segunda-feira, 2 de maio de 2016

Semelhanças e diferenças entre o golpe de hoje no Brasil e o golpe nazista em 1933




Hitler deu um golpe inteiramente 'legal', através de uma votação no Parlamento. com o apoio da classe média alta. Se olharmos os métodos, como se parecem!

Flávio Aguiar – Carta Maior

“Nem sempre o que é, parece. Mas o que parece, seguramente é”. Ditado brasileiro.

Muito se tem escrito, contra e a favor, sobre semelhanças e diferenças entre o golpe nazista de 1933 e o que hoje está em curso no Brasil.

Bom, vamos começar por alguns personagens principais. Ninguém de bom senso vai comparar o tacanho e tragicômico Michel Temer com o trágico e sinistro Adolf Hitler. Nem um nem outro merecem tanto. Aquele, “do lar”, este, bem, também era “do lar”, abstêmio, vegetariano, fiel pelo que se sabe, mas, de qualquer modo e por exemplo, os penteados eram completamente diferentes. Além disto, Hitler ficou no poder durante doze anos, de 33 a 45, digamos. Temer não ficará tanto. No Inferno de Dante Hitler estaria na boca de Lúcifer, mascado com os grandes traidores da história. Onde estará Temer? Provavelmente na porta do Inferno. Nem lá ele será admitido. Na porta, sem direito nem a meia-entrada, estão os que carecem até mesmo de um forte caráter pecador. Para alegria dos pós-modernos, estão no não-lugar universal e eterno.

Também ninguém vai comparar o grotesco Cunha ao também grotesco Göring, que foi quem presidiu a sessão do Reichstag que começou o golpe de estado nazista em 23 de março de 1933. Se estivessem num romance de Dostoyevski, ambos seriam qualificados como psicopatas. Mas não esteve um, nem está o outro. Vamos aguardar para ver como a história qualificará o mais recente deles. Boa coisa não será.

Agora, se olharmos os métodos, como se parecem!

Em primeiro lugar, Hitler deu aquilo que a revista alemã qualificou, em relação ao Brasil, um “kalter Putsch”, um “golpe frio”, ou “branco”, na nossa tradição. Foi um golpe inteiramente “legal”, através de uma votação no Bundestag, o Parlamento, depois confirmado pelo Bundesrat, que equivaleria ao nosso Senado (como deve acontecer), assinado pelo presidente von Hindenburg, e largamente deixado correr ou apoiado pelo Judiciário.

O golpe ganhou o nome histórico de “Ermächtigungsgesetz”, que poderia ser traduzido por “Lei de Empoderamento”. Era muito breve, como o nosso Ato 5: tinha um preâmbulo de algumas linhas e cinco artigos. Em essência, dizia que o Gabinete Executivo - presidido por Hitler - tinha poderes para decretar leis sem aprova-las no Parlamento, e que estas leis estariam acima da Constituição, que não poderia ser invocada para contesta-las. Dizia que a exceção se referia ao Bundestag e ao Bundesrat, coisa que, evidentemente, foi desrespeitada depois. Ou seja, como hoje no Brasil, rasgava-se a Constituição “legalmente”, e abria-se o período de exceção, diante de uma pequena burguesia (hoje diríamos alta classe média) gessificada pelo medo da ascenção dos “debaixo”. Mas tanto lá como hoje, nesta classe média isto não era unânime, diga-se de passagem. Por isto a repressão que se seguiu foi generalizada. E hoje, não será?

Mas houve também o processo de votação. Como o nosso presidente da Câmara, Göring se dedicou a criar regras próprias para a votação. Depois do incêndio do Reichstag, no final de fevereiro de 1933, Hitler desejou que na nova votação que haveria no começo de março ele tivesse assegurada uma maioria absoluta no Bundestag. Isto não aconteceu. O Partido Nacional-Socialista precisava ainda do apoio de partidos de coalizão (basicamente o Partido do Centro, católico - parecido com os evangélicos de hoje - e o Partido Nacional do Povo Alemão, coligado com os nazistas. Por isto os nazis decidiram adotar o caminho da Lei do Empoderamento, para prescindirem deste apoio futuramente. E os outros morderam a isca.

Mas houve mais. A Constituição alemã previa que para uma votação destas, que a modificava, era necessária a presença de dois terços dos deputados, ou seja, 432 dos 584 membros. Para vencer esta dificuldade, Göring inventou uma nova conta. Como os comunistas tinham sido acusados pelo recente incêndio do prédio do Reichstag (o Parlmento se reunia num teatro, a Casa da Ópera Kroll), os deputados do KDP (Kommunist Deutsche Partei) tinham sido presos, banidos, ou estavam foragidos. Assim Góring simplesmente descontou os 81 que eles eram da soma geral, e o quorum ficou reduzido a 378. Boa matemática, não?

Além disto, Göring abriu as portas do Parlamento aos Nazisturmabtellung, os SA, Camisas-Pardas (que depois seriam sacrificados para ratificar o poder dos SS). Hoje, no Brasil, não há SA, mas há as tratativas entre a presidência da Câmara e a Rede Globo, fazendo a votação no domingo, com esta mudando horários de jogos… enfim, cada momento tem a SA que pode e merece.

O processo de votação foi uma farsa. Estaremos falando de 1933 ou de 2016? Tanto faz. Aquele não foi transmitido pela TV, porque TV não havia, pelo menos na escala de hoje. O de hoje foi, para vergonha dos deputados perante o mundo inteiro. Vários deputados do SPD tinham sido presos, ou já haviam fugido para o exterior. Mas o inventivo Göring criou uma nova cláusula, ad hoc: deputados que não comparecessem, mas que não tivessem apresentado uma justificativa por escrito, deviam ser contados como presentes, para para garantir o quorum. (Lembram da alegação de um um deputado pró-impeachment que os deputados ausentes teriam de apresentar atestado médico?).

Bom, na sessão, apenas o líder do que restava do SPD, Otto Wels, que terminaria morrendo exilado na França antes da ocupação, falou contra a nova Lei. Os outros discursos foram acachapantemente ridículos (alguma coincidência será mera semelhança?). Bom, ninguém invocou a mãezinha ou o vizinho, mas saíram coisas como a Pátria e a Ordem. Resultado: 444 a favor da nova lei, 94 contra, todos estes do SPD.

