sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Câncer e solo contaminado: triste legado da base aérea dos EUA nos Açores

Câncer e solo contaminado: triste legado da base aérea dos EUA nos Açores


A população dos Açores está registrando um dramático aumento nos casos de câncer entre os residentes nas proximidades da Base Aérea das Lajes. Além dos elevados níveis de radiação, agora também está se revelando um altíssimo nível de contaminação do solo, que afeta, além da saúde, os agricultores locais.

Quando o pesquisador e ex-funcionário da base, Orlando Lima, vai se aproximando das imediações da Base Aérea das Lajes, os índices de radiação sobem cada vez mais. 

"Estamos em 22 mil [partículas alfa]. Vamos fugir daqui, pois já estivemos por tempo demais", diz o especialista português, entrevistado pela agência Ruptly, que produziu uma reportagem sobre o drama dos moradores da ilha. 

A Base Aérea das Lajes localiza-se na vila das Lajes, no concelho da Praia da Vitória, na parte nordeste da ilha Terceira, nos Açores. A base é utilizada pela Força Aérea dos Estados Unidos desde 1945, que permanece nas instalações até hoje, no âmbito da cooperação da OTAN entre Lisboa e Washington.

"Isso é resultado de contaminação nuclear", afirmou Lima.

A sua posição é endossada por Félix Rodrigues, professor de física da Universidade de Açores. 

"É um inferno que se repete em várias ilhas ocupadas pelos norte-americanos. É um tipo de política de terra queimada. Os problemas vão se acumulando e os governos locais não fazem frente, a população não tem capacidade de fazer frente. Talvez seja o resultado de muita iliteracia científica, de desconhecimento de muitas relações causa-efeito", disse o especialista.

Segundo ele, foram verificados diversos locais com um nível de contaminação muito elevado de metais pesados, como chumbo, cobre, zinco e molibdênio. Esses metais, em alta concentração, acabam entrando na cadeia alimentar e provocam esterilidade, diversos tipos de câncer e outros problemas de saúde, alertou o físico. 


Um dos argumentos apontados pelos residentes de que a base aérea seria a causa dos problemas de saúde das famílias locais é apresentado por Norberto Messias, cientista da Escola Superior de Saúde e da Universidade de Açores, entrevistado pela agência. Segundo ele, as estatísticas oficias apontam que 33% dos casos de câncer do olho nos Açores, por exemplo, são registrados em moradores do concelho da Praia da Vitória, que concentra somente 8% da população do arquipélago. 

De fato, os habitantes relatam casos de famílias inteiras, que moraram nas proximidades da base, com incidência de diferentes tipos de câncer.

Esse é o caso de Madail Ávila, de 34 anos, que morou durante anos praticamente ao lado da entrada da base norte-americana.

Os meus dois pais faleceram de cancro [câncer] …  A minha mãe com cancro de mama e o meu pai com outro tipo de cancro. Eu, aos 33 anos, também fui diagnosticada com câncer de mama", explicou a moça que destacou ser muito raro que uma família toda da mesma área geográfica tenha problemas de saúde desta natureza.

Marcos Fagundes, outro morador da Praia da Vitória, não tem dúvidas de que a causa do problema seja a base dos EUA. "Existem ruas inteiras, nas quais as pessoas de um lado da rua foram diagnosticadas com câncer e do outro lado não. Isso não é normal", alega ele.

Além dos abundantes casos de câncer, os agricultores locais também apresentam queixas. Segundo estes, regiões inteiras em torno da base simplesmente pararam de produzir, se tornaram completamente inférteis.

Uma das explicações disso, segundo continuou o físico Félix Rodrigues, seria o despejo de combustíveis pelos militares.

"Em 10 anos, 88 mil litros de combustível foram derramados, e isso são dados oficialmente assinalados. E ainda tem aqueles [litros] que não foram assinalados", explica o especialista. Ele alega que o principal problema para combater esse fator reside na falta de legislação no país para tratar da contaminação do solo. Segundo o entrevistado, o nível de contaminação ao redor da base seria 50 vezes maior, do que o permitido em países como Canadá.

As autoridades do território autônomo pretendem investigar a questão e um estudo está sendo feito, com levantamento de casos para apurar com precisão as causas dos problemas. No entanto, praticamente ninguém na ilha tem dúvidas de que a base aérea é a maior responsável.

Inúmeros casos judicias nos Estados Unidos, nos quais os soldados processam o governo e o exército por danos à saúde são uma forte evidência disso. Além dos histórico dos problemas das bases militares norte-americanas com os governos locais ao redor do mundo.

Por outro lado, a parceria no âmbito da OTAN entre o Portugal e os EUA pode falar alto e, considerando as desproporções políticas dos envolvidos, as consequências do estudo não são evidentes.

De todo modo, o problema está em evidência agora e a população dos Açores está disposta a lutar pelo futuro.

"Precisamos pensar nas gerações futuras", conclui Madail Ávila.


Fotos: 1 - A base aérea dos EUA nos Açores; 2 - Uma rocha contaminada recolhida na respectiva área.
Jim Mattis refuta as «Fake News» de Israel e da OTAN

Jim Mattis refuta as «Fake News» de Israel e da OTAN

Thierry Meyssan*

Eis o que desde há anos a imprensa atlantista afirma : o Presidente Bashar al-Assad utiliza armas químicas contra o seu próprio povo. Salvo que, segundo o Secretário da Defesa dos EUA, o General Jim Mattis, trata-se de uma “fake news” (notícia falsa-ndT). Tal como nas armas químicas de Saddam Hussein esta história, que preenche as colunas dos jornais desde há cinco anos, não passa de pura propaganda de guerra.

sto deveria ter feito as «parangonas» de todos os jornais ocidentais. Mas apenas a Newsweek o relatou [1]. Durante o seu encontro de imprensa, a 2 de Fevereiro, o Secretário da Defesa, o General Jim Mattis, indicou que embora ele «pensasse» que Damasco tinha utilizado armas químicas, contra o seu próprio povo, ninguém no Pentágono tinha a menor prova a respeito.

O jornalista, que conhece pessoalmente o General Jim Mattis, ouviu-o "off de record" (ou seja, em particular) declarar a sua aversão ao mito das armas químicas sírias. Dá-lhe, assim, a oportunidade de se repetir, desta vez publicamente. Eis aqui a transcrição (publicada com um ligeiro atraso) dessa conversa.

- Pergunta : Há provas de que armas de cloro foram utilizadas, provas de armas de cloro :
- Jim Mattis : Eu penso que sim.
- Pergunta : Não, eu sei, eu percebi-o.
- Jim Mattis : Eu penso que elas foram utilizadas em várias ocasiões. E, como você sabe, uma categoria um tanto distinta, foi por isso que eu descartei o sarin como qualquer coisa de distinto – sim.
- Pergunta : Há portanto provas credíveis que o sarin e o cloro...
- Jim Mattis : Não, eu não tenho provas, não em concreto. Eu não tenho provas. É o que afirmo, é o que outros, grupos no terreno, ONG.s, combatentes no terreno têm dito, que o sarin tem sido utilizado. Nós, claro, procuramos provas. Eu não tenho provas, credíveis ou não credíveis.
Fonte : “Media Availability by Secretary Mattis at the Pentagon”, Press Secretary, Departement of Defence, February 2, 2018.

No início da guerra, a República Árabe da Síria pediu à ONU que viesse investigar o uso de armas químicas pelos jiadistas. Os inspectores não encontraram nada de convincente. Mas, em Agosto de 2013, os Estados que apoiavam o projecto dos Irmãos Muçulmanos mudaram a acusação e alegaram, apenas com base na exclusiva informação da Unidade 8200 da Mossad , que o Exército Sírio acabava de massacrar quase 1.500 civis na Ghuta(zona rural dos arredores de Damasco-ndT) com uma mistura de gás, incluindo sarin.

