terça-feira, 4 de agosto de 2015

Portugal. O PRIMEIRO-MINISTRO PREOCUPA-ME



Mariana Mortágua – Jornal de Notícias, opinião

Fez ontem um ano que o BES foi intervencionado de urgência, depois dos prejuízos do banco terem sido anunciados com estrondo no dia 30 de julho de 2014. Nunca, a esse respeito, ouvimos uma palavra de preocupação do primeiro-ministro. Muito pelo contrário, quinze dias antes da falência do BES, Passos Coelho garantia: "0s depositantes têm razões para ter toda a confiança quanto à segurança que o Banco Espírito Santo oferece às suas poupanças". É hoje relativamente claro que o valor de venda do Novo Banco não compensará o montante injetado pelo Estado, ou melhor, emprestado pelo Estado ao Fundo de Resolução, ou seja, aos bancos. E também já sabemos, porque os próprios o disseram, que, caso a coisa corra mal, os bancos não vão pagar a sua dívida ao Estado, pelo menos não sem uma reestruturação. Mas nunca, a este respeito, ouvimos uma palavra de preocupação do primeiro-ministro.

Em abono da verdade, sobre as liberalidades recebidas por Ricardo Salgado, sobre os milhões de origem desconhecida repatriados nos sucessivos RERT (amnistias fiscais), sobre o rasgar da garantia soberana do Estado angolano ao BESA, sobre nada disto ouvimos uma palavra de preocupação do primeiro-ministro.

Em abono da verdade, um primeiro-ministro que não se preocupa com o que deve é motivo de preocupação, ainda mais quando se diz preocupado com alguma coisa. E por isso digo, o primeiro-ministro preocupa-me. Era suposto que Passos soubesse que o Estado é acionista único da Caixa Geral de Depósitos, e que, por isso, mandar "recadinhos" pela Comunicação Social sobre a situação financeira do banco público é errado, e irresponsável. Mas será que não sabe?

Passos deve saber que o prazo para a devolução do montante injetado na Caixa sempre foi 2017, e que nunca houve previsão de um pagamento antecipado. Nada de novo, portanto. Também deve saber que a Caixa foi um importantíssimo amortecedor da economia e do sistema financeiro português durante os últimos anos e que, apesar disso, apresentou lucros de 47 milhões de euros no semestre, e teria sido mais se não tivesse vendido a Fidelidade. Por falar em preocupação, valeria a pena ver o que aconteceu à antiga seguradora pública, usada para financiar a sua própria compra pelo fundo Chinês Fosun.

O primeiro-ministro preocupa-me, não porque não saiba tudo isto, mas porque há muito que sabemos do seu plano para vender a Caixa. Enfraquecê-la é uma estratégia. E isso não podemos aceitar.

Portugal. Desemprego. Trabalhadores do INE falam em “aproveitamento político” de dados




Comissão de trabalhadores diz que credibilidade e independência da instituição estão a ser postas em causa.

A Comissão de Trabalhadores do INE diz que está a ser feito um “aproveitamento político” dos dados sobre desemprego e alerta para “situações de interpretação abusiva” da informação devido ao aproximar de eleições.

“A Comissão de Trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística [INE] expressa o seu repúdio pelo aproveitamento político que tem sido feito da informação produzida pelo INE, pondo em causa a credibilidade e independência da instituição e dos seus trabalhadores”, lê-se no comunicado enviado às redacções, a propósito da polémica em torno dos dados do desemprego e das reacções tanto da parte do Governo como dos partidos políticos.

A semana passada, o INE divulgou que a taxa de desemprego foi de 12,4% em Junho e reviu significativamente para baixo - em 0,8 pontos percentuais - a taxa estimada para Maio. Os valores de Maio estão a provocar mal-estar entre o Governo e o INE, e chegaram ao debate político, depois de a primeira estimativa do desemprego de Maio ter apontado para um aumento do desemprego, ao passar para 13,2%, tendo afinal sido revisto esse valor para 12,4%, o mesmo que foi apurado para o mês de Junho.

Lusa, em jornal i - ontem

Burla BES/Novo Banco. Acionistas e investidores querem arresto de bens e valores do BES




Um ano após a aplicação da medida de resolução, os autores dizem que o património do BES "corre o risco de ser dissipado" em benefício de terceiros, razão pela qual avançaram com a providência cautelar para "prevenir a delapidação descontrolada" do património do BES.

Um grupo de 144 pequenos acionistas e investidores interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal da Comarca de Lisboa, secção de Comércio, a solicitar arresto de todos os bens e valores do Banco Espírito Santo (BES).

Na ação, que deu entrada na sexta-feira e a que a agência Lusa teve hoje acesso, é pedido o arresto "de todos os bens imóveis existentes à data da medida de resolução na titularidade do Banco Espírito Santo, desde que não transmitidos a terceiros por escritura pública ou documento equivalente celebrado pela administração do BES".

O grupo de acionistas e/ou investidores em produtos financeiros vendidos aos balcões do BES, patrocinado pelo Consórcio para Defesa dos Investidores do BES, reclama também o arresto de "todos os móveis e equipamentos constantes da escrita do Banco Espírito Santo na data da medida de resolução", decretada pelo Banco de Portugal a 03 de agosto de 2014.

É ainda exigido o arresto "de todos os ativos constantes da escrita do BES à data da medida de resolução, desde que não tenham sido transmitidos para o Novo Banco ou para terceiros pela sua administração e desde que a transmissão não conste da escrita do BES".

Mais, requerem os autores da ação o arresto "do valor de provisões constituídas para garantia do pagamento das obrigações relativas a papel comercial, o qual deve continuar afeto ao cumprimento dessas obrigações, devendo fazer-se no quadro da liquidação do BES".

Os subscritores defendem, por fim, o arresto "do crédito fiscal de que o BES é titular junto da Administração Tributária, que foi 'transferido' para o Novo Banco", por entenderem que tal crédito foi gerado exclusivamente pela atividade do BES.

Um ano após a aplicação da medida de resolução, os autores dizem que o património do BES "corre o risco de ser dissipado" em benefício de terceiros, razão pela qual avançaram com a providência cautelar para "prevenir a delapidação descontrolada" do património do BES.

"Passado um ano após o confisco selvagem do BES, [os autores da ação] têm a sensação de que lhes tiraram tudo e de que se preparam para lhes ficar com tudo. Dizemos confisco selvagem porque já assistimos neste país a nacionalizações selvagens; a selvajaria, agora, é maior, porque não estão previstas quaisquer indenizações para ressarcir os danos causados por um monstro que o próprio "Estado de direito" ajudou a criar e a encobrir", refere a ação.

Os advogados do Consórcio para Defesa dos Investidores do BES defendem que é este banco "que tem de responder com os seus bens pelos atos dos seus órgãos sociais", e não aceitam "que se permita a delapidação do património da instituição" sem ter isso em consideração.

Na providência cautelar, os 144 pequenos acionistas e investidores acrescentam que "acreditaram nas mentiras do Presidente da República e do Banco de Portugal, quando ambos asseguravam que o Banco Espírito Santo era um banco seguro e sólido".

A 03 de agosto de 2014, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.

