-se usual o desastre, e inesperado seria que algo funcionasse bem quando os protagonistas deste filme de terror se mantêm: um ministro empenhado na destruição do SNS, administrações hospitalares desinteressadas de tudo o que não rime com lucro e direções clínicas e de enfermagem preocupadas somente com as aparências para as já típicas visitas ministeriais, reveladoras que afinal tudo estava bem (nem que para tal se escondam doentes, até ao dia anterior empilhados sem dignidade).

Explicar o inexplicável torna-se um entretenimento; consola os apoiantes deste governo (afinal Paulo não é um dos seus, mas não mais faz que dar a cara à política destruidora desta coligação assassina do nosso País) enquanto anuncia pomposamente a culpa do fortuito e do acaso.

Sabemos hoje, que anos seguidos de sobrelotação do Hospital Fernando da Fonseca são somente resultado de um défice de pequenas reparações que serão levadas a cabo. Quiçá, com (mais) uma pintura aqui e acolá, e algumas camas mais de internamento encerradas, se possa finalmente resolver problemas menores e ocasionais (afinal só acontecem 364 dos 365 dias do ano) como utentes internados em salas de espera, cidadãos a arrastaram-se por corredores onde encontram no chão o único espaço disponível para se deitarem, enfermeiros a cuidarem de 10, 15 ou 20 doentes, médicos a desdobrarem-se entre internamentos, admissões, consultas e tudo o mais imaginável. Onde estão os fundos de acreditação que pomposamente avaliam as instituições?

Sabemos também que para esta altura de crise foram admitidos mais 300 profissionais. O esforço é admirável, ainda que não pareça suficiente para suprir os 10.000 enfermeiros que deixaram o país nos últimos 6 anos, muitos deles abandonando os hospitais hoje em crise, substituídos ocasionalmente por colegas sem experiência e com vínculos precários ou temporários.

Houve igualmente um reforço da linha Saúde 24, sobretudo no tempo de espera, agravado há mais de 1 ano, depois do despedimento de quase metade dos seus comunicadores. Será porventura uma altura interessante para refletir na diferença de qualidade de um serviço que poderia ser uma solução e não mais um nicho de negócio. Anormal seria dar valor em vez de perseguir os enfermeiros que outrora fizeram deste um serviço útil.

Tomamos pulso à estonteante taxa de vacinação sazonal da Gripe; o pulso perde-se no entanto quando falamos de todos os que deixam de tomar a sua medicação habitual, todos os que falham refeições, todos os que não tem uma habitação que lhes garanta salubridade. Perde-se o pulso a Portugal, sob a surdina de gargalhada da austeridade.

Continua a naufragar este barco, com capitães à distância e marinheiros do costume; a surpresa é a própria surpresa que todos fingem, ano após ano. A surpresa no utente que falece por esperar 6h, quando não deveria esperar mais de 1h; o espanto nas 22h ou 24h de espera para quem não tem alternativa; o inconformismo pelas condições indignas em que pessoas são supostamente cuidadas.

Explica-se o anormal, esquecendo-se a explicação da normalidade. Chamar normal ao que hoje se vive assusta, afinal ainda se idealiza um hospital como um porto seguro. Mas este porto afunda, lentamente pelos bravos profissionais que fazem da sua rotina tirar baldes de agua de uma inundação causada pelos que se fingem surpreendidos.

Enfermeiros humilhados na sua profissão, desvalorizados no seu trabalho árduo, entregues a si próprios, fazendo da luta pela sua sobrevivência a luta da sobrevivência de um sistema, abandonados pelas suas chefias, empenhadas somente em permanecer nas graças das administrações,
Como eles, médicos, técnicos de diagnósticos, auxiliares, administrativos, todos votados a esta normalidade, que lhes dá vontade de rir quando classificada de anormal, vontade de chorar quando mergulhados nela a troco de quase nada, pouco mais que o seu orgulho e brio.
Anormais seriam palavras acertadas de um Ministro que em nada acerta, de uma política que tudo destrói. Anormal seria que um País onde a justiça não se ganha, mas se compra, trouxesse ao banco dos réus as culpas da destruição do SNS, outrora garante da segurança e dignidade de cada um. Anormal seria que se tomassem as medidas certas, investindo numa duplicação ou triplicação dos recursos humanos, na qualificação dos espaços e no investimento de alternativas.

Anormal seria que por um ano que fosse a discussão sobrevivesse ao Inverno, afinal as vítimas que tombam nos corredores dos hospitais são vítimas da inércia de todos nós.

*Enfermeiro

“TENHO DUAS MÁS NOTÍCIAS A DAR AOS PORTUGUESES” - seguradoras




A reforma da Segurança Social é, na perspetiva do presidente da Associação Portuguesa de Seguradoras, “inevitável”. Porque há “duas más notícias” a dar aos portugueses e porque vivemos “um problema de evolução da sociedade”.

“A longevidade é cada vez maior. A cada cinco anos, estamos a viver mais um ano. O prolongamento da vida está a fazer com que os custos de saúde aumentem de uma forma brutal”. Este é, na perspetiva do presidente da Associação Portuguesa de Seguradoras, o principal problema que leva a que uma reforma na Segurança Social seja “inevitável”.

As “condicionantes demográficas” levam Seixas Vale a dar “duas más notícias aos portugueses”. Em primeiro lugar, “é preciso explicar que aquilo que as pessoas pensam que é um direito que resultou de uma contribuição não funciona dessa maneira. Funciona num sistema de repartição”, afirmou, em entrevista ao Diário Económico.

