quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

Portugal: Sócrates defende-se: imputações «absurdas, injustas e infundamentadas»




Ao fim de seis dias de detenção e prisão preventiva, José Sócrates dá o primeiro passo de defesa, e rejeita todas as suspeitas. Em comunicado enviado à TSF, o antigo primeiro-ministro diz que os crimes de que está indiciado são «imputações absurdas, injustas e infundamentadas».

No texto, enviado através do advogado João Araújo, José Sócrates afirma que a prisão preventiva, decretada pelo juiz Carlos Alexandre, é uma decisão «injustificada, e constitui uma humilhação gratuita».

O antigo primeiro-ministro considera ainda que a detenção para interrogatório, na sexta-feira passada, «foi um abuso», e fala do espectáculo montado em torno da detenção dele, como «uma infâmia».

Aliás, Sócrates começa o comunicado a sublinhar que está «há cinco dias fora do mundo», e que só agora começa a tomar consciência de que «as imputações e as circunstâncias devidamente seleccionadas» contra ele pela acusação, ocupam os jornais e as televisões. O antigo líder socialista sublinha que essas fugas são crime, contra a justiça e contra ele próprio.

Dizendo não esperar que os jornais denunciem esse crime, e o quanto ele põe em causa a lealdade processual e os princípios do processo justo, José Sócrates avisa que «será em legítima defesa» que irá, «conforme for entendendo, desmentir as falsidades lançadas» sobre ele e responsabilizar «quem as engendrou».

O antigo primeiro-ministro afirma que vai defender-se com as armas do Estado de Direito, as únicas em que acredita, e que «este é um caso da Justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido».

A dois dias do Congresso do PS, José Sócrates diz não ter dúvidas de que este caso tem também contornos políticos, sublinha que este processo é com ele e só com ele, e que qualquer envolvimento do Partido Socialista só o prejudicaria a ele, ao Partido e à Democracia. O antigo líder socialista diz-se sensibilizado com a solidariedade de camaradas e amigos, mas afirma que quer manter o que for matéria política à margem deste debate.

Sócrates fecha esta primeira peça de defesa escrevendo «este processo só agora começou».

Paulo Tavares - TSF


quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

Portugal: Proença de Carvalho diz que Carlos Alexandre é “o super juiz dos tabloides”




O advogado, que representou José Sócrates em processos anteriores, é muito crítico sobre a forma como o poder de administração da justiça, em determinados casos, está concentrado num único juiz.

No programa Pares da República, da TSF, Daniel Proença de Carvalho disse que Carlos Alexandre é o “super juiz dos tablóides”, considerando que ele “já podia ter sido promovido à Relação. Mas não, ele gosta é de estar naquele tribunal. E realmente compreende-se, o poder é tão grande”.

Proença de carvalho, critica também os pressupostos da prisão preventiva de José Sócrates, que ontem foram revelados pelo Diário Económico. O advogado diz que no que toca ao perigo de fuga “até parece um pouco ridículo. O engenheiro José Sócrates, se não quisesse comparecer perante as autoridades, não teria feito a viagem de Paris naquele dia”.

TSF

Na foto: Juiz Carlos Alexandre a falar com a mídia

Portugal: ADVOGADO VAI PEDIR LIBERTAÇÃO DE JOSÉ SÓCRATES




João Araújo disse hoje à agência Lusa que, na próxima semana, vai pedir a libertação do ex-primeiro-ministro, por considerar que a sua prisão preventiva é ilegal.

O advogado disse que, ainda esta semana, pretende fazer uma visita de trabalho a José Sócrates no Estabelecimento Prisional de Évora para «analisar a situação e o despacho do juiz» de instrução.

O advogado adiantou que, na próxima semana, vai recorrer da prisão preventiva aplicada a José Sócrates pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, pedindo a «libertação plena» por considerar que houve ilegalidade na prisão por questões substanciais.

João Araújo afastou, contudo, a possibilidade de apresentar um pedido de "habeas corpus" (libertação imediata), junto do Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo o advogado, José Sócrates respondeu a todas as perguntas feitas pelo juiz Carlos Alexandre, mas disse que, no final do interrogatório, continuou sem saber os contornos do crime de corrupção que é imputado ao antigo primeiro-ministro.

«Está tudo muito fluido e estou a tentar entender bem as coisas», disse à Lusa João Araújo, referindo que «há incongruências que é preciso verificar».

João Araújo disse ainda que, quando Sócrates foi detido na sexta-feira no aeroporto de Lisboa, constava do mandado de detenção o crime de tráfico de influências, mas que este «desapareceu» e não foi abordado no interrogatório judicial.

O jurista disse também que o processo-crime que envolve o ex-primeiro-ministro tem «contornos políticos» e disse não saber que crime de corrupção é imputado ao seu cliente.

O advogado escusou-se a adiantar os montantes que estarão em causa no processo, depois de vários órgãos de comunicação social terem avançado entre 20 e 25 milhões de euros. «Não leio jornais», justificou.

Questionado sobre os comentários do ex-presidente da República Mário Soares, de que há uma «campanha que é uma infâmia» contra Sócrates, João Araújo disse: «Não partilho de coisa nenhuma, embora Mário Soares seja uma personalidade fascinante».

Lusa, em TSF


VIKTOR ORBAN DA HUNGRIA: NOVA IMAGEM DE INIMIGO DE WASHINGTON



F. William Engdahl* – Rede Voltaire

A recusa do Primeiro Ministro Viktor Orban e seu partido governante Fidesz de entrar na nova Guerra Fria dos EUA e da UE contra a Rússia, especialmente ao concordar com a construção do gasoduto South Stream, além das políticas adotadas contra a propriedade de bancos estrangeiros e empresas de energia, disparou os alarmes nas capitais ocidentais. De acordo com William Engdahl, a questão que agora tem que ser posta é: será a Hungria o próximo país a ser alvo de uma mudança de regime patrocinada por EUA/UE?