No chamado 'banco mau', um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

Lusa, em TSF – com alteração parcial do título por PG

Brasil. A VARIÁVEL LULA




É Lula que pode ser o eixo da recomposição das forças de esquerda, democráticas e populares, recomposição que deve ser feita com novas plataformas.

Emir Sader – Carta Maior, em Blog do Emir

Lula foi situado no centro da vida política brasileira. Todos os holofotes se concentram sobre ele: ou será abatido no voo pela direita, tirando-o, no tapetão, da vida política, ou exercerá seu papel de eixo da recomposição da esquerda brasileira e conseguirá dar continuidade ao processo iniciado em 2002, com todas as adequações necessárias.

Em um marco de crise de credibilidade das instituições, das forças políticas e sociais, das lideranças, a exceção fica com Lula. Não fosse assim, ele não seria alvo dos ataques concentrados da direita. Se acreditasse nas suas pesquisas, bastaria a direita esperar até 2018 e derrota-lo com qualquer um dos seus candidatos.

O destino da direita depende de conseguir inviabilizar juridicamente a candidatura do Lula e ter assim o caminho aberto para reconquistar a presidência da república. Caso contrario, teria que se consolar com um novo mandato do Lula, limitando-o pela revogação da reeleição.

Do lado do campo popular, Lula também é a referência, é o grande patrimônio, com ele pode contar. O maior líder popular da história do Brasil, Lula mantém vínculos profundos com a massa da população, seus governos ficaram marcados na consciência e na memoria das pessoas, Lula representa a auto estima dos brasileiros. Por tudo isso, apesar da brutal campanha contra sua imagem, ela permanece arraigada no seio do povo.

Mas ele não se limita a estar na memória do povo, ele representa também sua esperança. Ninguém tem o carisma e a mística que a liderança de Lula possui.

Desde a crise de 2005, quando a imagem do PT passou a ser afetada negativamente, a imagem do Lula foi se descolando do partido, conforme o governo foi ganhando prestigio, com o sucesso das politicas sociais. Mesmo quando a imagem do governo de Dilma e a do PT sofrem com a mais dura das campanhas da oposição, a imagem de Lula resiste e as próprias pesquisas que dão resultados muito ruins para o PT e Dilma, tem que revelar que Lula teria pelo menos 33% de apoio.

Mas o Lula de agora precisa propor ao país novas utopias, novos objetivos, continuidade e aprofundamento do que foi feito a partir do seu governo, precisa diálogo com novos setores sociais, especialmente os jovens, tanto os da periferia quanto os da classe média, precisa surgir como quem reivindica não só a visibilização desses setores, como os espaços das mulheres, rejeitadas nas suas reivindicações. Em suma, Lula tem que representar, ao mesmo tempo, a retomada do que foram seus governos, da forma de fazer política que unifique as forças que apoiem os programas propostos nos seus governos, como também renovador. Nas reivindicações, na linguagem, na interpelação e integração de setores até aqui marginalizados.

É Lula que pode ser o eixo da recomposição das forças de esquerda, das forças democráticas e populares, recomposição que tem que ser feita com novas plataformas, novos programas, que deem vida a um amplo movimento social, político, econômico, cultural, que consolide os avanços, altere profundamente as relações de poder que resistem a esses avanços e aponte para o Brasil a que Lula abriu o caminho com seus governos e sua liderança.
  
Qualquer especulação política sobre o futuro do Brasil que não leve em consideração a variável Lula, está equivocada, está fora da realidade, não considera o fator determinante do futuro político do país. Candidatos tucanos já conhecidos, nomes sem nenhuma viabilidade popular do PMDB ou outros nomes que aventuras políticas apontam, se chocam com essa realidade incontornável. Uma vez mais, quem não decifra o enigma Lula é devorado por ele, como tem acontecido reiteradamente. 

Brasil - Belo Monte: VIOLAÇÃO, OMISSÃO, DEGRADAÇÃO E CONDENAÇÃO




Belo Monte está potencializando um rastro de sangue e violência. Os burocratas do setor energético continuam ignorando estudos de planejamento

Najar Tubino - Carta Maior

A visita de dois dias, depois de quatro anos do início da obra, de representantes das Defensorias Públicas federal e estadual, do IBAMA, do Instituto Chico Mendes, do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e antropólogos da USP, UNICAMP e a Universidade Federal do Pará constatou o óbvio:

“- Os direitos constitucionais das populações tradicionais do Xingu estão sendo frontalmente violados pela empresa e é necessário readequar as remoções para que cumpram o licenciamento e o projeto básico ambiental de Belo Monte, assegurando os direitos dos ribeirinhos”. A comitiva, posteriormente, elaborou uma lista com 55 constatações de irregularidades na visita que realizaram em 15 ilhas e beiradões, no início de junho desse ano. A defensora pública do Pará, Andreia Barreto, resume a questão:

“- Os mesmos problemas se repetem desde o início das remoções onde averiguamos que há falta de informações para as famílias, analfabetos assinando documentos em branco, ruptura de relações familiares e perda de territórios”.

Belo Monte, na concepção do governo federal, deveria ser um exemplo de negociação e respeito com os povos atingidos, no caso, ribeirinhos e indígenas – são 25 mil residentes na região. O Dossiê elaborado pelo Instituto Socioambiental e com a participação de várias pessoas que lidam diretamente com a construção da hidrelétrica, aponta para uma realidade que desmente a projeção. Ao invés de respeito, a violação dos direitos dos povos atingidos. No caso dos araras, uma tribo que tragicamente está no caminho do capitalismo brasileiro, desde a construção da rodovia Transamazônica na década de 1970, quando o trajeto da BR-230 cortou as suas aldeias e os militares continuaram a obra, como se eles não existissem. Inclusive, transmitindo a versão de que não havia índios naquela região.

Uma fila de 13 mil caminhões

Agora a Terra Indígena Cachoeira Seca está degradada, os cálculos dos pesquisadores revelam uma retirada de 200 mil metros cúbicos de madeira – uma fila de 13 mil caminhões -, as invasões são constantes e o ISA considera a situação como fora de controle. Para piorar dois ramais da Transamazônica estão a 30 km da aldeia Cachoeira Seca. As terras dos Jurunas, que deveriam ser transferidos da sua área, não foram adquiridas. Os planos de compensação começaram atrasados, no caso indígena, três anos depois do início da construção. Para resolver a situação criaram um plano de emergência, que repassou durante dois anos R$30 mil por aldeia e mais compras de bens materiais – 578 motores de barcos, 322 barcos voadeiras, 2,1 milhões de litros de gasolina e muitas caixas de refrigerantes e televisões de plasma. O resultado foi o seguinte:

“- A taxa de mortalidade infantil indígena em Altamira é quatro vezes superior à média nacional. Os atendimentos a indígenas na mesma cidade aumentaram dois mil por cento. Um relatório recente da FUNAI sobre vistorias realizadas analisando a segurança alimentar e o desenvolvimento de projetos produtivos definiu como um fracasso o projeto e recomendou a aquisição de cestas básicas, diante da vulnerabilidade alimentar das comunidades indígenas”.

