domingo, 23 de Novembro de 2014

Angola: IMPRENSA PORTUGUESA SÓ (RE)CONHECE O MPLA




A comunicação social portuguesa passou ao lado, com toda a legitimidade inerente ao facto de ser cada vez menos comunicação e cada vez mais comércio, do que realmente se passou ontem (e das outras vezes também) na manifestação, em Luanda, contra as arbitrariedades do regime angolano.

Em bom português (também este cada vez menos bom) dir-se-á que cada um sabe de si e que o poder económico (mais do que o político) sabe de todos. Com razão há quem diga, é o nosso caso, que nas ocidentais praias lusitanas, no que a esta questão respeita, há todo o poder dos dólares do MPLA, da Sonangol, do clã Eduardo dos Santos (são tudo sinónimos).

Seja como for, em Angola ou em Portugal, os jornalistas que tiverem a lata de querer dar voz a quem a não tem, correm o risco de terem acidentes estranhos e até de chocarem contra alguma bala (obviamente perdida).

De há muito que se assiste ao recrutamento pelo MPLA de mercenários da imprensa em Portugal para, em Luanda ou em Lisboa, ajudarem a silenciar uns tantos e a manter no poder os que já lá estão há 39 anos. Quem tiver dúvidas poderá comparar a bajulação ao regime com a (não) cobertura a todas as actividades que sejam de sentido contrário.

Dizem-nos (o que obviamente é mentira) que o MPLA/Governo de Eduardo dos Santos contratou mercenários da imprensa para, em Portugal, ajudarem a silenciar uns tantos que teimam em ser livres e que se julgam no direito de criticar a governação de um país que é paradigma da democracia e que, aliás, foi elogiada pelos diferentes primeiros-ministros de Portugal, até mesmo e sobretudo por aquele, José Sócrates, que está detido sob a acusação de corrupção, branqueamento, burla fiscal etc..

Porque razão grande parte da imprensa portuguesa tem supostos especialistas em assuntos angolanos que, afinal, só conseguem descrever o que vem nos manuais do MPLA e que são distribuídos nas recepções dos hotéis de cinco estrelas de Luanda?

Porque razão grande parte da imprensa portuguesa veta (é óbvio que por “razões” legais, funcionais e uns tantos outros ais) os Jornalistas que querem escrever sobre a outra face do Governo de Luanda?

Porque razão os portugueses são obrigados a comer as verdades oficiais do Governo de Luanda sem que, em Portugal, se diga, mostre e prove (o que não é nada difícil) que a ditadura de Eduardo dos Santos só interessa aos poucos que têm milhões e não aos milhões que têm pouco ou nada?

O MPLA domina (por força do dinheiro com que compra quase tudo e quase todos) grande parte da imprensa portuguesa. Começou por ter nas mãos alguns mercenários que estão em estratégicos postos de comando e, mais recentemente, palitou a questão comprando mesmo esses meios.

Mercenários bem pagos (é claro!) e que quando se deslocam a Luanda (à Luanda de Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, Passos Coelho e Cavaco Silva, que não à do Povo) ficam nos melhores hotéis, comem do melhor, bebem do melhor e até têm das melhores companhias.

Folha 8 Diário

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São Tomé e Príncipe: A incompatibilidade venceu na tomada de posse dos novos deputados




Sem qualquer MUDANÇA. Tudo igual. O comportamento desviante as leis que regem o Estado de Direito Democrático, voltou a ganhar. Mais uma vez, na casa que cria as próprias leis que regem o Estado, a Assembleia Nacional.

O Estatuto dos Deputados, foi ignorado sobretudo o seu capítulo que define as incompatibilidades. Dezenas de pessoas investidas este sábado nas funções de deputados, exercem simultaneamente outras funções na administração pública e não só, que o Estatuto criado pela própria Assembleia Nacional, diz claramente que não podem ser investidos como deputados. Mas foram investidos e juraram desta forma : “Juro por minha honra cumprir e fazer cumprir a constituição e as leis”.

Um juramento falso, porque ao tomarem posse como deputados e exercendo varias outras funções remuneradas na administração pública, violam uma das principais leis da casa parlamentar que juram cumprir, o Estatuto dos Deputados.

A lei violada no último sábado por grande número de novos deputados, para além de evitar que os representantes do povo no parlamento, “comam várias bocas”, ou seja, aufiram múltiplos salários na administração pública, visa também dar autonomia ao deputado no exercício da sua função.