A Hungria e seu Primeiro Ministro populista nacionalista Viktor Orban entraram na mira das elites políticas de Washington. Seu pecado? Não ceder aos ditames muitas vezes destrutivos da Comissão da UE de Bruxelas; tentar definir uma identidade nacional húngara. Mas, seu pecado cardinal é sua profunda relação com a Rússia e seu desafio a Washington ao assinar um acordo com a Gazprom para trazer o gasoduto russo South Stream [Corrente do Sul] à UE através de Hungria.

Orban se submeteu a uma jornada política desde que foi eleito o segundo mais jovem Primeiro Ministro da Hungria em 1998. Naquela época, ele supervisionou a entrada da Hungria, juntamente com a Polónia e a República Checa, na OTAN, sob protesto na Rússia, e na União Europeia. Como Primeiro Ministro durante épocas econômicas muito mais prósperas na UE, Orban cortou impostos, aboliu a mensalidade da Universidade para estudantes qualificados, expandiu os benefícios de maternidade, e atraiu a indústria alemã com o baixo custo trabalhista húngaro. Um dos seu “conselheiros” americanos foi então James Denton, ligado à Freedom House, ONG das Revoluções Coloridas de Washington. Orban parecia o queridinho dos neo-cons de Washington. Em 2001, ele recebeu o Prêmio Liberdade [Freedom Award] do neoconservador Instituto Americano de Emprêsas [American Enterprise Institute]. [1]

Mas, em 2010, após seis anos na oposição, Orban retornou, desta vez, com uma maioria retumbante para o partido Fidesz, abreviação de União Cívica Húngara-Fidesz. Na verdade, o Fidesz ganhou a maioria absoluta de 68% no Parlamento, dando-lhe os votos necessários para alterar a constituição e passar novas leis, o que ele fez. Ironicamente, num caso de acusar os outros pelos seus próprios vícios, a administração de Obama dos Estados Unidos e o Parlamento Europeu discordaram da colocação de demasiado poder nas mãos do Fidesz. Orban foi acusado por Daniel Cohn-Bendit, do Partido Verde europeu, de adotar na Hungria o modelo de Hugo Chávez na Venezuela. [2] Ele definitivamente não estava jogando conforme o aprovado Livro de Regras de Bruxelas para políticos politicamente submissos da UE. Fidesz começou a ser demonizado na mídia da UE como a versão húngara da Rússia Unida, e Orban como o Putin húngaro. Isso foi em 2012.

Agora, a questão está ficando alarmante para os Atlanticistas e seus seguidores na UE. Orban desafiou as exigências da UE para parar a construção do importante gasoduto South Stream, da Rússia.



O gasoduto South Stream, da Rússia, juntamente com o Nord Stream, russo-alemão, garantiria gás para a UE, ignorando a guerra na Ucrânia, algo a que Washington se opõe totalmente por razões óbvias.

No último janeiro, o governo de Orban anunciou um acordo de €10 bilhões com a Empresa de Energia Nuclear do Estado russo para a renovação da única usina nuclear da Hungria, em Paks, originalmente construída durante a era soviética com tecnologia russa. [3]

Isso causou alguma atenção em Washington. Da mesma forma quando Orban criticou os Estados Unidos no verão passado por não ter, afinal, resolvido a crise financeira global que seus bancos e sua regulação negligente causaram, e elogiou a China, a Turquia e a Rússia como modelos melhores. Ele declarou, em palavras não muito diferentes das que eu tenho usado muitas vezes, que as democracias ocidentais “provavelmente serão incapazes de manter sua competitividade global nas próximas décadas e, em vez disso, serão reduzidas, a menos que sejam capazes de se transformar significativamente”.  [4]

Além disso, o governo de Orban conseguiu livrar a Hungria de décadas de escravidão devastadora praticada pelo IMF. Em agosto de 2013, o Ministério da Economia húngaro anunciou que tinha, graças a uma “política disciplinada de orçamento “, reembolsado os restantes €2,2 bilhões devidos ao FMI. Não mais onerosas privatizações forçadas de estatais pelo IMF ou condicionalidades. O chefe do Banco Central Húngaro exigiu então que o FMI fechasse seus escritórios em Budapeste. Além disso, ecoando a Islândia, o Procurador Geral do Estado fez acusações contra três Primeiros Ministros anteriores do país por causa da quantidade criminosa de dívidas na qual mergulharam a nação. Isso é um precedente que certamente causa suor frio em algumas capitais da UE ou Washington e Wall Street. [5]

Mas os sinais reais de alarme dispararam quando Orban e seu partido Fidesz aprovaram a execução, junto com a vizinha Áustria, do gasoduto South Stream russo, ignorando os clamores da UE de que haveriam violado as regras da UE. Orban proclamou em uma reunião com Horst Seehofer da Alemanha, em Munique, em 6 de novembro: “ Es lebe die österreichisch-ungarische Energiemonarchie “ – “Viva a Monarquia da Energia austro-húngara”. [6]

As elites dos Estados Unidos soaram o alarme imediatamente. O jornal ultra-conservador New York Timespublicou um editorial de primeira página entitulado “Deslize perigoso da Hungria”. Eles declararam que “o governo do Primeiro Ministro Viktor Orban da Hungria está deslizando em direção ao autoritarismo e desafiando os valores fundamentais da União Europeia — e está-se safando do delito.”

O Times revelou a verdadeira causa do alarme de Washington e da Wall Street: “A expressão mais recente de desprezo da Hungria para com a União Europeia é a sua passagem de uma lei, na segunda-feira, que abriu caminho para o gasoduto South Stream de gás natural da Rússia atravessar a Hungria. A nova lei está em clara violação da chamada do Parlamento Europeu, em setembro, para os Estados-Membros cancelarem o South Stream e aplicarem sanções econômicas contra a Rússia, que foram impostas pela União Europeia e os Estados Unidos após ações da Rússia na Ucrânia. Em vez de emitir tépidas expressões de preocupação sobre políticas antidemocráticas, a União Europeia deveria estar-se movendo para sancionar a Hungria. Jean-Claude Juncker, o Presidente da Comissão Europeia, deve exercer seu poder para forçar o Sr. Navracsics a demitir-se.” [7] O húngaro Tibor Navracsics acaba de ser nomeado novo Comissário Europeu da Educação, Cultura, Juventude e Desporto, um posto em Bruxelas que indiscutivelmente tem pouco a ver condutos de gás.