Atestando a boa fé da Síria, a Rússia propôs a sua adesão à Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas. Moscovo e Washington, em conjunto, destruíriam todas as armas químicas sírias assim como os precursores (isto é, as substâncias necessárias ao fabrico dessas armas).

No entanto, a acusação de uso dessas armas nunca parou. Mesmo se o próprio Pentágono supervisionou a destruição, a imprensa atlantista persistia em pretender que o Exército Árabe Sírio as estava a utilizar. Alguns média (mídia-br), como o Anglo-Saxónico Bellingcat (cujo director é um empregado do Atlantic Council) [2] ou o Francês Le Monde [3] tornaram-se meros repetidores profissionais desta Fake News.

Para acabar com este boato, um mecanismo de inquérito conjunto foi criado pela ONU e pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ). Depois de ter conduzido, a partir de Nova Iorque e Viena, uma ampla colecta de informações, essa instância recusou-se a ir verificá-los no local e inclusive a proceder a colheitas de amostras. O tom subia no Conselho de Segurança, onde todos podiam observar o ascendente do n. ° 2 da Administração das Nações Unidas, o neo-conservador Jeffrey Feltman [4], sobre a embaixatriz dos EUA, Nikki Haley. Finalmente, acabaram por se contabilizar até 5 vetos russos às mentiras ocidentais sobre este assunto em exclusivo [5].

Na momento do caso de Khan Sheikhun, os Estados Unidos afirmaram com estardalhaço ter provas da responsabilidade síria ---provas que segundo o General Mattis jamais existiram ---e puniram a Síria bombardeando, por isso, a base de Shayrat.

O Secretário da Defesa Robert McNamara admitiu que os Estados Unidos haviam mentido para lançar e, depois, prosseguir a sua guerra contra os Vietnamitas. O seu sucessor, Colin Powell, reconheceu ter mentido ao Conselho de Segurança para lançar a guerra contra os Iraquianos. Etc. Mas todos o fizeram depois de ter feito correr o sangue e terem deixado as suas funções oficiais. Nenhum foi processado.
Tal como no seu Direito comercial, os dirigentes dos EUA podem falir, deixar de pagar aos seus credores e recomeçar, imediatamente, os seus negócios do zero como se nada tivesse acontecido.

Pela primeira vez, um Secretário da Defesa, em exercício, denunciou as mentiras em curso de Israel, da sua própria Administração e da OTAN. Muito embora ele tenha tido o cuidado de se apresentar como convencido da culpabilidade síria, a sua declaração refuta as justificações dos bombardeamentos israelitas na Síria, pretensamente para destruir armas químicas. Ela arrasa os seus colegas Rex Tilleron e Nikki Haley. Ela soa como uma advertência para os 23 Ministros dos Negócios Estrangeiros que, a 23 de Janeiro, de novo acusaram a Síria do emprego de armas químicas [6] ; Ministros que se pronunciaram pela «democracia» no Levante… com a exclusiva condição de que Bachar al-Assad não se possa candidatar às eleições e ganhá-las.

Thierry Meyssan | Tradução Alva | Fonte Al-Watan (Síria)

* Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: Sous nos yeux. Du 11-Septembre à Donald Trump. Outra obras : L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación (Monte Ávila Editores, 2008).

Notas:
[1] “Mattis Admits There Was No Evidence Assad Used Poison Gas on His People”, Ian Wilkie, Newsweek, February 8, 2018.
[2] Brown Moses, de seu verdadeiro nome Eliot Higgins, participa por outro lado na associação Propaganda or Not ? que acusa diversas fontes, entre as quais a Rede Voltaire, de serem instrumentos do Kremlin. Cf. “A campanha da Otan contra a liberdade de expressão”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 5 de Dezembro de 2016.
[3] Na base de um rascunho grosseiramente falso, este quotidiano acusa a Rede Voltaire de não ser credível. Cf. “A verdade sobre as «fake news»”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 17 de Janeiro de 2018.
[4] “A Alemanha e a ONU contra a Síria”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Al-Watan (Síria) , Rede Voltaire, 28 de Janeiro de 2016.
[5] “Na ONU, a incapacidade USA de admitir a realidade”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 21 de Novembro de 2017.
Maio de 1968: um convite ao debate

Maio de 1968: um convite ao debate


Cinquenta anos depois, é ainda mais necessário examinar em profundidade um movimento que indicou o esgotamento do capitalismo mas inspirou, ao mesmo tempo, a “renovação” pós-moderna do sistema

Erick Corrêa | Outras Palavras

1968 constitui um evento de dimensão histórico-mundial (Wallerstein), assim como 1789-91, 1848, 1917, 1989-91, pois assinala um ponto de virada histórico suficientemente persuasivo para instaurar um novo world time (Eberhard). Particularmente contagiante, a expressão francesa da crise internacional, detonada em Paris no mês de maio, funcionaria como uma espécie de catalisador de outras revoltas antissistêmicas em arenas locais distantes como Varsóvia, Praga, Dublin, Berlim, Tóquio, São Paulo, Cidade do México ou Lima.

Devido a esta repercussão mundial da experiência francesa, convencionou-se nos meios jornalísticos e até mesmo acadêmicos reduzir 68 ao maio de 68, uma referência ao mês no qual a contestação de setores esquerdistas do movimento estudantil universitário explodiu nas barricadas da Rua Gay-Lussac, no entorno da Sorbonne em Paris. Já a referência a maio-junho de 68 incorpora o desfecho conclusivo da crise, quando o impacto causado pelos Acordos de Grenelle – pactuados, no fim de maio, pelo Ministério do Trabalho com a Confederação Geral do Trabalho (CGT), sob a direção do Partido Comunista Francês (PCF) –, somado à proibição das organizações revolucionárias mediante decreto governamental de 12 de junho, e a subsequente vitória eleitoral de De Gaulle, conseguiram finalmente canalizar as energias revolucionárias do movimento para saídas reformistas.

Contudo, este ano turbulento não começou nem terminou em 1968, algo que a expressão anos 68 também tenta exprimir. Na Itália, por exemplo, a contestação eclodiu um ano antes da rebelião na França, arrastando-se por mais dez anos.

A cada decênio, repõe-se uma situação de disputa pela memória e significado de 68, sempre renovada por uma série de publicações acadêmicas e editoriais jornalísticos que polemizam sobre o anacronismo ou, pelo contrário (a depender do ponto de vista), sobre a atualidade ou contemporaneidade das aspirações libertárias e energias revolucionárias liberadas naquele ano.

Não há também consenso quanto ao seu impacto sobre a vida social, se este foi subestimado ou superestimado pelos protagonistas daquela geração. Afinal, 68 foi uma revolução social derrotada, ou tudo não passou de uma intentona hedonista e iconoclasta de perturbação do status quo pela juventude revoltada? 68 resultou na vitória da heteronomia e do individualismo pós-moderno ou simboliza um importante marco temporal nos processos de descolonização e de emancipação das populações submetidas às mais diversas formas históricas de opressão (patriarcal, heteronormativa, xenofóbica, étnico-racial, política)?

Algumas interpretações mais dogmáticas chegam a reduzir a história de 1968 a um tudo ou nada maniqueísta, incapaz de perceber a sua dimensão histórica real.