Fiscalizador das acções do Governo, o deputado que ao mesmo tempo aufere bom salário enquanto director, ou chefe de departamento, por exemplo do Ministério das Obras Públicas, estará condicionado no exercício da sua função para denunciar ou questionar o Ministro de tutela, face a uma eventual anomalia no ministério. Poderia perder o seu “pão” suplementar como aliás já aconteceu no passado com antigos deputados que ousaram pedir explicações ao Governo sobre alegadas irregularidades.

O Estatuto que pretendia impor “MUDANÇA”, perdeu no jogo desviante tralado pela mentalidade política nacional. «Pudemos dar conta hoje neste processo de empossamento de deputados, que começamos a violar a lei. De acordo com a lei os deputados feridos de incompatibilidade não devem tomar posse, mas houve deputados com situação de incompatibilidade que tomaram posse», denunciou Jorge Amado, deputado da bancada do MLSTP.

O maior partido da oposição, diz que vai continuar a pressionar no sentido da lei ser respeitada. «Com relação a esta questão vamos continuar a debater e esperamos que o bom senso faça reinar e que não é pelo facto de existir um partido com maioria absoluta é que se vai violar a lei, que os próprios deputados aprovaram», acrescentou Jorge Amado.

O PCD também na oposição, considera que a décima legislatura nasceu a atropelar as leis. «Começou-se mal, muito mal. São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito democrático, onde há primazia da lei, e quer dizer que se deve respeitar as leis. A casa parlamentar que e fazedora das leis deve ser a primeira a dar o exemplo. A lei é clara relativamente a incompatibilidade de funções», denunciou Sebastião Santos, da bancada do PCD.

Pelo que o Téla Nón verificou na Assembleia Nacional no último sábado, a incompatibilidade descrita no Estatuto dos Deputados, ganhou tanto na bancada maioritária como na bancada da oposição.

Abel veiga – Téla Nón (st)

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TAP ADIA VISITA DO PRIMEIRO-MINISTRO PORTUGUÊS À GUINÉ-BISSAU




Um assessor de Passos Coelho deslocou-se à Guiné em trabalhos preparatórios para uma visita que o PM tencionava fazer ao país. Mas um desacerto de datas e, sobretudo, o facto de a TAP ainda não ter retomado os voos para a Guiné acabaram por fazer abortar a visita.

Bissau propôs que ela se realizasse no início de dezembro, quando Passos estará na Cimeira Ibero-Americana, mas fonte oficial confirmou ao Expresso que a situação da TAP é decisiva: enquanto os voos que foram cancelados depois do polémico embarque de sírios para Lisboa não forem retomados, a deslocação oficial ficará a aguardar.

De referir que aquando da assinatura de acordo entre o governo da Guiné-Bissau e a EuroAtlantic, o titular dos transportes guineense, João Bernardo Vieira disse numa entrevista ao Jornal O Democrata que “não se pode dizer que a TAP é já história do passado” tendo em conta que a Guiné-Bissau como Estado soberano deve ter a sua autonomia e foi nesse sentido que “os seus dirigentes sentiram-se a obrigação de encontrar uma alternativa”.

Sobre as razões da não retoma de ligações para Bissau pela TAP, Vieira disse na altura que o Governo não dispõe de informações suficientes sobre o assunto, lembrando que o governo teve conhecimento da decisão da transportadora através dos media. Deixou claro que a Guiné-Bissau não tem nenhum acordo com a TAP, mas sim com o Estado português desde 1975.

Fonte: Expresso (PT)

*Redação O Democrata (gb)

Guiné-Bissau quer CPLP, UA e UE na força de estabilização estacionada no país



22 de Novembro de 2014

As autoridades da Guiné-Bissau querem que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Africana (UA) e a União Europeia (UE) integrem a força de estabilização estacionada no país, anunciou ontem o governo.

O pedido foi feito por uma comitiva guineense liderada pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, que se reuniu com representantes das Nações Unidas e outros parceiros internacionais entre 16 e 20 de novembro, em Nova Iorque.

N
os encontros, a Guiné-Bissau defendeu "a manutenção da força de estabilização da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a ECOMIB, devendo a sua missão de segurança às instituições e individualidades, ser complementada com outras", refere comunicado do gabinete do primeiro-ministro hoje distribuído.