População da região de 600 mil pessoas em 2030

O fato é que aumentaram as queimadas – de 60 para 503 o número de focos, no caso da Terra Indígena Apyterewa que tinha 1.278 posseiros no seu interior, sendo uma parte retirada – 369 reassentados pelo INCRA -, porém o processo parou e as famílias estão voltando, e outras contestam a transferência na justiça. A Terra do Meio, assim designada porque fica entre os rios Xingu e Iriri, já é um caldeirão de violações generalizadas, dominada por grileiros, madeireiros e pecuaristas. Belo Monte está potencializando este rastro de sangue e violência. Uma das consultorias contratadas para estabelecer planos socioambientais na região, considerando uma área abrangida por 11 municípios com mais de 360 mil habitantes prevê que dentro de 15 anos a população será de 600 mil habitantes.

Na realidade a questão é complexa. O Banco Mundial considera que 12% dos custos de uma hidrelétrica no Brasil estão nas compensações dos impactos socioambientais. Em Belo Monte, a Norte Energia se comprometeu a executar mais de 100 programas de compensação específicos em todas as áreas. Na questão indígena, são 31 condicionantes. Depois da licença de instalação, a empresa começou a contestar algumas ações principalmente em relação à regularização de terras indígenas e das unidades de conservação, que cercam a região, incluindo várias reservas extrativistas. Faz parte da tática para empurrar o problema para o futuro, e não resolvê-los. Um parte da verba destinada à recuperação ambiental de R$126 milhões foi usada pelo ICMBio fora da bacia do rio Xingu, apenas 18,6% foram aplicadas nas unidades de conservação atingidas, segundo o Dossiê do ISA.

Não houve resposta do BNDES

Só para lembrar: as áreas indígenas não serão inundadas pelo lago de Belo Monte, mas a vazão será reduzida em 80% entre as aldeias Volta Grande do Xingu e Paquiçamba. Ou seja, o rio deverá secar na época da estiagem amazônica. O BNDES que é o banco financiador da hidrelétrica, também é responsável pela fiscalização do cumprimento das chamadas condicionantes. O Dossiê do ISA é claro a este respeito:

“Sendo um banco público de desenvolvimento, a instituição deveria ser a primeira interessada na promoção de processos inovadores de controle social, que fortalecessem as comunidades locais atingidas pelos empreendimentos por ele financiados.”

O BNDES contratou uma auditoria independente para averiguar o cumprimento das condicionantes socioambientais. O Instituto Socioambiental entrou com pedido de informações com base na Lei de Acesso à Informação, que obriga as instituições públicas a responder aos questionamentos. Não houve resposta, inclusive recorreram a CGU para validar o pedido. Receberam um resumo de algumas averiguações.

“-A atual política de responsabilidade socioambiental do BNDES não foi capaz de identificar e equacionar adequadamente os riscos socioambientais de Belo Monte, nem durante sua fase de análise prévia, nem ao longo de sua execução e de acompanhamento do financiamento”, conclui o relatório do ISA.

Quem vai pagar a ligação na rede de esgoto?

Uma questão prática e fundamental. Quem vai pagar pela ligação da rede de coleta e esgoto implantada pela Norte Energia e quem vai operar a Estação de Tratamento? O engenheiro sanitarista da prefeitura de Altamira, Raimundo Nonato Monteiro, disse em entrevista publicada no Dossiê Belo Monte o seguinte:

“- Para se construir um sistema desses tem que comprar no mínimo três canos de 100 metros, duas caixas coletoras, mandar esgotar e entupir a fossa, para depois ligar o ramal. Isso além de ter que adaptar o banheiro, comprar caixa de gordura, mais os custos da construção e outros equipamentos. Aqui em Altamira pode custar até R$3 mil”.

Esse é o custo que a população de Altamira terá que pagar para fazer a ligação da residência com a rede coletora. A Estação de Tratamento, com 13 elevatórias e 10 caixas d’água necessita entre 20 e 25 pessoas, mais um custo de manutenção mensal entre R$200 e 500 mil, segundo o engenheiro Raimundo Monteiro. Ninguém sabe quem pagará esta conta. E a Norte Energia está contando os dias para receber a Licença de Operação e a população corre o risco de ter todo o esgoto jogado dentro do reservatório de 516 km da hidrelétrica.

A região ficará com 30% da mão de obra contratada

A construção de Belo Monte revela a problemática de construir uma obra desse porte no interior de um dos componentes principais do sistema climático mundial, que é a Amazônia. Numa época de democracia formal, que ainda vale mais para o sul e sudeste, do que para o Norte e Nordeste. Um contingente da Força Nacional está em Belo Monte desde 2011. O Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), que atua na região está com um interdito jurídico, que proíbe qualquer tipo de manifestação contra a Norte Energia, com pena de pagar multa diária de R$50 mil. Uma decisão judicial, que envolve inclusive o monitoramento das atividades do movimento e de suas lideranças.

A projeção dos acontecimentos para os próximos anos é pior ainda, considerando que as próprias análises dos impactos socioambientais consideram que 30% da mão de obra empregada na obra permanecerão na região. Muitos comprarão terras em loteamentos rurais dentro das terras indígenas ou nas unidades de conservação. O aumento da população aumenta o consumo de madeira, de peixes, de alimentos em geral e isso impacta a floresta e seus habitantes de forma trágica. Pior: o planejamento que envolve a construção de hidrelétricas na Amazônia foi feito durante a ditadura – o primeiro estudo de Belo Monte, na época Kararaô foi realizado pela CENEC, a consultoria da Camargo Correa, que é uma das construtoras de Belo Monte, juntamente com Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, e outras, enfim, a nata do setor no Brasil.

Em 2008, a COPPE fez um estudo sobre mudanças climáticas e a segurança energética no país. O estudo aponta para uma redução de 30% na vazão dos principais rios como São Francisco, Parnaíba e também da Amazônia. Os burocratas do setor energético, formados pela ditadura militar, continuam ignorando estes estudos no planejamento, embora o Brasil vá para o segundo ano com as térmicas, movidas a carvão e a óleo diesel, ligadas como segurança do sistema nacional de operação do setor elétrico.  

Créditos da foto: Regina Santos / Norte Energia

Programa de apoio ao cinema e audiovisual da CPLP arrancou esta semana




Lisboa, 04 ago (Lusa) - Os concursos de apoio à produção audiovisual na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) arrancaram na segunda-feira, para impulsionar a criação de cinema e televisão na comunidade lusófona, incluindo a Guiné Equatorial, que aderiu em 2014.

O programa CPLP Audiovisual envolverá estruturas de cinema e televisões públicas de cada Estado-membro, em três áreas distintas, abertas a concurso: produção e difusão televisiva de documentários (DOCTV CPLP), de obras de ficção (FICTV CPLP) e intercâmbio de documentários (NOSSA LÍNGUA).

Portugal irá investir cerca de um milhão de euros, tal como tinha anunciado a secretaria de Estado da Cultura em outubro de 2014. O orçamento total do programa é de cerca de três milhões de euros.

Os concursos nacionais de seleção de projetos deste programa CPLP Audiovisual aplicam-se à produção de documentários e telefilmes de ficção em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial, o mais recente membro da CPLP.

