segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

Guiné-Bissau: Primeiro-ministro dá a membros do Governo 15 dias para declararem bens




O primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, deu até o próximo dia 15 para que todos os membros do seu Governo declarem os seus bens pessoais como forma de transparência, anunciou o executivo.

A decisão foi tomada na última reunião do conselho de ministros, realizada na quinta-feira, mas cujo comunicado só foi hoje divulgado.

Por orientação do primeiro-ministro guineense, os ministros e secretários de Estado têm até ao dia 15 deste mês para apresentarem na secretária-geral da presidência do conselho de ministros as suas declarações de bens escritas.

No dia da sua tomada de posse, a 03 de julho passado, Domingos Simões Pereira afirmou que ia declarar os seus bens e exigir que todos os membros do Governo o façam como forma de "garantir a transparência na gestão da coisa pública".

No seu discurso, disse que a partir daquele dia a sua vida era "um livro aberto" que pode ser investigada por quem o quiser fazer. Em várias ocasiões, Simões Pereira repetiu a necessidade de ser reativada a Comissão de Ética Governativa pelo Parlamento.

O presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, já anunciou que a Comissão de Ética (que existe formalmente mas que está inoperacional há muito tempo) será reativada, não só para fiscalizar o cumprimento da ética parlamentar, mas também para vigiar o comportamento dos demais servidores públicos.

Fonte da presidência do conselho de ministros indicou hoje à Lusa que nenhum membro do Governo entregou a sua declaração de bens.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Angola: UNITA denuncia inconstitucionalidade da nova Lei da Nacionalidade




A UNITA, o maior partido da oposição em Angola, "aconselhou" hoje o Presidente José Eduardo dos Santos a "recuar" na proposta de alterar a Lei da Nacionalidade, face à inconstitucionalidade e ao "perigo que encerra o seu conteúdo".

A posição foi transmitida, em Luanda, em conferência de imprensa, pelo secretário-geral da UNITA, aludindo ao documento remetido a 23 de julho aos grupos parlamentares. Em causa, segundo Victorino Nhani, estão 26 propostas de "melhoria" da Lei em vigor desde 2005, visando a sua adaptação "à nova realidade jurídico-constitucional do país".

"São, porém, inconstitucionais as alterações de fundo", propostas diretamente pelo Presidente da República, afirma Victorino Nhani.

É o caso da "reserva absoluta" de competência legislativa da Assembleia Nacional em assuntos como aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade, por contraponto com a proposta agora apresentada pelo chefe de Estado, e que assim "enferma de vício de inconstitucionalidade", assegura o responsável da UNITA.

Outra "gravíssima inconstitucionalidade", acrescenta, é a "manifesta e indiscutível consagração do arbítrio na atribuição ao Presidente da República da faculdade de 'conceder a nacionalidade angolana aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado angolano'", que pode dispensar a prova de residir legalmente no país ou de possuir meios de subsistência.

"Por conseguinte, o Presidente da República pretende consagrar a atribuição da nacionalidade angolana aos estrangeiros que residem ilegalmente em Angola, inclusive aos infiltrados e apátridas, considerando irrelevante a violação das normas jurídicas sobre a emigração, porque dispensa-se a prova da sua nacionalidade originária e dos proventos da sua subsistência", acusa o secretário-geral da UNITA.

"Não se estipulando os requisitos legais" na concessão da nacionalidade, sublinha Victorino Nhani, "viola-se o princípio da Supremacia da Constituição e da Legalidade", que tem como efeito "a invalidade da Lei, por vício de inconstitucionalidade".

Com a nova proposta, na versão do documento divulgada hoje pela UNITA, o Presidente pode conceder a nacionalidade angolana, por naturalização, a um cidadão estrangeiro, dispensando alguns requisitos, à exceção de "conhecimento suficiente da língua portuguesa", alegando "serviços relevantes", mesmo os que possam prestar ao Estado no futuro.

"Que indivíduos são esses que antes de chegarem ficam já cidadãos angolanos? Chamados a prestarem serviços relevantes ao Estado. Ao Estado mesmo ou ao Presidente da República", questiona Victorino Nhani.

Sobre as intenções desta alteração, a UNITA questiona, entre outros aspetos, se os "parceiros de negócio" estão a enfrentar "dificuldades de vistos", encontrando solução "nesta proposta antipatriótica" ou se a segurança pessoal do Chefe de Estado está "de tal forma ameaçada" que "exige recurso a estrangeiros bem treinados em língua portuguesa para substituírem os angolanos relegando estes o para o desemprego".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Angola quer reflexão sobre parceria de África, Caraíbas e Pacífico




O chefe da diplomacia de Angola, Georges Chikoti, disse hoje ser necessário "refletir-se" sobre o futuro da parceria entre o grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e a União Europeia (UE), assim como a abertura a outros entendimentos.

O ministro das Relações Exteriores discursava na abertura da sexta reunião do Grupo de Eminentes Personalidades da África, Caraíbas e Pacífico (GEP-ACP), que decorre em Luanda e que vai debater o "Futuro do Grupo ACP após 2020".

O organismo, envolvendo 79 nações, surgiu com o Tratado de Lomé, assinado em 1979 entre os países ACP e a então Comunidade Económica Europeia, para regular as relações entre ambos. As relações comerciais entre os dois blocos seriam mais tarde regulamentadas através do acordo de Cotounou, rubricado em 2000 entre UE e ACP, até 2020.

"Hoje, quase 15 anos depois, consideramos positiva a relação de parceria com a União Europeia. Entretanto, temos de reconhecer que nem tudo correu como desejado e que é necessário refletir-se sobre o futuro dessa parceria", disse o ministro.

Georges Chikoti garantiu também que a parceria com os países europeus "facilitou importantes passos em prol da unidade e da solidariedade entre os Estados-membros do ACP", mas que o momento é de definição do futuro da instituição, face aos atuais "impasses" no modelo de gestão.

"Apesar da sua ligação umbilical à União Europeia, talvez seja este o momento de equacionar o alargamento a outras parcerias, se isso constituir de facto uma mais-valia para o Grupo", reconheceu.

Europa e países daquelas três regiões estabeleceram acordos de parceira económica nos últimos anos, nomeadamente para "eliminação progressiva dos obstáculos ao comércio", reforço da cooperação, consolidação de iniciativas de "integração regional" e promoção da "integração gradual dos países ACP na economia global".