Em seguida, podemos esperar que o Fundo Nacional para a Democracia [National Endowment for Democracy] e as ONGs apoiadas pelo governo dos EUA encontrem a desculpa usual para lançar protestos de oposição em massa contra Fidesz e Orban pelo seu crime imperdoável de tentar fazer a energia da Hungria independente da insanidade criada pelos EUA na Ucrânia.

F. William Engdahl – Tradução:  Marisa Choguill – Fonte:  Kopp (Alemanha)

F. William Engdahl: Jornalista norte-americano, especialista em questões energéticas e geopolíticas. Última publicação: Gods of Money: Wall Street and the Death of the American Century(2010).

Mapa: Projeto do gasoduto South Stream, da Rússia, para transportar gás natural à Europa através do Mar Negro.

Plano secreto de Merkel: A Alemanha sairia do euro e regressaria... ao Deutsche Mark?




O plano secreto de Merkel seria desvalorizar o euro dos países do sul da Europa. Os do norte teriam outro euro que poderia ser visto como a volta do marco

Marco Antonio Moreno, El Blog Salmón – em Carta Maior

O euro não está funcionando e se alguém acha que sim, pelo menos tem de admitir que funciona muito mal. Esta situação pode-se arrastar por muito tempo e gerar uma longa década perdida para toda a Europa, ao estilo do Japão. Por isso, antes que seja demasiado tarde, um grupo de políticos alemães está fazendo pressão para que a Alemanha saia do euro. O plano secreto de Angela Merkel pode ser informado a Bruxelas a qualquer momento, visto que os alemães não querem continuar a pagar as dívidas e o desperdício dos seus vizinhos do Sul.

Pensa-se criar um mecanismo que permita desvalorizar a moeda dos países do sul da Europa (Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia) para os ajudar a promover o crescimento e a competitividade, o que implica necessariamente na criação de um euro#2 que se separe do euro#1. O euro atual passaria a ser a moeda dos países PEFIG, enquanto o euro#2 seria a moeda da Alemanha e dos países do Norte e poderia ser visto como a ressurreição do Deutsche Mark.

O plano secreto de Angela Merkel baseia-se nos raciocínios do economista norte-americano Allan Meltzer, que escreveu relatórios sobre a inconveniência da moeda única e a necessidade de uma solução radical. Deixar o euro aos PIGS, publicou no The Wall Street Journal em 2011. Em 2011 e devido à crise grega, publicávamos “As opções para resolver o caos financeiro – quem deve sair primeiro da eurozona, Grécia ou Alemanha?”

Para Meltzer, o que a Europa precisa é de um "sistema de euro de dois níveis". Caso contrário, “o projeto europeu está condenado ao fracasso”, adverte. A verdade é que após seis anos de crises, a Europa vai de mal a pior e não pode continuar assim por mais tempo, ainda mais quando se confirma a iminente terceira recessão europeia, atingindo a Itália, a França e a Alemanha. Se as vendas da Alemanha vão ladeira abaixo, é justamente pela queda do poder aquisitivo causada pelo alto desemprego no sul da Europa. Uma vez mais, é preciso procurar uma solução política para um problema económico.

Allan Meltzer e o seu euro em dois níveis

Nascido em 1928, e com 86 anos, Allan Meltzer é conhecido por ser o autor de uma história monumental da Reserva Federal, em dois volumes e 1.500 páginas para contar a política monetária dos Estados Unidos até 1969. Meltzer recebeu elogios de Allan Greenspan e foi assessor de Ronald Reagan apesar da sua alergia ao trabalho dos governos. Agora é o presidente cessante da Sociedade Mont Pelerin, o clube criado por Friedrich von Hayek e Milton Friedman em 1947 que marca a fundação do neoliberalismo com as suas teses de reduzir os Estados e dar amplos poderes aos capitais privados.

Allan Meltzer assinala que a Europa só pode ser salva por um sistema de euro em dois níveis. Um euro forte para a Alemanha e outros países do norte da Europa; e um euro mais fraco para os países do Mediterrâneo e da periferia. Desta maneira, alguns estados não serão obrigados a assumir as dívidas dos demais, enquanto os outros deverão aplicar reformas sem a necessidade de incorrerem a cada passo multas externas.

Países como a Itália, França, Portugal, Grécia e Espanha poderiam desvalorizar as suas moedas e melhorar a competitividade. Meltzer reconhece que estes poderiam enfrentar consequências dolorosas, por exemplo na forma de fuga de capitais e de dinheiro vivo. Mas minimiza este efeito, dado que considera que esta é a única oportunidade para os países fazerem uma reforma estrutural. Além disso, considera que a saída do grande bloco monetário pode ser apenas temporária. Se a França elevar tanto a sua competitividade a ponto de reduzir os excedentes da Alemanha, poderá regressar rapidamente ao bloco principal.

Há duas razões que poderiam empurrar a Alemanha a pronunciar um inesperado Auf Wiedersehen (adeus) à moeda única. Em primeiro lugar, a situação económica na Alemanha é menos otimista do que parece, vista de outros países da eurozona.

As estimativas para o PIB foram cortadas quatro vezes no ano e o índice de confiança empresarial continua em queda livre. Apesar de os custos do endividamento estarem em mínimos históricos, o investimento também desmoronou e o estancamento consolida-se. Por outro lado, o crescimento dos grupos anti-Europa, como Marine Le Pen em França, anunciaram os seus planos de saída do euro, ganhando com isso uma grande quantidade de seguidores, o que indica que o euro é uma moeda impopular em vários países. Meltzer crê necessária esta "opção pragmática" de abandonar o euro antes que seja demasiado tarde.

(*) Publicado originalmente no El blog Salmón. Mais informações: Die Welt


EUA: ONDA DE REVOLTA CONTRA A IMPUNIDADE POLICIAL




Pelo menos 170 cidades norte americanas de 37 Estados são palco de protestos contra a decisão do grande júri no sentido de não indiciar o polícia Darren Wilson pela morte de Michael Brown, o jovem negro de 18 anos atingido com seis tiros a 9 de agosto. A cidade de Ferguson encontra-se em estado de emergência.