De acordo com o Instituto do Cinema e Audiovisual, o prazo de apresentação de propostas termina em outubro.

O DOCTV CPLP prevê a coprodução de um documentário em cada um dos países da Comunidade, de cerca de meia hora, para posterior exibição na respetiva televisão pública, enquanto o FICTV CPLP incluirá a coprodução de um telefilme de ficção, a partir da adaptação de uma obra literária nacional.

O programa "NOSSA LÍNGUA" consistirá na criação de uma programação semanal com documentários "sobre as realidades nacionais de cada Estado-membro, nas respetivas televisões".

Em maio, o coordenador da unidade técnica de execução do programa CPLP Audiovisual, Mario Borgneth, tinha dito à agência Lusa que os projetos de documentário e ficção serão produzidos em 2016 e ficarão em 2017 disponíveis para exibição em todas as televisões públicas dos membros da comunidade.

Os objetivos deste programa são, segundo o responsável, "promover, de forma sistemática, um maior intercâmbio entre os segmentos de mercado audiovisuais desses nove Estados membros e, por outro lado, também tendo em vista uma maior sistematização, promover a produção audiovisual nos países de língua portuguesa no mundo para o mercado internacional, porque todo este projeto surge sob o conceito de economia da cultura".

SS/(ANC) // MAG

António da Conceição é novo ministro da Educação em Timor-Leste




Díli, 04 ago (Lusa) - António da Conceição, atual ministro do Comércio, Indústria e Ambiente timorense, toma posse segunda-feira como novo ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro da Educação.

Fonte do executivo confirmou à Lusa que Rui Maria de Araújo, primeiro-ministro, confirmou a sua decisão na reunião de hoje do Conselho de Ministros, anunciando que a tomada de posse será na segunda-feira.

Conceição substitui assim no cargo a Fernando La-Sama de Araújo, o dirigente timorense que morreu no passado dia 02 de junho, na sequência de uma trombose com derrame cerebral.

O cargo de ministro da Educação tem sido, até aqui, ocupado interinamente pela atual vice-ministra, Dulce Jesus Soares tendo havido bastante especulação sobre quem seria o novo titular da pasta.

A saída de Antonio Conceição da sua atual pasta implica a promoção ao cargo de ministro do Comércio, Indústria e Ambiente do atual vice-ministro, Constâncio Pinto.

ASP // DM

Execução orçamental efetiva timorense era de 35% no final de julho




Díli, 04 ago (Lusa) - A execução orçamental efetiva do Estado timorense, referente a pagamentos realmente executados, era de 35% no final de julho, ou cerca de 550 milhões de dólares de um valor total anual de 1,57 mil milhões.

Uma análise feita aos dados disponíveis no Portal da Transparência confirma que se forem contabilizados os pagamentos efetuados mais as obrigações (que ascendem a 221 milhões de dólares) a execução alcançava os 49%.

Ainda assim, os 550 milhões registados como efetivamente pagos incluem uma transferência de 133,4 milhões de dólares para a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse e Ataúro.

Esse valor está registado como "pagamento efetuado" ainda que, em termos reais, só parte tenha sido realmente executado.

Nesta perspetiva, a execução orçamental dos primeiros sete meses está abaixo da realizada em igual período de 2014, quando até final de julho já tinha sido efetivamente pago 33% do valor orçamentado, ou 494,5 milhões de dólares.

Somando o valor em obrigações, de 255 milhões de dólares, a execução ultrapassava os 50%.
A queda na execução orçamental evidencia-se especialmente num das maiores alíneas das contas públicas, o Fundo de Infraestruturas.

Assim, até julho tinham sido efetivamente pagos 15% dos valores previstos para este ano, sendo que somando as obrigações, a taxa de execução era de 31%.

Em igual período de 2014 o Estado já tinha efetivamente pago 19% do orçamentado, sendo que com as obrigações o total executado era de 42%.

ASP // DM

Importações timorenses aumentaram ligeiramente em maio




Díli, 04 ago (Lusa) - Timor-Leste importou em maio bens no valor de 41,69 milhões de dólares, o que representa um ligeiro aumento face ao valor total das importações registadas em abril, quando atingiram os 41,16 milhões de dólares.

Os dados da Direção Geral de Estatísticas do Ministério das Finança, divulgados hoje, confirmam ainda que as exportações ascenderam a 615 mil dólares, pelo que o défice da balança comercial foi de quase 41 milhões de dólares.

No que toca às exportações, a quase totalidade (613 mil dólares) corresponde a reexportações, grupo que identifica "bens exportados que tinham sido, previamente, importados para Timor-Leste e que têm menos de 50% de conteúdo de Timor-Leste de valor".

Se a comparação for feita com maio de 2014, os dados oficiais registam uma queda aparentemente significativa nas importações, que foram nesse período de cerca de 245,14 milhões de dólares.

Ainda assim esse valor é enganador já que as autoridades timorenses contabilizam como importação a entrada de notas americanas ou de moedas de cêntimos timorenses, que são cunhadas em Portugal.

Uma análise detalhada do quadro de importações nota que Portugal surge em maio de 2014 como a principal fonte de importações para Timor-Leste, tendo vendido 207,89 milhões de dólares "de metais preciosos ou metais cobertos com metais preciosos".

Se esse valor for retirado ao total das importações entre Timor-Leste comprou em maio ao estrangeiro bens no valor de 37,25 milhões de dólares.

Recorde-se que o relatório de indicadores estatísticos trimestrais do Ministério das Finanças relativo ao primeiro trimestre e divulgado em junho refere que o volume de importações de mercadorias no primeiro trimestre do ano foi de 102,88 milhões de dólares, o mais baixo dos últimos anos.

Comparativamente ao último trimestre de 2014, quando o volume total foi de 275,84 milhões de dólares, a queda no volume de importações foi de cerca de 139%.

Desde o início de 2013 o valor trimestral mais baixo tinha-se registado no terceiro trimestre daquele ano, quando Timor-Leste importou 121,73 milhões de dólares, mesmo assim quase 16% acima do valor do início deste ano.

ASP // DM

Governo moçambicano procura ex-guerrilheiros da Renamo para beneficiarem do Fundo de Paz




Governo procura ex-guerrilheiros da Renamo nos distritos de Nampula para beneficiarem do Fundo de Paz e Reconciliação Nacional

Luís Rodrigues – Verdade (mz)

Uma equipa das direcções Provincial dos Combatentes, do Centro de Recrutamento e Mobilização, dos Registos e Notariado e de Identificação Civil em Nampula escala as antigas bases da Renamoem Naquira e Cunqui (Meconta), Namilase (Murrupula), Grácio e Nanticua (Muecate), Namaquetho (Nacaroa ), Namige (Mogincual ), Mecua e Nampotho (Mogovolas), entre outras, paraidentificar e registar os ex-guerrilheiros da Renamo com vista a beneficiarem do Fundo de Paz e Reconciliação Nacional, aprovado no ano passado. Porém, a “Perdiz” recusa ocupar os seus lugares na Assembleia-Geral deste organismo porque reivindica igualdade na composição do mesmo.