"Devemos continuar a trabalhar no sentido da definição, estruturação e aplicação dos acordos de parceria económica que, como todos almejamos, deverá alavancar a integração económica regional rumo à zona continental de livre comércio", acrescentou Chikoti.

O Grupo de Eminentes Personalidades destas três regiões realiza até quarta-feira a última reunião regional de consulta sobre o futuro da organização. Este será tema de discussão da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo deste grupo, a realizar em novembro, em Paramaribo, no Suriname.

O encontro de Luanda, que conta com a presença do antigo chefe de Estado da Nigéria, atualmente presidente do GEP, Olusegun Obasanjo, permitirá abordar o desenvolvimento e futuro das regiões abrangidas pelo grupo, novos desafios, relações internacionais e "refletir" sobre o Acordo de Cotonou e o Tratado de Lisboa, entre outros assuntos.

Integram o GEP-ACP doze personalidades, como antigos chefes de Estados e governantes, o ex-secretário-geral adjunto das Nações Unidas, Ibrahim Fall e a diretora-geral adjunta da Organização Mundial do Comércio, Valentine Rugwabiza, entre outras figuras "proeminentes".

O professor angolano Sebastião Isata, antigo representante especial da União Africana na Guiné-Bissau, Burundi e Região dos Grandes Lagos, integra este grupo e sugeriu hoje a criação de um banco de financiamento envolvendo as três regiões.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Moçambique: Dhlakama reúne-se com Guebuza antes de iniciar sua campanha




Eleições 2014: O líder da Renamo continua a ser o grande ausente do processo político-eleitoral e a sua entrada poderá acontecer esta semana, após encontro com armando Guebuza

O Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, poderão encontrar-se, finalmente, na próxima sexta-feira, em Maputo,  para homologar os acordos de cessar-fogo e outros alcançados em sede do diálogo político.

De acordo com um comunicado da Embaixada da Itália, citado pela AIM, o líder da Renamo manifestou a sua disponibilidade de retornar a Maputo, esta quinta-feira.

De acordo com a mesma fonte, esta decisão surge na sequência de um encontro que manteve em Gorongosa com uma delegação do governo italiano.

Fontes da AIM em Nampula dizem ter visto a delegação italiana, que se fazia acompanhar de Ivone Soares, deputada parlamentar da Renamo, à saída de um encontro com o estadista Armando Guebuza.

Segundo consta, a delegação italiana que manteve, no sábado, encontro com Dhlakama, na serra da Gorongosa,  era composta por Dom Matteo Zuppi, da Comunidade de Sant’Egidio; embaixador da Itália acreditado em Moçambique, Roberto Vellano; e vice-ministro do desenvolvimento económico, Carlo Calenda.

Na ocasião, Dhlakama garantiu à delegação italiana o seu empenho para que as eleições decorram num clima pacífico e sereno, tendo pedido ao Governo para que garanta o cumprimento de todos os passos posteriores ligados à aplicação dos acordos, a partir da ratificação parlamentar dos mesmos num breve espaço de tempo.

O documento adianta que depois do acordo de cessação das hostilidades e sobre as modalidades de desenvolvimento das eleições, continua aberta a questão da saída de Afonso Dhlakama de Gorongosa e o seu regresso à normal actividade política.

A deputada Ivone Soares confirmou,  através da sua página no facebook o encontro na sexta-feira próxima.

“Hoje estive com o Presidente da República, Armando Guebuza. Foi um encontro muito cordial. A boa nova é que teremos o frente a frente Guebuza - Dhlakama, sexta-feira, em Maputo”, escreve Soares no “facebook”.

Dhlakama ausente da campanha

Dhlakama foi o grande ausente no arranque da campanha eleitoral que entrou hoje no seu segundo dia. A ausência de Dhlakama foi anunciada na passada sexta-feira, pelo seu porta-voz, António Muchanga, em conferência de imprensa.

O anúncio da ausência de Dhlakama surgiu depois de ter sido anunciado que o mesmo deixaria as matas de Gorongosa no sábado, com destino ao distrito de Chibabava, onde iria visitar o seu pai, antes de dar início à campanha eleitoral, na cidade da Beira.

Ao que tudo indica, Dhlakama poderá dar início à sua campanha, de forma activa, depois do encontro com Guebuza.

Ainda esta semana, espera-se que a Assembleia da República convoque uma sessão extraordinária que vai transformar o acordo de cessar-fogo em Lei, uma das exigências colocadas por Dhlakama.

O País (mz)

Moçambique - Eleições: MAIS DE 17 MIL MESAS DE VOTO VÃO SER INSTALADAS




O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Moçambique (STAE) vai instalar 17.014 assembleias de voto para as eleições gerais de outubro, esperando a participação de 10,8 milhões de eleitores, avançou hoje à agência Lusa o porta-voz da organização.

De acordo com Lucas José, o STAE iniciou recentemente o processo de capacitação dos formadores nacionais, uma equipa composta por cerca de 150 pessoas, que irá formar a nível nacional e provincial 3.500 formadores, estes últimos responsáveis pelo processo formativo dos 130 mil candidatos a Membros das Mesas de Voto (MMV).

Os MMV deverão ser distribuídos a uma média de sete membros por casa uma das 17.014 assembleias de voto previstas, que serão instaladas nas 11 províncias do país, e na qual são esperados 10.815.513 de eleitores nas eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 15 de outubro, cuja campanha eleitoral arrancou no domingo.

Baseado em aspetos técnicos do funcionamento das mesas de votação e a matérias relacionadas com o Código de Conduta que pauta a relação dos MMV com os eleitores e os delegados dos partidos políticos, a formação de cada membro tem em média a duração de 10 dias.

Lusa, em Notícias ao Minuto

XANANA GUSMÃO DEFENDE REVOLUÇÃO GLOBAL NA FORMA COMO SE ENCARAM MINORIAS




Díli, 01 set (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, defendeu, no Fórum Global da Aliança das Civilizações da ONU, uma revolução na forma como se encaram as minorias para dar resposta às causas que estão na base do extremismo.

"Para podermos avançar, fica claro que precisamos de uma revolução a nível global na forma como se encaram as minorias, os marginalizados e os pobres", afirmou Xanana Gusmão no discurso enviado hoje à agência Lusa.