É nesse sentido, nos parece, que a provocação lançada pelos filósofos franceses Gilles Deleuze e Félix Guattari (1984), de que o Maio de 68 não aconteceu, deve ser entendida: pois, se a luta não começou nas barricadas dos dias 10 e 11 de maio, tampouco ela terminou com as eleições de 23 e 30 de junho, mas se desenvolveu posteriormente também nas trincheiras do campo simbólico, isto é, nos conflitos ideológicos pela memória do evento. De fato, as interpretações sobre 68 dividem-se mesmo no interior de campos políticos afins, principalmente à esquerda do espectro sociopolítico, sobretudo na França, país onde o evento despertou as reações mais furiosas e apaixonadas. O caso dos antigos fundadores da revista Socialismo ou Barbárie (1949-67), Claude Lefort e Cornelius Castoriadis, é exemplar nesse sentido. Para o primeiro, 68 foi uma revolta bem sucedida, enquanto que para o segundo, não passou de uma revolução fracassada.

Guy Debord, fundador de uma pequena, porém influente organização, a Internacional Situacionista (IS, 1957-72), constatou em 88 que nada havia sido até ali “tão dissimulado com mentiras dirigidas” quanto a história de 68. De fato, naquele mesmo ano, surgia pela primeira vez na França um livro sobre 68 produzido pelo campo néocon(neoconservador), chamado O pensamento 68, dos ideólogos Luc Ferry e Alain Renaut.

Vinte anos depois, no livro O pensamento anti-68 (2008), o filósofo Serge Audier alertava para o que chamou de trabalho de deslegitimação de 68, realizado por três atores principais, oriundos de campos políticos e intelectuais distintos, mas que convergiram na interpretação sobre aquele episódio: os gaullistas (retórica do “complô internacional”), os comunistas (retórica das “provocações esquerdistas”) e os neoconservadores (como o ex-presidente Nicolas Sarkozy), que pretendia liquidar a herança de maio de 68.

Em 2018, o atual presidente da França, Emmanuel Macron, restaurou a polêmica sobre o legado de 68 desde um ponto de vista modernisateurque, longe de liquidar com a herança de 68, pretende instrumentalizá-la, ressaltando as supostas características liberal-modernizantes do evento, enquanto oculta seus aspectos mais selvagens (como a greve geral de 10 milhões de trabalhadores com ocupação de fábricas e universidades).

Para os situacionistas[1], “de todos os critérios parciais utilizados para acordar ou não o título de revolução a tal período de perturbação no poder estatal, o pior é seguramente aquele que considera se o regime em vigor caiu ou se manteve. Esse critério […] é o mesmo que permite à informação diária qualificar como revolução qualquer putsch militar que tenha mudado o regime do Brasil, de Gana ou do Iraque”. A “prova mais evidente” do caráter revolucionário de 68, continuam os situacionistas, “para aqueles que conhecem a história do nosso século, ainda é esta: tudo o que os stalinistas fizeram, sem recuo, em todos os estágios, para combater o movimento, prova que a revolução estava lá”[2].

Debord, por sua vez, identificaria justamente na reação a 68 a origem do novo ciclo de dominação da sociedade do espetáculo, denominado espetáculo integrado, quando países de economia capitalista mais avançada (como França e Itália) passaram a incorporar, na tentativa de frear o avanço das forças revolucionárias liberadas internamente no decurso dos anos 1960-70, algumas das técnicas de governo empregadas tanto pelos regimes concentracionários de Stalin e Hitler, como pelas ditaduras militares dos países de economia capitalista mais atrasada (como Portugal, Espanha, Grécia, Chile, Argentina e Brasil) – sem, contudo, uma correlata supressão dos arranjos institucionais do chamado Estado de direito. Ao comentar a “estratégia da tensão” aplicada pelo Estado italiano contra o movimento del ‘77, Debord notou que “só se ouviu falar com frequência de ‘Estado de direito’ a partir do momento em que o Estado moderno, chamado democrático, deixou de ser democrático” (Comentários sobre a sociedade do espetáculo, § XXVI, 1988).

Como vimos, 68 não se restringe temporalmente aos meses de maio e junho, nem espacialmente à França. No Brasil, diferentemente de países formalmente democráticos como Estados Unidos, França e Itália, em 1968 a exceção se encontrava mais à vontade para mostrar o seu próprio rosto, dado que um processo de ruptura democrática já estava em curso no país há quatro anos. Mesmo assim, o ano de 68 foi marcado pela ascensão da resistência à ditadura instaurada em 64.

A luta dos secundaristas cariocas contra o aumento no preço das refeições, no início de 1968, que resultou na morte do estudante Edson Luís e nas mobilizações subsequentes, culminariam na Passeata dos Cem Mil, em junho. A partir do segundo semestre ocorreu a contra-ofensiva dos militares e dos apoiadores civis do regime. Em julho, a ocupação da Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), na Rua Maria Antônia, foi destruída por forças militares e paramilitares de orientação anticomunista como o Comando de Caça aos Comunistas (com saldo de mais um estudante morto). Em agosto, forças de repressão invadiram a Universidade de Brasília (UnB), prendendo e espancando estudantes e professores. Em outubro, os militares invadiram o XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, prendendo centenas de lideranças do movimento estudantil. Em dezembro, a decretação do Ato Institucional n° 5 (AI-5) fecharia ainda mais o regime, dando início aos chamados anos de chumbo. Com a posse do general Emílio Garrastazu Médici, então chefe do SNI [3], em 30 de outubro de 1969, o regime atinge o ponto de indistinção total onde “o serviço secreto não seria apenas mais um órgão da Presidência da República; seria a própria Presidência da República”[4].

Aos ouvidos brasileiros pós-2013, esse debate (pós-68) parece assumir contornos familiares. Afinal, é inquestionável o fato de que tanto 1968 quanto 2013 marcaram, guardadas suas respectivas particularidades históricas, períodos de acirramento das lutas sociais. Parece-nos que o traço mais distintivo entre uma conjuntura e outra, mais do que nas formas e conteúdos da contestação sociopolítica e da repressão policial, consiste no fato de que a violência estatal de 2013 foi operada, desta vez, não por um regime formalmente ditatorial como em 1968, mas por um regime formalmente democrático.

Se se quiser aplicar a crítica teórica do espetáculo – crítica essa fundamentalmente nucleada pela experiência de 68 – à crise sociopolítica brasileira de 2013-18, deve-se ler com especial atenção os escritos de Guy Debord nos anos 1980. Pois a crise e o esgotamento da chamada Nova República testemunham justamente a entrada definitiva do Brasil na era do espetáculo integrado.
_________________________
[1]As críticas téorica e prática dos situacionistas, indissociáveis da crise revolucionária francesa de maio-junho, ainda são pouco lembradas por nossa historiografia sobre 68. Quando mencionadas, incorre-se em algumas imprecisões. Olgária Matos reconhece, por um lado, que “foram os situacionistas que numa mescla de marxismo, anarquismo, surrealismo, fizeram a crítica mais certeira à sociedade ‘espetacular mercantil’, onde tudo se dá sob a forma da mercadoria e esta se dá como espetáculo” (1981, p. 68). Mas erra ao afirmar que “o dia 22 de março marcou a fusão entre o leninismo, o anarquismo e o situacionismo” (Idem, p. 69). De fato, o grupo 22 de Março ao qual ela se refere (fundado em 22/03/68), resultou de uma agremiação eclética que amalgamava, de modo geral, anarquistas, trotskistas e maoístas, mas não os situacionistas. A IS também não “se formou em Strasbourg” (Idem, p. 66), como afirma a autora, mas na Itália em 1957. Os situacionistas foram os pivôs do chamado Escândalo de Strasburgo, em 1966, um dos episódios antecipadores da crise de maio. Porém, apenas um dos membros da IS, Mustapha Kayathi (autor do manifesto A miséria do meio estudantil), detinha contato com estudantes radicais de Strasbourg. Cf. Paris, 1968: As barricadas do desejo. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1981. Já Daniel Aarão Reis Filho alude a “um texto dos anos 60” (A sociedade do espetáculo, de Guy Debord), para se compreender “o caráter mediático que a política assume desde então” (1999, p. 67). Ocorre que o livro de Debord é de 1967, e não explica 68 a posteriori, mas o antecipa em diversos aspectos, inclusive para além da questão “mediática”. Cf. “1968, O curto ano de todos os desejos”. In: GARCIA, Marco Aurélio; VIEIRA, Maria Alice. Rebeldes e contestadores. 1968: Brasil/França/Alemanha. São Paulo: Ed. Perseu Abramo, 1999.
[2]Cf. “O começo de uma época”. In: Internacional Situacionista, n° 12, 1969, p. 13 (Tradução nossa).
[3]O Serviço Nacional de Informações é o serviço secreto brasileiro, vigente entre 1964-90. A partir de 1990, mudaria de sigla outras três vezes. Foi o efêmero DI (Departamento de Inteligência) entre 1990-92, SSI (Subsecretaria de Inteligência) entre 1992-99 e, desde então, Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
[4]Cf. FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do Silêncio. A história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a Lula (1927-2005). Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 186.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