Um detalhe muito interessante: Hitler negociara com Ludwig Kaas, o líder católico, que respeitaria o direito da Igreja e os funcionários católicos nos cargos de Estado, além das escolas. No dia seguinte ao da votação, que foi logo aprovada no Bundesrat e assinada por Hindenburg, Ludwig Kaas foi despachado para o Vaticano para explicar a nova situação ao então Cardeal Pacelli, futuro Papa Pio XII, de triste memória (alguma semelhança com a viagem do ex-companheiro Mateus, hoje senador Aloysio Nunes Ferreira, despachado aos States logo depois da votação na Câmara?) Ele cumpriu a missão religiosamente, como o Mateus. Porém, Hitler lhe prometera (a Kaas) uma carta com as garantias. Ela nunca foi entregue.

Satisfeitas e satisfeitos? É, mas tem mais…

Porque ainda resta o triste papel do Judiciário. Em primeiro lugar, juízes alemães legalizaram a perseguição aos comunistas porque eram “traidores” incendiários do Reichstag. Depois, fizeram vista grossa para as demais perseguições que vieram. Quando não apoiaram. Deve-se lembrar que quem inaugurou a queima de livros em 10 de maio de 1933, na hoje Bebelplatz, foi o diretor da Faculdade de Direito, ao lado, trazendo uma braçada de livros “degenerados” da sua biblioteca.

Hitler acusou um comunista holandês, Marinus Van der Lubbe, e mais quatro outros militantes búlgaros pelo incêndio, que ocorreu em fevereiro de 1933, alguns dias antes da eleição de março. Eles foram levados a julgamento no segundo semestre de 1933. Lubbe foi réu confesso - sabe-se lá como sua confissão foi obtida, mas pode-se julgar pela declaração em juízo de um dos outros acusados, Georgi Dimitrov, de que passara sete meses acorrentado em sua cela, dia e noite. Bem, a gente pode pensar numa justificativa: naquela época não havia delação premiada… Era pancadaria mesmo. Os outros quatro foram absolvidos por falta de provas, mas Lubbe foi condenado à morte e executado no começo de 1934.

Farsa? Sim, mas o pior vem depois.

Em 1967 um juiz da Alemanha Ocidental, na reabertura do processo promovida pelo irmão do condenado, Jan, “comutou” a pena de van der Lubbe de condenação à morte para 8 anos de prisão (!), quando o réu já estava, bem, digamos, no outro mundo. Em 1980, novo julgamento anulou a decisão de 1933 e de 1967. Mas em 1983 nova decisão anulou a de 1980, a pedido do… Ministério Público (!). O caso só foi resolvido definitivamente em 06 de dezembro de 2007 (!), 71 anos depois da decisão original, quando o equivalente ao nosso Promotor Geral da República proclamou “o perdão" de van der Lubbe, com base em uma lei de 1998 que declarara todas os julgamentos da época do nazismo juridicamente nulos.

Até hoje as alegações de que o incêndio foi provocado pelos próprios nazistas para começar sua série interminável de desmandos nunca foi oficialmente investigada. É um bom exemplo para quem acha que o caso das omissões e vagarosidade do Judiciário brasileiro é algo único na história.

Depois deste exercício de história comparada, que as leitoras e os leitores tirem suas próprias conclusões.

Créditos da foto: reprodução

Cabo Verde. Praia acolhe encontro de alto-nível sobre combate ao branqueamento de capitais



O Grupo Inter-governamental de Acção contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental (GIABA) reúne-se esta semana na Cidade da Praia, de 02 a 07 de Maio, para debater ameaças e desafios ligados ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Segundo informações avançadas pela organização, entre os dias 02 e 06 acontece a 25ª reunião plenária da Comissão Técnica do GIABA, composta por especialistas dos ministérios nos Estados membros, e no dia 07 será a vez da 16ª reunião do Comité Ministerial do grupo.

“A reunião plenária da Comissão Técnica do GIABA, organizada duas vezes ao ano, tem como objectivo principal, debater as ameaças e os desafios associados ao branqueamento de capital e financiamento do terrorismo na região”, referiu a mesma fonte, sublinhando que o encontro é, também, uma oportunidade de partilha de experiências sobre a implementação eficaz das medidas contra essas práticas.

Já na 16ª reunião do Comité Ministerial do GIABA, os integrantes, designadamente os Ministérios de Desenvolvimento Económico e Financeiros, do Interior ou da Segurança, e da Justiça de cada Estado membro, irão analisar e aprovar o relatório de actividades do director geral do GIABA, o projecto do Plano Estratégico 2016-2020 da instituição e o relatório da 25ª reunião plenária do Comité Técnico.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, presidirá à abertura oficial da 25ª reunião plenária da Comissão Técnica do GIABA no dia 05 de Maio, realizada pela segunda vez em Cabo Verde.

No dia 07 de Maio, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, presidirá a abertura dos trabalhos da 16ª reunião do Comité Ministerial.

O GIABA é uma instituição especializada da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), criada no ano 2000, cuja missão é ajudar os Estados membros a prevenir o uso abusivo do sistema financeiro e da economia em geral, para fins de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Para além de Cabo Verde, são membros do GIABA, Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Guiné Conacri, Guiné Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa e Togo.


Guiné-Bissau: Vácuo criado pela crise política é estímulo para interesses criminosos



Jorge Heitor* – África Monitor, opinião

O Governo de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), foi demitido por decreto presidencial a 12 de Agosto de 2015. E a partir daí os guineenses, que são cerca de 1,8 milhões, têm vivido num país sem rumo; um pequeno país que ocupa 36.125 quilómetros quadrados da África Ocidental.

Em 20 de Agosto de 2015 o Presidente José Mário Vaz nomeou, à revelia do PAIGC, Baciro Djá como novo primeiroministro da Guiné-Bissau. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a nomeação desse elemento rebelde do PAIGC, pelo que o mesmo foi exonerado das suas funções no dia 8 de Setembro de 2015.