Ou seja, pede-se que haja também atividades de "formação e estruturação das forças da defesa e segurança, criação e efetivação do fundo de pensões e reinserção dos oficiais entretanto desmobilizados".

"Para este efeito, os demais parceiros multilaterais devem ser integrados: a CPLP, a UA, a UE, sob a coordenação das Nações Unidas", refere o documento.

A ECOMIB é um contingente policial e militar colocada pela CEDEAO (de que a Guiné-Bissau faz parte) no país após o golpe de Estado militar de 2012 e que integra efetivos dos diferentes estados da comunidade.

O atual mandato para operação no território termina no final do ano.

A comitiva dirigida pelo primeiro-ministro deixou Nova Iorque na manhã de quinta-feira, rumando para Cuba para uma visita oficial de três dias.

Lusa 

Cabo Verde: "Já era previsível a erupção do vulcão do Fogo nos próximos tempos" - vulcanólogo




Quem o diz é o vulcanólogo Mota Gomes que pertence a uma equipa que vinha acompanhando as actividades sísmicas.

Mota Gomes considera que mais tarde ou mais cedo o vulcão do Fogo ía entrar em actividade, pois já se registava indícios de que o vulcão estava activo e a preparar-se para mais uma actividade eruptiva.

Face ao perigo que uma erupção vulcânica pode provocar, Mota Gomes aconselha as autoridades a procederem à evacuação da população, uma vez que nunca se sabe qual será a proporção e o impacto dessa erupção.

Erupção vulcânica no Fogo acontece 19 anos depois. Recorde-se que a última erupção que aconteceu em 1995 durou um mês.

MCSA – RCV – RTC (Rádio Televisão Caboverdiana)

Cabo Verde: Governo decreta "situação de contingência" nas ilhas do Fogo e Brava




O Governo de Cabo Verde emitiu hoje uma "declaração de contingência", temporalmente indefinida, que abrange as ilhas cabo-verdianas do Fogo e Brava, na sequência do vulcão que entrou hoje em erupção em Chã das Caldeiras.

Num comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) cabo-verdiano considera que a erupção vulcânica, iniciada às 09:45 de hoje e cuja atividade sísmica que a antecedeu começou às últimas horas de sábado, é um "acontecimento que consubstancia um acidente grave".

É "mensurável na escala 5 (está atualmente na fase 3), cujo grau de perigosidade é suscetível de provocar elevados prejuízos materiais e vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico dos municípios da ilha do Fogo e da Brava e consequentemente do país", lê-se no documento.

"O MAI, após contactos prévios e a audição dos respetivos presidentes das câmaras municipais da ilha, vem pela presente, ao abrigo do disposto do número 2, do artigo 17 da Lei de Bases da Proteção Civil, Lei n.º 12/VIII/12 de 07 de março, declarar situação de contingência por força da erupção vulcânica em atividade em Cabo Verde", decreta.

O "âmbito material e territorial" da declaração de contingência circunscreve-se aos municípios das ilhas do Fogo e da Brava, onde já foram acionados os "procedimentos adequados à coordenação técnica e operacional" dos serviços e agentes da proteção civil, bem como dos recursos a utilizar.

O "âmbito temporal" é "neste momento, indefinido", até se conhecer dados mais precisos sobre o fenómeno.

A coordenação e o controlo dos meios e recursos disponíveis e a disponibilizar estão a ser exercidos pelo MAI, através do Serviço Nacional de Proteção Civil" cabo-verdiano, acrescenta-se no documento.

O MAI, que não faz qualquer referência a quaisquer vítimas ou danos materiais, solicita ainda uma "colaboração especial" dos meios de comunicação social para que se obtenha a "melhor divulgação possível das informações relevantes sobre a erupção, as medidas de contingência e suas consequências".

Na declaração, o MAI garante que, na sequência da declaração de contingência já foram e estão a ser mobilizados os meios disponíveis e não disponíveis no âmbito municipal, com vista à tomada de um naipe de medidas preventivas, que incluem a evacuação das respetivas populações.

"Outras medidas se anunciarão brevemente", conclui o MAI.

A declaração de uma situação de alerta, de contingência ou de calamidade traduz o reconhecimento da necessidade de adotar medidas adequadas e proporcionais para enfrentar graus crescentes de perigo efetivo ou potencial.