CEDEAO quer implementar moeda única até 2020

CEDEAO quer implementar moeda única até 2020


Os líderes da CEDEAO reuniram-se em Accra para um debate de urgência sobre a adopção de uma moeda única na sub-região. A Comunidade dos Estados da África Ocidental parece empenhada em implementar o Eco até 2020.

O processo de adopção da moeda única não pode voltar a ser adiado, tendo em conta as vantagens que representa para os países membros da CEDEAO, disse o Presidente do Gana, Nana Akufo-Addo, que esta quarta-feira (21.02) presidiu à quinta reunião do Grupo de Trabalho Presidencial, na capital do país, Accra.

"É um objectivo que temos de alcançar", salientou o chefe de Estado. "Temos desafios pela frente no que diz respeito aos critérios de convergência para que a moeda única entre em vigor. Mas continuamos determinados em ter uma moeda única, o que ajudaria a eliminar barreiras comerciais e monetárias, reduzir os custos das transações, impulsionar as atividades económicas e elevar os padrões de vida das nossas populações."

Há vários anos que os líderes da CEDEAO são acusados de falta de empenho quanto à implementação de uma moeda única, tal como aconteceu na União Europeia (UE), com a adopção do euro. O Presidente do Gana quer que o cenário seja invertido.

Nana Akufo-Addo lembriu, porém, que o comércio não pode ter sucesso num ambiente de insegurança. "Os nossos esforços têm de visar também a manutenção da paz, segurança, democracia e boa governação na região, bem como o reforço da cooperação", disse.

Divergências ultrapassadas

Os ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais da sub-região estiveram também reunidos para desenvolver a melhor estratégia para evitar problemas quando a moeda for adoptada.

Falando em nome do grupo, o ministro das Finanças do Gana, Ken Ofori Atta, afirmou que os Estados-membros ultrapassaram todas as divergências para garantir que o Eco se torna uma realidade. "O Gana fica numa boa posição, será um grande beneficiário [da moeda única], por isso, há todas as razões para o fazer. Vamos trabalhar muito para implementar a moeda, porque é bom para nós", prometeu.

As economias dos membros da CEDEAO têm passado por dificuldades nos últimos tempos, especialmente depois da epidemia do ébola ter devastado três dos seus países-chave. Na próxima cimeira offcial, os chefes de Estado da CEDEAO vão votar um relatório que pode ser o último passo do plano para a implementação da moeda única.

O Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, Allassane Ouattara, da Costa do Marfim, Faure Gnassinbé, do Togo e Issoufou Mahamadou, do Níger, foram alguns dos líderes presentes no encontro em Accra.

Isaac Kaledzi, mjp | Deutsche Welle
CPLP: Porquê o silêncio sobre alguns Estados-membros?

CPLP: Porquê o silêncio sobre alguns Estados-membros?


Organização lusófona é uma das poucas que não se pronunciou sobre o impasse político guineense e as violações de direitos humanos pelo regime de Malabo. Especialistas ouvidos pela DW África analisam a situação.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) precisa adotar um mecanismo de concertação de posições mais célere face a situações de crise em alguns dos seus Estados membros. A proposta, em fase de reflexão a nível interno, é da secretária-executiva da organização, Maria do Carmo Silveira, que no último fim de semana disse, em entrevista à agência Lusa, "sentir-se incomodada" com o "silêncio assustador" da CPLP quanto à crise política na Guiné-Bissau e outras questões importantes da instituição.

As opiniões ouvidas pela DW África corroboram com as recentes críticas feitas, em Lisboa, pelo primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, segundo as quais a CPLP podia "ser mais interventiva”, nomeadamente em relação às questões ou conflitos internos dos Estados-membros.

"Muito pouco se faz no plano da concertação política no seio da CPLP", afirma Hélder Gomes, mestre em Estudos Internacionais pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (IUL), a propósito da posição pouco acutilante da organização lusófona em relação ao longo período de crise política por que passa a Guiné-Bissau, considerado um Estado falhado.

Reforma institucional

"Ao contrário de congéneres como a Commonwealth ou a Francofonia, a CPLP não tem a figura de suspensão ou de até expulsão dos Estados-membros. Tem isso aplicado apenas a observadores. Eu acho que a CPLP deveria ter uma posição mais contundente e deveria focar-se eventualmente numa alteração profunda e efetiva dos [seus] estatutos", propõe o especialista.

Hélder Gomes acrescenta que "há um primado dos direitos humanos" que deveria ser respeitado pela organização. "Não se poderia aceitar que as atrocidades que estão a ser cometidas na Guiné-Bissau e que foram motivo para as sanções da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] e também a questão da abolição da pena de morte na Guiné Equatorial, não faz sentido que a CPLP, ela própria, não intervenha nesses casos".

"CPLP está a acompanhar a crise guineense"

Embora tardiamente, Hélder Gomes saúda a posição mais contundente agora assumida pela secretária-executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, "que se tem pautado por uma certa inoperância, lentidão e timidez", por se sentir "esvaziada de poderes efetivos", afetada também, acrescenta, por "ausência de uma autoridade central".

A executiva são-tomense disse à DW África que a instituição, apesar da sua pouca visibilidade, está preocupada com o prolongamento do conflito por muito tempo "e cada vez [com] novos episódios que vêm complicar a situação".

Segundo Maria do Carmo Silveira, "é verdade que no terreno estão outras organizações, nomeadamente a CEDEAO, que tem tido uma intervenção muito mais ativa nesse processo, mas a CPLP também está a acompanhar e, enfim, nós acreditamos que a saída para a crise deve passar pelo respeito do acordo assinado em Conacri".

Assuntos internos de cada Estado

Então, o que explica este silêncio sobre questões tão importantes para a comunidade, nomeadamente a crise política na Guiné-Bissau ou a situação de violação dos direitos humanos na Guiné Equatorial? Nas declarações que faz aos jornalistas, Maria do Carmo tem mantido uma certa prudência quando solicitada a pronunciar-se sobre tal posicionamento, baseando-se no princípio de não ingerência nos assuntos internos de cada Estado-membro, conforme rezam os estatutos.

"Por isso, a CPLP tem estado a adotar um posicionamento muito prudente relativamente a estas questões, mas naturalmente acompanhando de perto e estando disponível para poder apoiar na busca de consensos internos que possam levar à resolução da situação, particularmente a situação na Guiné-Bissau".