A 17 de Setembro de 2015, e após intensas negociações entre o Presidente da República e o PAIGC, o veterano Carlos Correia foi nomeado primeiro-ministro do território, que até ao século XVIII pertenceu em grande parte ao reino do Gabu e ao império do Mali

O Governo de Carlos Correia, que já fora primeiro-ministro do Presidente João Bernardo (Nino) Vieira, tomou posse a 13 de Outubro do ano passado, mas não tem conseguido grande margem de manobra, dada a existência de uma grande crise política.

Quinze dos deputados eleitos pelo PAIG, partido maioritário, não respeitaram a disciplina de voto e impediram, assim, o normal funcionamento do executivo de Correia, apadrinhado por Domingos Simões Pereira.

Há seis meses, pelo menos, que existe um profundo mal estar no pequeno país, onde só 14 por cento da população domina a língua oficial, o português, e onde cerca de metade dos cidadãos se entendem em crioulo, enquanto os restantes falam fula, mandinga, balanta, manjaco, papel e outras línguas de menor expressão.

Há greves na educação e na saúde, a administração pública encontra-se paralisada e muitos jovens pensam em emigrar, face a um ambiente que lhes é hostil. Tal como muitos outros chefes de Estado africanos, José Mário Vaz tende a ser o senhor absoluto, convivendo mal com a Assembleia Nacional Popular e com os primeiros-ministros que não sejam da sua especial confiança.

A indefinição entre os poderes exactos do Presidente da República e os do primeiro-ministro é um dos grandes males da Guiné-Bissau, a requerer urgentemente uma revisão constitucional, que não deixe margens para dúvidas.

Representantes das Nações Unidas, da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outros, têm pedido em vão que o Presidente, a Assembleia e o Governo se entendam, para que o país possa funcionar.

Enquanto não se verificar uma coexistência pacífica entre as diferentes instâncias, os dadores internacionais não cumprirão as suas promessas de ajudar a Guiné-Bissau a sair do marasmo, de modo a que não continue eternamente no lote dos estados mais pobres.

O Presidente afirma estar empenhado no diálogo político, mas muita gente na direcção do PAIGC entende que ele se mostra muito mais inclinado a favorecer uma aliança entre os deputados rebeldes do grupo maioritário e a segunda formação política nacional, o Partido da Renovação Social (PRS).

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, antigo secretário executivo da CPLP, gostaria que José Mário Vaz dissolvesse a Assembleia Nacional Popular e convocasse eleições gerais antecipadas, de modo a resolver o imbróglio. Mas a verdade é que o país é pobre, muito pobre, não se podendo dar ao luxo de ir às urnas em cada dois ou três anos.

Dada a falta de verbas para antecipar as eleições, fazendo-as ainda em 2016, o chefe de Estado propôs um "Acordo Político de Incidência Parlamentar, para a Estabilidade Política".

É nesta fase que actualmente estamos, com a esperança de que o compromisso ainda seja possível e que se verifiquem cedências das diversas partes em conflito, de modo a salvar o bem geral.

De um lado encontram-se o Presidente da República, os 15 deputados rebeldes do PAIGC e o PRS, aparentado com forças liberais e democratas cristãs. Do outro, a direcção do PAIGC, afecta à Internacional Socialista.

Pelo meio surgem os grandes circuitos internacionais de tráfico, que só têm a ganhar com o arrastar da crise, pois na ausência de um verdadeiro Estado, efectivo e coeso, é que o crime prolifera.

De modo a retirar o tapete a toda a espécie de criminosos, é pois necessário e urgente que se encolham os egos e que todos cedam, acabando com as intransigências e com as ambições pessoais.

* Jorge Heitor é jornalista, ex-correspondente da agência ANOP em Bissau (foto: pt.globalvoices.org)

Ex-Presidente da Nigéria pede solução política para a crise na Guiné-Bissau



O antigo Presidente da Nigéria, Olesegun Obasanjo, esteve hoje em Bissau, durante cerca de seis horas, para se reunir com os líderes guineenses, aos quais pediu para que encontrem soluções políticas para a crise no país.

"Faço um apelo aos líderes políticos deste país de que devem encontrar uma solução política que esteja longe da intervenção dos militares e violência", observou Obasanjo, que se reuniu com o Presidente guineense, José Mário Vaz, e com membros do Parlamento, do Supremo Tribunal de Justiça e dos dois principais partidos do país.

O enviado do atual Presidente da Nigéria e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) levou a Bissau a ideia de que é necessário um compromisso entre líderes guineenses para se sair da crise.

Segundo referiu, tal deverá passar por um pacto de estabilidade.

Florentino Pereira, secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS), líder da oposição parlamentar, disse que o seu partido sempre defendeu a ideia de um pacto de estabilidade para a Guiné-Bissau, mas observou que nunca foi aceite "pelos outros".

"Agora não nos venham com ideia de um pacto de regime apenas porque se está em posição de fragilidade", defendeu o responsável do PRS, referindo-se ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no poder.

O ex-presidente da Nigéria afirmou que não encontrou mudanças no cenário político guineense desde a sua missão de bons ofícios em fevereiro.

Lembrou que na altura os guineenses aguardavam pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça quanto à sorte de 15 deputados que tinham sido expulsos do Parlamento.

Mas, disse, mesmo com o veredicto do tribunal, que ordenou a reintegração dos 15 parlamentares, a crise não acabou, notou Obasanjo, que agora apela para um compromisso político.

MB // JPS - Lusa

Produção de petróleo na Guiné Equatorial cai para 235 mil barris este ano - Economist



A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou hoje que a produção de petróleo na Guiné Equatorial deve abrandar de 250 mil barris por dia em 2015 para 235 mil barris por dia este ano, dificultando a saída da recessão.

"Apesar dos esforços para recuperar a produção nos poços atuais, a queda da produção de poços mais antigos significa que a produção total deve cair para cerca de 235 mil barris de petróleo por dia este ano", afirmam os peritos da unidade de análise económica da revista The Economist.