Esquerda.net

Milhares de manifestantes invadiram as ruas para exigir justiça pela morte de Michael Brown, acusando as autoridades de violência policial, de racismo e intolerância, e de gozarem de um estatuto de total impunidade.

Ao contrário do que aconteceu noutras localidades, onde os protestos foram marcados por marchas pacíficas e concentrações, Ferguson tornou-se palco de violentos confrontos. Carros e edifícios incendiados, vidros de lojas partidos, tiros e explosões e um enorme contingente composto por polícia de choque, FBI, Swat e Guarda Nacional. Este é o cenário na cidade do Missouri.

Nos últimos dois dias já foram detidas mais de 100 pessoas. O subúrbio de cerca de 20 mil habitantes na área metropolitana de St. Louis está em estado de emergência. As autoridades levantaram barricadas de cimento junto à esquadra da polícia, as escolas foram encerradas e vários estabelecimentos comerciais estão entaipados.

Família de Brown afirma-se dececionada

Numa nota enviada à imprensa, a família de Michael Brown afirmou-se "desapontada" com a decisão do grande júri. "Estamos profundamente dececionados pelo facto de o assassino do nosso filho não ter de sofrer as consequências dos seus atos", afirmou a família do jovem, apelando ao fim da violência e à promoção de manifestações pacíficas.

"Juntem-se a nós na nossa campanha para que todos os polícias nas ruas deste país usem uma câmara acoplada ao seu corpo. Pedimos-vos, respeitosamente, que protestem pacificamente. Responder violência com violência não é a reação mais apropriada", lê-se no comunicado.

O advogado da família, Benjamin Crump, denunciou o processo judicial como “totalmente injusto” e exigiu a nomeação de um procurador especial que reabra a investigação. “Condenamos a violência que aconteceu na noite passada, da mesma maneira que condenamos a violência que aconteceu a 9 de Agosto contra Michael Brown”, avançou o advogado. “Exigimos que todas as diligências sejam esgotadas e que a justiça seja efetivamente aplicada”, frisou.

Obama apela à calma

Já Obama sublinhou a necessidade de aceitar a decisão do grande júri.

“Alguns americanos concordam [com a decisão] e alguns americanos estão profundamente desiludidos e até zangados. É uma reação compreensível. Mas o nosso país assenta no respeito pela lei, e temos de aceitar a decisão que competia ao grande júri”, destacou.

Polícia afirma ter a consciência limpa

Ainda que Michael Brown estivesse desarmado, o agente que o matou com seis tiros argumenta que temia pela sua vida quando disparou e que tem “a consciência limpa”, considerando que agiu corretamente.

Em entrevista à ABC News, Darren Wilson afirmou que voltaria a agir da mesma forma.

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Portugal - Juiz Alexandre: “MAS ELE NÃO PRENDE OS DA DIREITA E DO GRANDE CAPITAL?”




Denominado super-juiz, o que é ridículo, Carlos Alexandre (na foto) é um juiz a quem têm sido entregues processos relacionados com a política e políticos. Bem ou mal os casos têm quase sempre envolvido gente da direita portuguesa e do grande capital (CDS, BPN, BES). Ao que se sabe estão todos em liberdade. Sócrates está na prisão e há quem não encontre grandes diferenças entre os casos. Mas, lá está, o juiz o saberá.

O juiz lá saberá as linhas com que se coze. Poderá até ser perfeitíssimo e impoluto. Infelizmente, o modo como os portugueses vêem a Justiça (cheios de razão), permite-lhes tomar em consideração determinados factos e vê-los com muita ou alguma desconfiança. Fazendo os seus juízos e comentários.

Daí encontrarmos nas redes sociais desabafos do estilo que aqui trazemos, perfeitamente lúcidos e com base aparentemente justificada. Depois… Cada cabeça sua sentença. Por ironia ou por desconhecimento dos meandros da Justiça há sempre os que já perguntam: “Mas ele não prende os da direita e do grande capital?” Ser juiz não deve ser pêra-doçe. Agradar a gregos e a troianos é impossível. Mas fazer Justiça é possível. E isso em Portugal muitas vezes, demais, não acontece. Pior ainda quando é suposto existir promiscuidade entre o judiciário, a política e a grande midia. A inquietação dos portugueses tem causas e responsáveis que se podem encontrar na Justiça e na política. Que se faça justiça.

Seguidamente o comentário no Facebook e um artigo do Público referente ao ridiculamente denominado super-juiz. Super porquê? Será um exercício de adulação ou querem promover o justicialismo sempre antidemocrático? (Redação PG)

Facebook

Sobre o juiz Carlos Alexandre e a sua perfeição, ou falta dela, como qualquer ser humano: "Carlos Alexandre ilibou o CDS no caso dos sobreiros, ilibou Oliveira e Costa e os outros amigos de Cavaco no caso BPN e ficou famoso por não ser capaz de investigar e levar a julgamento os responsáveis do BPN. Também interrogou Salgado, notificando-o na sua casa e deixando-o sair, em algumas horas de interrogatório, com uma caução daquelas para brincar aos pobrezinhos e ainda não prendeu ninguém do BES, ninguém no caso da legionella, ninguém dos submarinos, tudo o que investiga passa para o Sol e para o Correio da Manha e não detém Felicia Cabrita para lhe perguntar nada, com base no indicio de fuga no segredo de justica, etc... Mas como dizia a minha avó, mais vale cair em graça, do que ser engraçado."

Facebook em comentário

Organização dos tribunais canaliza processos complexos para Carlos Alexandre

MARIANA OLIVEIRA - Público

Vistos gold, Face Oculta, Submarinos, BPN, Operação Furacão, Monte Branco, Portucale e Freeport. Esta é apenas uma parte da extensa lista de casos mediáticos que passaram pelas mãos do juiz de instrução Carlos Alexandre e lhe valeram a alcunha de “super-juiz”.

A investigação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates soma-se a estes casos, não por intervenção do magistrado no sentido de chamar a si uma parte significativa dos processos mais complexos da justiça portuguesa, mas pela própria organização dos tribunais. A lei determina que os casos mais complexos e que envolvem factos dispersos por várias regiões do país (pertencentes a diferentes distritos judiciais) sejam investigados por um departamento de cúpula do Ministério Público, chamado Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), localizado em Lisboa.