Dias antes, em Lisboa, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, advertiu que os países lusófonos não estão a fazer um "bom uso" da CPLP, devido às suas agendas internas, e avisou que a organização pode deixar de ter interesse nos próximos anos.

Para o escritor e jornalista guineense, Tony Tcheka, no caso guineense, a CPLP "esteve mal e continua a posicionar-se pessimamente". Ele acrescenta que, mesmo havendo falta de mecanismos legais para participar nos esforços com vista a uma solução da crise guineense, a CPLP não deve nem pode andar a reboque.

Para o analista, "depois de tantos anos de existência [da organização], justificar a sua ausência sistemática nos palcos onde os conflitos são tratados é de bradar aos céus". Tcheka lamenta que "ninguém compreende certos posicionamentos pautados por um silêncio ensurdecedor".

João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle
Moçambique voltou a regredir no Índice de Perceção da Corrupção

Moçambique voltou a regredir no Índice de Perceção da Corrupção


País fica na 157ª, atrás de Cabo Verde (51º) e São Tomé e Príncipe (68º). Centro de Integridade Pública vê desempenho com preocupação e adverte que o combate à corrupção está a falhar.

Moçambique regista nova queda no Índice de Perceção da Corrupção, segundo a avaliação feita pela organização não-governamental Transparência Internacional. Para o Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), estes resultados demonstram que a ação anticorrupção no país não está a produzir efeitos.

Apesar de o país ter permanecido na posição 157ª, alcançada no ano passado, Moçambique piorou sua pontuação, de 27 para 25 (100 pontos país livre de corrupção). Esta é a maior queda do país em dois anos consecutivos, desde que este índice começou a ser produzido e publicado em 1995.

Baltazar Fael, pesquisador do CIP, explicou numa cerimónia realizada nesta quinta-feira (22.02), que a posição varia em função do número de países avaliados, mas o mais importante para medir a perceção do nível de corrupção é o "score", ou seja, a pontuação do país. "O que está a acontecer é que o país de ano para ano vai registando estas quedas porque não há medidas concretas para combater a corrupção ao nível do setor público”, explica.

Ao avaliar a queda no índice, Fael observa que os números transmitem uma imagem negativa de Moçambique para o mundo. "O país acaba ficando-se exposto no sentido de que é um país altamente corrupto, é um país onde não há medidas concretas para combater a corrupção”, ressalta. 

Casos de corrupção não resolvidos

O Centro de Integridade Pública considera que esta acentuada queda não pode estar alheia às matérias relacionadas com as dívidas ilegais contraídas em 2013 e 2014 pelo Governo, feitas sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais, e cujos autores ainda não foram responsabilizados.

O impacto destas dívidas acaba por ofuscar qualquer outro tipo de julgamento e condenação de casos de corrupção que o sistema judiciário tramitou em 2017. Além disso, outros casos de corrupção com contornos internacionais ainda não foram julgados.

Baltazar Fael apela a uma reflexão profunda sobre a eficácia da atual forma pela qual os casos de corrupção são julgados, principalmente os da chamada "grande corrupção”. Dentre as possíveis mudanças, ele sugere deixar de lado os trâmites em tribunais. "Uma das medidas que nós pensamos que podem ser tomadas é não se criarem necessariamente tribunais para combater a corrupção, mas criarem-se dentro das secções que já existem unidades específicas (especializadas) para julgar casos de corrupção”, defende.

Comparando com os restantes países africanos de língua portuguesa, Moçambique suplanta, pelo segundo ano consecutivo, apenas Angola (170º) e a Guiné-Bissau (176º). Os países lusófonos melhor posicionados são Cabo Verde (51º), seguido de São Tomé e Príncipe (68º). Apesar da queda, Moçambique está acima de países da sub-região da África Austral como Madagáscar, Zimbabué e República Democrática do Congo.

Como funciona o índice

O índice, que avalia mais de 180 países e territórios segundo os seus níveis de perceção de corrupção no setor público, usa uma escala de zero a 100 pontos, em que zero qualifica um país/território como "altamente corrupto" e 100 um "totalmente livre de corrupção".

Este ano, o índice revela que mais de dois terços dos países têm uma pontuação abaixo de 50, com uma média global de 43. A Nova Zelândia (com 89 em 100) e a Dinamarca (88) continuam nos primeiros lugares.

Ao nível das regiões, a que conseguiu melhor desempenho foi o conjunto de países da Europa Ocidental, com uma pontuação média de 66. As regiões com pior desempenho são a África Subsaariana (pontuação média 32) e a Europa Oriental e Ásia Central (34).

O Índice de Perceção da Corrupção, publicado anualmente pela Transparência Internacional, é o principal indicador global sobre os níveis de corrupção no setor público de cada país, medidos a partir das perceções de especialistas externos e de organizações internacionais.

Leonel Matias (Maputo) | Deutsche Welle
Direitos humanos nos PALOP: "Alguns problemas continuam os mesmos"

Direitos humanos nos PALOP: "Alguns problemas continuam os mesmos"


O relatório anual da Amnistia Internacional aponta violações que continuam a acontecer nos países africanos, apesar de haver alguns sinais de mudança. Angola e Moçambique são destaques no caso dos PALOP.

O último ano em África foi marcado por violentas medidas contra manifestações pacíficas, opositores políticos, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil. Isto é o que destaca o relatório "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2017/2018", divulgado pela Amnistia Internacional (AI) esta quinta-feira (22.02).

No âmbito dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), situações de repressão contra os cidadãos também foram registadas, como, por exemplo, durante o período eleitoral em Angola.

Em entrevista à DW África, o diretor da organização em Portugal, Pedro Neto, diz que, no caso angolano, é possível notar mudanças favoráveis aos direitos humanos, principalmente no cenário político, com a mudança do chefe de Estado. Entretanto, a liberdade de expressão ainda é limitada.

Pedro Neto sublinhou também que é preciso, em Moçambique, uma legislação eficaz, que consiga "punir e desincentivar" a cultura da violência contras as mulheres e os albinos.

DW África: Qual é a situação atual dos direitos humanos nos PALOP? Há melhorias em relação ao ano passado?

Pedro Neto (PN): Alguns problemas continuam os mesmos, noutros verificamos algumas melhorias. Por exemplo, no caso de Angola, tivemos o processo eleitoral que levou à substituição do Presidente da República e isso é uma melhoria.

Mas dou-lhe um exemplo da questão da liberdade de expressão: houve um evento que foi uma novidade em Angola, que foi uma conferência de imprensa aberta por parte do Presidente angolano, João Lourenço. Essa conferência não tinha perguntas pré-acordadas. Portanto, os jornalistas puderam colocar as questões que entenderam. No entanto, alguns jornalistas – e alguns até que trabalham para os órgãos de comunicação social com ligação ao Estado – foram intimados devido às questões que fizeram.

DW África: Em Angola, houve várias violações dos direitos humanos durante as eleições gerais do ano passado. Para além de acompanhar estes casos, a AI questionou as autoridades angolanas?

PN: Nós verificamos os acontecimentos. Mas também não era o Governo que tinha que esclarecer, quando muito a Comissão Nacional Eleitoral. No entanto, foram episódios que fomos verificando e testemunhando, portanto, eles são factuais e não necessitam de outra verificação. Não há aqui perguntas a se fazer. De facto, em relação aos últimos anos, aquilo que temos estado a verificar é que existe uma cultura de impunidade.

DW África: Em Moçambique, a violência contra as mulheres e os albinos está em destaque no relatório. O que é preciso para garantir proteção a essas pessoas?

