domingo, 24 de maio de 2015

UMA REVOLUÇÃO COLORIDA NA MACEDÓNIA



Paul Craig Roberts

Durante a Guerra-fria Washington estava preocupada acerca de comunistas a fomentarem protestos de rua que poderiam transformar-se em revoluções, com políticos aptos prontos a tomarem o novo governo, expandindo portanto o império soviético. Hoje é precisamente isto o que Washington faz. Recentemente testemunhámos esta operação na Ucrânia e agora ela parece estar a caminho na Macedónia. 

O National Endowment for Democracy ( NED) foi estabelecido em 1983. O objectivo oficial é promover a democracia no estrangeiro. O seu propósito real era criar discórdia na Europa soviética do Leste. Hoje o NED utiliza o dinheiro dos nossos impostos para derrubar governos não alinhados com Washington.

O NED financia organizações não governamentais (ONGs) em países que Washington visa desestabilizar politicamente. Estas ONGs operam sob fachadas tais como "ensinar democracia" e "direitos humanos". As ONGs desenvolvem quadros que consistem em estudantes idealistas e políticos insatisfeitos e lança-os contra o governo existente cuja independência Washington pretende restringir.

Os estudantes idealistas são simplesmente tolos e os políticos insatisfeitos apenas querem o poder e servirão Washington a fim de obtê-lo.

Segundo a secretária de Estado Assistente Victoria Nuland, Washington gastou US$5 mil milhões na Ucrânia a cultivar políticos e criar ONGs como Quinta Colunas de Washington. Quando o presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, se recusou a alinhar a Ucrânia com os interesses de Washington, esta desencadeou as suas Quinta Colunas e o seu governo foi derrubado com violência. Apesar da conversa de Washington acerca de democracia, o facto de que o governo de Yanukovich ter sido eleito democraticamente e de que uma nova eleição estava a apenas poucos meses de distância não impediu Washington de derrubá-lo.

Agora o mesmo destino parece aguardar a Arménia, o Azerbaijão, o Quirguistão e a Macedónia. A maior parte dos americanos não sabe onde ficam esses lugares. A Arménia e o Azerbaijão estão a Leste do Mar Cáspio e são antigas províncias da União Soviética. O Quirguistão é uma antiga província soviética que faz fronteira com a China. A Macedónia, lugar de nascimento de Alexandre o Grande, é a parte Norte da Grécia, mas no século XX porções da mesma tornaram-se parte da Bulgária, Sérvia e Albânia antes de se tornarem uma província da Jugoslávia. Quando Washington destruiu a Jugoslávia, a Macedónia tornou-se uma república independente de dois milhões de pessoas. A Macedónia não tem acesso ao mar e confina com a Grécia a Sul, a Bulgária a Leste, a Albânia a Oeste e a Norte com a Sérvia e o estado de Kosovo criado por Washington.

Por que Washington está interessada em controlar a Macedónia?

O governo macedónio recusou-se a participar das sanções de Washington contra a Rússia e apoia o [projecto] do gasoduto russo Turkish Stream que fornecerá gás natural à Europa via Turquia e fronteira grega.

A Grécia está a ser saqueada pela União Europeia, pelo FMI e por bancos alemães e holandeses. Consequentemente, a Grécia é empurrada para os braços russos pois o seu apoio é a sua única alternativa para a austeridade lancinante que a UE impõe ao povo grego. A Macedónia situa-se entre a Grécia e a Sérvia, um país que perdeu o amor por Washington e a UE após o desmembramento da Sérvia consumado pela agressão da NATO. Washington teme o fluxo de energia russa – sobre o qual não teria controle – aos seus estados vassalos europeus através de aliados russos na Europa.

Se Washington puder capturar a Macedónia, poderá posicionar-se entre a Grécia e a Sérvia e talvez persuadir a Grécia a alinhar com um [projecto] de gasoduto apoiado pelos EUA que abasteceria a Europa a partir do Azerbaijão, reduzindo portanto a influência da Rússia na Europa.

A Macedónia tem uma população minoritária albanesa. A Albânia é um vassalo de Washington e membro da NATO. Washington organizou os dissidentes albaneses, com manifestações de rua. O governo macedónio é acusado de corrupção tal como o fora o governo ucraniano – e o Departamento de Estado exprime preocupações acerca da crise política macedónia que a própria Washington orquestrou.

Washington está sempre a falar acerca de democracia e direitos humanos mas não tem respeito nem por um nem por outro. Ela utiliza estas palavras, declarando sua ausência, em relação aos governos que pretende derrubar.

O governo russo entende o desdobrar dos acontecimentos. Mas está para ser visto se o governo russo aprendeu a lição [das consequências] de se manter de lado enquanto o governo ucraniano era derrubado.

De uma perspectiva americana, bastante diferente da perspectiva de Washington, a questão é se a temerária busca de hegemonia dos EUA vale o risco de guerra com a Rússia e a China. Os neoconservadores, que têm um punho de ferro na política externa dos EUA, acreditam que a hegemonia vale qualquer risco. Mas será que americanos conseguem algum prazer indirecto pelo facto de um punhado de neocons assenhorar-se do mundo e aceitar o risco da guerra nuclear?

A agressão nua que Washington manifesta em relação à Rússia deveria alarmar não só o povo americano mas também o mundo todo. A guerra está em preparação. Guerra com a Rússia significa também guerra com a China. Não se trata de uma guerra que Washington e seus vassalos, ou a vida humana, possam vencer. 

O original encontra-se em www.paulcraigroberts.org/... 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

ATIVISTAS SAHARAUIS SEQUESTRADO, TORTURADOS E AMEAÇADOS




A cidade de El Aaiun está sob um cerco policial reforçado que patrulha as principais ruas e bairros impedindo qualquer tentativa de manifestação. No passado dia 20 de Maio às 15h00, o jovem activista Lemjeyid Lili de 20 anos, foi sequestrado e vendado por policias à paisana.

El Aaiun sob apertado cerco policial El Aaiun 21 de Maio - porunsaharalibre.org A cidade de El Aaiun está sob um cerco policial reforçado que patrulha as principais ruas e bairros impedindo qualquer tentativa de manifestação. No passado dia 20 de Maio às 15h00, o jovem activista Lemjeyid Lili de 20 anos, foi sequestrado e vendado por policias à paisana, e levado num Toyota Prado para o exterior da cidade perto do rio, onde foi brutalmente espancado.

Em seguida a policia levou-o para a Comissária Central de El Aaiun onde continuou a ser espancado e interrogado. Segundo testemunho de Lili e outras testemunhas oculares os policias que o sequestraram são do grupo "Saaid", um grupo de policias à paisana conhecido pelos seus métodos brutais. Às 20h30 do mesmo dia foi posto em liberdade. Sidi Ahmed Alwat, presidente da Associação de Deficientes foi impedido pela policia de sair de sua casa, onde se encontrava com um grupo de amigos. A casa estava cercada impedindo a saída do conhecido activista, impedindo a sua participação em qualquer manifestação.