As declarações revelam-se de especial importância em termos de segurança jurídica, enquadrando no espaço e no tempo os atos e operações relativos à atividade de proteção civil, como a prevenção, atenuação, socorro e apoio face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e justificando a imposição de especiais deveres de colaboração e de obediência às ordens das autoridades competentes por parte dos cidadãos, entidades públicas e privadas.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Cabo Verde Intensidade do vulcão do Fogo aumentou de nível 1 para 3

A intensidade da erupção do vulcão da ilha cabo-verdiana do Fogo, cujos primeiros sinais foram sentidos às 20:00 de sábado, subiu do nível 1 para 3, numa escala de 5, disse a ministra da Administração Interna.

Marisa Morais, em declarações à Rádio Nacional de Cabo Verde (RCV), confirmou que a evolução da intensidade "tem sido muito rápida", mas apelou à "calma", assegurando que já está em curso o plano de emergência com todas as instituições ligadas ao Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC).

A governante cabo-verdiana confirmou também as previsões avançadas à RCV pelo vulcanólogo cabo-verdiano Bruno Faria, admitindo que a erupção é superior à registada pela última vez, em 1995, e aproxima-se da de 1951, uma das maiores registadas na ilha.

Em curso está também o processo de evacuação dos cerca de mil habitantes de Chã das Caldeiras, que se situa no sopé das principais crateras do vulcão, acrescentou Marisa Morais, admitindo que há pessoas daquela localidade que começaram por se recusar a abandonar as suas casas e pertences, mas que, aos poucos, estão a seguir as ordens da polícia para o fazer.

A governante cabo-verdiana admitiu também a "imprevisibilidade" da força do vulcão, garantindo, porém, que, cerca das 13:00 locais (14:00 em Lisboa), uma equipa de técnicos e especialistas seguirá de avião para o aeroporto de São Filipe, que foi entretanto encerrado e viu cancelado o voo matinal dos TACV.

Uma hora mais tarde, um barco, com mais equipas de reforço, seguirá também para São Filipe, a "capital" do Fogo situada na parte oeste da ilha e que, aparentemente, não está a ser afetada.

A governante disse estar reunida de emergência com a direção do SNPC, encontro que à tarde será alargado a todas as instituições ligadas a calamidades naturais.

Para já, nenhuma das autoridades cabo-verdianas falou de vítimas ou danos materiais e, mesmo no terreno, a RCV, que ativou um conjunto de jornalistas em vários pontos da ilha, também não avançou com qualquer informação a esse respeito.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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Portugal: A justiça deveria ser exemplo de seriedade, produzindo mais com menos alarido




A detenção do ex-PM José Sócrates à sua chegada ao aeroporto de Lisboa vindo de Paris - detenção, como já vem sendo hábito, acompanhada em directo por câmaras de televisão muito convenientemente convocadas para o local (?!) -, leva-me a pensar que está a chegar finalmente a hora de nós, Portugueses, começarmos a exigir, de uma vez por todas, uma rigorosa prestação de contas (e responsabilização) pelos eventuais ilícitos e abusos praticados por toda esta gente, incluindo políticos, banqueiros, empresários, especuladores e... juízes, procuradores e polícias envolvidos. 

Sim, porque eu começo a ficar um bocadinho farta de assistir ao espectáculo mediático de muitas detenções e denúncias por parte dos poderes judicial e policial, para no fim acabar tudo prescrito ou em águas de bacalhau, por falta de provas. É que, por maior gozo que dê aos adversários políticos e a muitos portugueses que culpam o ex-PM pela crise assistirem pela televisão à detenção de José Sócrates, deter para interrogatório um ex-primeiro-ministro às 23 horas de uma sexta-feira, em pleno aeroporto, ainda por cima com cobertura de Imprensa, é um assunto demasiado sério para que seja admissível que algum juiz ou procurador venha dizer-nos, amanhã ou depois, que afinal não era nada de muitíssimo grave. A justiça deveria começar a dar um exemplo de seriedade, produzindo mais com menos alarido. Para podermos acreditar que algo está efectivamente a mudar e que isto não é apenas desejo de protagonismo de alguns ou de vingança de outros.

Estaremos aqui para ver.