Aqui concentram-se as investigações “da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade”, nomeadamente os crimes de terrorismo, as infracções económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional ou os casos mais complexos de corrupção e branqueamento de capitais, como é o caso.

A organização judiciária também previu a criação de um tribunal de instrução - instâncias que actuam  antes de o processo chegar à fase de julgamento, autorizando a realização de diligências como buscas ou escutas e decindindo as medidas de coacção a aplicar aos suspeitos - especializado nos crimes mais complexos ou mais violentos, o chamado Tribunal Central de Instrução Criminal, por onde passam quase todos os processos investigados pelo DCIAP.

Até Setembro, quando entrou em vigor a reforma do mapa judiciário, este tribunal, localizado em Lisboa mas com competência territorial sobre todo o país, tinha apenas um único juiz, Carlos Alexandre. Ele era por isso responsável por todos os casos que por lá passavam.

Desde Setembro que aquele tribunal passou a contar com outro magistrado judicial. Esse lugar está a ser ocupado pelo juiz João Bártolo, que substitui Edgar Lopes que ficou com o lugar mas está em comissão de serviço no centro que forma os magistrados. O processo de Sócrates ficou, de qualquer modo, nas mãos de Carlos Alexandre, porque a investigação se iniciou em 2013 e como tal já lhe estava atribuído.

Portugal – Cavaco Silva: "Caso Sócrates não vai abalar a imagem de Portugal"




Cavaco considera que o caso Sócrates não vai abalar a imagem de Portugal nos mercados, avança a SIC Noticias.

O Presidente da República considerou hoje que a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates não irá afetar a imagem de Portugal, sublinhando que quem observa o país verifica que as instituições "estão a funcionar com toda a normalidade".

"Estou convencido que essa imagem não se vai alterar significativamente, espero até que não se altere nada porque quem nos observa verifica que as instituições democráticas estão a funcionar com toda a normalidade no nosso país, não me parece que vá ocorrer uma alteração da imagem de Portugal no estrangeiro", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates está detido na prisão de Évora, depois do primeiro interrogatório judicial e de ter sido colocado em prisão preventiva. José Sócrates o é o primeiro ex-chefe de governo da história da democracia portuguesa a ficar em prisão preventiva, indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.

Notícias ao Minuto com Lusa

China: Polícia detém mais de 100 durante remoção de barricadas em Hong Kong




Entre os presos estão os líderes estudantis Joshua Wong e Lester Shum. Polícia pretende desmantelar outro acampamento nesta quarta-feira (26).

Mais de 100 pessoas foram detidas, entre eles os líderes estudantis Joshua Wong e Lester Shum, e ao menos 20 ficaram feridas na madrugada desta quarta-feira (26) em Hong Kong, em enfrentamentos entre policiais e manifestantes pró-democracia durante a operação para remoção de parte das barricadas do distrito operário de Mong Kok.

A polícia, que mobilizou milhares de agentes, utilizou gás e cassetetes para dispersar os manifestantes que ocupavam novas ruas do bairro de Mong Kok, depois que uma das zonas tomadas pelos protestos há quase dois meses foi desocupada.

Os agentes prenderam mais de 100 pessoas por acusações que incluem formação de quadrilha, agressão a um oficial, posse de armas e obstrução das autoridades, durante os intensos enfrentamentos que se prolongaram durante 12 horas, até depois das 3h da madrugada de hoje (17h de Brasília da terça, 25), informaram fontes policiais em um comunicado.

Entre os presos estão os líderes estudantis Joshua Wong e Lester Shum, segundo confirmaram representantes da Federação dos Estudantes de Hong Kong, uma das organizações que organizam os protestos através das redes sociais.

Joshua Wong, que figurou na capa da revista "Time" no início das manifestações, é o líder do movimento estudantil Scholarism, que reúne alunos do ensino médio. Lester Shum, por sua vez, é um dos secretários da Federação dos Estudantes de Hong Kong, organização que liderou as conversas com o governo durante os protestos.

Além das detenções, nove policiais tiveram que ser atendidos por ferimentos, enquanto o número de manifestantes que precisam de atendimento médico ainda é incerto.

Os enfrentamentos começaram às 15h de terça (5h de Brasília), depois que agentes e oficiais de justiça iniciaram uma operação para retirar as barricadas montadas pelos manifestantes em um trecho de uma rua do bairro de Mong Kok, obedecendo a uma ordem judicial.

Uma vez que a rua foi esvaziada, os manifestantes se concentraram nas imediações, desobedecendo às ordens da polícia para que deixassem a área.

A tensão continuou enquanto centenas de policiais tentavam isolar a entrada de algumas ruas para evitar que os manifestantes expandissem suas barricadas.

Os concentrados, munidos de guarda-chuvas, capacetes e escudos, tentaram erguer barricadas em novas ruas e interromperam o trânsito temporariamente em duas vias.

O tenso embate entre policiais e manifestantes em Hong Kong deve prosseguir nesta quarta, já que o governo local anunciou que vai utilizar força policial para dispersar a principal aglomeração em Mong Kok.

A operação, considerada de alto risco, prevê o desmantelamento do acampamento na Rua Nathan, onde centenas de barracas se estendem por mais de 500 metros. Essa rua é uma das grandes artérias do trânsito da península de Kowloon.

O bairro de Mong Kok, que tem alta densidade de população e concentra grande parte da atividade comercial e turística da ex-colônia britânica, foi palco de alguns dos enfrentamentos mais violentos desde que começaram os protestos pró-democráticos.

Enquanto o apoio da população ao movimento está em declínio, os manifestantes se recusam a deixar as ruas, especialmente após 60 dias de protestos.

G1 Globo

Relação de confiança entre Portugal e Timor-Leste existe e deve ser reforçada - ministro Defesa




Díli, 26 nov (Lusa) - O ministro da Defesa português, Aguiar Branco, disse, em Díli onde hoje terminou uma visita de menos de 24 horas, que a relação de confiança entre Timor-Leste e Portugal existe e deve ser reforçada.