Pravda.ru


Espanha. PP congratula-se por ser a força mais votada, emergentes falam em dia histórico




O PP congratulou-se hoje por continuar a ser o partido mais votado nas eleições municipais e autonómicas espanholas, enquanto os emergentes Ciudadanos e Podemos realçaram que hoje é um dia de mudança, histórico para Espanha.

Nas primeiras reações às sondagens à boca das urnas para as eleições municipais em 13 das 17 regiões autonómicas, os partidos dividiram-se. O PP reagiu por intermédio do porta-voz do Comité de Campanha, Pablo Casado, que realçou que o partido continua a ser a "força maioritária" a nível municipal e autonómico.

No entanto, remeteu para mais tarde um comentário sobre os previsíveis resultados nas principais cidades e nas autonomias.

Uma sondagem da Antena 3 indica que o PP espanhol terá ganhado em 11 das 13 comunidades autonómicas, ainda que em nenhuma com maioria absoluta, em grande parte devido à entrada dos emergentes Ciudadanos e Podemos.

Numa contagem global, a mesma sondagem indica que o PP ganhou as municipais a nível nacional, com 27% dos votos, seguido do PSOE com 25%. As listas que integram o Podemos terão obtido 10% dos votos, o Ciudadanos 7%, e a Izquierda Unida 5%.

Em Madrid, as sondagens ou dão a vitória ao PP - que gere a câmara da capital há 24 anos - ou à candidata da plataforma que integra o Podemos.

A direção do PSOE apelou à "prudência" na análise às sondagens, ainda que tenha valorizado "a clara vontade de mudança" e uma "mudança rumo à esquerda", bem como a rejeição das "políticas de direita do PP".

"Estamos a disputar Madrid e Barcelona, mas também se joga o princípio do fim do PP nas eleições gerais" do final do ano, afirmou a secretária do Emprego, Luz Rodríguez.

Já o Podemos reagiu por intermédio do secretário de Organização, Sergio Pascual, que afirmou que esta "será a noite de uma jornada histórica".

O dirigente do Podemos agradeceu a todos "os candidatos do 'cambio'", recordando que todos foram escolhidos em primárias no partido.

"Uma vez mais, as candidaturas da mudança cresceram ao iniciar-se o contacto com os cidadãos", sublinhou.

O outro partido emergente, o Ciudadanos, considera que esta será uma noite de celebração.

O vice-secretário-geral do Ciudadanos, José Manuel Villegas, afirmou que já é um "êxito rotundo" poder dizer que o partido vai eleger "centenas de deputados municipais" em toda a Espanha e "dezenas de parlamentares nas autonomias".

"O Ciudadanos já ganhou esta campanha eleitoral" uma vez que não tinha implantação a nível nacional antes de começar, disse.

O partido "já cumpriu, com êxito, o seu objetivo. Para lá dos resultados que possa vir a obter, já ganhámos porque temos milhares de pessoas a defender as nossas ideias por toda a Espanha", afirmou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Espanha. PODEMOS TERÁ CONQUISTADO MADRID E BARCELONA




O partido Podemos poderá ter conseguido um feito histórico ao ganhar as duas maiores câmaras de Espanha, Madrid e Barcelona. Resultados das sondagens não são consensuais.

As sondagens à boca das urnas para as eleições municipais e autonómicas em Espanha indicam cenários contraditórios para a câmara de Madrid, com vitória do Podemos ou do PP, partido hegemónico na capital espanhola desde há 24 anos.

De acordo com uma sondagem da rádio Onda Cero, o PP - com Esperanza Aguirre como cabeça-de-lista - ganharia as eleições em Madrid, elegendo entre 21 e 23 deputados municipais, contra os 17 a 19 da plataforma Ahora Madrid, que integra o emergente Podemos e tem como cabeça de lista a ex-juíza Manuela Carmena.

O PSOE obteria entre nove e 10 deputados e o Ciudadanos entre sete e oito, sendo ainda assim fundamental para eventuais acordos com o PP para a gestão camarária.

No entanto, uma outra sondagem à boca das urnas feita pela TNS Demoscopia para a Telemadrid indica o cenário contrário, com vitória para a plataforma Ahora Madrid (20 a 23 assentos), contra os 19 a 22 do PP. Na análise da TNS, os socialistas do PSOE obteriam nove a dez e o Ciudadanos entre seis e sete.

Uma outra sondagem, da FORTA, indica que a plataforma Ahora Madrid ganha em Madrid, obtendo 33,8% dos votos e entre 20 e 23 deputados municipais, seguida do PP (31,9%) com 19 a 22. O PSOE teria entre nove e 10 e a quarta força eleitoral, o Ciudadanos, com seis a sete assentos.

Em Barcelona repete-se o cenário de sondagens contraditórias. A Onda Cero indica que a atual gestão da CiU (Convergencia i Unió), de Xavier Trías, terá ganho a eleição, elegendo entre 11 a 12 deputados municipais, contra os 10 a 11 da plataforma Barcelona en Comú, de Ada Colau, (que integra o Podemos).

No entanto, a FORTA indica que Ada Colau ganhou as municipais na capital catalã (elegendo entre 10 e 12 deputados municipais), contra os nove a 11 do atual presidente de câmara, Xavier Trias (CiU).

Notícias ao Minuto com Lusa

Portugal. FETICHE ELEITORAL



Paulo Baldaia – Diário de Notícias, opinião

O PS continua favorito para vencer as eleições e até podia perdê-las com a honra de assumir as grandes causas que transportam as diferentes ideologias, mas prefere arriscar a ganhá-las sem ideia nenhuma que fique para o futuro. Pode parecer que faz todo o sentido aparentar ter soluções para tudo, mas os portugueses desconfiam de tanta bonança e sabem que é preciso definir prioridades, hierarquizando os problemas e assumindo opções. A prioridade atribuída pelo PS à classe média é errada porque nem reflecte a necessidade de resolver as desigualdades sociais, nem estabelece nenhuma diferença em relação à prioridade do centro-direita.

Num país em que as desigualdades sociais são um problema estrutural e a pobreza cresceu espera-se mais de um partido de esquerda. Fica a ideia de que António Costa não se encontrou e não se quer comprometer com nenhum caminho que possa impedir uma vitória que os socialistas vêm como natural. Uns dias coloca a tónica na pobreza que atinge de forma dura as crianças e na necessidade de combater as desigualdades sociais, no outro assume de forma clara que a prioridade é a classe média e a descida de impostos. Ninguém combate a pobreza, que precisa de mais despesa pública, prometendo baixar impostos e garantindo o equilíbrio orçamental. A maioria insistirá em colar o actual PS às irresponsabilidades do passado e a esquerda insistirá na impossibilidade de tirar o azimute à política socialista. Afinal, o que é que eles querem? Não se sentem na obrigação de explicar com clareza o modelo de sociedade que defendem para o país?