Na análise, a que a Lusa teve acesso, prevê-se que "na ausência de grandes novas descobertas, a produção de petróleo vai decair até ao final da década, uma vez que a produtividade dos poços antigos continua a cair, eliminando quaisquer potenciais subdas dos novos mas pequenos novos poços que vão entrar em produção".

Lusa

Angola. “É A MISSÃO DELE DEFENDER O POVO” – sobre ativista José Marcos Mavungo




Adolfina Mavungo fala ao RA sobre como é viver sem o marido, José Marcos Mavungo. A dona de casa e mãe de sete filhos teve de enfrentar outra realidade quando o activista foi preso.

Amarílis Borges – Rede Angola

Como se explica a sete filhos com idades entre um ano e 15 que o pai não vai regressar a casa hoje, ou amanhã, talvez no domingo? Quando pensam que só os ladrões vão presos, como explicar que o pai não roubou mas mesmo assim está na cadeia? A vida de Aldolfina Mavungo mudou a 14 de Março de 2015 quando o marido foi detido em frente à igreja. Hoje é o 366.º dia de José Marcos Mavungo no estabelecimento prisional de Cabinda, agora condenado a seis anos de prisão por crime de rebelião contra o Estado.

É um prisioneiro de consciência, segundo a Amnistia Internacional. É um homem com consciência de que tem de ajudar as pessoas, diz a sua mulher ao Rede Angolanuma entrevista por telefone.

Adolfina, 45 anos, parece uma mulher simples ao telefone. Depois de explicar que o RA ia publicar um artigo a assinalar um ano de prisão do marido, responde: “Ah, sim, deixa só eu entregar esse bebé para falar com calma”.

“Quando vou lá encontro-o sempre com coragem, a consciência dele está livre. Ele aceita este momento de sofrimento e diz: ‘Eu não sei o que posso fazer porque sou inocente, não fiz nada, mas eles querem manter-me aqui na cadeia. Estou só a esperar até que tomem uma decisão'”, conta.

Em casa tem sido um ano de “solidariedade”. “Cortaram o salário do meu marido no mês de Maio. As pessoas aparecem, dão-me alguma coisa”, explica.

José Marcos Mavungo, 53 anos, era um funcionário da petrolífera Chevron quando foi detido por tentar organizar uma manifestação contra a alegada má governação de Cabinda e a violação de direitos humanos. As autoridades tinham como provas panfletos que Mavungo terá alegadamente tentado espalhar pela cidade e uma mochila com explosivos, encontrada na noite anterior à sua detenção e atribuída ao activista.

As organizações South African Litigation Centre, Lawyers for Human Rights, Front Line Defenders, International Commission of Jurists, Amnistia Internacional e o Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias das Nações Unidas criticaram a condenação de Mavungo e pediram a sua libertação imediata.

Questionada sobre o que pensa Mavungo agora, sabendo que a tentativa de convocar uma manifestação o levou a ser condenado em Setembro, Adolfina responde rapidamente: “Ele está sempre a dizer que não vai abandonar esse trabalho de defender o povo, vai continuar até ao fim. Nunca vai abandonar esse trabalho.”

Quando o RA ligou, estava na hora de preparar o jantar do marido. Adolfina vai todos os dias à prisão entregar o mata-bicho, o almoço e o jantar porque a insuficiência cardíaca de Mavungo e a inflamação no fígado obriga-o a ter uma dieta específica.

Tem sido assim a sua vida desde que o marido foi preso: “Quando chega a noite rezo pelos meus filhos, durmo, acordo de manhã, rezo pelos meus filhos, eles vão para a escola”.

Às terças-feiras, quintas e sábados são os dias de visita, então passa algumas horas à tarde a conversar com ele. Ao entregar a refeição, consegue vê-lo, mas não pode falar, a não ser que o guarda permita durante uns minutos. De vez em quando pede a um dos filhos mais velhos para entregar o pequeno-almoço do pai, assim têm a hipótese de vê-lo de longe já que os menores de 18 anos não podem visitar os reclusos.

“Pelo menos nos dias de festa, dia 25 de Dezembro e 1 de Janeiro, deixam as famílias entrar. Então aproveitei para levar todas as crianças, para estarem juntos”, conta.

Adolfina é uma ex-enfermeira, natural da República Democrática do Congo, que deixou de trabalhar para estar com os filhos. Estão casados há quase 17 anos.

“Nos conhecemos quando ele foi estudar no Congo Democrático. Só depois de estarmos em Cabinda é que ele começou esse trabalho como activista. No início, eu sentia medo. Fazia orações dia e noite e pedia a Deus para ele deixar de fazer isso, mas notei que quanto mais eu orava mais ele continuava com esse trabalho, até que foi preso. Só agora entendi que essa é a missão que Deus tinha lhe entregado, porque não gosta de ver alguém a sofrer. Se é para ajudar, ele tem de ajudar. Vou fazer o quê? Estou a aguentar. É a maneira dele. Ele gosta muito de ajudar.”

Sobre a acusação do Ministério Público, Adolfina responde exaltada: “isso é pura mentira”! “Ele faz o trabalho dele honestamente, olha sempre o que a lei diz. Não gosta de falar mal do governo. Quando ele vê algo que não é bom, intervém. No julgamento, o capitão falou que não conhecia o meu marido, foi forçado pelo chefe a assinar o documento. Quando chegou o dia de fazer a simulação, onde ele viu o meu marido, o senhor disse que era outro sítio. Imagine, no julgamento, ele disse que viu o meu marido no [bairro] 4 de Fevereiro, quando chegou lá disse que era no 1.º de Maio. Então isso é mentira”.

Adolfina diz que Mavungo “não tem interesse nesse trabalho, está a fazer só para defender a justiça, que é Deus” e desabafa: “Faz um ano que o meu marido não está em casa, estou vivendo momentos difíceis, sem salário, a depender das pessoas, mas estou a aguentar”.

“O que dói mais é saber que é uma ausência injusta”

Para a filha mais velha de Adolfina e Marcos Mavungo, Cecília, 16 anos, é claro que se trata de “uma prisão injusta”. “O pai é uma pessoa que representa algo muito importante na vida de qualquer filho e a sua ausência sempre causa algum vazio. O que dói mais é saber que é uma ausência injusta. A prisão do meu pai é uma prisão injusta. É um vazio que se acompanha com tristeza”, conta por telefone ao RA.