Aliás, não é a primeira vez que o Governo mobiliza funcionários para o terreno com o objectivo de registar os desmobilizados de guerra do antigo movimento beligerante em Moçambique, mas nunca logrou sucesso porque poucos ou nenhum elemento deste partido dá a cara. José Graminho, director provincial dos Combatentes em Nampula, reconhece a situação.

Para a concretização deste plano foram previamente reunidos, entre 30 e 31 de Julho findo, os pontos focais dos 23 distritos que compõem Nampula, onde estão inscritos pelo menos 16.700 mil combatentes, excepto os ex-guerrilheiros da Renamo, que alegam que não se submetem a tal processo porque ainda aguardam ordens superiores.

O Executivo moçambicano injectou 10 milhões de dólares norte-americanos no Fundo de Paz e Reconciliação Nacional para a reintegração social dos desmobilizados de guerra, em particular do pessoal que esteve envolvido no último conflito militar, que terminou a 05 de Setembro passado com a assinatura do segundo Acordo de Paz, o qual está a ser infringido, de acordo com os signatários.

Na Assembleia-Geral do mesmo organismo, a “Perdiz” entende que, na qualidade de ela e o Governo serem os signatários dos acordos de paz, é legítimo que tenha três membros, os mesmos que a Frelimo, não quer também ser excluída da direção executiva do Fundo, pretende presidir o Conselho Fiscal e ter o mesmo número de directores-adjuntos, declarou António Muchanga, em declarações ao @Verdade.

Refira-se que o maior partido da oposição em Moçambique detém um número desconhecido de guerrilheiros e armas, o que contraria a Constituição, e nem o diálogo político com o Executivo tem sido a via eficaz para que o partido entregue os instrumentos bélicos em sua posse e “liberte” os seus homens para que o país não esteja numa situação de brincadeiras “aos soldadinhos”, conforme alude Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar.

SUL DE MOÇAMBIQUE LUTA CONTRA A SECA




A seca no sul de Moçambique já afeta cerca de 140 mil pessoas só em Inhambane e Gaza. Para solucionar os problemas, o Governo precisa de muito dinheiro. Só assim poderá devolver à população o mínimo: água potável.

Gaza é a província mais afetada pela seca no sul de Moçambique.

Segundo o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), dezenas de milhares de pessoas estão em risco de insegurança alimentar. As autoridades locais estimam que serão precisos 591 mil euros para minimizar os efeitos da seca.

Para saber o que está sendo feito pelas autoridades no sul de Moçambique, a DW África conversou com João Ribeiro, diretor-geral do INGC, que explica a problemática.

DW África: Neste momento, como está a situação no sul de Moçambique?

João Ribeiro (JR): Houve muito pouca precipitação. Choveu muito num curto espaço de tempo, mas depois ficámos muitos dias sem chuva. Temos áreas onde não chove há muito tempo. A maior parte dos furos de água com mais de 50 metros de profundidade já está a secar. Portanto, está-se a fazer novos furos. Todos os que têm mais de 100 metros de profundidade têm água suficiente.

DW África: Para distribuir água às pessoas, estão sendo construídos sistemas de abastecimento multifuncional. Que sistemas são estes?

JR: São furos na terra onde existe água potável e que têm um sistema que permite abastecer água a seres humanos e animais. Outros incluem também um sistema que permite a rega.

DW África: Mas nem todas as comunidades afetadas pela seca têm acesso a esse sistema.

JR: Exato. Mas agora o Governo decidiu abrir furos naquelas comunidades que têm problemas, principalmente em Gaza.

DW África: E quanto custa introduzir esse sistema em localidades novas?

JR: Entre 60 e 70 mil dólares.

DW África: E quem arca com esse investimento?

JR: Agora está a ser o Governo.

DW África: Como está sendo a busca por recursos financeiros?

JR: Isso é feito pelo Governo de cada província juntamente com o Ministério das Obras Públicas e Habitação.

DW África: Qual a situação do morador do sul de Moçambique após esse longo estado de seca?

JR: Houve uma redução de tudo o que se precisa no dia-a-dia. Inclusive nas refeições.

DW África: E o que está sendo feito contra isso?

JR: Há os programas de comida pelo trabalho, para o abastecimento daqueles que precisam. Também estão sendo organizadas feiras: Leva-se às comunidades afetadas produtos que estas não têm. Há uma troca de produtos. Por exemplo, a maioria dessas áreas áridas são criadoras de gado mas falta-lhes o abastecimento de outros produtos. A feira facilita a troca comercial.

DW África: E as próprias comunidades residentes nas localidades em questão estão a tomar alguma atitude com relação ao futuro dessa situação?

JR: Sim. Através de muitas ações que põem em prática, como recolher água da pouca chuva que cai. Há muitas ações. Os moradores sabem quais as culturas tolerantes à seca. As comunidades têm esses conhecimentos.

Bettina Riffel – Deutsche Welle

MOÇAMBIQUE É VISTO COMO MODELO MUNDIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL




A proteção social em Moçambique melhorou, considera a ONU num relatório publicado esta semana pela UNICEF e pela Organização Internacional do Trabalho. Por isso, o país é apontado como um exemplo mundial nesta área.

O relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), publicado em Maputo, afirma que houve melhorias na protecção social em Moçambique, desde 2005. O resultado deve-se a coordenação entre as agências das Nações Unidas, o Governo moçambicano e os parceiros nacionais e internacionais do país. O relatório considera ainda que Moçambique passa a ser agora modelo mundial na proteção social.

O representante da plataforma da sociedade civil moçambicana, Sérgio Falange, considera justo este título, mas lembra que a proteção social ainda não beneficia a todos em Moçambique.

"Persiste a necessidade de maior cobertura e de aumento dos agregados familiares beneficiários e é preciso aumentar o valor das transferências sociais básicas para alcançar os padrões da vida material", justifica.

Além disso, o sistema de gestão tem de melhorar e envolver mais beneficiários na solução dos seus problemas, sublinha Sérgio Falange.

Embora reconheça que o país é exemplo de nesta matéria, a diretora do departamento de Proteção Social da OIT, Isabel Ortiz diz que persistem os desafios ainda por alcançar, mas que a experiência de Moçambique é muito importante para todo o mundo.

Desde as mudanças em Moçambique, 15% da população está coberta pelo sistema de proteção social, explica ela e "isso é uma grande melhoria", completa.

Desafios

Para que Moçambique mantenha o estatuto de exemplo mundial na proteção social, deve potencializar o fator direitos humanos, acredita Koenraad Vanormelingen, representante da UNICEF.

"Atualmente 425 mil famílias estão sendo beneficiadas . Mas também não podemos esquecer da gratuidade da educação e da saúde, para complementar a proteção social. Há muitos progressos, mas o desafio é decidir qual é o maior investimento, para o futuro."
Para o vice-ministro do Género, Criança e Ação Social de Moçambique, Lucas Mangrasse, estes fatores devem ser conjugados por todos os intervenientes. "O país esta a fazer grande esforco para que tenha maior número de beneficiários. Os próprios apoios que são disponibilizados tendem melhorar."