Quem, como eu, já deu como garantida a impossibilidade da actual maioria, que governou em forte austeridade, ganhar as eleições, corre o sério risco de ter de engolir um sapo gigante. É certo que PSD e CDS vão ter pescar à linha para ter votos entre os pensionistas e funcionários públicos, mas podem pescar de arrasto entre a classe média que se safou desta crise. Os que viram amigos e familiares perder o emprego, mas que mantiveram o seu, mesmo com redução de rendimento, não quererão correr o risco de uma mudança de rumo. A prioridade dada pelo PS à classe média não é uma opção política, parece mais uma jogada eleitoral para desestabilizar a base de apoio da actual maioria. Na verdade, o PS está a tentar pescar votos em todas as latitudes, mas assumindo não ser nem carne, nem peixe, arrisca-se a ter de dividir o eleitorado contestatário, que tem como prioridade tirar o PSD e o CDS do governo, com os outros partidos de esquerda e com os que nascem agora para destabilizar o sistema. O resultado é imprevisível. O fetiche pela classe média já deu muitas vitórias ao PS e ao PSD, mas o mundo mudou.

Portugal. PROGRAMA DO PS SEGUE “A MESMA POLÍTICA” DO PSD – Jerónimo de Sousa




Jerónimo de Sousa dirigiu algumas críticas ao programa eleitoral do PS

“O programa eleitoral confirma igualmente os seus propósitos de prosseguir na mesma política”, adiantou este domingo Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP falava, a partir de Viseum sobre o recentemente anunciado programa eleitoral do PS. 

“Um projeto de programa de eleitoral com umas propostas de adorno numa tentativa de tornar doce a amarga realidade da inexistência de uma verdadeira política alternativa”, atirou.

Para Jerónimo de Sousa, “tal como o governo PSD, o PS quer manter o confisco dos salários dos trabalhadores da administração pública no próximo ano, quer manter a brutal carga fiscal que incide sobre os trabalhadores, não só prolongando por mais dois anos a sobretaxa extraordinária, como perpetuando o enorme aumento do IRS”.

“Quer manter todas as medidas mais gravosas do código de trabalho”, acrescentou.

O político criticou, ainda, a questão das privatizações parciais e lembrou os casos da PT, Ren e mesmo da EDP, que "estão todas em mãos estrangeiras" e todas iriam passar por uma privatização parcial.

Notícias ao Minuto

Jerónimo critica Governo por querer novos cortes na Segurança Social

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, criticou hoje o Governo por pretender "novos e mais cortes na Segurança Social", questionando o porquê de querer fazer "um arranjinho com o PS".

Ao intervir ao final da tarde de hoje, em Viseu, no encerramento da 10.ª Assembleia da Organização Regional do PCP, Jerónimo de Sousa disse que "o que está aí pelas mãos do Governo são novos e mais cortes na Segurança Social", no valor de 600 milhões de euros.

"Porque é que será que a ministra das Finanças avançou com a possibilidade de um arranjinho com o PS para cortar nas reformas durante os próximos anos? Lá saberá porquê", afirmou.

O líder comunista avisou que, se com o PSD e o CDS a perspetiva é "de continuação do rumo da exploração, empobrecimento e declínio", o PS, com o seu relatório 'Uma década para Portugal' completado com o programa eleitoral, mostrou "os seus propósitos de prosseguir, no essencial, a mesma política".

Na sua opinião, trata-se "um projeto de programa eleitoral com umas propostas de adorno, numa espécie de operação de douramento da pílula, na tentativa de tornar doce a amarga realidade da inexistência de uma verdadeira política alternativa".

"Na verdade, tal como o Governo PSD, o PS quer manter o confisco dos salários dos trabalhadores da administração pública no próximo ano, quer manter no essencial a brutal carga fiscal que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores", lamentou.

Por outro lado, "quer manter em sede de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas] os instrumentos para facilitar a fuga aos impostos ao grande capital, continuar a política de privatizações" e "lançar uma nova contrarreforma da Segurança Social, comprometendo a sua sustentabilidade e admitindo o aumento da idade da reforma e o estímulo ao plafonamento", acrescentou.

Segundo Jerónimo de Sousa, fica também clara "a sua intenção de facilitar ainda mais os despedimentos em geral" e a "admissão do congelamento dos salários na administração pública e das pensões de reforma até 2019".

"Convém registar a diferença, assente no grau e no ritmo: a direita quer cortes e austeridade de forma bruta e crua, o PS quer cortes de austeridade com inteligência", considerou.

No entanto, para o secretário-geral do PCP trata-se de "um programa de propostas que, nalguns casos, não passam de palavras vazias, de efeito demagógico", como a frase "o interior como centralidade do mercado ibérico'.

"Inteligente pode ser, ninguém percebe é o que isto é", frisou, acrescentando que "não é mudando o centro da península no papel, mantendo as políticas de sempre, que as populações do interior verão os seus problemas resolvidos".

Jerónimo de Sousa aludiu também à proposta de criação de círculos eleitorais uninominais que "visa criar um sistema eleitoral que sobretudo favoreça e estimule a concentração de votos no PS e no PSD".

Na sua opinião, trata-se de "uma solução de engenharia eleitoral que lhes garanta formar governos com menos votos e eternizar o sistema de rotativismo bipolarizador".

"Uma solução para recuperar o atual sistema bipartidário, de governação, que começa a abrir brechas, de forma a garantir a continuação da sua hegemonia e alternância de governação, não vá o povo um dia mudar de opinião e também mudar de voto", acrescentou.

O líder comunista criticou o secretário-geral do PS, António Costa, por ter dito que "se não tiver maioria absoluta, o Presidente da República poderá vir a prolongar a agonia deste Governo até lá para abril".

"Mais uma jogada inteligente. Ou será chico espertismo? Porque, naturalmente, o que se pretende é assustar muitos eleitores com esta ameaça de uma possível vitória da direita", alertou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Estado português falha no recurso a tribunais angolanos por expropriação nos diamantes




Quatro anos depois de ver revogada a licença de exploração de diamantes que detinha em parceria com a angolana Endiama, a sociedade pública portuguesa SPE continua sem ver fim à vista para o diferendo. O recurso aos tribunais angolanos revelou-se infrutífero. 

Numa ação intentada em janeiro, a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) pedia uma indemnização de 100 milhões de dólares ao Estado Angolano. Segundo o jornal Agora, um acórdão de 24 de Março último proferido pelo Tribunal Supremo de Angola (TSA) julgou improcedente a queixa apresentada há dois anos. 

A revogação foi classificada pela SPE como acto “ilegal e inamistoso”, com Angola a justificar com um agravamento dos desentendimentos em relação aos investimentos no negócio. Em tribunal, a SPE invocava ilegalidade do acto do ex-ministro da Geologia e Minas e Indústria, Joaquim David, que revogou a licença de exploração de diamantes da Sociedade Mineira do Lucapa (SML), de que é accionista, com 49%, em parceria com a Endiama (51%). 