“O meu pai era a única pessoa que trabalhava aqui em casa porque a minha mãe está desempregada há alguns anos e a sua prisão não só trouxe alguma instabilidade a nível moral, psicológico e emocional na nossa família, como também a nível económico. Ultimamente a minha família vive de pessoas que dão ajuda, dinheiro, para podermos comprar pão”, conta
.
Segundo Cecília fazem falta “as conversas” com o pai, “os conselhos”. “Há coisas que me deixam angustiada porque falar com o meu pai é diferente.”

A irmã mais nova, de um ano e cinco meses, nasceu seis anos depois de Manuelino. “O meu pai fica triste porque não acompanha o crescimento dela, as primeiras quedas, o aprender a andar. Ele às vezes fica com medo de a bebé esquecê-lo porque está só acostumada a estar com a mãe e os irmãos”.

Segundo Cecília a mãe faz um esforço para manter o discurso optimista: “‘O vosso pai está preso, mas não porque roubou. Está preso por questões injustas. Então não têm de ficar tristes. Isso vai passar. É uma fase'”.

“Nos primeiros dias os meus irmãos ficavam a perguntar quando ele ia voltar para casa. A minha mãe tinha esperança de ele voltar logo. Mas ao longo do tempo eles foram se habituando ao novo estilo de vida. Existe momentos de silêncio que só eram preenchidos pelas palavras do meu pai, é um vazio”, continua.

A jovem, que está no 12.º ano, fala ainda do impacto que a prisão de Mavungo teve na escola. “Não deixei isso interferir muito na minha vida académica, mas estudei triste e automaticamente tive alguma dificuldade para entender a matéria. Às vezes fico triste e sinto-me um pouco balançada nas aulas, mas fico firme, de cabeça erguida”.

Recurso

José Marcos Mavungo foi detido com o advogado Arão Bula Tempo, que conseguiu a liberdade provisória a 13 de Maio, com a condição de não sair do país. Até ao momento Tempo não recebeu notificação sobre a data de julgamento.

“Tudo está parado. Não posso sair do país para fazer o tratamento. Tenho problema nos rins e um pouco de desequilíbrio desde que tive uma crise de trombose”, afirmou o activista de 56 anos ao RA.

Há dois meses, teve autorização para ir a Luanda fazer o tratamento para os rins, mas recusa-se a ir a um hospital nacional. “Recusei fazer tratamento em Angola porque a corrupção está institucionalizada. Não consigo sair de Cabinda para visitar os meus pais por razões de insegurança, não vou a Luanda para me tratar. O que iria acontecer? Até hoje, nós, os cabindas, somos tratados como elementos que não têm direito à vida nem à liberdade. Isso fez com que eu não aceitasse ir a Luanda para fazer o tratamento. Prefiro que a natureza possa decidir sobre mim”, disse.

O advogado dos activistas, Francisco Luemba, explica que “a lei prevê que os processos em que haja arguidos presos tenham uma tramitação mais célere”, como foi o caso de Mavungo, “no entanto, só esse princípio não basta para explicar” que o caso de Arão Tempo esteja parado.

Segundo Luemba, “quando da parte do Ministério Público foi deduzida a acusação, não é normal que o juiz leve tanto tempo para proferir o seu despacho. Isto serve como um sinal de alguma autoridade, entidade, eventualmente interessada na situação processual”.

O recurso sobre a condenação de Mavungo é outro processo ainda sem resposta. Foi enviado ao Tribunal Supremo, em Luanda, em Novembro, e desde então ainda não houve “qualquer decisão” que dê conta da sua evolução. Luemba diz: “É raro que um processo que vá em recurso ao Tribunal Supremo faça menos de nove meses a um ano”.

Enquanto está preso, Mavungo distrai-se com um ou outro livro que recebe dos amigos, biografias de Mandela, Gandhi, por exemplo, “desde que sejam autorizados”, diz o advogado. O seu estado de saúde tem sido acompanhado pela médica Carlota Tati, “que se desloca à cadeia quando necessário”.

De acordo com Luemba, Mavungo não se sente seguro para ficar internado no hospital. “No ano passado não ficou [internado] porque pediu para regressar à cadeia devido às interferências das autoridades policias que queriam agir sob a capa de enfermeiros ou médicos. Alguns chegaram a envergar batas do pessoal sanitário para poder entrar na sala em que ele estava”.

“O problema de Marcos Mavungo é uma questão política e da acção das autoridades políticas sobre as autoridades judiciais. Se estivéssemos num país que fosse um verdadeiro Estado democrático de Direito e onde as instituições judicias e os tribunais fossem independentes, certamente o doutor Marcos Mavungo não estaria preso neste momento”, acusa Luemba.

A expectativa é que “o Tribunal Supremo possa transcender as influências das ordens superiores sobre este clima mais ou menos de dependência ou de subalternização dos tribunais para que ajam como órgão verdadeiramente soberano, faça justiça, absolva Marcos Mavungo e o mande em paz e liberdade”.


Leia também a Grande Entrevista com Marcos Mavungo, publicada pelo RA antes da sua condenação.

E a petição da Amnistia Internacional.

Angola. FAMINTOS SIM, MATUMBOS NÃO



O MPLA resolveu, mais uma vez, vestir a pela de cordeiro e vir a público dizer que está preocupado com os seus escravos. A estratégia é antiga mas, mesmo assim, apanha na sempre na os mais ingénuos.

Assim, hoje (1 de Maio), o MPLA reconheceu (é preciso ter uma lata descomunal) que as comemorações do dia do Trabalhador no país acontecem este ano num momento “particularmente difícil, do ponto de vista económico e social”.

É assim há 40 anos. Também é assim a repetição até à exaustão da tese: olhai para o que dizemos e não para que fazemos. Ou seja, estão apenas preocupados com os poucos que têm milhões, relegando para as calendas os milhões que têm pouco… ou nada.