Romeu da Silva (Maputo) – Deutsche Welle

ATIVISTA ANGOLANO DENUNCIA RAPTO DO FILHO E PERSEGUIÇÕES




O advogado de Cabinda Arão Bula Tempo acredita que o rapto do filho, entretanto libertado, é um sinal claro de que as autoridades pretendem investir contra a sua família. "Vivo em insegurança total", conta à DW África.

Segundo o ativista dos direitos humanos e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados, Arão Bula Tempo, o rapto de um dos seus filhos, durante algumas horas, ocorreu na última sexta-feira (31.08), por volta do meio-dia, quando saía da escola. Foi levado por cinco indivíduos desconhecidos, que o advogado supõe pertencerem ao Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), e que se faziam transportar numa viatura Iluxus.

"Não chegaram a agredi-lo", relata o advogado. "O meu filho contou-me que lhes pediu perdão e que não lhe fizessem mal. Isso chocou-me bastante". Segundo Arão Tempo, os raptores só decidiram soltar o seu filho porque um deles teria receio de que alguém tivesse apontado a matrícula da viatura em que seguiam.

O ativista não tem dúvidas de que o rapto do seu filho é um sinal claro de que as autoridades pretendem agora investir contra a sua família. "Não se pode entender que, mesmo estando a aguardar pelo processo que está a correr, há indivíduos que estão proibidos de se aproximar de mim e que vêm meter conversa comigo e vão mesmo a minha casa para tentar controlar a minha vida, espiar e até saber da minha família."

O conhecido advogado e defensor dos direitos humanos em Cabinda foi detido a 14 de março e esteve detido durante dois meses, sob a acusação de crimes contra a segurança do Estado, aparentemente por estar ligado à realização de uma manifestação anti-governamental que nem sequer chegou a ser realizada.

Discriminação e insegurança

O ativista encontra-se atualmente em liberdade condicional, mas as autoridades proibiram-no de se ausentar da província. Queixa-se ainda de outras perseguições por parte do regime de Luanda. "Sofro de discriminação e vivo em insegurança total, até com a minha própria família. Por vezes tenho insónias e não consigo dormir".

Arão Bula Tempo lamenta, no entanto, a "pouca solidariedade" da Ordem dos Advogados de Angola, que até ao momento continua sem se pronunciar sobre a perseguição política de que um dos seus membros tem sofrido por parte das autoridades. "A Ordem devia ser mais ativa", defende o advogado, lembrando que se trata de um organismo "que vela pela defesa, justiça, liberdade, direitos e garantias do cidadão".

Arão Bula Tempo já apresentou uma queixa sobre o sucedido junto das autoridades policiais. No entanto, contactado pela DW África, a Direção Provincial de Cabinda dos Serviços de Investigação Criminal recusou-se a prestar quaisquer declarações sobre o sucedido alegando "razões deontológicas".

Nelson Sul D'Angola (Luanda) – Deutsche Welle

“OS VENTOS DE MUDANÇA EM ANGOLA JÁ CHEGARAM” – entrevista a Marcos Mavungo




Marcos Mavungo, detido desde 14 de Março e acusado formalmente de rebelião, respondeu às perguntas do Rede Angola desde a prisão em Cabinda.

Pedro Cardoso

Na prisão desde 14 de Março deste ano, José Marcos Mavungo fala pela primeira vez à imprensa sobre a sua detenção. As cartas trocadas com o Rede Angola, escreveu-as sentado, com o papel apoiado nos joelhos (“na cela não tenho mesa nem cadeira”). A letra redonda e bem desenhada a tinta azul relata os mais de quatro meses na Cadeia Central de Cabinda. Ao longo de 71 páginas de uma agenda A5, algumas delas rasuradas de alto a baixo em jeito de correcção, o activista acusa as autoridades angolanas de o submeter a um processo político mandatado por “ordens superiores”.

Passagens bíblicas pontuam o relato de Marcos Mavungo. “Deus”, garante, é uma das forças que encontra para manter “uma calma invulgar” face à doença e às acusações de rebelião e crime contra a segurança do Estado que sobre ele pesam. A sua detenção, horas antes da abortada manifestação de 14 de Março em Cabinda, fazem dele um “preso político”, garantem organizações angolanas e internacionais de direitos humanos. Marcos Mavungo concorda e escreve que, face ao que chama de “despotismo” no enclave, a sua “responsabilidade não só legal, mas também moral” é de desobedecer a todas as “decisões injustas” da governadora de Cabinda, Aldina da Lomba.

Acusado formalmente pelo Ministério Público da prática de um crime de rebelião contra o Estado, Marcos Mavungo incorre numa pena de prisão que vai de três e 15 anos.

Antes de mais, como se sente fisicamente? Há um receio generalizado na sociedade civil pelo seu estado de saúde.

Tenho problemas cardíacos, com o coração a perder força, e o fígado com anomalias. Fui internado pela primeira vez no dia 9 de Abril e a segunda a 29 de Maio. Mas não tenho tido melhorias substanciais. A brutalidade dos agentes da Polícia Anti-Motim enviados pelo delegado provincial do Ministério do Interior, general Eusébio da Costa, obrigou-me a suspender a recuperação médica durante o primeiro internamento. Além disso, no Hospital Central de Cabinda falta pessoal de enfermagem e material de saúde adequado à minha situação clínica.

Como passa os seus dias na prisão?

Estou numa cela de cerca de dois metros de largura por oito de comprimento. O barulho dos portões do outro lado das grades criou-me no passado terríveis dores de cabeça. Estive nesta cela com o Dr. Arão Bula Tempo e o Sr. Manuel Biongo até 13 de Maio de 2015, data em que lhes foi concedida liberdade provisória. Hoje estou sozinho. Recebo visitas às terças, quintas e sábados. Mas a minha esposa pode visitar-me a qualquer altura (às vezes vem com as crianças) para trazer-me o pequeno-almoço e o jantar. As leituras da Bíblia e das vidas de grandes activistas (Mandela, Gandhi e Martin Luther King), assim como as visitas de familiares, amigos, activistas sociais e de entidades políticas e religiosas ajudam-me a vencer e têm contribuído para quebrar a monotonia da cela.

Como se deu a sua detenção, sob o ponto de vista formal e de operação policial?

Foi na Paróquia da Imaculada Conceição/Missão Católica de Cabinda no dia 14 de Março, quando saía da missa às sete e meia da manhã. Fui detido sem mandado de captura e nada consta que estivesse em flagrante delito. Logo após a detenção, fui levado à Direcção Provincial de Investigação Criminal [DPIC]. Perguntámos ao Comandante Municipal da Polícia Nacional, o Sr. Domingos João Baptista, por que razão ordenou a minha captura, mas ele não soube dar qualquer justificação. Limitou-se a dizer que tinha recebido uma orientação superior. Até hoje, não sei quem é essa ”pessoa superior”. A lei prevê que nenhum cidadão deve ser detido sem acusação e sem provas. Portanto, a minha detenção é ilegal.

Tentou de alguma forma, com a organização da manifestação de 14 de Março que esteve na origem da sua detenção, incitar à violência e atentar contra a segurança do Estado, como é acusado?

Conforme a carta enviada à governadora, a manifestação seria pacífica. Por isso não vejo até que ponto esta iniciativa é um atentado à segurança do Estado. Se violei a lei por ser o coordenador da manifestação, posso garantir que só aceitei esta responsabilidade para despertar a consciência da população, vítima trágica da tentação das autoridades de viver no monólogo em vez do diálogo.