A revogação foi justificada com o facto de a mina ter estado paralisada durante cerca de ano e meio. O contrato de concessão da SML determinava que a exploração não podia ficar paralisada durante 90 dias seguidos ou 180 intercalados. A empresa portuguesa intentou duas acções arbitrais, sendo uma contra o Estado angolano e outra contra a Endiama. 

A parte angolana, refere o jornal Agora, considera que a SPE dificultou o andamento dos processos, ao ter indicado pessoas impedidas de exercer a função de árbitros. Inicialmente, escolheu Marcelo Rebelo de Sousa, que era membro do Conselho de Estado Português e depois José Miguel Júdice, advogado da Parpública, accionista maioritária da SPE. 

A SPE havia interposto, em Janeiro último, uma acção cautelar no TSA requerendo a suspensão da eficácia do decreto ministerial que revogara a licença de exploração da SML. Também aqui não teve sucesso. 

O relatório e contas de 2014 da Parpública aprovado em assembleia-geral em abril, refere que o processo da SPE contra a Endiama que num tribunal arbitral não chegou ao fim, mantendo-se a arbitragem contra o Estado. A empresa angolana recorreu aos tribunais ordinários, impedindo assim o trabalho tribunal arbitral, tática classificada pela SPE de “ilegítima, ilegal” e inconstitucional. 

Segundo o jornal Público, o processo pode vir a custar 21 milhões de euros ao Estado português, além da perda do capital social. A empresa só tem sobrevivido graças aos apoios financeiros da Parpública. Após um processo “particularmente moroso”, diz a SPE, já foi possível “constituir definitivamente o Tribunal [arbitral] em 20 de Maio de 2014”, e a sua petição inicial já foi entregue. 

O Estado é, com 81%, o accionista maioritário da SPE – herdeira legal da antiga Diamang. A parte remanescente do capital está disseminada por cerca de 4.000 pequenos accionistas, os quais, através de uma representação própria, reclamam um lugar na comissão. 

Segundo o Africa Monitor Intelligence, o cenário de uma saída negociada da SPE da SML, tentada a partir de Nov.2010 por iniciativa da Endiama, comprometeu-se devido a disparidades nunca resolvidas em termos de avaliação da respectiva participação. A Endiama atribuia valor insignificante à participação da SPE na SML.


SONHO VER OS ASSASSINOS DE GENOCÍDIO NO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE HAIA



RECONSTRUIR A INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA

William Tonet – Folha 8 digital (ao)

No mês de Maio deci­di remeter­-me a con­fidências.

A primeira é a de estar no caminho de materia­lizar um sonho, antes de morrer, que é a de inun­dar os tribunais interna­cionais com denúncias dos vários genocídios, que vêm ocorrendo em Angola ao longo dos anos, encobertos pela força do petróleo.

Acredito até, que tendo sobrevivido ao genocídio do 27 de Maio de 1977 (na minha família fomos estú­pida e cobardemente pre­sos quatro: meu pai, eu e dois tios meus) os dois últimos, foram enterrados vivos, pela escória assas­sina da DISA, polícia po­lítica de Agostinho Neto.

Chega de bloquear a mi­nha mente, adiar a defesa da memória dos nossos camaradas, amigos e fa­miliares, barbaramente assassinados no 27 de Maio de 1977, por acre­ditarmos, ingenuamente, que os assassinos e cúm­plices, do genocídio de ontem, se possam con­verter ao arrependimen­to e abrir avenidas de diálogo, numa Plataforma Nacional Para a Reconci­liação e Verdade.

A insensibilidade é pe­tulante. A arrogância é boçal. Os maus temem a verdade como o diabo da cruz.

Uma das especialidades deste regime, que ajudei (como muitos outros que acreditaram, em rumo diferente), a chegar e manter-se no poder é o de subverter o quadro da história, apagar as evidên­cias dos crimes pratica­dos, eliminar adversários políticos internos e exter­nos, espalhando o terror, para bloquear as mentes dos milhões de autócto­nes indignados.

Temos andado bloquea­dos, pelo sistema cruel e sanguinário de espiona­gem, da polícia de Estado e das baionetas policiais e militares, que calcorreia por entre os becos e es­quinas das nossas casas e locais de trabalho, por isso nos calamos a cada genocídio. O medo de reagir não nos pode, in­voluntariamente, tornar cúmplices de um grupo que assaltou o poder e se sustenta com o sangue de inocentes. Mudar é preci­so. Hoje, o meu coman­dante Nito Alves saberá que eu, o mais novo in­tegrante do seu gabinete, pois o kota Santinho, já lhe vão faltando as for­ças da idade e o Dedé, está acometido de uma doença, mas ainda assim, continuam fiéis, tal como o Michel e muitos outros, que não traiem a tua me­mória. Por isso, coman­dante Nito, pese Eduardo dos Santos me ter retira­do a carteira profissional de advogado e adminis­trativamente, através de um acto eivado de malda­de e boçalismo, orientado o seu cacique do Ensino Superior a não reconhe­cer o meu diploma, nada me tem afastado da cru­zada de levar o crime co­metido contra ti e nossos camaradas, num total de 80.000, aos tribunais in­ternacionais.

Haia vai, seguramente, começar por analisar este Genocídio que, felizmen­te, não prescreve, levando os criminosos e assassi­nos a pagarem, por todos crimes hediondos come­tidos de 1977 à esta parte. Juridicamente estará, a denúncia, melhor forma­tada e estruturada, para acolhimento processual.

Neste Maio 2015, conti­nua a repousar em Paz, sabendo que o teu lega­do, jamais será esquecido. Hoje, a maioria te dá razão e, pese alguns excessos, quem não os tem, sabem que eras um verdadeiro patriota, honesto e aves­so a gatunagem dos bens do erário público. Hoje é reconhecida a tua pureza e comprometimento com as populações mais caren­ciadas, enquanto os teus algozes, são vistos como traidores da esquerda e vendilhões do país.

A podridão por onde trilha o país, a corrupção insti­tucional, a discriminação, o racismo, as injustiças, as prisões arbitrárias, os assassinatos selectivos e os genocídios, são as imagens de marca de um MPLA transfigurado.

Nunca imaginei, que nos­sos ex-camaradas fossem capazes do cometimento de tanta maldade sangui­nária, ao ponto de não se coibirem de através de balas assassinas, recorrentemente, assassinarem quem lhes quer, por ve­zes, apenas, sugerir outro caminho, diferente do da cultura da morte.

Não foi para este quadro dantesco de Angola, que os verdadeiros naciona­listas foram para os hú­mus libertários. Tinham o sonho de uma verda­deira independência e da concessão e respeito por todos os institutos das liberdades, nunca que para a manutenção do poder, fosse necessário “inaugu­rar” rios de sangue...