Segundo o primeiro-ministro timorense, é preciso dar resposta às "causas que estão na base do extremismo e da intolerância" através do combate à desigualdade, pobreza, desemprego, exclusão e discriminação.

"Todos sabemos que é fácil usar as diferenças e as injustiças para incitar as tensões e, por isso, precisamos de dar a cada fação a oportunidade de falar com as outras, para que não recorram ao ódio e a ações de violência", insistiu Xanana Gusmão.

No discurso, Xanana Gusmão pediu também aos líderes internacionais para alterarem a forma como olham para os "problemas no mundo em vias de desenvolvimento".

"Essa é a condição primária para gerar confiança e minimizar as hostilidades", disse, concluindo que o mundo precisa de mais humanismo, convicção, dedicação e coragem dos seus líderes para promover a aliança de civilizações.

O primeiro-ministro timorense viajou na quinta-feira para Bali, na Indonésia, para participar no VI Fórum Mundial da Aliança das Civilizações da ONU, que terminou domingo.
Hoje, Xanana Gusmão viajou para Samoa, onde vai participar na Conferência da ONU sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, que vai decorrer até quarta-feira.

MSE // PMC - Lusa

MACAU ACOLHE EM OUTUBRO CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE A LUSOFONIA




Macau, China, 30 ago (Lusa) -- A Universidade de São José (USJ) vai organizar, em outubro, uma conferência internacional sobre o "fenómeno" da Lusofonia, com especial incidência sobre a realidade de Macau.

A iniciativa, a ter lugar a 22 e 23 de outubro, parte da "caixinha" da língua para um debate do qual se espera "um diálogo vivo", disse à agência Lusa a coordenadora da conferência, Vera Borges.

Sob o título "Entre a desmistificação e a utopia: Indagação sobre as lusofonias", a conferência, dividida em quatro grandes painéis, vai reunir académicos oriundos de Macau, Portugal, Coreia do Sul e Estados Unidos.

"Queremos partir da consideração das questões da língua e pensar em conjunto. Fala-se muito de Macau como um espaço multicultural, queremos ver como se articulam as relações entre as várias comunidades", realçou a professora Vera Borges.

"Este debate que queremos continuar sobre a Lusofonia, a solicitar desmistificações, reerguendo propostas e respostas no contumaz plano da utopia, chama ao diálogo perspetivas múltiplas, pontos vários de observação", refere-se no texto de apresentação do evento.

O percurso da conferência far-se-á, segundo os organizadores, pela análise das dimensões antropológica, sociológica, literária, pelo equacionar das políticas de língua, a sondagem de ritmos e imagens. No final dar-se-á voz a testemunhos sobre a experiência -- vital, em várias aceções -- da lusofonia em Macau.

De acordo com Vera Borges, a iniciativa visa dar continuidade a um ciclo iniciado com a conferência "A Lusofonia entre Encruzilhadas culturais", organizada pela USJ em fevereiro de 2011, embora incidindo mais na língua como ponto de partida.

O evento abre com Maria Vitalina Leal de Matos, professora catedrática jubilada da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa, a debruçar-se sobre "O mito de Camões".

Segue-se o primeiro painel sobre política da Lusofonia e as políticas da Língua, o qual juntará à mesma mesa a diretora do Departamento de Português da Universidade de Macau, Fernanda Gil Costa, o coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau, Carlos André, e o diretor do Instituto Português do Oriente (IPOR), João Laurentino Neves.

Já a análise aos conceitos, contextos, história e estratégias será efetuada, numa primeira parte, por um trio de académicas: Cathryn Clayton, professora associada do Centro para Estudos Chineses da Universidade do Havai (EUA), Emilie Tran, docente da Faculdade de Administração e Liderança da USJ e Inocência Mata, professora associada do Departamento de Português da Universidade de Macau.

A segunda parte do debate terá como oradores o professor catedrático do Departamento de História da Universidade de Macau, Vasconcelos Saldanha, e Manuel Afonso Costa, da mesma instituição de ensino, bem como Vítor Teixeira, professor da Faculdade de Humanidades e da de Indústrias Criativas da USJ.

Os mitos e ideologias nas representações literárias ficarão a cargo de Yao Jing Ming, professor da Universidade de Macau, e das professoras Vera Borges e Isabel Morais, ambas da USJ, bem como, numa segunda parte, de Maria João Amaral, da Universidade Hankuk, da Coreia do Sul, e de Margarida Conde e Ana Vairinhos, ambas leitoras da USJ.

O quarto e último painel versando testemunhos sobre a lusofonia em Macau contará com a presença de Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, Anabela Ritchie, membro honorário da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, Amélia António, presidente da Casa de Portugal, Humberto Évora, presidente da Associação de Divulgação da Cultura Cabo-verdiana, e de Carlos Frota, professor da USJ.

DM // EL - Lusa

Alto funcionário chinês vaiado em Hong Kong após controversa reforma política




Hong Kong, China, 01 set (Lusa) -- Ativistas pró-democracia interromperam hoje o discurso de um alto funcionário de Pequim durante uma sessão em Hong Kong sobre a controversa reforma política anunciada, no domingo, por Pequim, para a eleição do chefe do Executivo em 2017.

Ecoando 'slogans' e exibindo cartazes, os ativistas acusaram Pequim de não cumprir a sua promessa de permitir a Hong Kong escolher diretamente o seu líder, um dia depois de o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular ter decidido que o chefe do Executivo será, pela primeira vez, eleito por sufrágio direto em 2017, mas só após a aprovação dos candidatos por um comité de nomeação.

Li Fei, vice-secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, foi interrompido no centro de convenções Asia World Expo, na ilha de Lantau, quando se preparava para discursar numa sessão de duas horas sobre a controversa reforma política, para a qual foram convidadas cerca de mil pessoas, incluindo deputados e representantes de Hong Kong na Assembleia Nacional Popular e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, segundo a imprensa local.

Vários manifestantes, incluindo deputados, levantaram-se quando Li Fei se aproximou do palanque, erguendo cartazes e gritando: "O governo central quebrou a sua promessa, é vergonhoso".

Imagens televisivas mostram manifestantes, incluindo o deputado ao Conselho Legislativo (Legco, parlamento) a serem escoltados pela segurança até à saída.