Porque manteve a intenção de realizar a manifestação, apesar desta estar proibida pelo governo provincial?

Não fui preso em plena manifestação; fui detido cerca de oito horas antes da hora prevista para o início da mesma, que acabou por não se realizar. E ainda que tal tivesse acontecido, não vejo até que ponto é crime um protesto que não perturbe a ordem pública, não provoque danos materiais ou perda de vidas humanas. A Lei de Reunião e de Manifestação estipula que a manifestação não carece de autorização. Aldina da Lomba [governadora de Cabinda] violou a lei ao proibir uma actividade que constitui a dinâmica de um Estado de Direito democrático. Neste contexto, temos a responsabilidade não só legal, mas também moral de desobedecer às decisões injustas. Aldina da Lomba não é a Lei e não está acima da Lei.

É o responsável pelos panfletos e explosivos que as autoridades exibiram como prova das suas alegadas intenções de atentar contra a paz em Cabinda?

Os panfletos são da autoria de Xavier Cafumbio, um coronel das Forças Armadas de Angola (FAA) e chefe do Grupo Operativo de Inteligência. Ele é o especialista que sempre instrui os processos políticos em Cabinda. O material apresentado como prova (mochila com explosivos e panfletos) não são “provas”, são “informações operacionais”. A ideia seria fazer uma falsa revista na minha casa, durante a qual o material seria “encontrado” e eu acusado de crime contra a segurança do Estado. Este é o jogo que tem sido feito nos processos dos prisioneiros políticos condenados nestes últimos seis anos.

A mochila acabou por não ser encontrada na sua residência.

Felizmente, o sistema de segurança da minha casa não permitiu a introdução de tal material. E, como não foi possível deter-me numa alegada condição de “flagrante delito”, Xavier Cafumbio não teve outra alternativa senão dizer que uma mochila foi abandonada por dois fugitivos não identificados. Uma mochila na qual estavam panfletos e explosivos supostamente roubados no meu local de trabalho, o Campo Petrolífero do Malongo. No entanto, até agora, nunca se apresentou uma “testemunha ocular” que tenha confirmado que algum activista tenha colocado esses panfletos na via pública. Essa mochila também nunca foi levada à DPIC para uma eventual análise das impressões digitais dos presumíveis fugitivos. A juntar a tudo isto, o Campo Petrolífero do Malongo negou que os explosivos tenham sido roubados nas suas instalações, sobretudo porque não são de uso nas explorações petrolíferas. Assim sendo, não sei como serei levado a Tribunal sem um queixoso, uma testemunha (o Cafumbio negou-se a assumir o papel de testemunha) e com acusações baseadas em informações ridiculamente fantasiosas.

Ainda assim, está acusado, agora formalmente, de crime de rebelião.

Trata-se, como é óbvio, de um caso de perseguição republicana. Estou a ser julgado não só pelas instituições da administração e de Justiça, mas também pelo governo. O que a tal “pessoa superior”, que ordenou a minha detenção, conseguiu com tudo isto foi colocar os governantes do país, os procuradores e os investigadores enrodilhados na mesma rede que lançaram sobre mim. No dia do meu julgamento, os magistrados estarão entre a espada e a parede.

Como se processam os interrogatórios a que tem sido submetido?

Nunca fui submetido a um interrogatório orientado para efeitos de investigação do crime de que sou acusado. As perguntas estão, sim, estruturadas para obedecer às tais ordens superiores. Aliás, a pessoa que me mandou prender nem sequer é mencionada no processo. Eu devia ter tido um julgamento sumário na quinta-feira, 19 de Março. Mas o Procurador Provincial adjunto da República em Cabinda, Dr. André Gomes Manuel, devolveu o processo à DPIC para que fosse de novo instruído. No final, nunca foi confirmada nenhuma prova, mas eu continuo detido.

Alguma vez sofreu tortura, física ou psicológica, como alegam algumas organizações de direitos humanos?

Nunca fui espancado, embora alguns guardas prisionais se tivessem mostrado insolentes e abusadores, quando me tomavam por elemento da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). A visita da minha médica chegou a ser proibida, mas com as denúncias da imprensa e na Procuradoria [Geral da República], a situação normalizou-se. Por duas vezes consecutivas fui privado da latrina e da sala de banho sem que me dessem qualquer explicação. Era obrigado a fazer as necessidades na cela. Foi necessária a intervenção do sub-procurador provincial de Cabinda, António Nito, para regularizar essa questão.

Como interpreta o facto de só no final de Junho, mais de três meses após a sua detenção, os seus advogados terem sido notificados sobre as acusações que pesam sobre si?

Isso deixa entender que quem promoveu o processo tem vindo a pressionar o magistrado para adiar o caso ou modificar alguns aspectos que possam trazer um bom desfecho para o meu lado. Eu deveria simplesmente ser absolvido e mandado para casa em liberdade. Mas como é improvável que um procurador ou um juiz em Angola tenha a coragem necessária para fazer frente à pressão das ordens superiores, continuo aqui.

Durante este período, alguma vez as autoridades o informaram directamente, ainda que de forma informal, sobre as acusações que pesam sobre si?

Só fui notificado sobre as acusações na segunda-feira, dia 22 de Junho de 2015. Até então, as autoridades só me mandaram esperar.

“O Estado de Direito democrático foi assassinado”

As manifestação que estava a organizar destinavam-se a denunciar a governação de Aldina da Lomba e a exibir o que, para si, são violações dos direitos humanos em Cabinda. A que se refere concretamente?

Em primeiro lugar, a governação de Aldina da Lomba concentra-se mais no bem-estar pessoal da governadora, na sua família natural e política; e os direitos que ligam as populações autóctones à sua terra estão simplesmente ignorados. Em segundo lugar, não existe uma política de desenvolvimento sustentável para Cabinda e o povo deste território parece de alguma forma abandonado, desencorajado por um desenvolvimento de promessas não cumpridas. Em terceiro lugar, as instituições judiciárias e da ordem pública tornaram-se servos de um profissionalismo político que legitima o crime; e o Estado de Direito democrático foi assassinado. E, finalmente, a paz tão propalada pelo regime tarda em chegar, porque a paz é sinónimo de justiça.

Que factos concretos sustentam essas acusações?

Cabinda tem recursos e potencialidades que nos permitiriam ter os mais altos níveis de desenvolvimento em África. Porém, depois de 60 anos de exploração do petróleo e de outras riquezas, a região ainda se confronta com o incremento da pobreza, a deterioração do sistema sanitário e a deficiência dos serviços de água, luz, gás e de alimentos de primeira necessidade. Os negócios dos governantes florescem, enquanto os empresários locais se encontram empobrecidos por políticas discriminatórias e de um nepotismo crónico.

Ao mesmo tempo, os assassinatos de cidadãos por elementos das FAA e da Polícia Nacional e as detenções arbitrárias tornaram-se moeda corrente. E os autores desses actos nunca se viram a contas com a Justiça. As autoridades políticas e militares perseguem e atacam com maldade o carácter e as intenções daqueles que lutam em defesa da Justiça e da verdade em Cabinda.