Comandante Nito Alves, acreditas-te no pedes­tal da tua inocência que Agostinho Neto (cheguei a admirá-lo, numa certa fase), fosse um líder, com­prometido com a esquer­da revolucionária. Não! Ele estava comprometido com o poder, o culto de personalidade, a discrimi­nação, o racismo, a elimi­nação física dos adversá­rios e o capitalismo voraz, que rouba ao país, para investir, no exterior...

Numa só palavra, era um médico profundamente assassino. Um falso mito, um bluff! Politicamente, para nossa desgraça co­lectiva, era uma nulidade, cujo maior feito foi ter, colocado, nas estatísticas, 80.000 (oitenta mil) as­sassinatos contra adver­sários políticos, internos e externos.

Por isso o meu sonho, de ver todos aqueles que directa ou indirectamen­te, participaram nos as­sassinatos do 27 de Maio de 1977, na Sexta-Feira Sangrenta e nos crimes de Monte Sumi de 16 de Abril de 2015, possam res­ponder pelos crimes de GENOCÍDIO.

Continuar calado é favo­recer os algozes e esti­mular a perpetuação de outro crime maior. PAZ as almas de todos os ca­maradas do 27 de Maio de 1977. Paz a alma de todos os compatriotas do Mon­te Sumi, mortos pela bar­bárie de um regime que nos envergonha e todos deveríamos sair a rua até a sua saída do poder, para que Angola, não mais co­nheça crimes de genocí­dio e volte a respirar LI­BERDADE.


GOVERNO ANGOLANO CONTINUA A REJEITAR INVESTIGAÇÃO DA ONU




“Não podemos permitir que as nossas instituições de soberania sejam agredidas por instituições de fora”, disse Rui Mangueira.

O Governo voltou a criticar duramente o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), rejeitando a investigação pedida por esta agência da ONU às circunstâncias que levaram à morte de nove polícias e a um número ainda indefinido (oficialmente foram 13 mortos) de membros da seita A Luz do Mundo, de Julino Kalupeteka, por constituir uma ingerência  nos assuntos internos do Estado angolano.

Desta vez foi o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos a afirmar que Angola não tem “interesse nenhum” em “abrir” o país à investigação independente proposta por aquele órgão, na segunda mensagem do executivo dirigida ao ACNUDH no espaço de uma semana.
“Não podemos permitir que as nossas instituições de soberania sejam agredidas por instituições de fora. Quando se trata de uma situação em que até hoje a polícia trabalhou com toda a lisura e transparência, há pessoas que reclamam uma investigação independente porque alguns angolanos levantam números [de mortos provocados pelos confrontos] de uma forma irresponsável”, disse Rui Mangueira, numa intervenção pública em Luanda.

A 12 de Maio, o porta-voz do Escritório do ACNUDH, na Suíça, pediu que fosse nomeada uma comissão independente para investigar os confrontos entre a polícia e a seita A Luz do Mundo” a 16 de Abril que terminaram, segundo as autoridades, com nove polícias mortos e mais treze vítimas entre os fiéis, número que a oposição angolana diz ser muito superior.

“Têm existido relatórios alarmantes nas últimas semanas sobre um alegado massacre na província central do Huambo. Temos trabalhado para recolher mais informação sobre o incidente, mas os factos permanecem por esclarecer, com grandes diferenças do número de vítimas”, disse, em comunicado, o porta-voz da ACNUDH, Rupert Colville.

Pelo menos duas forças políticas da oposição estiveram na zona dos confrontos, no município da Caála, e relataram publicamente um cenário de “massacre”, apontando entre “centenas” e mais de mil o número de vítimas mortais entre os seguidores da seita, ilegal em Angola.

Para o ministro Rui Mangueira, “alguns angolanos” falam num “genocídio” que “ninguém consegue provar”.

Além disso, afirma, Angola não foi notificada de qualquer investigação e não há nenhuma queixa contra o país, condição necessária para abrir um inquérito.

“O Estado angolano já pediu ao Alto Comissário das Nações Unidas para justificar esta sua pretensão de ter uma comissão independente para investigar o caso. Porque as Nações Unidas têm critérios, não podem ser utilizadas ao bel prazer das pessoas”, observou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Em comunicado divulgado há uma semana, o Governo considerava que as declarações da ACNUDH “não são sustentadas por quaisquer provas” e que “foram amparadas por falsas declarações prestadas por elementos tendenciosos e absolutamente irresponsáveis, com a intenção de difamar não só as instituições angolanas, mas também todos os seus cidadãos”.

Nessa resposta, o Governo de José Eduardo dos Santos lamentava que “o Alto Comissariado tenha ignorado deliberadamente as violações aos Direitos da Criança, em particular, e aos Direitos Humanos em geral, perpetrados pela referida seita”, numa alusão às práticas desta igreja, que travava a escolarização e vacinação dos fiéis, advogando o fim do mundo em 2015, reclamando por provas ou “um pedido oficial de desculpas”.

Lusa, em Rede Angola

LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM ANGOLA ESTÁ GARANTIDA




O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, afirmou, em Luanda, haver liberdade de expressão, imprensa e de culto em Angola, e considerou que tais pressupostos nunca podem pôr em causa a independência nacional e a paz.

Falando num palestra sobre “Democracia e Direitos Humanos em África”, promovida pela Universidade Lusíada de Angola, Rui Mangueira referiu que em Angola os cidadãos podem exprimir, divulgar e partilhar livremente os seus pensamentos, desde que não colidam com os outros direitos também consagrados na Constituição.

“O exercício da liberdade de expressão em Angola não é um problema”, adiantou o ministro, defendendo que este exercício protegido por lei deve ser usado de forma apropriada, para não violar direitos de outrém.

O ministro advertiu que esse direito “não pode ser usado para agredir a honra e a reputação dos outros e o bom nome das instituições”. Rui Mangueira realçou que o exercício do direito à vida é protegido pela Constituição da República e por isso Angola não faz parte dos países que aplicam a pena de morte.

Rui Mangueira referiu-se  à evolução histórica dos direitos humanos e ao processo de codificação dos direitos humanos e da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Considerou a questão dos direitos humanos como milenar, que evoluiu ao longo dos tempos, e no contexto actual já não é de fundamentação, mas de protecção, pois já foram criados mecanismos em Angola de defesa da vida.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos sublinhou que existem direitos civis e políticos aplicados de forma directa e os direitos económicos e culturais que são feitos de forma progressiva. “Isto significa que o Estado cria condições, mas de forma progressiva, como por exemplo o direito ao trabalho e ao bem-estar das pessoas”, clarificou.

Sobre a Reforma da Justiça e do Direito em Angola, Rui Mangueira lembrou que em Fevereiro deste ano foi aprovado pela Assembleia Nacional a nova organização judiciária, que prevê a criação dos tribunais nos municípios, iniciativa destinada a levar a Justiça mais próximo dos cidadãos.

O ministro disse que numa primeira instância está prevista a criação de 60 tribunais nos municípios e que no final do ano são instalados dois tribunais de relação em Luanda e em Benguela. “Até 2018, o país tem cinco tribunais de relação”, acrescentou, referindo que os tribunais municipais até Fevereiro só julgavam pequenas causas.