A polícia de Hong Kong terá, segundo imagens divulgadas, usado gás pimenta contra os manifestantes que se encontravam no exterior do edifício, sob forte aparato policial.

Li Fei prosseguiu com o seu discurso sobre a controversa decisão, afirmando que qualquer líder que deseje que "Hong Kong se torne uma entidade política independente ou que queira mudar o sistema socialista do país não terá qualquer futuro político".

O alto funcionário chinês, que partiu de Pequim na noite de domingo rumo a Hong Kong, já se tinha confrontado com uma multidão de manifestantes, muitos dos quais estudantes, que se concentraram no exterior do seu hotel, criando um cenário impensável no interior da China.

O método de eleição do chefe do Executivo de Hong Kong tem desencadeado inúmeros protestos na antiga colónia britânica nos últimos meses.

Partidos e movimentos democráticos organizaram manifestações massivas nas ruas, rejeitando esse processo, por considerarem que representará uma "falsa democracia", uma vez que há primeiro uma "triagem" dos candidatos a chefe do Executivo.

A China tinha prometido à população de Hong Kong, cujo chefe do Executivo é escolhido por um colégio eleitoral composto atualmente por cerca de 1.200 pessoas, que seria capaz de escolher o seu líder em 2017.

Este domingo, porém, Pequim decidiu que os aspirantes ao cargo vão precisar do apoio de mais de 50% do comité de nomeação para concorrer à eleição e que apenas dois ou três serão selecionados.

Logo após o anúncio vindo de Pequim, milhares de pessoas juntaram-se aos líderes do movimento 'Occupy Central' e outros grupos civis, com os manifestantes a prometerem unir forças para encetar uma "era de desobediência civil", com uma série de ações como a ocupação e paralisação de Central, o distrito financeiro de Hong Kong.

DM // APN – Lusa – foto Bobby Yip/Reuters

Portugal: A VERDADE É COMO O AZEITE



Tomás Vasques – jornal i, opinião

O que testemunha a hecatombe da estratégia deste governo é o paradoxo de se vangloriar da ligeira melhoria de indicadores económicos que resultam dos chumbos do TC

Dizem que a verdade é como o azeite: vem sempre ao de cima. Não estou certo que isso aconteça sempre, como diz o ditado popular. Contudo, passados três anos, o rotundo fracasso das políticas do actual governo está a vir ao de cima, com clareza, neste último ano do seu mandato.

Está à vista que o "novo modelo de crescimento", tão solenemente prometido por este governo, como uma "nova era económica", assente no crescimento das exportações, o que permitiria o equilíbrio da balança comercial, era uma falácia. Mais do que falácia, era um logro destinado a justificar a estratégia de empobrecimento generalizado e de destruição de parte da economia destinada a satisfazer necessidades de consumo interno consideradas "supérfluas". É hoje evidente que a saída da recessão, mesmo com um crescimento anémico, e um ténue aumento do emprego, resulta sobretudo do aumento do consumo interno e não das exportações. Neste fracasso do governo, até a balança comercial se inclina para o desequilíbrio estrutural do passado, o que é natural na ausência de qualquer política consistente de desenvolvimento industrial.

Como em vão foram os biliões de euros sacados em impostos, salários e pensões de reforma, atirados para a fogueira do controlo do défice orçamental. Passados três anos, a grande bandeira deste governo - o controlo das contas públicas - está totalmente esfarrapada. Arriscamo-nos a ter, este ano, um défice orçamental próximo dos 8% - uma autêntica queda no abismo. E se a senhora ministra das Finanças chora as decisões do Tribunal Constitucional que, pasme-se, "obrigou a repor salários e impediu a tributação dos subsídios de doença, de desemprego e os cortes das pensões de viuvez", quanto a outras despesas do Estado, que não resultam de decisões judiciais, o governo abriu os cordões à bolsa.

Como resultado de todos estes fracassos do governo - do empobrecimento, da destruição de parte do tecido económico, da recessão, da total incapacidade para controlar o défice - resulta um significativo aumento da dívida externa, não só em valor absoluto, mas em percentagem do PIB. Isto significa que, se não houver uma reestruturação da dívida, sobretudo quanto a prazos e juros, ficamos condenados, por décadas, a uma pobreza franciscana.

O que testemunha ainda mais a hecatombe da estratégia deste governo é o paradoxo de se vangloriar da ligeira melhoria de indicadores económicos que resultam, exactamente, de situações a que se opõe ferozmente, umas, que condena por razões ideológicas, outras; ou, ainda, que lhe são completamente estranhas. No primeiro caso, estão as decisões do Tribunal Constitucional que, ao impedir cortes de salários, de pensões de reformas e de viuvez, de subsídios de desemprego e de doença, permitiu que as famílias fossem menos espoliadas, facilitando o consumo interno que nos retirou da recessão. No segundo caso, está o emprego privado subsidiado, através de estágios, que tem produzido resultados positivos. Segundo o semanário "Expresso", 60% dos novos empregos são subsidiados pelo Estado. Isto deve arrepiar os mentores neoliberais do governo, mas no meio do naufrágio, em desespero, e com eleições à vista, até a medidas "socializantes" se agarram. No terceiro caso, estão as situações em que o governo é completamente alheio, como por exemplo, os excelentes resultados obtidos pelo turismo, os quais resultam em parte da insegurança provocada por conflitos, alguns de grande violência, em destinos habituais de europeus no Norte de África e Médio Oriente.

O facto de o governo se vangloriar de resultados a que se opôs, que não deseja ou que lhe são estranhos só aumenta a dimensão do descalabro das suas políticas. 

Jurista - Escreve à segunda-feira

Portugal: BES. KPMG recusa-se a dar parecer sobre contas semestrais do banco




“Não estamos em condições de expressar, e não expressamos, um parecer sobre as demonstrações financeiras consolidadas intercalares referentes a 30 de junho de 2014”, afirma a KPMG no documento

A KPMG recusou-se a dar parecer às contas do BES devido à resolução do banco, à impossibilidade de quantificar impactos dos problemas do BES Angola e à ausência de confirmação pelo Conselho de Administração de informações sobre as demonstrações financeiras.

Num documento enviado à Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) hoje de madrugada, que acompanha o "Relatório e Contas Intercalar Consolidado e Individual" do primeiro semestre do Banco Espírito Santo (BES), a auditora apresenta uma "escusa de parecer".