A posição surge na nota oficial do partido no poder em Angola desde 1975, a propósito do 1.º de Maio, admitindo que a queda do preço do petróleo no mercado internacional tem provocado “constrangimentos” na vida dos trabalhadores angolanos.

“Com o objectivo de atenuar tais constrangimentos, o MPLA encoraja o Executivo angolano a implementar, com rigor, as medidas que visam a diversificação da economia, aumentando significativamente a produção nacional e as fontes de receitas, para que Angola possa ver reduzido o peso do petróleo no seu Produto Interno Bruto”, lê-se numa nota enviada à comunicação social e, é claro, destinada a ser publicada sem mais comentários.

No caso do Folha 8 bateram à porta errada porque, como acontece desde a nossa fundação, em 1995, recusamos ser meros amplificadores das teses oficiais. Temos opinião. Pensamos pela nossa cabeça. Não fomos formatados (embora não parem de tentar) pelo regime e recusamo-nos a frequentar as aulas de educação patriótica “made in MPLA”.

O partido, liderado por José Eduardo dos Santos, que é também Presidente de Angola (nunca nominalmente eleito) e Titular do Poder Executivo desde 1979, advoga a necessidade de o Governo dar “respostas claras às necessidades das populações”, nomeadamente “aumentando o investimento público e estimulando o investimento privado nos sectores que geram mais empregos e destinando mais recursos para a agricultura familiar”.

O MPLA parece ter agora descoberto a pólvora. Mas ela foi inventada há muito tempo. A diversificação da economia, a aposta na agricultura – por exemplo – é defendida por nós (entre muitos outros) há dezenas de anos.

Nesta altura, no reino de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, existem mais de dois milhões de angolanos em idade activa sem emprego, o que equivale a uma taxa de desemprego superior a 25%.

Angola enfrenta actualmente uma crise financeira e económica decorrente da quebra da cotação do barril de crude no mercado internacional, que só em 2015 fez diminuir para metade as receitas petrolíferas do país, com efeitos em toda a economia e a destruição, segundo os sindicatos, de milhares de empregos em sectores como dos petróleos e da construção.

Na origem desta crise está a criminosa política do regime de só pensar no petróleo, mau grados os apelos nacionais e internacionais para que deixasse de ser petróleo-dependente.
O FMI anunciou a 6 de Abril que Angola solicitou um programa de assistência (resgate) para os próximos três anos, cujos termos foram debatidos nas reuniões de primavera, em Washington, prosseguindo durante uma visita ao país, em Maio.

O ministro das Finanças, Armando Manuel, esclareceu entretanto que este pedido será para um Programa de Financiamento Ampliado para apoiar a diversificação económica a médio prazo, negando que se trate de um resgate económico.

Recorde-se que sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, ainda não deu autorização para que seja assinado o acordo com o Fundo Monetário Internacional. E não deu porque, se o fizer, o FMI vai confirmar o que há muito sabe. Isto é que, que o regime não é sério, está falido, mas não quer abdicar dos elevadíssimos padrões de despesismo a que se habituou.

Folha 8

Defesa de ativistas angolanos reclama no Supremo de 'habeas corpus' indeferido



A defesa dos 17 ativistas condenados até oito anos e meio de prisão reclamou junto do presidente do Tribunal Supremo contra o indeferimento, pela primeira instância do 'habeas corpus', interposto a 01 de abril, pedindo a libertação.

A informação foi avançada hoje à Lusa pelo advogado de defesa David Mendes e surge depois de o tribunal de Luanda - que recebeu o pedido conforme decorre da tramitação processual angolana - ter rejeitado o 'habeas corpus' na semana passada, alegando não ter competência para decidir sobre o mesmo.

"O juiz da primeira instância indeferiu o pedido, quando não tinha competência para o fazer. Porque o 'habeas corpus' é dirigido ao juiz presidente e não ao juiz da causa", explicou o advogado.

Em causa está um pedido que visa permitir que os ativistas aguardem a decisão sobre os recursos das condenações, que ainda pode demorar dois anos, fora da cadeia, já que no mesmo dia em que foi conhecido o acórdão, a 28 de março, começaram a cumprir pena.

"Na argumentação, o juiz diz que não é competente para decidir. Então, não devia indeferir e sim enviar para o órgão competente, como era previsto", criticou ainda David Mendes.

Face a esta decisão, a defesa apresentou uma reclamação para o juiz presidente do Tribunal Supremo, solicitando que "mande subir" o recurso interposto e indeferido pelo tribunal de Luanda, cuja decisão pode ser conhecida na terça-feira.

Este recurso de 'habeas corpus' por "prisão ilegal" deu entrada a 01 de abril na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, que o deveria ter remetido para apreciação do Tribunal Supremo, segundo os advogados.

"O objetivo é usar a jurisprudência existente, que diz que quando o efeito é suspensivo mantém-se a situação carcerária, particularmente as duas jovens que estavam em liberdade e os 15 que estavam em prisão domiciliária", disse anteriormente David Mendes.

Os 17 ativistas foram condenados a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Apesar de ter admitido os recursos imediatamente interpostos pela defesa - anunciados para os tribunais Supremo e Constitucional -, alegando que se tratavam de penas de prisão maior (mais de dois anos), o juiz da causa, Januário Domingos, não suspendeu a execução da pena e no mesmo dia foram emitidos e concretizados os mandados de condução à cadeia para todos.

"O recurso ordinário [da condenação] pode levar, na nossa experiência, um ou dois anos. Então o 'habeas corpus' tem esse objetivo, de manter a situação carcerária anterior, já que normalmente não tem levado mais de 30 dias a decidir", explicou David Mendes, também dirigente da associação de defesa dos direitos humanos "Mãos Livres".

O 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão foi condenado a uma pena total de cinco anos e meio de cadeia, enquanto o professor universitário Domingos da Cruz, autor do livro que o grupo utilizava nas suas reuniões semanais para discutir política, viu o tribunal aplicar-lhe uma condenação de oito anos e meio, por também ser o suposto líder da associação de malfeitores.