Nos casos apontados sobre agressão nas cadeias do país, os seus autores foram julgados e condenados, disse o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, que referiu que em função do défice de advogados no país é criado um Instituto de Defensores Públicos, cujos funcionários estão ao serviço dos Tribunais de Comarca. Explicou que tal é um pressuposto que decorre da necessidade de dar solução de matérias relativas aos direitos económicos e sociais dos cidadãos.

Rui Mangueira pediu a colaboração dos cidadãos na denúncia às autoridades de actos que põem em causa a dignidade humana. “O dever de denúncia dos cidadãos parece que não existe e, depois, exercemos o nosso direito de liberdade de expressão contra a polícia”, ressaltou.

“Como cidadãos também temos os nossos deveres”, concluiu o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Jornal de Angola - Foto: Mota Ambrósio

Brasil. CORRA, LULA, CORRA




Lula só vingou porque subverteu a ordem das coisas imposta pelo conservadorismo. Mas descuidou de alçar o novo protagonista em sujeito histórico. Haverá tempo?

Saul Leblon – Carta Maior, editorial

Um viés da crítica progressista ao ciclo de governo do  PT guarda certa identidade com a avaliação conservadora desse período.

Não se diga que as intenções de partida e de chegada são as mesmas.

Mas há o risco de conduzirem ao mesmo afunilamento economicista.

Aquele que leva à inútil tentativa de se buscar um equilíbrio macroeconômico exclusivamente ancorado em variáveis de mercado, origem, justamente, de desequilíbrios hoje só equacionáveis satisfatoriamente com um salto de força e consentimento progressista.

Ao se enveredar por esse caminho – como mostra o governo Dilma — fica difícil escapar ao redil do ajuste neoliberal.

Ardilosamente economicista, ele próprio, sonega à democracia o direito --e a capacidade--  de conduzir a agenda do desenvolvimento para além dos limites, finalidades e interesses estipulados pelos detentores da riqueza.

Sobretudo daquela parcela derivada do capital especulativo, cuja supremacia se impôs a todas as latitudes, a partir da desregulação dos mercados financeiros desde o final dos anos 70.

Tal armadilha desguarnece a capacidade de iniciativa na medida em que se abdica do único trunfo capaz de fazer frente à hegemonia dos mercados: dotar o desenvolvimento de um protagonista social, que o conduza pelos trilhos de uma democracia participativa assim revigorada.

É um pouco a renúncia a isso que espeta no governo hoje a angustiante imagem de um refém em seu labirinto, conduzido para onde não quer ir, sem no entanto ter forças para declinar.

Ao embarcar na busca de uma regeneração da economia nos seus próprios termos, setores progressistas correm o risco de se perder nesse círculo de ferro.

Há quem diga que a danação é inevitável. E passe até a enxergar nela a miragem da virtude.

Um caso antigo de conversão na teoria e na prática, com as consequências sabidas?

Fernando Henrique Cardoso.

Eis alguém que não se pode acusar de incoerência entre a obra teórica e o legado público.

A dependência brasileira  em relação aos ditames dos capitais mundiais é inexorável, ‘e o Brasil do PT perdeu seu tempo ao afrontá-la’, pontificava o tucano em artigo retrospectivo, em 2013, por exemplo.

O raciocínio vem de mais longe.

Ao elidir a problematização dos conflitos decorrentes do mutualismo entre o capital local e o internacional  --bem como o seu custo social, FHC –o acadêmico autor da ‘Teoria da dependência’, de 1967; e depois o político protagonista de sua própria teoria-- trocaria a concretude da história pelo fatalismo ideológico, cego às contradições transformadoras da sociedade.

A dinâmica política, desse ponto de vista, estaria previamente dada.

Independente da prática, ela orbitaria apenas como um lubrificante de estruturas prevalecentes, sem nunca alterar o núcleo duro da engrenagem.

Com a exacerbação da lógica financeira, a partir da desregulação propiciada pelas derrotas da esquerda mundial nos anos 70/80, o enredo mecanicista ganharia, de fato, a robustez de um sujeito hegemônico.

Mercados autorreguláveis, seus agentes racionais e as agências de risco assumiriam então o rosto genérico de um interlocutor dotado de força, mando e ubiquidade.

Irreversível, sob a ótica conservadora, esse determinismo daria estofo ao projeto político do sociólogo que exerceu a Presidência da República de 1995 a 2002, disposto a personificar a teoria da rendição.

Assim o fez.

Com privatizações estratégicas, com o desmonte do Estado interventor (‘sepultar a Era Vargas’) , com o consequente descompromisso público com as grandes obras de infraestrutura, a renúncia a uma política industrial, a redução do Itamaraty a um anexo do Departamento de Estado norte-americano, a desmoralização do planejamento econômico, a desqualificação dos sindicatos, a derrisão de tudo o que remetesse ao interesse público e, finalmente, o deslumbramento constrangedor de um cosmopolitismo provinciano, festejado no Presidente que falava ‘línguas’ e era bajulado no exterior pelo bom comportamento.

Aquilo que na teoria era só uma constatação histórica, transformar-se-ia na determinação política de fazer da servidão uma virtude.

O surgimento do PT e a vitória desconcertante do líder operário em 2002 e 2006 –que fez  a sucessora em 2010 e 2014--  introduziu um ruído insuportável no escopo desse conformismo estratégico com a sorte do país e de sua gente.

Para revalidar a teoria – e os interesses aos quais ela consagrou uma dominância inconteste, seria preciso desqualificar a heresia de forma exemplar.

Ao esgotar a capacidade de resistência do Estado brasileiro, a longa convalescença da crise mundial deu ensejo ao repto demolidor.

Em duas frentes.

A primeira atribui à heresia intervencionista a raiz da corrupção ‘endógena ao PT’.

Magnificada como singularidade incontrastável pela emissão conservadora, ela cumpre o papel de prostrar e acuar a energia progressista.

Deixa o campo livre assim, para se cuidar do que importa.

O que importa, de fato –com a mal disfarçada sofreguidão dos que já acossam o regime de partilha do pre-sal—  é desmontar aquilo que o acicate conservador denomina de ‘voluntarismo lulopopulista’.

Do que consta?

Da série de heresias contrapostas à lógica dos mercados, que não apenas ameaçam dilatar limites econômicos, como implodir interditos teórico e ideológicos de uma hegemonia conservadora consagrada a duras penas a partir de 1964.

Esse é o ponto do desmonte em que nos encontramos agora.

E nisso se empenham os labores dos centuriões encarregados de varrer para debaixo do tapete do ‘ajuste’ e da ‘consistência macroeconômico e fiscal’ o estorvo que sujou o mercado e a boa teoria nos últimos 12 anos.