“Não estamos em condições de expressar, e não expressamos, um parecer sobre as demonstrações financeiras consolidadas intercalares referentes a 30 de junho de 2014”, afirma a KPMG no documento, referindo-se concretamente à medida de resolução aplicada ao banco e à impossibilidade de quantificar “os efeitos das medidas extraordinárias de saneamento” do BES Angola.

Lusa, em jornal i


DECLARAÇÕES DE CAVACO CONVENCEU CLIENTES A INVESTIR AO ENGANO NO BES




Miguel Reis. "Houve clientes que foram convencidos a investir no BES por causa das declarações de Cavaco"

Margarida Bon de Sousa – jornal i

A estratégia da defesa dos pequenos accionistas do BES vai passar por pedir a intervenção do Tribunal de Justiça Europeu e avançar com várias queixas-crime colectivas. Cada processo vai custar 50 euros, acrescido de um cêntimo por acção

O escritório de advogados de Miguel Reis é um dos que vai participar no consórcio que está a ser criado para defender os pequenos accionistas do BES, que detinham cerca de 80% do capital do banco. Cada processo custará cinquenta euros, acrescidos de um cêntimo por acção e o projecto passa por pedir a intervenção do Tribunal de Justiça Europeu para se saber se as medidas de confisco adoptadas pelo Banco de Portugal estão de acordo com o direito europeu. O advogado considera que tudo está no segredo dos deuses e duvida até que tenham sido respeitadas as regras mercantis na separação entre o Novo Banco e o Bad Bank. E vai mais longe: defende uma investigação policial à actuação de Carlos Costa, do Presidente da República e da ministra das Finanças por terem garantido até ao fim que o banco dirigido por Ricardo Salgado era sólido, já depois do último aumento de capital.

Como vê a actuação do Banco de Portugal em todo o processo do BES e do GES?

Acho tudo muito estranho. Porque ao longo dos meses, o Banco de Portugal garantiu que o Banco Espírito Santo era uma entidade segura, utilizando nuns momentos a expressão liquidez e noutros, solidez. E fê-lo com tanta veemência que foi reproduzido pelo próprio Presidente da República em Seul. Ora é muito estranho que a entidade a quem incube a fiscalização do sistema financeiro não soubesse o tipo de problemas que foram revelados a 3 de Agosto, da sua gravidade. Na minha opinião, aconteceu uma de duas coisas: ou não sabia e temos de chegar à conclusão que o sistema financeiro português não está regulado, que é uma selva e que o regulador é um irresponsável ao ponto de levar o Presidente da República a dizer expressamente que o banco era sólido e de confiança porque isso lhe foi garantido pelo governador, ou se sabia e tinha indícios de que haviam irregularidades, não podia ter mentido nem ao mundo nem ao chefe de Estado. E se mentiu tem de ser responsabilizado por isso.

Que tipo de iniciativas é que o BdP devia ter tomado?

Nomeadamente no plano criminal. Se o governador sabia que a situação no BES justificava uma medida de resolução, temos de concluir que agiu no quadro adequado à prática de um crime de burla, com a intenção de que os titulares do capital não alienassem as suas acções, e que bem pelo contrário, continuassem a comprá-las, sabendo bem que se fosse aplicada uma medida de resolução do tipo da que acabou por ser adoptada lhes causaria enormes prejuízos. Isso carece de investigação criminal relativamente ao comportamento não só do governador do Banco de Portugal mas de todo os administradores do regulador. É inaceitável que se tenha chegado ao ponto que se chegou sem que houvesse conhecimento dos factos em que se baseou a resolução. Este raciocínio conduz-nos a um outro, que é o de que, para além da responsabilidade individual que se venha a apurar, o BdP e o Estado, que é seu único accionista, têm de responder pelos prejuízos de um quadro que é claramente de desregulamentação.

Acha que o BdP devia ter agido mais cedo?

Se tivessem sido tomadas as previdências adequadas, seria impossível chegar--se ao ponto a que se chegou. O grande problema é a falta de transparência. Tudo isto é completamente obscuro e há uma grande opacidade. Em qualquer democracia avançada, quem tiver conhecimento de um crime ou de um facto passível de ser punido com uma contra-ordenação deve promover imediatamente a abertura de um processo de investigação. O que tem vindo a público indicia que terão sido cometidos factos que constituem contra-ordenações e outros que constituem crimes. Não há conhecimento - e esta informação é por natureza pública porque são factos relevantes tratando-se de uma empresa cotada - da instauração de processos-crime ou de contra-ordenação a quaisquer dos factos que terão justificado a medida de resolução. Uma omissão desta natureza também é punida pela lei penal. Os crimes e as contra-ordenações devem ser instruídos e investigados pelas autoridades policiais, não podendo aceitar-se que tais investigações sejam encomendadas a entidades privadas, algumas das quais com cadastro internacional do ponto de vista criminal.

Está a falar de que entidades privadas?

Dos auditores. Ainda na semana passada foi divulgado em Nova Iorque a condenação de uma dessas entidades envolvida neste processo, a PwC, numa multa de 25 milhões de dólares por ter facilitado o branqueamento de capitais de nove mil milhões de dólares em benefício de Estados terroristas. Curiosamente, isso aconteceu na mesma semana em que foi também anunciado que o BdP tinha escolhido o BNP Paribas para ajudar no negócio da venda do Novo Banco quando é certo que este banco francês também aparece nas notícias internacionais ligado ao escândalo do financiamento do terrorismo.

Acha que não houve cuidado da parte do regulador ao escolher o BNP Pariba e a Price?

Há coisas que têm a ver com a boa imagem que Portugal deve dar de si. Não se pode permitir que um regulador seja tão imprudente ao ponto de escolher como parceiros ou como pessoas a colocar em posições de relevo, num processo tão complexo como este, entidades sob suspeitas pelas autoridade de países tão credíveis como os Estados Unidos. Um dia destes, Portugal poderá aparecer referenciado como um Estado que se apoia em organizações que facilitam o terrorismo internacional, o que não é bom para a imagem do país.

Como foi possível separar em 48 horas o BES no Novo Banco e no Bad Bank?