"A confiança é efetivamente um elemento fundamental e a minha visita e estas receções ao mais alto nível visam mostrar e reforçar essa componente da confiança. A relação entre povos faz-se com base na confiança e portanto esta visita e a possibilidade de ter sido recebido pelo senhor Presidente mostra e é um sinal de que essa confiança existe e deve ser reforçada", afirmou Aguiar Branco.

O ministro da Defesa português falava aos jornalistas depois de uma visita de cortesia ao Presidente timorense, Taur Matan Ruak.

Em relação à área da Defesa, Aguiar Branco salientou que Portugal tem cooperado na construção de Timor-Leste desde há 12 anos de uma forma "muito programada".

"A área da Defesa é um pilar do Estado e tive a possibilidade de dar nota que na nossa reunião de ontem (terça-feira) com o primeiro-ministro acertamos um conjunto de projetos a desenvolver nomeadamente na área de formação militar, com a criação de um centro de língua portuguesa, e também no que diz respeito à edificação da componente aérea e naval", disse.

Para o ministro Aguiar Branco, o mais importante da visita foi a assinatura do protocolo para criar um instrumento reforçado para cooperação relacionado com a língua portuguesa.

"Isso foi o ponto principal desta visita. Evidente que a componente naval e aérea, que são embrionárias, têm por parte de Portugal uma atenção especial a pedido de Timor e é o que se vai desenvolver no quadro do programa estabelecido e assinado em fevereiro deste ano", disse, acrescentando que a formação de militares ou jovens timorenses em Portugal está a ser "avaliada como prioridade".

A deslocação a Timor-Leste terminou com uma visita do ministro ao Estado-Maior General das Forças de Defesa timorense e ao Instituto de Defesa Nacional.

Na terça-feira, Aguiar Branco esteve reunido com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, que acumula também a pasta da Defesa, tendo assinado um memorando de entendimento para a criação de um centro de língua portuguesa no centro de formação militar de Metinaro.

MSE // JCS – foto António Amaral / Lusa

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PR timorense quer mais oportunidades para cidadãos com necessidades especiais




Díli, 26 nov (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, afirmou hoje que é preciso criar mais oportunidades na sociedade para os cidadãos timorenses com necessidades especiais.

"Temos o dever de criar oportunidades para os cidadãos com deficiência participarem na vida da sociedade e para a integração e participação das pessoas com deficiência na economia nacional e no desenvolvimento do país", disse o chefe de Estado timorense.

Taur Matan Ruak falava num jantar da Associação de Deficientes de Timor-Leste, que junta 15 organização não-governamentais que trabalharam naquela área.

No seu discurso, o chefe de Estado sublinhou que é preciso apoiar as pessoas com vontade de trabalharem para o bem comum e pediu mais apoio para as organizações da sociedade civil.

"A atividade das associações e organizações não-governamentais pode ter um papel muito importante para criarmos uma sociedade mais inclusiva e economia inclusiva com mais bem-estar para as pessoas com deficiência", disse.

Taur Matan Ruak lembrou também o seu sonho durante a luta pela independência que foi o de alcançar um "país para todos os timorenses, incluindo os cidadãos com deficiência".

"Muitas pessoas na nossa sociedade ainda têm uma maneira antiga de ver as capacidades das pessoas com deficiência. Temos de trabalhar juntos para mudar mentalidades", sublinhou.

Segundo o Presidente, as pessoas com necessidades especiais podem dar contributos válidos para a sociedade e a sua "inclusão e participação no desenvolvimento de Timor-Leste de toda a sociedade".

Em Timor-Leste, segundo o Presidente, existem mais de 45 mil pessoas com necessidades especiais.

MSE // EL

Moçambique: DHLAKAMA AMEAÇA FORMAR GOVERNO A PARTIR DE JANEIRO




O líder da Renamo diz que não pretende ser Presidente da República e fala de uma solução negociada para este cargo,mas realça que tem legitimidade para ser Chefe de Estado

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, anunciou, ontem, na cidade da Beira, a intenção do seu partido formar, em Janeiro próximo, o Governo para dirigir os destinos do país nos próximos cinco anos.

Na sua chegada à capital de Sofala, onde inicia uma digressão de cinco dias pelo centro do país, Dhlakama assegurou que vai avançar com esta ideia, caso a Frelimo, que já foi declarada vencedora pelos órgãos eleitorais, não aceite a proposta da “perdiz”, que passa pela formação de um governo de gestão.

“Só sei que eu e o meu partido ganhámos e vamos governar este país. Não estamos em 1994, nem em 2009”, disse Dhlakama a jornalistas, e acrescentou: “Voltaram a roubar-nos e já não vamos permitir mais brincadeiras. Não queremos confusão.

Sabem que sei lutar e que a Renamo é lutadora, aliás, nós é que lutámos pela democracia neste país. Estamos cansados de ser roubados e sermos empurrados para confusões”, acrescentou.

O líder da Renamo diz que não mais vai voltar a enveredar pela guerra para as suas reivindicações e explica a sua nova estratégia.

O País (mz) 

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Sequestro do "barão da droga" é vitória do crime organizado em Moçambique?!



Luís Nhanchote - Verdade (mz), em Tema de Fundo

O sequestro do "empresário" Mohamed Bachir Suleimane (MBS), ocorrido no dia 12 de Novembro, foi a prova cabal do poderio – e da vitória – dos tentáculos do crime organizado, ao qual o Estado se tem prostrado por via de uma inoperância que não deixa ninguém seguro.

A suspeita da capitulação do Estado vira certeza quando um dos seus principais contribuintes, cujos impostos pagam os salários de quadros que se sentam em poltronas confortáveis, é raptado em plena luz do dia sem que os agentes da lei e ordem esbocem qualquer espécie de reacção.

Quando é raptado o "empresário" que um dia ofereceu 50 motorizadas à Polícia da República de Moçambique (PRM) é caso para dizer: vamos todos a Pasárgada. O último que sair tranca as portas.