Neste processo, 15 dos ativistas estiveram em prisão preventiva entre junho e 18 de dezembro, quando foi revista a medida de coação pelo tribunal, passando então a prisão domiciliária.

As duas jovens também julgadas e condenadas nunca chegaram a ser detidas e aguardaram o desfecho do julgamento, que decorreu entre 16 de novembro e 28 de março, em liberdade.

Na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

PVJ // EL - Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa recebe líderes parlamentares moçambicanos em privado



O Presidente português vai receber durante a sua visita de Estado a Moçambique, em privado, os líderes parlamentares da Frelimo, no poder, e dos partidos da oposição Renamo e MDM, confirmou à Lusa fonte de Belém.

A notícia de que Marcelo Rebelo de Sousa vai ter encontros com representantes dos três maiores partidos moçambicanos foi avançada pelo semanário Expresso, no sábado.

O Presidente português vai estar em Moçambique entre terça e sexta-feira, na sua primeira grande visita de Estado.

O chefe de Estado português receberá, em três encontros, as líderes parlamentares da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), Margarida Talapa, e da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), Ivone Soares - que é sobrinha do presidente deste partido, Afonso Dhlakama -, e o líder parlamentar do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), Lutero Simango.

De acordo com fonte da Presidência, que não adiantou a hora nem o local dos encontros, estes foram pedidos pelos representantes daquelas forças políticas moçambicanas com assento parlamentar.

O chefe de Estado português vai ser recebido pela presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Macamo, na quinta-feira de manhã.

Neste período, não decorrem sessões no parlamento moçambicano.

IEL // ZO - Lusa

Moçambique. Líder do terceiro partido moçambicano chocado com imagens de corpos na Gorongosa



O líder do terceiro maior partido moçambicano, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), disse hoje estar chocado com as imagens de corpos abandonados no distrito da Gorongosa, província de Sofala, e exigiu um apuramento dos factos.

"Vi as imagens e são chocantes", declarou Daviz Simango, reagindo à divulgação hoje, pela Lusa, da existência de 15 corpos deixados ao abandono junto da Nacional 1 (N1), a principal estrada do país, e perto do local onde camponeses da região alegam ter visto mais de cem cadáveres numa vala comum.

A presença de militares não permitiu o acesso à vala comum descrita pelos camponeses, mas era visível uma dezena e meia de cadáveres nas imediações, espalhados pelo mato e alguns deles despidos.

Daviz Simango avançou que uma equipa do seu partido seguiu para a Gorongosa, mas não conseguiu chegar ao local, "porque está tudo cercado por militares e é preciso muita coragem para circular ali".

Os elementos do MDM descrevem "um cheiro terrível" junto da estrada, prosseguiu o líder partidário, acrescentando não ter "a mínima dúvida" da existência da vala comum na região e suspeitando que haja outras por revelar.

"Agora que temos imagens, a grande questão que se coloca é saber quem matou aquelas pessoas", salientou Simango, também presidente do município da Beira, capital de Sofala, reiterando que é preciso uma investigação aos factos, após ter exigido, na sexta-feira, na primeira reação à denúncia dos camponeses, o envolvimento do parlamento e do Ministério Público.

Daviz Simango lamentou ainda os desmentidos das autoridades locais e agora quer ouvir mais explicações.

"Se desmentem e não têm culpa no cartório, então porque desmentem?", questionou.

O administrador da Gorongosa contrariou, na sexta-feira, o relato dos camponeses sobre a existência da vala comum com mais de cem corpos.

Segundo Manuel Jamaca, uma equipa do governo distrital foi enviada ao local, mas não encontrou nada e o Governo provincial de Sofala também negou a existência de uma vala comum na região da Gorongosa.

A polícia de Sofala anunciou, na sexta-feira, que vai iniciar uma investigação para apurar a veracidade da descoberta.

Apesar dos desmentidos, a Comissão de Direitos Humanos de Moçambique (CDHM), instituição vinculada ao Estado, quer apurar a veracidade dos relatos, adiantado que, a confirmarem-se, é um caso "muito preocupante" e instando a Procuradoria-Geral da República a investigar.

Contactado hoje pela Lusa, o presidente da CDHM, Custódio Duma, disse que precisa de reunir mais informações antes de se pronunciar sobre a revelação das imagens dos corpos na Gorongosa.

Dos 15 corpos encontrados por um pequeno grupo de jornalistas no local, quatro foram largados numa pequena savana, a cerca de 200 metros do cruzamento de Macossa para o interior, e os outros foram deixados debaixo de uma ponte próxima da N1.

O local onde foram depositados estes corpos fica a seguir à ponte sobre o rio Muare, no sentido Gorongosa-Caia, e onde se tem feito, ainda que de forma tímida, extração ilegal de ouro.

Os cadáveres são de mulheres e homens jovens, uns deixados recentemente no lugar e outros sem roupas, entre a presença de abutres.

Quanto à vala comum principal, segundo os camponeses, localiza-se na zona 76, entre Muare e Tropa, no posto administrativo de Canda, distrito da Gorongosa, uma região que se mantém sob vigilância de militares e da polícia e que tem sido marcada por confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

HB (AYAC/PMA) - Lusa

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Moçambique. As crises que ainda não apagaram a esperança de quem luta para sobreviver



No mercado de Xiquelene, na periferia da capital moçambicana, a vida continua e as notícias de crises múltiplas ainda não apagaram a esperança de quem, sob o espetro de um futuro incerto, luta pela sobrevivência.

Há duas décadas, antes mesmo de o sol nascer, Matilde Tivane, 45 anos, faz-se às escuras ruas do interior de bairro de Polana Caniço, onde vive com os seus dois filhos, a caminho da sua pequena banca, instalada à entrada do mercado Xiquelene.

A imundice do chão de um dos mais populares mercados de Maputo e a fiscalização das autoridades municipais, proibindo os comerciantes de se instalarem ao longo dos passeios, eram, até há pouco tempo, as principais ameaças à pequena banca de Matilde Tivane, composta por "um pouco de tudo" - alface, tomate, alho, feijão?