Isso envolve várias ficções e uma enorme mentira. Mais do que uma mentira, é provavelmente uma enorme vigarice. É absolutamente impossível fazer em 24 horas uma operação de cisão de um banco. Teria sido uma operação mais simples se se tratasse apenas da transmissão de activos, passivos e elementos extra patrimoniais de um banco para o outro. Desde 1831 que Portugal tem leis comerciais que estabelecem regras de contabilização dos movimentos entre comerciantes. Qualquer movimento de um crédito, de uma transferência, de um débito ou de um valor de bens do negócio de uma entidade tem de ser contabilizado na escrita da sociedade de onde ele sai e na de onde entra, diariamente. O que desde logo pressupõe o respeito por uma norma de higiene na separação dos livros da escrita. Do mesmo modo que antes da informatização não era lícito a quem recebia um bem tomar conta do livro da escrita de quem o cedia, é absolutamente inaceitável nos nossos dias que a entidade cessionária se aproprie dos computadores da entidade cedente e dos respectivos dados. Não se pode assaltar a escrita. A escrita mercantil goza de protecção especial adequada, de forma a garantir a verdade dos lançamentos contabilísticos e o rigor das relações jurídicas entre os comerciante e terceiros. (continua)

Foto António Pedro Santos


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*Título PG

Portugal: O POLVO EXISTE E É QUEM MAIS ORDENA - corrupção, conluio e nepotismo




Ex-secretário de Estado do MAI é sócio do escritório que defendeu a empresa que ganhou concurso dos fogos

Rosa Ramos – jornal i

Ministério da Administração Interna ignorou, no ano passado, pareceres a recomendar recurso judicial de sentença que beneficiou a Everjets

O ex-secretário de Estado da Administração Interna saiu do governo em Janeiro alegando "motivos pessoais" e foi trabalhar pouco tempo depois para a sociedade de advogados que representou em tribunal a Everjets, empresa que impugnou e venceu um dos concursos públicos para fornecer meios aéreos ao Estado. O processo decorreu numa altura em que Filipe Lobo D'Ávila ainda era responsável pela pasta dos incêndios.

Foi a Telles de Abreu e Associados, de que o ex-secretário de Estado é agora sócio, que defendeu a empresa de Famalicão num processo judicial movido contra o Ministério da Administração Interna (MAI), em que reclamava a alteração das regras do concurso. O Tribunal de Braga deu razão à Everjets, e decidiu que o MAI, através da Empresa de Meios Aéreos (EMA), modificasse as exigências de selecção.

Pareceres jurídicos solicitados pelo governo recomendaram que se avançasse com um recurso e o conselho de administração da EMA chegou a deliberar nesse sentido. O MAI, porém, ignorou as recomendações e decidiu não recorrer da sentença que beneficiou a Everjets. A decisão implicou lançar um novo concurso sem as exigências iniciais. E, no fim, a empresa de Famalicão ganhou a adjudicação por ter apresentado a proposta mais baixa.

PARECER DOS ADVOGADOS DA EMA 

O conselho de administração da EMA deliberou recorrer da sentença a 21 de Janeiro de 2013. O Tribunal de Braga decidiu que a Everjets, candidata a um dos concursos que o MAI lançou para contratar helicópteros, tinha razão. A empresa queixara-se de uma cláusula do caderno de encargos que obrigava os concorrentes a entregar, aquando da candidatura, manuais de voo e matrículas dos meios aéreos que seriam disponibilizados caso viessem a ganhar o concurso.

O MAI incluiu essa cláusula para evitar os mesmos problemas ocorridos em 2011 com uma empresa espanhola à qual o então governo de José Sócrates adjudicou as aeronaves. Quase em cima do arranque da época de fogos, os espanhóis não conseguiram entregar os meios aéreos a que se tinham comprometido. Para evitar novos atrasos e que as empresas entregassem helicópteros diferentes dos acordados, a tutela decidiu que, antes da adjudicação, as concorrentes teriam de apresentar as matrículas das aeronaves - assegurando, assim, a sua existência.

A Everjets argumentou que essa cláusula impedia que empresas do sector sem aeronaves próprias pudessem concorrer, quando poderiam sempre contratar a outras entidades e depois subalugar ao Estado. O Tribunal de Braga considerou que o argumento era válido e que a condição imposta pelo MAI violava o "princípio da concorrência". O governo foi condenado a anular o concurso e a retirar essa exigência.

O parecer jurídico que a EMA solicitou à sociedade de advogados Sérvulo e Associados garantia que a decisão do tribunal estava mal fundamentada, recomendando por isso que fosse apresentado recurso. Num email enviado ao conselho de administração da EMA, o escritório de advogados defendia que a sentença, elaborada por uma "juíza estagiária", não protegia os interesses da EMA e do MAI, obrigando-os a adjudicar "propostas de locação de bens (...) abstractos" em vez de "considerar pertinente a identificação concreta das aeronaves" que os concorrentes iriam disponibilizar ao Estado.

A Sérvulo defendia ainda que a juíza não sustentara a sua decisão. "A fundamentação é tão parca e tão pouco sólida que teria sido possível ao tribunal invocar os mesmos exactos princípios (...) e concluir em sentido diametralmente oposto", lê-se no parecer jurídico, que remata: "No nosso entendimento, a sentença merece obviamente um recurso, dispondo a EMA de prazo para o efeito até ao próximo dia 4 de Fevereiro".

O i teve acesso à acta da reunião do conselho de administração da EMA em que foi decidido recorrer da decisão do tribunal. Nesse documento, há uma referência a uma reunião com Miguel Macedo e Filipe Lobo D'Ávila, três dias antes, em que "foram ponderadas as vantagens e a oportunidade do recurso".

Mas a 6 de Fevereiro de 2013, Filipe Lobo D'Ávila anunciou publicamente que o ministério não iria afinal recorrer. "O MAI deu indicações para não apresentar recursos quanto às decisões que foram adoptadas pelo Tribunal de Braga. Isto significaria que teríamos de esperar por uma nova decisão do tribunal relativamente a um recurso do ministério, o que demoraria quatro a cinco meses. Nós não queremos protelar esta discussão para a altura dos incêndios florestais", justificou à Lusa o então secretário de Estado.

Mais de um ano depois, a adjudicação continua envolta em polémica. O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) está a investigar a Everjets por supostamente ter apresentado, na fase inicial do concurso e antes da decisão do Tribunal de Braga, falsos manuais de voo. E, recorde-se que, no Verão passado não conseguiu apresentar ao Estado as aeronaves a que se comprometera - tendo sido condenada a pagar uma coima superior a 1,15 milhões de euros.