Raptaram o ‘empresário’ que fez libertar o sorriso contido do Presidente Guebuza, quando este testemunhou o acto de Bachir arrebatar, em leilão, o cachimbo que fora sua “marca registada” e oferecê-lo de seguida à sua esposa!!!. Raptaram MBS, o ‘empresário’ que nunca teve mãos a medir, nos cordões da(s) sua(s) bolsa(s), quando fosse para apoiar o “meu partido” como dizia, amiúde. Nyusi viu-o em Setembro...

Dos relatos do sequestro...

De acordo com várias testemunhas que falaram ao @Verdade, o rapto terá ocorrido no recinto do Maputo Shopping Center e envolveu três indivíduos munidos de duas armas de fogo do tipo AKM e que conduziam uma viatura de marca Toyota Prado cuja chapa de matricula ninguém conseguiu registar. Após terem dominado a vítima, que nesse dia teria “dispensado a sua segurança” os raptores fugiram em direcção à avenida da Marginal. Várias fontes disseram que os raptores chegaram ao local no período da manhã, onde ficaram a aguardar por uma melhor oportunidade para sequestrarem a sua vítima. Aliás, como forma de tentar desviar as atenções e fazer tempo, aproveitaram a longa espera para mandar lavar a sua viatura.

Quem é MBS?

Nascido a 28 de Abril de 1958 em Nampula, Momad Bachir Sulemane orgulha-se de ser “empresário de sucesso fruto do meu trabalho desde os nove anos de idade”. Terá começado nessa tenra idade a sua actividade comercial numa banca, no Mercado Central de Nampula, evoluindo até emergir nos anos ´90 como um dos “reis das capulanas” e da venda de electrodomésticos e utensílios de instalação eléctrica.

Quando, na Avenida Karl Marx, em frente ao encerrado Cemitério São Francisco Xavier de Assis estabeleceu o seu quartel- -general, começou a expandir o seu negócio, adquirindo lojas em quase todos os bairros e zonas da cidade, instalando as da Kayum Electrónica, Armazéns Valy e, sobretudo, Zeinab Têxteis, ao mesmo tempo que “engolia” famílias-empresa até então poderosas como o Grupo Golam – que praticamente desapareceu.

A expansão do seu negócio foi sendo acompanhada por uma exposição mediática cada vez mais imponente, quando em jantares/ leilões de angariação de fundos para campanhas do seu partido pagou um bilião de meticais da antiga família do metical (actualmente um milhão) para comprar a caneta do candidato Guebuza, uma vez, e depois o cachimbo do escolhido pela Frelimo para suceder Joaquim Chissano – para cujas campanhas também havia sido benemérito. Das duas vezes, após arrematar a caneta e o cachimbo acabava por generosamente oferecê-los de volta ao seu dono, sempre através da esposa do candidato, Maria da Luz Guebuza.

Os interesses empresariais do MBS vs designação de “barão de droga”

A 1 de Junho de 2010, o cidadão Mohamed Bachir Suleimane foi declarado pela Administração de Barack Obama “barão da droga” e colocado na principal lista desses perigosos indivíduos para os Estados Unidos da América. No dia 2 de Junho de 2010, quando a notícia corria o mundo, Bachir, fazendo-se acompanhar pelo seu advogado Máximo Dias, concedeu uma conferência de Imprensa, alegando ser falaciosas as acusações que lhe imputavam.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), dada a gravidade das acusações contra um cidadão nacional, através do Gabinete de Combate à Droga, criou uma equipa para a qual foram chamados dois agentes da Polícia de Investigação Criminal, para investigarem MBS. A PGR da chancelaria de Augusto Paulino, após tal ‘investigação” foi ao Parlamento dizer que aquele órgão não encontrou nada de concreto como resultado do seu processo de averiguações.

Empresas do grupo MBS matriculadas sem o nome de Bachir

O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou três empresas do grupo MBS e proibiu os seus cidadãos e funcionários de fazerem compras naquele grupo. Em conformidade com a Lei dos Barões da Droga, o Gabinete de Controlo de Bens Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC) designou o Grupo MBS Limitada, Grupo MBS – Kayum Center, e o Maputo Shopping Center como Traficantes de Narcóticos Especialmente Designados, devido ao facto de serem propriedade de Mohamed Bachir Suleimane ou estarem sob o seu controlo.

Na verdade, segundo apurou a investigação do @Verdade, nenhuma de empresas também sancionadas pela Administração Obama tem no seu registo o nome de M. Bachir Suleimane. Desde a construção do majestoso shopping – que tem o “Guebuza Square”, como atracção – os empreendimentos da família de Bachir vêm sendo dirigidos pela esposa e filhos. Nada está feito em nome do grande patrão do MBS.

Tudo está encoberto pela família. Em 2006, de acordo com o Boletim da República nº 43, da III série, Momade Kayum Bachir, um dos filhos de Mohamed Bachir Suleimane, constituiu com Vladimir Domingos Rafael Manuel, Diederick Johanes Gilliland, Gracinda Abiatar Mutemba Tivane e Johann Andreas Rautenbach, a Moçambique Construções, Limitada.

O capital social desta empresa, à data da sua constituição, foi de cem mil meticais da nova família. Esta sociedade dissolveu-se pouco tempo depois da sua constituição. Ainda em 2006, Momade Kayum Baschir, Abida Banu Mussa – esposa de Baschir Suleimane e dos irmãos Vali Momade Baschir e Saif Momade Baschir, constituíram em sociedade, o Maputo Shopping Center, Limitada.

Em 2007, Momade Kayum Bachir constitui com os irmãos Vali Momade Suleimane e Saif Momade Suleimane, o “Hiper Maputo, Limitada”. Em 2010, os filhos de M. Bachir S. e esposa juntaram-se a Akilis Jorge Macropulos, Kimon Manuel Macropulos e a João Romeu Martins de Carvalho, para adquiriram parte das acções da PROTAL, quando esta alterou o seu pacto social. Em 2010, os irmãos Momade Kayum Bachir e Vali Momade Bachir constituíram a Maputo Game Center, que tem como objecto social “a realização de actividades relacionadas com a exploração e gestão de jogos de entretenimento...”.