Lurdes Feio, ontem - Facebook

Portugal: A JUSTIÇA A QUE TEMOS DIREITO



Clara Ferreira Alves – Expresso, opinião

A Justiça é antes de mais um código e um processo na sua fase de aplicação. Ou seja, obediência cega, essa sim cega, a um conjunto de regras que protegem os cidadãos da arbitrariedade. Do abuso de poder. Do uso excessivo da força. Essas regras têm, no seu nó central, uma ética. Toda e qualquer violação dessa ética é uma violação da Justiça. E uma negação dos princípios do Direito e da ordem jurídica que nos defendem.   

Num caso de tanta gravidade como este, o da suspeita de crimes graves e detenção de um ex-primeiro-ministro do Partido Socialista, verifico imediatamente que o processo foi grosseiramente violado. Praticou-se, já, o linchamento público. Como?  

1) Detendo o suspeito numa operação de coboiada cinemática, parecida com as de Carlos Cruz e Duarte Lima, a uma hora noturna e tardia, num aeroporto, quando não havia suspeita de fuga, pelo contrário. O suspeito chegava a Portugal. Porque não convocá-lo durante o dia para interrogatório ou levá-lo de casa para detenção?  

2) Convidou-se uma cadeia de televisão a filmar o acontecimento. Inacreditável.    
   
3) Deram-se elementos que, a serem verdadeiros, deviam constar em segredo de Justiça. Deram-se a dois jornais sensacionalistas, o "Correio de Manhã" e o "Sol", que nada fizeram para apurar o que quer que seja. Nem tal trabalho judicial lhes competia. Ou seja, a Justiça cometeu o crime de violação do segredo de Justiça ou pior, de manipulação do caso, que posso legitimamente suspeitar ser manipulação política dadas as simpatias dos ditos jornais pelo regime no poder. Suspeito, apenas. Tenho esse direito.

4) Leio, pela mão da jornalista Felícia Cabrita, no site do "Sol", pouco passava da hora da detenção, que Sócrates (entre outros crimes graves) acumulou 20 milhões de euros ilícitos enquanto era primeiro-ministro. Alta corrupção no cargo. Milhões colocados numa conta secreta na Suíça. Uma acusação brutal que é dada como certa. Descrita como transitada em julgado. Base factual? Fontes? Cuidado no balanço das fontes, argumentos e contra-argumentos? Enunciado mínimo dos cuidados deontológicos de checking e fact-checking? Nada. Apenas "o Sol apurou junto de investigadores". O "Sol" não tem editores. Tem denúncias. Violações de segredo de Justiça. Certezas. E comenta a notícia chamando "trituradora" de dinheiro aos bolsos de Sócrates. Inacreditável. 

5) Verificamos apenas, num estilo canhestro a que a biógrafa de Passos Coelho nos habituou (caso Casa Pia, entre outros) que a notícia sai como confirmada e sustentada. Se o Watergate tivesse sido assim conduzido, Nixon teria ido preso antes de se saber se era culpado ou inocente. No jornalismo, como na justiça, há um processo e uma ética. Não neste jornalismo. 

6) Neste momento, não sei nem posso saber se Sócrates é inocente ou culpado. Até prova em contrário é inocente. In dubio pro reo. A base de todo o Direito Penal. 

7) Espero pelo processo e exijo, como cidadã, que seja cumprido à risca. Não foi, até agora. Nem neste caso nem noutros. Isto assusta-me. Como me assustou no caso Casa Pia. Esta Justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado com jornais civilizados. Isto levanta-me suspeitas legítimas sobre o processo e a Justiça, e neste caso, dada a gravidade e ataque ao regime que ele representa, a Justiça ou age perfeitamente ou não é Justiça.

8) Verifico a coincidência temporal com o Congresso do PS. Verifico apenas. Não suspeito. Aponto. E recordo que há pouco tempo um rumor semelhante, detenção no aeroporto à chegada de Paris, correu numa festa de embaixada onde eu estava presente. Uma história igual. Por alturas da suspeita de envolvimento de José Sócrates no caso Monte Branco. Aponto a coincidência. Há um comunicado da Procuradoria a negar a ligação deste caso ao caso Monte Branco. A Justiça desmente as suas violações do segredo de Justiça. Aponto.

9) E não, repito, não gosto de José Sócrates. Nem desgosto. Sou indiferente à personagem e, penso, a personagem não tem por mim a menor simpatia depois da entrevista que lhe fiz no Expresso há um ano. Não nos cumprimentamos. Não sou amiga nem admiradora. É bizarro ter de fazer este ponto deslocado e sentimental mas sei donde e como partem as acusações de "socratismo" em Portugal. 