Filipe Lobo D'Ávila saiu entretanto do governo em Janeiro deste ano, alegando motivos pessoais. Passou a ser deputado pelo CDS e, entretanto, tornou-se sócio da Telles e Abreu Associados. Contactado pelo i, o MAI explica que o ex- -secretário de Estado nada teve a ver com a decisão de não recorrer da sentença. "Foi o ministro da Administração Interna que decidiu", lê-se numa resposta do gabinete de Miguel Macedo.

O ministério explica também que Filipe Lobo D'Ávila foi sim responsável pela decisão, em Outubro de 2013, "de aplicar penalidades à Everjets no valor de 1,15 milhões de euros". Já sobre o facto de o ex-secretário de Estado ter ido trabalhar para o escritório de advogados que defendeu a empresa de Famalicão, a tutela não quis fazer comentários. "Trata-se de matéria do foro profissional do Dr. Filipe Lobo D'Ávila após a cessação de funções como secretário de Estado", lê-se na mesma resposta.

Por seu turno, Filipe Lobo D'Ávila garantiu ao i que nunca tomou decisões relacionadas com procedimentos concursais porque essa competência era somente de Miguel Macedo (ver entrevista ao lado). E explica que é sócio da Telles e Associados no seguimento da fusão com uma empresa de que era sócio, a Prolegal, antes de ir para o governo. "As conversações para essa fusão decorreram à minha margem e foram lideradas pelo meu sócio", explica ainda o ex-secretário de Estado. Com João D'Espiney

Filipe Lobo D´Ávila - Ex-secretário de Estado da Administração Interna

“Não tomei qualquer decisão no âmbito dos concursos”

A EMA decidiu recorrer da decisão do tribunal que dava razão à Everjets. Porque é que o MAI entretanto não recorreu? 

A decisão não foi minha. Foi tomada, na altura, pelo senhor ministro da Administração Interna. Tinha a pasta da EMA, é um facto, mas não tinha competência em matéria de procedimentos concursais. Essa competência era exclusiva do ministro, que tomou a decisão por entender que apresentar um recurso, em Fevereiro, poderia pôr em causa a época de fogos. Havia o risco de se chegar ao Verão sem meios aéreos. Pessoalmente, considero que a medida foi a mais correcta. Não concordei com a decisão do tribunal, mas entre contestá-la e não haver meios para combater os fogos foi preferível não contestar.

Após sair do MAI foi para a sociedade que representou a Everjets no concurso. Não considera haver um conflito de interesses? 

Reflecti sobre essa questão e cheguei à conclusão de que não havia conflito. Quando estive no ministério não tomei qualquer decisão no âmbito dos concursos. A minha única intervenção no processo da Everjets foi mandar aplicar à empresa, em Outubro do ano passado, penalidades por ter apresentado helicópteros diferentes daqueles com que se comprometera. Além disso, só sou sócio da sociedade porque esta se fundiu com a Prolegal, uma sociedade que eu fundei e de que fui sócio. A fusão só se concretizou em Janeiro e as conversações  decorreram à minha margem, estava eu ainda no MAI e com a inscrição na Ordem de Advogados suspensa. Foi o meu sócio que conduziu o processo.

*Título PG

O IMPACTO ECONÓMICO DO ÉBOLA



Roger Godwin – Jornal de Angola, opinião

Alguns especialistas em psicologia humana consideram que uma das melhores formas de lidar com este fenómeno, a nível das grandes massas, é utilizar a maior transparência possível na informação que é passada para a sociedade.

Para lá daquilo que são as catastróficas consequências humanas provocadas pelo vírus ébola existem, igualmente, as consequências financeiras que ele provoca em economias já de si debilitadas ou excessivamente concentradas em determinado segmento social.

Nos países actualmente mais afectados pela doença, como a Libéria e a Serra Leoa, o primeiro impacto económico reflecte-se no sector do turismo, pelo efeito de pânico que ele provoca em sociedades mais bem informadas e, por isso mesmo, mais conscientes dos devastadores efeitos que ela provoca.

A Nigéria, embora não seja dos países mais atingidos pela doença, já sente esses efeitos, havendo mesmo a registar o cancelamento de reservas de hotel na cidade de Lagos, ainda longe das zonas potencialmente mais em risco. Alguns dos sectores económicos destes países encontram-se praticamente paralisados devido ao facto de muitas companhias estrangeiras terem decidido evacuar os trabalhadores expatriados, de forma a evitar o pagamento de indemnizações em casos de morte.

Minas paralisadas

A indústria das minas foi a mais atingida em consequência da doença, encontrando-se totalmente paralisadas as operações que estavam em curso na Libéria, Serra Leoa e Guiné Conacry.

Algumas importantes companhias aéreas internacionais decidiram também cancelar os seus voos para os países mais afectados pela doença, seguindo com atenção os esforços que estão a ser feitos no sentido de serem identificadas “zonas limpas” onde possam realizar as suas operações.

Mas, a nível da Serra Leoa, Libéria e Guiné Conacry, onde já morreram mais de mil pessoas, as restrições à circulação de pessoas, de uma para outra cidade e os cuidados a nível da emigração, tanto por terra como nos aeroportos, diz bem das precauções a serem tidas em conta e do avisado que é não viajar para estes países.

Apesar de se tratarem de países com economias muito debilitadas, tanto a Libéria, como a Serra Leoa e a Guiné Conacry – com o apoio de organizações internacionais – já gastaram, conjuntamente, centenas de milhões de dólares na aplicação de programas de prevenção da doença e de ajuda a famílias que por ela já foram atingidas.

O Banco Mundial, em relação à Guiné Conacry, avança mesmo com uma estimativa que aponta para este ano um crescimento de apenas um por cento, quando antes do início da propagação da doença previa uma taxa de 5.9 por cento.

Prejuízos astronómicos

Mas os custos económicos globais causados por um outro surto do vírus ébola, em 2003, que infectou 8 mil pessoas e causou 800 mortes, atingiram os 50 mil milhões de dólares, uma verba que agora poderá duplicar dado o número de pessoas já atingidas. O sector petrolífero, que normalmente norteia a política geral de preços a nível mundial, começa também a ser afectado, sobretudo nas zonas da Nigéria onde já foram detectados casos de ébola.