Qual é a representativadade, entre a população, do que diz ser a sua luta pelos direitos humanos em Cabinda?

Em vez de “eu”, prefiro falar de “nós”, o movimento cívico de defesa do direitos humanos em Cabinda. O nosso objectivo como cidadãos é denunciar injustiças. O movimento nasceu a 7 e 8 de Julho de 2003 na Conferência de Chiloango. Foi impulsionado por um pequeno grupo de intelectuais e, em Setembro desse ano, recebeu o nome de Mpalabanda – Associação Cívica de Cabinda (MACC). Nos meses seguintes, ganhou enormes proporções. Com a ilegalização dessa associação, em Julho de 2006, continuamos, enquanto cidadãos, a ser um canal que transmite as reivindicações das populações e a verdade sobre Cabinda. Ninguém pode negar que a má governação e a injustiça dominam no território, e que há uma onda crescente de descontentamento.

Alguma vez tentou estabelecer o diálogo com as autoridades antes de escolher a via da manifestação?

A proposta de diálogo foi sempre a nossa intenção. No início deste ano, recebi um telefonema do Governo Provincial de Cabinda que convidava os activistas dos direitos humanos para um encontro com a governadora. Na data prevista da reunião, Aldina da Lomba manifestou indisponibilidade e fomos informados de que o encontro seria adiado para uma data a fixar, e que a governadora só se disponibilizaria para receber os activistas individualmente, e não em grupo.

E o que aconteceu?

Nunca houve essa reunião. Mas quero realçar que existe também a “Recomendação do Diálogo com os activistas dos direitos humanos de Cabinda”, saída da reunião de Revisão Periódica dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Fevereiro de 2010, na Suíça. Surgiu durante a onda de detenções de activistas dos direitos humanos, depois do ataque de triste memória contra a equipa do Togo. O governo de Angola, através do actual ministro das Relações Exteriores, Georges Chicoty, prometeu cumprir essa resolução. Mas, na prática, não tem dado mostras de vontade séria para um diálogo franco e aberto. Por vezes finge dialogar para logo dar-nos a entender os limites das suas intenções: aceitar ostatu quo. O grande mal está no facto de o partido no poder pensar ser auto-suficiente para governar.

O Estado angolano não está no seu direito de preservar a paz e ordem pública?

Quando todos os dias vemos os desvarios de um regime, os atropelos aos direitos humanos e às liberdades fundamentais perpetrados por aqueles que deveriam ser o garante da justiça e da ordem pública, como é que se pode aceitar que os actuais governantes de Angola estejam apostados em preservar a paz? “O efeito da justiça será a paz; e o fruto da justiça, repouso e segurança “(Is. 32, 17). Portanto, “não é de paz que eles falam; pelo contrário, tramam engano contra os pacíficos da terra” (Sl. 35, 20).

Em Abril, tentou organizar-se uma manifestação contra a sua prisão. O governo desresponsabilizou-se do que podia acontecer e disse que a marcha pressupunha “a reivindicação de questões sensíveis que incitam mais uma vez à violência e desordem pública”. Como interpreta esta leitura do governo de Aldina da Lomba?

Traduz o despotismo reinante em Cabinda. Os conflitos de interesses confundem-se com uma estrutura de poder mafioso que se alastra por todo o território. Neste contexto, admitir grupos de pressão (associações de direitos humanos) e criar um clima de diálogo em Cabinda é pôr em causa o actual figurino sócio-político que lhes providencia muito rendimento. É por isso que desde o antigo governador Aníbal Rocha já não são mais admitidas manifestações organizados pelos activistas dos direitos humanos em Cabinda.

Advoga a independência de Cabinda ou tem alguma ligação aos movimentos que a defendem?

Sou um activista social, estou apenas ligado aos movimentos humanitários, tanto fora como dentro de Cabinda, não sou membro de um movimento independentista. Tomei esta posição para manter a minha posição apartidária, para conseguir olhar objectivamente para as partes envolvidas no conflito ainda reinante no território. A descolonização portuguesa em 1975 foi um desastre. E os actuais governantes de Angola não conseguem corrigir o erro desta falsa normalidade de 40 anos prevalecente desde os Acordos do Alvor, que diz que Cabinda é parte integrante de Angola. Portanto, não se vai resolver a “Questão de Cabinda” com intimidações ao respeito pelo “Estado unitário Angolano”, mas sim pela busca de uma solução negocial susceptível de conferir aos cabindas os direitos que os ligam à sua terra.

“Os ventos de mudança em Angola já chegaram”

Várias vozes dentro e fora de portas dizem que Angola está a entrar numa fase de repressão crescente. O governo responde que os activistas atentam contra a paz e querem desestabilizar o país. Como vê as duas posições?

Tenho apreciado a pressão intensa exercida por vários organismos internacionais sobre os governantes angolanos acerca da repressão crescente no país, o que deveria lembrar ao regime a grande urgência da hora presente. No entanto, a resposta do governo parece preocupantemente destituída de sentido de Estado. Os ventos de mudança em Angola já chegaram, são uma realidade, e os magnatas do regime não vão conseguir travar este processo. Angola precisa, neste momento, de uma liderança que não tenha medo da mudança.

Tem conhecimento das acusações de tentativa de golpe de Estado que pesam sobre os 15 jovens detidos a partir de 20 de Junho?

Assim como o meu processo, trata-se de uma acusação forçada e desesperada. Cá em Cabinda, já estamos habituados a este tipo de acções das autoridades, sempre que há uma mínima incursão armada da FLEC ou alguma iniciativa de manifestação. Neste momento, temos cerca de 26 prisioneiros políticos já condenados em tais processos.

A Chevron suspendeu o seu salário após a sua detenção. Como interpreta esta acção?

Fui preso por um clima moralmente inclemente, injusto. Neste momento, a suspensão do salário é parte do cálice. “Não beberei, por ventura, o cálice que o Pai me deu? (Jo, 18, 11).

A sociedade civil está tentar fazer pressão junto do governo para que o liberte. Que efeitos práticos estão a ter estas acções?

Estão a ser feitas diligências junto da PGR e do Ministério da Justiça. Na quarta-feira, 8 de Julho, houve um encontro entre o Grupo de Apoio aos Presos Políticos de Angola [GAPPA] e uma delegação do Gabinete da Presidência da República. Apesar de a Presidência ainda não se ter pronunciado sobre o caso, este empenho é sinal de alguma esperança. Os apoios financeiros conseguidos até agora constituem também um alívio para a família.

O que espera que aconteça a partir de agora?

Espero que me seja feita justiça, e que me ponham em liberdade o mais rápido possível. “A justiça faz uma nação prosperar, mas o pecado empobrece os povos” (Pr, 14, 34). E a crise actual que se vive em Angola é um exemplo eloquente. Face a esta crise, é tempo de ancorar a governação e a administração da justiça ao rochedo sólido da dignidade humana. Assim, sendo prisioneiro de consciência, vou continuar a lutar pela defesa dos nossos direitos constitucionais e  por aqueles que Deus nos deu.

Rede Angola, Entrevista – com fotografias no original