PN: A primeira parte para a mudança é legislar contra a discriminação de género e contra a violência para as pessoas albinas. Esta é a primeira questão: punir e desincentivar através da lei. Em segundo lugar, acompanhar esta mudança de mentalidade que é todos nós temos de olhar para o outro como tão humano quanto eu, e não considerá-lo menos ou mais.

DW África: Por que motivo um país como a Guiné-Bissau, por exemplo, que está numa profunda crise político-institucional, não aparece no relatório?

PN: A AI, infelizmente, é limitada na capacidade dos seus recursos e por isso não fazemos entrada para todos os países do mundo. Não quer dizer que não estamos a acompanhar o caso da Guiné-Bissau e que não façamos investigação também em relação ao que acontece naquele país.

DW África: São Tomé e Príncipe e Cabo Verde também estão ausentes. Porquê?

PN: É a mesma situação. Contudo, parece-me que, comparativamente, a situação na Guiné-Bissau é bastante pior que em Cabo Verde, por exemplo, ou em São Tomé e Príncipe. No entanto, ainda que existem muitos desafios nesses dois países também.

DW África: Também em outros países, como o Quénia e o Ruanda, por exemplo, ocorreram violações dos direitos humanos durante o período eleitoral. Há por parte das autoridades africanas algum esforço para pôr fim a estes episódios?

PN: Oxalá que o trabalho que a AI faz, e também a denúncia e o alarme que demonstra sobre a forma como estas coisas se procedem, que isso venha a influenciar a mudança de comportamento das autoridades. Tivemos uma mudança na liderança política na Gâmbia, tivemos agora também na África do Sul, já em 2018, e que ocorreu de forma pacífica. As pessoas estão a mobilizar-se e a exigir que haja transparência política, que haja eleições justas. E já tivemos alguns casos em alguns países onde, se calhar, há 20 anos isto era impensável poder acontecer.

Thiago Melo | Deutsche Welle
Amnistia Internacional aponta ofensiva legislativa contra direitos humanos no Brasil

Amnistia Internacional aponta ofensiva legislativa contra direitos humanos no Brasil


Organização destaca que mais de 200 projetos no Congresso ameaçam direitos humanos no país. Para diretora, intervenção no Rio deve ampliar violações e ajudar a promover pauta conservadora.

O Brasil continuou a retroceder em políticas de direitos humanos em 2017, afirmou o relatório anual da Anistia Internacional divulgado nesta quarta-feira (21/02). A entidade destacou que um dos responsáveis foi o Congresso Nacional, que permitiu o avanço da tramitação de "diversas propostas que ameaçavam os direitos humanos e retrocediam adversamente as leis e políticas existentes".

Segundo a ONG, membros do Congresso tentaram avançar com quase "200 propostas de novas leis e modificações da legislação existente" que ferem os direitos humanos. A Anistia destacou propostas para reduzir a maioridade penal de 18 anos, iniciativas para revogar o estatuto do desarmamento e restringir ainda mais o aborto e mudar o processo de demarcação de terras.

Apontou ainda como parte do retrocesso a aprovação da reforma trabalhista e as iniciativas – até agora mal-sucedidas – de modificar as regras da Previdência, promovidas pelo governo do presidente Michel Temer.

A única iniciativa legislativa que mereceu algum elogio foi a nova lei de migração, que passou a vigorar em maio e substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, criado no regime militar. Segundo a Anistia, a nova lei contém melhoras para os direitos dos migrantes.

"O Congresso se aproveitou de uma situação de crise que funcionou como uma cortina de fumaça para esconder esses ataques aos direitos humanos", disse à DW Brasil Jurema Werneck, diretora-executiva da AI. Ela lembrou que algumas dessas propostas, como a PEC que poderia criminalizar o aborto em qualquer circunstância, acabaram sendo derrotadas após protestos, mas o Congresso ainda deve promover uma agenda conservadora em 2018.

"A intervenção federal de certa forma vai paralisar propostas de emenda constitucional  - que não podem ser votadas enquanto perdurar a intervenção na segurança do Rio -, mas ainda há espaço para projetos de lei que atacam os direitos humanos", disse.

Werneck aponta ainda que o discurso de confronto e endurecimento que vem acompanhando da intervenção no Rio de Janeiro pode ser capturado por vários membros do Congresso para promover projetos na segurança pública. "Essa visão da militarização fortalece a pauta conservadora", disse.

Militares

A entidade também criticou a sanção por Temer, em outubro, da lei que transfere à Justiça Militar a prerrogativa de julgar militares que cometerem crimes contra civis durante operações internas das Forças Armadas. "Esta lei viola o direito a um julgamento justo, uma vez que os tribunais militares no Brasil não oferecem garantia de independência judicial", afirma o relatório.

Com a recente intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, que colocou um general no comando das forças policiais do Estado, o papel dos militares na execução de políticas de proteção pública deve ser um tema dominante em 2018 – assim como os novos limites para investigá-los.

O documento afirma que a lei sancionada por Temer já provoca efeitos nocivos, ilustrando com o exemplo de uma operação conjunta do Exército com a Polícia Civil em São Gonçalo (RJ), em novembro. Na ocasião, sete homens morreram. "Autoridades civis afirmaram não ter competência para investigar as mortes depois que uma nova lei ampliou a competência dos tribunais militares", diz o documento.

Segundo a imprensa brasileira, o Exército abriu uma investigação interna e vem barrando iniciativas do Ministério Público, que convocou os soldados para depor.

Para Werneck, o caso de São Gonçalo é um aviso do que está por vir com a ampliação do papel dos militares na segurança. "Não há transparência. Não há mais investigação efetiva. A experiência da presença dos militares na segurança pública, com a consequente ocupação das periferias não melhorou a situação, mas ampliou a violação dos direitos humanos", disse.

Violência crônica

Segundo a Anistia, as autoridades brasileiras "não adotaram medidas para reduzir a taxa de homicídios, que permaneceu alta para jovens negros." A ONG destacou que o número de homicídios aumentou nas grandes cidades, sobretudo no Nordeste, e que 61.619 pessoas foram mortas em 2016, das quais 4.657 eram mulheres.

"As políticas de segurança pública continuaram a se basear em intervenções policiais altamente militarizadas, motivadas principalmente pela chamada política de 'guerra às drogas'", apontou a Anistia.

Também mereceu destaque no relatório o agora esquecido Plano Nacional de Segurança apresentado pelo ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes em janeiro do ano passado. À época, a proposta recebeu críticas por parecer ter sido elaborada e divulgada às pressas como uma tentativa de abafar o escândalo provocado pelos massacres em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, que deixaram 125 mortos. 

"O plano deveria se concentrar na redução dos homicídios, no enfrentamento do tráfico de drogas e numa revisão do sistema prisional. Entretanto, um plano detalhado e abrangente jamais foi apresentado ou implementado, e a situação da segurança pública se deteriorou durante o ano", avaliou a Anistia.

Werneck disse considerar escandaloso que o mesmo governo que divulgou um plano incompleto agora anuncie a intervenção no Rio. "Estamos aguardando até hoje os detalhes desse plano apresentando no ano passado. Agora, o mesmo governo finge que ele nunca existiu e vem com essa mágica da intervenção. Nunca apresentaram soluções adequadas e agora recorrem à militarização", concluiu. 

Sistema prisional

"O sistema prisional continuou superlotado e os presos eram mantidos em condições degradantes e desumanas", apontou a organização, que destacou que 40% dos 727 mil presos do Brasil ainda aguardam julgamento.

A ONG ainda destacou a situação das prisões do Rio de Janeiro, estado que vive uma grave crise financeira, e as consequências para os presos. "As condições prisionais desumanas foram ainda mais degradadas pela crise financeira, pondo em risco o abastecimento de comida, água e medicamentos para mais de 50.800 presos. A tuberculose e as doenças de pele atingiram proporções epidêmicas nas prisões do estado."