Como medida de prevenção, algumas companhias petrolíferas que operam no país começaram já a evacuar o seu pessoal não essencial preparando-se, também, para ajudar o país a tomar as medidas necessárias para combater a doença e assim evitar a sua propagação a zonas até agora consideradas “seguras”.

A nível de todo o mundo existe a consciência do perigo que representa o vírus ébola e, por isso mesmo, alguns países proibiram mesmo os seus cidadãos de viajarem para as zonas mais afectadas e interditaram as suas fronteiras a pessoas com passagem recente por locais de maior risco de contágio.

Alguns especialistas em psicologia humana consideram que uma das melhores formas de lidar com este fenómeno, a nível das grandes massas, é utilizar a maior transparência possível na informação que é passada para a sociedade.

Estudos feitos no passado revelam que o pânico e a tomada de medidas de isolamento e de discriminação em relação aos afectados potencia o perigo de contágio, criando “zonas negras” onde a doença tende a expandir-se, em vez de ser devidamente combatida através de tratamento adequado.

Muitos governos, em vez de aceitarem a ajuda internacional, fecham as suas fronteiras, criando “guetos” que se transformam em verdadeiras incubadoras de uma doença que, ao menor deslize, se expande de forma imparável.

Os próprios sistemas de saúde dos países afectados carecem de apoio internacional para poderem ser efectivos, uma vez que os investimentos internos para o sector são extremamente reduzidos.

Na cidade de Lagos, uma das mais populosas de África, existem já previstos planos de contingência em relação à doença, mas a verdade é que o governo nigeriano, para os tornar efectivos, terá de desbloquear uma soma de dinheiro que o banco central está renitente em liberar, recordando situações anteriores em que as verbas alocadas para casos de emergência sanitária foram desviadas para outros projectos que nada tinham a ver com a saúde.

GOLPE DE ESTADO NO LESOTO




O Exército do Lesoto assumiu o controlo do quartel-general da Polícia e interferiu nas emissões radiofónicas do pequeno reino encravado no Sul de África, derrubando o primeiro-ministro.

“Fui afastado do poder não pelo povo, mas pelas forças armadas, e isso é ilegal”, declarou o primeiro-ministro do Lesoto, Tom Thabane, à BBC, acrescentando que fugiu para a África do Sul por recear pela vida.

“As Forças Armadas tomaram o quartel-general da Polícia\", dissera antes à France Press o ministro de Desportos, Thesele Maseribane.

Um fotógrafo que trabalha para aquela confirmou ter ouvido disparos no início da manhã e que soldados “em maior número do que o costume patrulhavam a cidade”.

A situação do Lesoto, país muito pobre, membro da Commonwealth, é seguida de perto pelo vizinho sul-africano, que o cerca completamente e precisa da água e da electricidade produzida nas suas montanhas.

“As Forças Armadas circularam às 4h00 à volta da casa do primeiro-ministro e da minha”, afirmou o ministro dos Desportos, também líder do Partido Nacional de Basoto, que forma parte da frágil coligação no poder em Maseru.

Thesele Maseribane
acusou o vice-primeiro-ministro Mothetjoa Metsing, líder do Congresso do Lesoto para a Democracia (LCD), de estar envolvido no golpe.  “Temos informações que revelam que faz parte do que está a ocorrer”, disse à France Press. O ministro da Comunicação, Selibe Mochoboroane, do mesmo partido de Mothejoa Metsing, negou saber o que acontecia na capital. Thesele Maseribane disse que houve tiros entre as 4h00 e as 07h00 ou 8h00, que causam interferências nos telefones.

Os utilizadores das redes sociais, como Twitter, disseram na manhã do golpe que continuavam a ter acesso livre às suas contas. Thesele Maseribane declarou que conseguiu fugir por ter sido avisado: “O chefe (que não identificou) disse que me procurava, que procurava o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro para nos levar ao rei. No nosso país, isso significa um golpe de Estado”, referiu.

EUA pedem “diálogo pacífico” 

Os Estados Unidos pediram no sábado um “diálogo pacífico” no Lesoto após o primeiro-ministro deste país, Thomas Thabane, ter afirmado que fora obrigado a deixar o cargo devido a um golpe de Estado. 

“Os Estados Unidos estão profundamente preocupados com os confrontos de hoje entre as forças de segurança do Lesoto e pediram aos membros do Governo e a todos os partidos que promovam um diálogo político que respeite a Constituição e a lei”, afirma num comunicado da porta-voz do Departamento de Estado, Jen Psaki.

Jornal de Angola – Foto AFP

Presidente da Guiné Equatorial convoca oposição para diálogo de consenso




Lisboa, 31 ago (Lusa) -- O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, convocou toda a oposição para uma mesa redonda destinada a "encontrar um consenso político nacional", divulgou a Presidência.

Teodoro Obiang, que está no poder desde agosto de 1979, fez o pedido de diálogo na última quinta-feira, quando discursava em Bata, capital continental, mas só no fim de semana a informação foi divulgada pelo gabinete de imprensa da Presidência.

A convocação para a reunião surge poucas semanas depois de ter participado, nos Estados Unidos, numa cimeira EUA-África, organizada pelo Presidente dos Estados Unidos, Barak Obama.

O chefe de Estado disse no discurso de quinta-feira que se trata de uma reunião "de diálogo entre o Governo e todos os partidos políticos legalizados e outras forças políticas da Guiné-Equatorial não identificadas, para o próximo mês de novembro do presente ano de 2014".

"Estamos conscientes de que o exercício da democracia é incompatível com a exclusão, a intolerância e a desqualificação", disse Obiang, acrescentando que "a violência por causa de diferenças políticas não contribui para favorecer, antes ameaça, a paz e a estabilidade".

A Guiné-Equatorial entrou para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a 23 de julho, no decorrer da X Cimeira de chefes de Estado e de Governo, em Díli, capital de Timor-Leste.

A entrada do país para a CPLP era uma pretensão antiga de Teodoro Obiang, que há 10 anos participou numa cimeira, como convidado, e dois anos depois pediu oficialmente o estatuto de observador para a Guiné Equatorial, manifestando ainda na década passada a pretensão de aderir oficialmente ao bloco de países de língua portuguesa.

FP// ATR - Lusa