Inclua-se nessa montanha desordenada de entulho:

- 60 milhões de novos consumidores ingressados no mercado, a cobrar cidadania plena;

- 22 milhões de novos empregados formais;

- um salário mínimo 70% maior em poder de compra;

- um sistema de habitação popular ressuscitado;

- bancos públicos a se impor à banca privada;

- uma Petrobras e um BNDES fechando as lacunas da ausência de instrumentos estatais destruídos no ciclo tucano;

- políticas de conteúdo nacional a devolver um impulso industrializante ao desenvolvimento brasileiro;

- o desdobramento de um acróstico –os BRICS--  em instrumentos de contrapeso à hegemonia dos mercados financeiros globais...

Etc.

A faxina requerida é tão virulenta que necessita árduo trabalho de escovão e detergente ideológico para dissolver a resistência indevidamente alojada em estruturas de consumo, serviços e participação instituídas para atender a 1/3 da sociedade.

É nessa hora que um pedaço da crítica progressista ao ciclo de governo do PT pode resvalar para a mesma avaliação conservadora do período.

O risco, repita-se, é subordinar a ação a soluções de mercado para desequilíbrios macroeconômicos que só a luta política pode escrutinar.

O que diz o vulgo conservador ecoando o sociólogo da dependência?

Diz que o ‘voluntarismo lulopopulista’  jogou os pobres nos aeroportos sem ter investido antes em saguões e pistas; entupiu as ruas de carros sem planejar as cidades; lotou shoppings com uma gente diferenciada antes de adestra-la nos bons modos.

Enfim, parte-se do pressuposto de que há um roteiro correto a ser observado na luta pelo desenvolvimento.

Um manual supra histórico.

Aquele guardado nas bibliotecas da USP, sob as asas amplas da boa teoria da dependência.

Primeiro, você investe; longos anos a fio, em parceria com o capital estrangeiro que naturalmente abraçará o mutirão por amor à causa.

Depois chama os pobres; cadastra a massa ignara.

Então, só então, eles serão convidados a ingressar em fila indiana na sociedade capitalista.

Sem tumulto, por favor, você aí, um passinho à frente.

Não é assim que as coisas acontecem no fluxo implacável de contradições na história de uma nação.

Lula foi avançando pela linha de menor resistência, é verdade.

Aproveitou a maré alta das commodities no mercado mundial para remar com os botes e pirogas à praia, onde os iates chegam sempre na frente e desta vez não foi diferente.

Os bancos e a república dos acionistas nunca ganharam tanto como no Brasil do ciclo Lula.

A diferença desta vez é que as canoas também chegaram quase perto da areia.

Causando tumultos conhecidos.

Tivesse ele tentado investir antes no piquenique à beira mar, para chamar o povão depois, seu mandato teria ido para beleléu antes de concluir o segundo ano de governo.

No golpe do impeachment de 2005, quem o defenderia?

O povo iria aguarda-lo pacientemente organizar o afável capitalismo brasileiro para depois vir sentar-se à mesa?

De certa forma é isso que Dilma tenta fazer agora.

O ministro Joaquim Levy é o que se chama de um empreiteiro desse tipo de obra.

Desses que acreditam honestamente na planilha: você organiza o capitalismo primeiro, dá ao mercado as condições de preço, rentabilidade, garantias, desregulações... depois as coisas se ajustam naturalmente.

Como num PowerPoint.

Desses que os sábios da Casa das Garças preparam para revelar as virtudes da abertura plena da economia, projeto de uma eventual volta do PSDB a Brasília para completar o que começou.

Um país não cabe em simulações desprovidas de conteúdo histórico.

O ciclo iniciado em 2003 tirou algumas dezenas de milhões de brasileiros da pobreza; deu mobilidade a outros tantos milhões na pirâmide de renda.

Os novos protagonistas formam hoje a maioria da sociedade.

Curto e grosso: Lula criou um novo personagem histórico –mas ainda não um protagonista da própria história.

Sua presença dificulta sobremaneira rodar o software conservador no metabolismo econômico brasileiro.

Ao trazer 60 milhões de novos consumidores para a fila do caixa ele mudou as referências estratégicas da produção, da demanda e da política nacional.

O conservadorismo quer devolver a pasta de dente ao tubo, assepsia que requer um cavalo de pau como poucas vezes se viu na história latino-americana.

Lula esburacou impiedosamente o chão político desse projeto.

Mas o espinho na garganta das elites não deixa de cutucar também a omissão histórica cometida em seus dois governos e agora aprofundada.

É isso que nos devora nesse momento.

Quando esgotou o ciclo de alta das commodities a coerência macroeconômica teria que ser buscada na repactuação do desenvolvimento redesenhado pela organização política das grandes multidões que invadiram a economia e agora cobram a sua maioridade na cidadania.

O passo seguinte teria que ser dado em negociação permanente com elas.

Para que não acontecesse contra elas.

Certos requisitos, porém, não foram preenchidos.

A dúvida é saber se há tempo para providencia-los.

O terreno é mais adverso que nunca e os blindados da crise e do conservadorismo avançam em marcha batida para um enfrentamento de vida ou morte.

Lula, uma parte do PT, forças progressistas e democráticas, movimentos sociais e partidos de esquerda terão o discernimento e a audácia necessários para opor uma frente ampla nesse caminho, antes que seja tarde demais?

Sim, há ajustes a fazer. Todos aqueles em debate e mais alguns que não interessa à emissão conservadora contemplar.

Há duas formas de descascar o abacaxi.

Uma, implica a construção democrática das linhas de passagem negociadas para um novo estirão de crescimento ordenado pela justiça social.

A outra preconiza simplificar a tarefa, terceirizando o timão à ‘racionalidade’ dos livres mercados.

A escolha conservadora dispensa o penoso trabalho de coordenação da economia pelo Estado, ademais de elidir a intrincada mediação dos conflitos inerentes  às escolhas  do desenvolvimento.

O que o jogral conservador reclama é um arrocho neoliberal da mesma cepa daquele que depauperou o mundo do trabalho na Europa.

Mas de consequências ainda mais devastadoras.

Em uma sociedade na qual não existe a gordura do Estado de Bem Estar Social, será preciso cortar no osso.

A mãe de todas as batalhas gira em torno dessa questão.

A questão do método.

Há pouco tempo para escolhas.

Mas há muito a perder se elas não forem feitas.

Corra, Lula, corra.

Brasil. SONEGAÇÃO DOS RICOS ROUBA 200 BI EM CINCO MESES




Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso.

Antonio Lassance – Carta Maior

Número estará estampado pelos painéis do Sonegômetro espalhados pelo País. Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso (R$80 bi).

Situação causou revolta em servidores do Ministério da Fazenda. Procuradores acusam:

“Estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único Procurador da Fazenda Nacional, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.”

No ano passado, não foi diferente. Os procuradores bradavam:

“Como se não bastasse, vemos uma elite muito bem acomodada e grandes corporações abonando a continuidade desse sistema anacrônico, enquanto surrupiam o erário público por meio da sonegação fiscal. E assim, em apenas 5 meses, o painel digital Sonegômetro já registra um rombo de 200 bilhões.”