O relatório ainda cita o caso de um homem que morreu após passar um dia e uma noite numa cela improvisada semelhante a uma gaiola numa delegacia em Barra do Corda, no Maranhão. O caso ocorreu em outubro. A vítima era um comerciante de 40 anos que havia sido detido por dirigir embriagado e se envolver num acidente.

"A cela não tinha qualquer proteção contra o sol ou temperaturas excessivamente altas, deixando os detidos vulneráveis à desidratação e outras consequências perigosas da exposição ao calor."

LGBTI

Entre outras violações de direitos humanos no Brasil, a Anistia ainda apontou a violência cometida contra pessoas LGBTI. Segundo dados compilados pelo Grupo Gay da Bahia, 277 pessoas LGBTI foram assassinadas no Brasil entre 1º de janeiro e 20 de setembro. De acordo com a Anistia, é o maior número registrado desde que o grupo começou a compilar esses dados, em 1980.

Ainda no tema sobre sexualidade, a Anistia citou a autorização concedida em setembro por um juiz federal do Distrito Federal que permitiu a psicólogos aplicar "terapias de conversão" com o objetivo de modificar a orientação sexual de pacientes.

Segundo a Anistia, "a decisão ignorou uma resolução do Conselho Federal de Psicologia confirmando que psicólogos não podem exercer qualquer atividade de patologização da homossexualidade" e "contribuiu para aumentar o estigma e a violência sofridos pela população LGBTI". Em dezembro, o mesmo juiz alterou a decisão. Ela continua a autorizar os tratamentos, mas proibiu a propaganda de terapias. O Conselho Federal de Psicologia ainda tenta derrubar a decisão.

Jean-Philip Struck | Deutsche Welle
Não há crise humanitária na Venezuela, diz especialista em direitos humanos da ONU

Não há crise humanitária na Venezuela, diz especialista em direitos humanos da ONU


Segundo Alfred de Zayas, comunidade internacional deve trabalhar em solidariedade à Venezuela para suspender as sanções, "pois são essas que pioram a escassez de alimentos e remédios"

"Comparei as estatísticas da Venezuela com a de outros países e não há crise humanitária. É claro que há escassez, mas quem trabalhou por décadas para as Nações Unidas e conhece a situação de países da Ásia, África e alguns da América, sabe que a situação na Venezuela não é uma crise humanitária ", disse Zayas, em uma entrevista nesta terça-feira (20/02) a um programa da emissora multiestatal teleSUR.

O especialista esteve na Venezuela no final do ano passado e participou de reuniões com funcionários do governo, vítimas de violações de direitos humanos e da violência das chamadas "guarimbas" (protestos violentos da oposição) a fim de conhecer a situação política, econômica e social do país. Em março, deve apresentar seu relatório às Nações Unidas.

Ele explicou que, embora muitos pensem que o país está à beira de um desastre, como mostram os meios de comunicação do exterior, "a Venezuela sofre uma guerra econômica, um bloqueio financeiro, sofre um alto nível de contrabando e, claro, necessita de solidariedade internacional para resolver esses problemas".

Zayas ainda acredita que a comunidade internacional deve trabalhar em solidariedade à Venezuela para suspender as sanções, "pois são essas que pioram a escassez de alimentos e remédios". "É insuportável pensar que, tendo uma crise de malária na Amazônia venezuelana, a Colômbia bloqueou a venda de medicamentos e a Venezuela teve que importá-los da Índia", disse.

O especialista afirma que o discurso atual de crise humanitária por parte de porta-vozes dos EUA, além de não ser válido, somente visa à troca de governo na Venezuela, e que "desde 1999, uma série de Estados querem a troca de regime na Venezuela, esse desejo de destruir a Revolução Bolivariana e revogar todas as leis sociais adotadas nos mandatos de [Hugo] Chávez e [Nicolás] Maduro".

"É como se eu não tivesse visitado a Venezuela"

Zayas denunciou a ausência de notícias sobre sua visita à Venezuela nos meios de comunicação dominantes que, segundo ele, não estão interessados em disseminar uma imagem completa da situação do país.

O especialista contou à TeleSur que o comum, sendo ele um antigo funcionário das Nações Unidas, secretário do comitê de Direitos Humanos e chefe do departamento de reclamações do Alto Comissionado da ONU, seria que meios como BBC e The New York Timespublicassem suas declarações quando ele se pronunciasse sobre algum tema.

"No caso da Venezuela, tanto a CNN como a BBC me ignoraram, é como se eu não tivesse visitado a Venezuela", o que ele qualifica como manipulação pública, acrescentando que apenas teleSUR e Sputinik o entrevistaram.

O historiador norte-americano também apontou que certas organizações ditas não governamentais, "mas cujas lealdades são duvidosas", não querem especialistas independentes, "desejam especialistas que venham ao país para condenar, por isso quando me nomearam, disseram que eu não era o relator pertinente para falar da Venezuela".

"Recebi cartas com insultos ao anunciar visita à Venezuela"

O escritório das Nações Unidas recebeu cartas do exterior com reclamações sobre a visita de Zayas à Venezuela, nas quais se exigia quais pontos deveriam ser investigados. "Considerei isso uma ingerência à minha independência, eu sou o relator, eu determino meu programa, eu sei qual informação é pertinente para meu relatório, no entanto, não quero que o relatório seja ditado para mim e algumas organizações não governamentais me sugeriram de forma pouco cortês, com cartas com insultos, dizendo o que eu tinha que fazer quando estivesse na Venezuela"

Para elaborar o relatório sobre a situação da Venzuela, Zayas viajou para visitar setores da oposição, Fedecamaras, a sociedade civil e Igreja. Falou com 16 ministros do governo, visitou as Missões Sociais e supermercados, "não para ter uma impressão completa em oito dias, mas de boa fé sobre a situação". 

Ele constatou que existem problemas de abastecimento, de distribuição de alimentos e medicamentos, porém o mais grave são as sanções e a guerra econômica pois prejudicam o comércio de remédios e comida subsidiados na fronteira com a Colômbia.

teleSUR | Caracas - 21/02/2018 | em Opera Mundi

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A EUROPA DANÇA AO RITMO DOS EUA

A EUROPA DANÇA AO RITMO DOS EUA


NATO cria Schengen militar e lança missão no Iraque

Alex Gorka [*]

reunião dos chefes de defesa da NATO em 14-15 de Fevereiro foi dedicada sobretudo a partilhar o fardo da defesa e outras questões discutidas rotineiramente nesses eventos. Como de hábito, houve discursos pomposos com significado opaco a fim de deixar os ouvintes meditativos acerca do que realmente está por trás daquelas lindas palavras. Na realidade, a aliança tomou duas decisões de extremo alcance que dão uma pista acerca dos seus planos para o futuro próximo.

Os ministros disseram sim à criação do Schengen militar a fim de facilitar movimentos de forças através do Velho Continente. A NATO vai abolir os enfadonhos e morosos procedimentos burocráticos que atrasam o transporte de tropas e equipamento através dos territórios dos estados membros. Uma das soluções é um formulário padronizado utilizado pelos aliados europeus e estados parceiros a fim de permitir tais movimentos. A Alemanha ofereceu-se para abrigar o centro de comando destinado a implementar o conceito de zona de trânsito livre tendo em vista a sua vasta experiência em apoio logístico.

Não se trata apenas de rotina burocrática. Uma coisa leva à outra. O Schengen militar inevitavelmente resultará em despesa adicional para adaptar as infraestruturas civis às necessidades militares, com a ampliação de estradas, túneis e pontes a fim de permitir movimentos de equipamentos e aterragens de aviões pesados.