Lusa

MARCELO E MOÇAMBIQUE, UMA HISTÓRIA COM MEIO SÉCULO



O Presidente da República Portuguesa vai realizar esta semana a sua primeira grande visita de Estado, a Moçambique, país a que chama a sua "segunda pátria" e com o qual tem uma história de praticamente meio século.

Marcelo Rebelo de Sousa, 67 anos, conheceu Moçambique entre os 19 e os 20 anos, em temporadas de férias dos estudos na Faculdade de Direito de Lisboa, durante o mandato do seu pai, Baltazar Rebelo de Sousa, como governador-geral (1968-1970) da então província ultramarina, em plena guerra colonial.

Nesse período, nasceu a sua amizade com o pintor e poeta Malangatana, cujos quadros encheriam a sua casa em Cascais.

"Recordar como o conheci e como ficámos irmãos é recordar 1968 e o primeiro quadro, comprado com a minha mesada de estudante do 2º. ano da universidade. Mais os encontros em 1969 e 1970, em Lourenço Marques [atual Maputo] e em Matalana", escreveu, quando soube da sua morte, em janeiro de 2011.

Duas décadas depois do 25 de Abril de 1974 e da independência de Moçambique em 1975, Marcelo Rebelo de Sousa visitou o país em funções políticas, como presidente do PSD, ativo na defesa de uma política externa que desse primazia à relação com os países de língua portuguesa, em detrimento da Europa.

Nessa altura, outubro de 1996, cumpriam-se seis anos sobre a assinatura do Acordo Geral de Paz entre a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e dois anos sobre as primeiras eleições livres neste país africano. Marcelo Rebelo de Sousa quis "dar o abraço do PSD a Moçambique" e celebrar "o tempo de democracia".

Em Maputo, foi recebido por Joaquim Chissano, à época Presidente da República, mas também se reuniu com Afonso Dhlakama - que passados estes 20 anos ainda lidera a Renamo - e anunciou "memorandos de entendimento" para a cooperação do PSD com os dois partidos moçambicanos.

Marcelo Rebelo de Sousa afastou-se da vida partidária, mas continuou a deslocar-se frequentemente a Moçambique, sobretudo para conferências e ações de intercâmbio académico, na qualidade de professor universitário de Direito. Chegou a fazer emissões dos seus programas de comentário televisivo a partir de Maputo.

A última visita que fez foi há apenas cinco meses, em dezembro de 2015, já como candidato a Presidente da República de Portugal, para participar no primeiro Fórum Social e Económico de Moçambique.

"Quaisquer que sejam as funções que assumirei no futuro, está presente em Moçambique um tratamento privilegiado, um carinho especial e um entendimento natural que passa por muita gente moçambicana, muita dela responsável, e pelo estreitamento de relações entre países, instituições, economias, culturas e universidades", declarou em entrevista à Lusa, na altura.

Referindo-se à situação de crise político-militar entre o Governo da Frelimo e a oposição da Renamo, o então candidato presidencial acrescentou: "É importante numa situação como aquela que se vive haver amigos de Moçambique - e eu conto-me entre os amigos de Moçambique - que podem, com o seu conhecimento da terra e da gente, contribuir para um clima fundamental para que haja democracia, desenvolvimento e paz".

IEL // ZO - Lusa

Xanana Gusmão diz que países pequenos podem travar aspirações australianas na ONU



Países pequenos alvo de "bullying" de vizinhos mais fortes podem juntar-se a Timor-Leste e travar as aspirações australianas a conseguir um lugar do Conselho de Direitos Humanos da ONU, disse o ministro timorense Xanana Gusmão.

Em entrevista ao grupo de comunicação social australiano Fairfax, o negociador principal timorense para as fronteiras marítimas e ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, criticou Camberra por se recusar a negociar com Díli sobre fronteiras.

Xanana Gusmão disse que Timor-Leste não vai apoiar a candidatura australiana ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, sublinhando que pequenos países e países em desenvolvimento estão preocupados com a posição de Camberra sobre as fronteiras que, insiste, está a negar milhares de milhões de dólares em receitas de petróleo e gás natural ao seu país.

"Como pode a Austrália negar os direitos de um povo e um país - Timor-Leste - se quer defender direitos humanos. Quando falamos de direitos humanos, falamos num contexto mais amplo. O direito à vida humana, o direito à educação, o direito à saúde. É tudo", disse.

"Por isso será muito difícil à Austrália conseguir um lugar. Conhecemos muitos outros países - pequenos, pobres - que foram alvo de 'bullying' pelos seus grandes vizinhos", sublinhou.

A imprensa da Austrália sublinha que a polémica sobre fronteiras está a danificar a imagem australiana no exterior, especialmente numa altura em que o país enfrenta também críticas por causa do seu programa de tratamento de refugiados.

Timor-Leste desencadeou a 11 de abril um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas entre os dois países.

Apesar dos acordos temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor continua a não haver fronteiras permanentes entre os dois países, com a Austrália a retirar-se dos procedimentos de resolução internacionais o que, insiste Díli, limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus direitos ao abrigo do direito internacional".

A conciliação obrigatória é um processo previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNDUM) e obriga a Austrália a participar num processo formal conduzido por um painel independente de peritos denominado "comissão de conciliação".

O procedimento pode ser usado em casos em que as partes não chegam a acordo ou um dos Estados tomou a decisão de se excluir da jurisdição das instituições internacionais dedicadas a mediar em conflitos sobre fronteiras marítimas.

Cinco mediadores independentes integram a comissão de conciliação que ouvirá a posição de cada um dos Estados e, caso não haja acordo, a comissão apresentará ao secretário-geral da ONU um relatório a recomendar apoio na resolução.

Camberra e Díli seriam então obrigadas a negociar em boa-fé, com base no relatório da comissão.

Com base no procedimento Díli nomeou já dois dos mediadores, tendo proposto o Tribunal Arbitral Permanente para administrar a conciliação. Camberra nomeará dois mediadores e os quatro, entre si, nomearão um quinto antes de o procedimento começar.

Hoje termina o prazo para que Camberra nomeie os seus mediadores e, se não o fizer, caberia ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, nomear delegados em nome da Austrália.

ASP // MP - Lusa

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