Leia o artigo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

O Sonegômetro, a Lavanderia Brasil e a Esquizofrenia Fiscal

Subir juros que já habitavam a estratosfera, aumentar a carga tributária como se estivéssemos mais para Bélgica do que para Índia, encarecer tarifas de energia, combustíveis e mudar regras de benefícios sociais, como se a culpa de toda a desordem administrativa do país fosse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Por mais que se tente explicar o ajuste fiscal promovido pelo governo, não dá para entender e muito menos para aceitar. Ou melhor, dá para desconfiar. Pois se a União espera cortar R$ 80bi de seu orçamento e arrecadar mais 0,48% de tributos em relação a 2014, como esse mesmo governo deixa escoar pelo ralo da sonegação mais R$ 500 bi ao ano?

Essa postura não condiz com o discurso de quem pretende “reverter a deteriorização fiscal”, nas palavras do Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Não por acaso, essa justificativa do arrocho sobre os pobres e classe média é igualmente defendida por pessoas e instituições que nunca têm nada a perder. Ou melhor, que sempre têm muitos bilhões a lucrar, surfando nas altas ondas do mercado financeiro.

Transitando com desenvoltura nesse mar de insensatez, sonegadores e corruptos seguem curtindo o sol e o céu da impunidade. Sim, pois à exceção de casos midiáticos como as operações Lava Jato e Zelotes, envolvendo acordos de delação premiada, nenhuma medida efetiva tem sido tomada para a estancar a sangria da sonegação.

Para ficar bem claro, é importante ressaltar que dos 500 bilhões sonegados em 2014, mais de R$ 400 bilhões passaram por operações sofisticadas de lavagem de dinheiro. Isso representa 3546 vezes o valor declarado do Mensalão (R$141 milhões); 240 vezes o custo da operação Lava-Jato (R$2,1 bilhões) e 26 vezes o que até agora se descobriu na operação Zelotes (até agora avaliado em R$19 bilhões).

E o rombo poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho diuturno dos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), que somente nos últimos quatro anos evitaram a perda de mais de R$1 trilhão em contestações tributárias e arrecadaram mais de R$60 bilhões em créditos inscritos na dívida Ativa da União. Isto, apesar do quadro de desvalorização da Carreira e de sucateamento estrutural da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Vale dizer que estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único PFN, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.

O governo sabe que para cada R$1,00 investido na PGFN há um retorno de R$20,96 à sociedade. Mas, estranhamente, prefere deixar de cobrar de quem deve e pode pagar, optando pela comodidade de repassar a conta ao cidadão em forma de impostos.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) entende que a defesa dos interesses da Carreira de PFN se confunde com a defesa da Justiça Fiscal. Por isso segue em frente promovendo campanhas de conscientização tributária, apresentando o painel Sonegômetro e a Lavanderia Brasil, denunciando, criticando e ampliando o debate por um sistema tributário mais justo para todos.

Fonte: Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/o-sonegometro-a-lavanderia-brasil-e-a-esquizofrenia-fiscal

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Brasil. PARANÁ, UMA DEMOCRACIA SITIADA




Beto Richa (PSDB-PR) mobiliza forte organização militar para não arriscar que o projeto da Paranaprevidência volte a ser barrado. Paraná vive democracia sitiada e o cenário é de guerra

Eric Gil* - Pragmatismo Político

Dois meses depois do fim das grandes mobilizações feitas pelos servidores públicos estaduais do Paraná, onde os professores do estado foram protagonistas, o projeto que permitia a utilização do dinheiro da Paranaprevidência, instituição de previdência dos servidores públicos do Paraná, para integrar o orçamento cotidiano do estado (ou seja, permitia que o governo gastasse o dinheiro dos aposentados) volta a tramitar rapidamente na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), agora com algumas modificações no projeto. O projeto previa a fusão do fundo Previdenciário e do Fundo Paranaprevidência, agora prevê que mais de 33 mil funcionários saem da folha do tesouro e passam a ser pagos pelo Fundo Previdenciário, segundo informações sistematizadas pela Gazeta do Povo.

Mas a diferença, desta vez, não é primordialmente o projeto e sim a organização militar, para não arriscar que o projeto volte a ser barrado, o palco agora é de guerra.

O governador do estado, Beto Richa (PSDB), convocou desde o sábado, dia 25, um montante de 1.120 policiais para impedir que os professores que voltaram a entrar em greve na última segunda-feira, montassem acampamento nos arredores da ALEP, localizada no bairro Centro Cívico em Curitiba, assim como foi feito em fevereiro. Naquela ocasião, o acampamento possibilitou uma constante organização da categoria para que posteriormente ocupasse por vários dias a Assembleia, o que impediu que fossem votados uma série de ajustes fiscais do governo, inclusive esta reforma na Paranaprevidência.

Para garantir que o povo não chegasse à Assembleia Legislativa, o quarteirão inteiro foi interditado e a ALEP foi literalmente sitiada com barreiras e policiais. A casa que deveria ser a representação popular do estado foi – por vontade do governador Beto Richa – cercado para garantir a votação do projeto que apenas ele e sua base aliada acha digno. Na segunda-feira, primeiro dia de tramitação do projeto, não se via outra coisa no centro de Curitiba senão ônibus, camburões e carros socados de policiais armados em direção à Assembleia.

O governador tucano que dirige o estado há cinco anos, passa por uma crise financeira (crise esta tratada nesta coluna em artigo publicado no mês de fevereiro), o qual já resultou em demissões em massa de servidores temporários, cortes de benefícios e outros “ajustes”. Com isto, vê no dinheiro da Paranaprevidência, juntamente ao seu secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa (um “mãos-de-tesouras” conhecido dos governos PSDBistas por todo o Brasil), sua redenção – a verba que ele precisa para amenizar a crise que ele mesmo ajudou a formar no Paraná.

Mas por que o governador precisa disto?

Em fevereiro, segundo o Instituto Paraná Pesquisas, 90% da população se declarava a favor da greve dos professores, e 80% a favor da ocupação da Assembleia Legislativa. Segundo o mesmo Instituto, após a série de cortes, greves e ocupações, o governador que foi eleito com 56% em primeiro turno, no ano passado, já tinha 76% de desaprovação (pesquisa de opinião publicada em março deste ano).

Com a sua baixa popularidade e uma mobilização que ganhou o apoio da população, inclusive por se tratar de um tema tão delicado quanto à aposentadoria dos servidores, o tucano não quer arriscar novamente, e nesta semana o projeto deve ser aprovado, pois com um aparato de guerra posto pelo Governo do Estado para esta proposta ser votada, apenas um crescimento considerável da resistência dos professores pode parar a sede pelo dinheiro da previdência estadual, por parte do Beto Richa.

Bem, por enquanto nos encontramos em uma democracia literalmente sitiada.

*Eric Gil é economista do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político

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