10) As minhas dúvidas são as de uma cidadã que leu com atenção os livros de Direito. E que, por isso mesmo, acha que a única coisa que a Justiça tem a fazer é dar uma conferência de imprensa onde todos, jornalistas, possamos estar presentes e fazer as perguntas em vez de deixar escorregar acusações não provadas para o "Correio da Manhã" e o "Sol". E quejandos. Não confio nestes tabloides para me informarem. Exijo uma conferência de imprensa. Tenho esse direito. Vivo num Estado de Direito. 

11) Há em Portugal bom jornalismo. Compete-lhe impedir que, mais uma vez, as nossas liberdades sejam atropeladas pelo mau jornalismo e a manipulação política.  

12) Vou seguir este processo com atenção. Muita. Ou ele é perfeito, repito, ou é a Justiça que se afundará definitivamente no justicialismo. Na vingança. No abuso de poder. Na proteção própria. O teste é maior para a Justiça porque é o teste do regime democrático. E este é mais importante que os crimes atribuídos a quem quer que seja. Não quero que um dia, como no poema falsamente atribuído a Brecht, venham por mim e não haja ninguém para falar por mim. A minha liberdade, a liberdade dos portugueses, é mais importante que o descrédito da Justiça. A Justiça reforma-se. A liberdade perde-se. E com ela a democracia.  

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Portugal: JOSÉ SÓCRATES JÁ SABIA QUE IA SER DETIDO?




Os investigadores acreditam que José Sócrates sabia de antemão que ia ser detido assim que chegasse a Lisboa, escreve o jornal Público.

O engenheiro José Sócrates deveria ter aterrado em Lisboa, oriundo de Paris, na última quinta-feira. Contudo, já depois de ter feito o check-in desistiu e continuou em território francês, como avançam vários órgãos de comunicação.

Este adiamento, escreve o Público, levou os investigadores a suspeitar que o ex-primeiro-ministro já saberia que assim que chegasse a Portugal seria detido.

A mesma publicação apurou que esta suspeita foi apontada pelos investigadores nos seus relatórios das várias diligências que fizeram, entre as quais se encontra a observação da lista de embarque de passageiros das várias companhias aéreas com voos cujo destino era Portugal.

O facto de José Sócrates saber que viria a ser detido e ainda assim decidir viajar para terras lusitanas poderá ser tido em conta quando o juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, aplicar as medidas de coação.

Esta fuga de informação foi aliás adiantada por várias fontes que no sábado asseguraram, escreve o Público, que já sabiam o que ia a acontecer. Aliás, quando Sócrates aterrou em Portugal havia já uma equipa de reportagem da SIC nas imediações do aeroporto à espera que o ex-líder socialista saísse das instalações já numa viatura policial.

O ex-primeiro-ministro continua, ao início da tarde deste domingo, a ser interrogado pelo ‘superjuiz’ no Tribunal de Instrução Criminal no Campus de Justiça, em Lisboa.

Notícias ao Minuto

Portugal – Sufrágio BE: Moção de Catarina Martins e João Semedo vence




A moção apresentada por Catarina Martins e João Semedo, os atuais líderes do Bloco de Esquerda, foi a grande vencedora do sufrágio interno que decorreu esta manhã. Contudo, e ao contrário do que tinha sido anteriomente avançado, tal não significa que a liderança continue nas mãos dos atuais líderes.

O sufrágio interno do Bloco de Esquerda, que teve lugar este domingo na Convenção do partido que decorreu em Lisboa, determinou como vencedora a moção apresentada por João Semedo e Catarina Martins.

A moção U, apresentada pela liderança bicéfala, conquistou 266 votos conta os 258 da moção E do líder parlamentar, Pedro Filipe Soares.

Contudo, no que diz respeito à escolha dos órgãos diretivos do partido existe um empate, razão pela qual ainda não está esclarecido quem irá guiar o Bloco de Esquerda daqui em diante.

Posto isto, a mesa da Convenção Nacional do Bloco de Esquerda interrompeu os trabalhos dado o empate entre as duas principais listas para a direção do partido.

As listas à Mesa Nacional do BE dos atuais coordenadores, João Semedo e Catarina Martins, e a de Pedro Filipe Soares registaram um empate de 259 votos cada, ficando por definir a próxima liderança do partido, já que a coordenação da Comissão Política cabe normalmente à lista mais votada para a Mesa Nacional.