O único registo de sociedade em que Mohamed Baschir Suleimane se encontra matriculado tem a ver com a Edge Tecnologias, Limitada. Esta, segundo o Boletim da República nº. 13, de 29 de Março de 2006, é uma sociedade que MBS tem com a “Africom, Limitada”, “Delta Trading e Companhia Limitada”, “Niza, Limitada” e a “Kangela Comercial”.

O objecto social da Edge é “a) A produção, distribuição e comercialização de todo o tipo de produtos, tecnologias e serviços dos sectores de telecomunicações dos mercados fixo e móvel, audiovisual e tecnologias de informação, e comunicações em geral, no quadro da legislação nacional e internacional aplicável; b) A importação e a exportação ou reexportação de equipamentos, aparelhos, materiais, produtos e tecnologias, no âmbito dos fins que prossegue, e bem assim; c) Quaisquer outros negócios que os sócios resolvam explorar e sejam permitidos por lei”.

Sequestro de MBS e a prisão de “barões da droga” do Quénia

A Imprensa indiana e Queniana está a relacionar o desaparecimento de Bachir Suleman com a prisão de barões da droga do Quénia. O desaparecimento do empresário moçambicano Mohamed Bachir Suleman poderá estar relacionado com as prisões efectuadas recentemente no Quénia, numa operação em que foram detidas quatro pessoas por alegado envolvimento no tráfico de heroína.

As informações são da Imprensa queniana e indiana. A primeira ligação deve-se ao facto de na operação no Quénia, em que foi apreendida heroína, estar envolvida a agência de combate à droga dos Estados Unidos, a Drug Enforcement Agency, conhecida por DEA. Como se sabe, os Estados Unidos, em 2010, colocaram o empresário moçambicano na lista de barões da droga afirmando que ele liderava uma bem financiada rede de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro em Moçambique.

Este facto e a operação em Mombassa, no Quénia, podem por si sós não indicar uma ligação com o rapto de Suleman, mas as suspeitas de uma relação entre os dois casos avolumam- se, não só devido ao facto de o desaparecimento de Suleman ter acontecido poucos dias depois da operação em Mombassa, como também por haver notícias de ligações indirectas do empresário moçambicano à operação que se desenrolou no Quénia.

Segundo a Imprensa queniana, que cita autoridades nacionais, os presos são Vicky Goswami, Baktash Abdallah (que aparece também com o nome de Akash Abdallah), o seu irmão Ibrahim Abdllah e Kulam Hussein. Vicky Goswami era um antigo sócio de Dawood Ibrahim de quem se afastou depois de este último ter sido acusado de ser o mentor de uma série de atentados bombistas em Bombaim, na Índia, que causaram a morte de 350 pessoas.

Por sua vez, a Imprensa indiana lembra que Goswami tinha sido preso em 1997, e condenado no Dubai a 25 anos de prisão por tráfico de drogas. Entretanto, ele foi libertado ao fim de alguns anos por bom comportamento, tendo então partido para o Quénia.

As mesmas fontes dizem que Vicky Goswami associou-se a Baktash (Akash) Ibrahim no negócio de drogas que se expandiu rapidamente para a África do Sul. Segundo o jornal indiano Mumbai Mirror, o empresário moçambicano Mohamed Bashir Suleman deu então ordens para se eliminar Goswami e, para isso, contava com o apoio de Dawood Ibrahim.

O Mumbai Mirror vai mais longe e afirma que, como não conseguiu localizar Goswami, Dawood teria passado informações sobre o tráfico de drogas à Polícia queniana, na esperança de que quando as autoridades quenianas prendessem os irmãos Abdallah pudessem então localizar Goswami. Foi isso que aconteceu há cerca de duas semanas, quando a Polícia prendeu não só os irmãos Abdallah, como também Goswami e um quarto acusado.

Poucos dias depois, mais precisamente a 12 de Novembro, Mohamed Bachir Suleman desaparecia em Maputo sem deixar rastos. Até hoje a família não informou se foi ou não contactada pelos sequestradores. No Quénia, as autoridades disseram que os Estados Unidos querem a extradição das quatro pessoas presas na operação levada a cabo em Mombassa, em que teriam participado agentes da DEA. Até agora, o nome de Mohamed Bachir Suleman não foi mencionado pelas autoridades quenianas.

PORTUGUESES TÊM DIREITO A SABER



Paula Ferreira – Jornal de Notícias, opinião

Um ex-primeiro-ministro aguarda julgamento em prisão preventiva, a caução mais grave de todas, e os representantes da Justiça em Portugal, aparentemente, acham desnecessário explicar aos cidadãos os fundamentos que sustentam tal sentença. Depois do tumulto mediático, que durou vários dias, seria de elementar justiça mais clareza neste caso que não é banal.

José Sócrates, com as câmaras de televisão no encalço, é detido no aeroporto à chegada a Lisboa, proveniente de Paris; no dia seguinte, sábado à tarde, a Rua Braamcamp é fechada perante grande aparato policial como se estivesse iminente um ataque terrorista. Houve depois longo interrogatório, no Campus da Justiça, em Lisboa, e uma não menos longa espera para se saber a decisão do magistrado Carlos Alexandre. A procuradora-geral da República, todavia, não vê necessidade de explicar à nação as razões que levaram o super- juiz a decretar a medida de coação mais grave.

Durante o dia de ontem, é claro, fontes da Justiça funcionaram e alguém divulgou os fundamentos da medida a, pelo menos, um jornal. Sócrates fica preso na cadeia de Évora, à espera de acusação, por reunir os três motivos que justificam a prisão preventiva: perigo de perturbação da investigação, continuação da atividade criminosa e perigo de fuga. Estamos, sem dúvida, a viver momento inédito na vida portuguesa. Se as medidas de coação foram lidas, por uma escrivã do Departamento Central de Instrução Criminal, com o argumento da necessidade de evitar alarme público, por que razão foram omitidos os fundamentos? No recente processo dos vistos "gold", lembre-se, foram tornados públicos os fundamentos das medidas de coação de todos os arguidos envolvidos no chamado caso Labirinto.

Todos são iguais perante a lei. É verdade. Convém, portanto, que a atuação da Justiça seja também igual para todos. Bem pode a senhora procuradora abrir inquéritos à violação do segredo de justiça - isso só, como se tem visto, não chega para tranquilizar os portugueses.