Mesmo que assim fosse, acrescentou, “aquilo que as pessoas contribuíram para a formação da sua pensão não foi suficiente”, sendo que “os sucessivos governos não conseguiram dizer isto”.

Em segundo lugar, “são os mais jovens que eventualmente têm de contribuir mais. Porque temos um pacto geracional que tem de ser repensado. As pessoas que hoje têm 20, 30 ou 40 anos não podem dizer que não têm nada a ver com isso”, explicou.

Certo de que “o nível de pensões no futuro vai ser inferior”, o responsável alertou: “Vai ser inevitável um PPR ou outro produto qualquer. (…) Continuamos a pensar que este é um problema financeiro, mas não é. É um problema de evolução da sociedade”.

Notícias ao Minuto

PARAR ENQUANTO É TEMPO



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Se é verdade que estamos sempre a tempo de mudar, também é um facto que há situações em que os seres humanos, individual e coletivamente considerados, apesar de sentirem que prosseguindo no caminho em que se encontram desembocarão no precipício, não conseguem parar e muito menos mudar de rumo.

Face ao que observamos, neste início de 2015, a marcar o quotidiano das nossas vidas, é imperioso interrogar: para onde caminhamos?

Sentimo-nos horrorizados pela violência das expressões de loucura e atrocidade presentes nos repugnantes assassinatos cometidos no ataque ao jornal "Charlie Hebdo". No plano mundial, assistimos a um recrudescimento de tensões e instabilizações nas relações internacionais. Na União Europeia (UE) constatamos o reforço de posições xenófobas e racistas, integrando dinâmicas fascistas mais profundas, enquanto os governantes receitam políticas neoliberais retrógradas que destroem solidariedades e esvaziam a democracia. No país começamos a deparar-nos com os efeitos duros da destruição do sistema público de saúde, e a sentir, de forma gritante, que fomos enganados e roubados por uns quantos privilegiados, detentores de poderes desmedidos e corruptos, e por políticas mentirosas que se instituíram como inevitáveis.

Na análise aos dolorosos acontecimentos vividos em França, fala-se de "nova estirpe" de terrorismo, alerta-se para uma escalada de formas de expressão de violência que parece não parar, diz-se, também, que é "apenas a ponta do iceberg de um contexto internacional explosivo". Na resposta a este acontecimento trágico, fazem-se apelos à unidade, à ação determinada e exemplar para que atos destes não se repitam e aprovam-se justas manifestações de repulsa, ao mesmo tempo que se expressa solidariedade com quem está mais de perto a sofrer.

Mas muitos porquês precisam de resposta. Haverá coragem, vontade e capacidade de "parar" para um exercício que nos coloque em rumos mais sensatos? Encontrar bodes expiatórios diretos, ou menos diretos, de pouco servirá. Estamos perante novas formas de terrorismo, ou estes atos situam-se além do que até hoje se definiu como terrorismo? Compreendemos, realmente, em que condições se desenvolve o terrorismo, dentro e fora das "nossas" fronteiras? E pode acantonar-se, no plano religioso, o que se vai definindo como islamismo radical? Como se podem combater e evitar estes atos ignóbeis se não analisarmos os campos em que se desenvolvem?

Tem havido, em particular ao longo da última década e meia, políticas de dilaceramento das sociedades. Milhões de crianças, jovens, pessoas em idade ativa e idosos são empurrados para becos que enlouquecem. E, os atos de "louco" não são interpretáveis a partir dos padrões e valores que harmonizam o funcionamento da sociedade.

O Mundo e os países não podem continuar a ser governados com a mentira como instrumento estratégico e contínuo de políticas. A quebra de solidariedades, o não respeito pelo outro, a imposição de políticas injustas e violentas por poderes não legitimados, a subserviência dos políticos a meros interesses particulares, gananciosos e imorais de acumulação de riqueza e poder, desestruturam e tornam disfuncionais as sociedades.

Muitos dos apelos, à partida justos, feitos por dirigentes políticos na reação imediata a este ato bárbaro em França, como em relação a outros, são inevitavelmente fragilizados porque partem de quem, em muitos casos, é responsável ou corresponsável por hediondos crimes contra milhões de seres humanos.

Não são apenas estes os gravíssimos problemas que nos obrigam a dizer: pare-se enquanto é tempo. O rumo da UE é cada vez mais preocupante. A Alemanha insiste em salvar o euro essencialmente à custa do brutal sacrifício dos povos do Sul. O povo grego vem sendo insultado e provocado face ao "atrevimento" de dizer que têm direito a definir o seu futuro. Estas políticas acumulam problemas.

No plano nacional os números do desemprego mostram que a fraude e a batota estatísticas têm limites. É preciso travar o desemprego e a redução dos salários e combater a pobreza. É repugnante termos mortes porque, para "poupar", se eliminam as capacidades do serviço de saúde.

Já ontem era tarde para parar e mudar de rumo.

Secretário de Estado negociou swaps no TGV que depois comprou para o Estado - 152,9 M€



Nelson Morais – Jornal de Notícias

O secretário de Estado dos Transportes adquiriu, para o Estado, um contrato de financiamento que montou, enquanto gestor privado, para o TGV. Problema: inclui swaps que já custaram 152,9 milhões.

Enquanto administrador do consórcio privado Elos, Sérgio Monteiro negociou e assinou um empréstimo, com contratos swaps associados, para construir o troço da linha de TGV Poceirão-Caia. Já como secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, negociaria a transferência desses swaps para a Parpública, com perdas atuais de 152,9 milhões de euros.

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