A decisão foi tomada em meio a preparativos intensos para reforçar infraestruturas militares próximas às fronteiras da Rússia. O facto de com a assinatura do NATO-Russia Funding Act, em 1997, o bloco se ter comprometido a não instalar forças terrestres "substanciais" em bases permanentes próximas da Rússia agora parece ser ignorado ou esquecido. Com a invalidação daquele documento, o relacionamento militar bilateral ficará destituído de qualquer base legal.

Para aumentar as forças na Europa do Leste, no Mar Negro, no Báltico e na Península Escandinava o bloco precisa de novos centros logísticos . Movimentos de transporte em grande escala e sem obstrução tornaram-se a prioridade de topo para a implementação dos planos de guerra, tais como a concentração de stocks para uma brigada completa dos EUA pronta para combate na Polónia. Assim, a aliança está a limpar os obstáculos que prejudicam a sua capacidade de promover rapidamente a presença e a concentração de forças para um ataque.

Os ministros anunciaram outra importante decisão utilizando eufemismos a fim de ocultar a sua essência. A NATO concordou em lançar uma missão de assistência e treino no Iraque, "estabelecendo academias militares e escolas especializadas". Segundo o seu secretário-geral , Jens Stoltenberg, as prioridades da aliança "no Sul" incluem melhorar a capacidade para reagir a futuras crises na região, incluindo o reforço do planeamento e de exercícios". Assim, não se trata de uma pura missão de treino mas ao invés de um compromisso para juntar-se à campanha dos EUA destinada a reverter a influência do Irão. Os EUA cortam as suas forças no Iraque movendo-as para o Afeganistão, onde a situação está a piorar e a NATO vai exactamente para ali a fim de preencher a lacuna, sob o pretexto de treino e reforço de ajuda militar. Com presença militar, a qual vai a par com missões de treino, a aliança procura impedir o Iraque de cair dentro da órbita do Irão e também reduz a influência russa naquele país. O Iraque é demasiado importante para deixar de ser pró Ocidente.

A NATO também está a prestar aos EUA uma ajuda amistosa na Síria, o país que Washington considera como um campo de batalha na campanha para repelir o Irão. O presidente francês, Macron, acaba de ameaçaratacar a Síria se a informação acerca da utilização de armas químicas pelo seu governo for confirmada. Os EUA tornaram claro que não têm planos para abandonar ou mesmo reduzir a sua presença na Síria após a derrota do Estado Islâmico. Permanecerão indefinidamente. O objectivo é conter a ameaça do Irão . A América silenciosamente lançou o processo de construção de uma nação nos territórios sírios sob o seu controle.

A reunião dos ministros daquela organização multinacional exprimiu a sua prontidão para dançar ao ritmo dos EUA, confirmando o seu compromisso de aumentar as despesas com defesa para 2% do PIB, acelerar o fortalecimento militar na Europa, incluindo a criação de mais dois comandos, e juntar-se aos EUA na campanha anti-Irão numa tentativa de refazer o mundo à sua própria imagem. Assim, temos a mesma velha canção e a mesma dança, pois a aliança militar permanece em pleno modo de preparação para o combate. 

19/Fevereiro/2018

[*] Analista de defesa e diplomático, russo.

O original encontra-se em www.strategic-culture.org/...

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 
Portugal | POLUIÇÃO SEM PREÇO

Portugal | POLUIÇÃO SEM PREÇO


Vítor Santos | Jornal de Notícias | opinião

Ainda estamos à espera que nos digam quem e com que dimensão poluiu, mas já sabemos que o Estado vai desembolsar 1,2 milhões de euros para remover efluentes do rio Tejo. A verba será liquidada pelo Fundo Ambiental, anunciou ontem o ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes. É pagar primeiro e responsabilizar depois.

Importa dizer que faz sentido alocar rapidamente meios financeiros para resolver este grave problema ambiental, conhecido a 24 de janeiro, dia em que o rio acordou coberto por um manto de espuma. Mas é difícil entender por que razão, um mês depois, conhecemos várias análises, mas continuamos num vazio de notícias sobre as que, com dificuldade, foram efetuadas à empresa de celulose Celtejo. A explicação encontra-se no facto de o Ministério Público ter colocado o processo em segredo de justiça, a 9 de fevereiro.

Independentemente de, como afirmei, ser imperioso iniciar rapidamente a reparação dos danos no Tejo, o desconhecimento total no que concerne ao poluidor indica bem a forma como são geridos os dinheiros públicos. Sem um pingo de transparência, muitas vezes. Sabemos que alguém vai pagar. Nesta primeira fase, pagamos todos, nós, os contribuintes. Esperemos que, depois de serem conhecidos todos os resultados, a fatura não se perca no meio de processos que se arrastam anos a fio nos tribunais. Isto quando, ainda por cima, a gravidade do caso não se limita aos milhões que o Estado vai gastar. Estamos, também, perante um problema de saúde pública.

Mais coragem, de resto, teve, por exemplo, o Movimento Pescadores pelo Tejo, que, sem se preocupar com segredos, tirou as próprias conclusões e avançou rapidamente com uma queixa no Tribunal Europeu, contra a Celtejo e o Estado Português, exigindo uma indemnização no valor de 100 milhões de euros, por perdas resultantes da poluição.

Sem sinais de criminalização dos responsáveis, resta-nos ter paciência e, sobretudo, esperança. Muita. Porque no nosso país, em matéria de poluição, o mais comum é vermos os prevaricadores escaparem por entre os pingos da chuva. Ficamos quase sempre sem perceber quem são, pairando um sentimento de impunidade mais próprio de um país do Terceiro Mundo.

*Editor-executivo-adjunto
PORTUGAL | Repressão patronal nos CTT em véspera de greve nacional

PORTUGAL | Repressão patronal nos CTT em véspera de greve nacional

A um dia da manifestação e da greve nacional dos trabalhadores dos CTT, a administração da empresa está a pressioná-los para que não participem no protesto e diz que os 800 despedimentos previstos não tem nada a ver com as relações laborais.

De acordo com o ECO, o próprio presidente executivo Francisco Lacerda terá enviado uma carta aos trabalhadores da empresa, a que se juntou uma comunicação interna de um dos administradores dirigida aos trabalhadores do atendimento – cuja adesão à greve poderá ser mais visível.

No documento, António Pedro Silva acusa as estruturas representativas dos trabalhadores de terem convocado o protesto animadas por motivações «políticas» e «ideológicas», que «nada têm a ver com as relações de trabalho na empresa». Ou seja, a administração dos Correios, a poucas horas do início da greve, está a tentar convencer os trabalhadores que os 800 despedimentos previstos no plano de reestruturação não têm nada a ver com relações laborais.

Apesar de a administração dos CTT falar de sustentabilidade e do futuro da empresa, pelo que o ECO publicou, não há uma palavra sobre as intenções de despedimento ou para os muitos trabalhadores com vínculos precários na empresa. O plano de reestruturação, divulgado no início do ano, implica o encerramento de 22 lojas e a saída de 800 trabalhadores.

A greve nacional foi convocada pelos sindicatos e pela comissão de trabalhadores dos Correios, numa frente sindical muito ampla. Para o início da tarde está convocada uma manifestação, com início no Marquês de Pombal, em Lisboa.


Foto: O presidente executivo dos CTT, Francisco Lacerda, na audição do conselho de administração dos CTT sobre a situação da empresa na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, realizada na Assembleia da República, em Lisboa. 31 de Janeiro de 2018 | Créditos João Relvas / Agência LUSA