O regulamento da Convenção Nacional do BE estipula que a mesa que dirige os trabalhos deve convidar a lista mais votada para a Mesa Nacional a intervir no final dos trabalhos.

Notícias ao Minuto com Lusa

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Portugal - Advogado: "A DETENÇÃO DE SÓCRATES É ABSOLUTAMENTE ILEGAL”




O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido, na sexta-feira à noite, assim que chegou ao aeroporto de Lisboa oriundo de Paris. Ontem, foram muitos os que questionaram a forma de detenção do ex-governante que se tornou mediática e, ao Jornal de Notícias, o vice-presidente da Ordem dos Advogados garantiu que a mesma “é absolutamente ilegal”.

Depois de vários políticos e comentadores terem colocado em causa a legalidade da detenção de José Sócrates, o Jornal de Notícias foi ouvir a opinião de especialistas no assunto.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados teceu duras críticas à forma como as autoridades detiveram Sócrates, garantindo que tudo se tratou de “um espetáculo reprovável”.

“A detenção é absolutamente ilegal”, sublinhou, explicando que “não havia necessidade de detenção [pois] não está preenchido nenhum dos requisitos [necessários]”.

Os requisitos a que Rui da Silva Leal se refere dizem respeito à pena que o crime em causa pode incorrer (deve ser superior a cinco anos), ao facto de existir perigo de fuga ou de perturbação do inquérito e também se se temer que, mesmo que seja notificado, o suspeito não compareça perante as autoridades.

Também ao Jornal de Notícias, o juiz-desembargador Rui Rangel recusou pronunciar-se sobre o caso concreto de José Sócrates, mas explicou que, “em tese, a detenção fora de flagrante só deve acontecer se há perigo de fuga ou de destruição de prova”.

Por último, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados frisou que “o normal é as pessoas comparecerem no tribunal mediante uma notificação” e, por isso, considerou que o que aconteceu com ex-primeiro-ministro “vai além do que o código prevê como regra”.

Notícias ao Minuto

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Portugal - BES: "A PIOR NOTÍCIA ERA NINGUÉM SER CONDENADO”




No final da primeira ronda de audições na comissão de inquérito ao caso BES, o ex-ministro da Economia Daniel Bessa considerou que o “pior” que podia acontecer era “ninguém ser condenado” em todo este processo. Em declarações à Rádio Renascença, o economista disse ainda que o governador do Banco de Portugal e a ministra das Finanças “não tinham de saber” tudo o que se passava no universo Espírito Santo.

Daniel Bessa foi um dos convidados do programa ‘Conversas Cruzadas’ da Rádio Renascença. Na sua intervenção, o economista assegurou que a pior conclusão a que todo o processo de averiguação do que se passou no Grupo Espírito Santo e, mais especificamente, no Banco Espírito Santo, poderia chegar, era à falta de condenados.

“A acontecer esse cenário de ninguém ser condenado isso dirá o pior do sistema de justiça que - dizem – é, talvez, hoje o maior entrave ao desenvolvimento de Portugal”, referiu.

Para o antigo ministro da Economia não pode haver apenas um culpado pois “estas fraudes não são cometidas apenas por uma pessoa. Tem de haver um conjunto de pessoas envolvido. Se no final não houver um conjunto de pessoas a ser condenado, aí sim, seria uma má notícia”.

O economista defendeu ainda que o governador do Banco de Portugal e a ministra das Finanças “não tinham de saber” o que se passava, pois o que sabem é através “da leitura de contas”.

“Vir responsabilizar o governador e a ministra sem responsabilizar o contabilista? Então o contabilista contrai empréstimos e não os regista? E os auditores o que estão lá a fazer? E os Conselhos Fiscais que têm de se pronunciar como é do código das sociedades?”, questionou.

Notícias ao Minuto

Portugal: ELEIÇÕES NO BLOCO DE ESQUERDA TERMINAM NUM EMPATE




As eleições no Bloco de Esquerda estão num impasse, pois no final do sufrágio registou-se um empate entre a moção de Pedro Filipe Soares e a moção da atual liderança bicéfala de Catarina Martins e João Semedo, avança a SIC Notícias.

A luta pela liderança do Bloco de Esquerda está ao rubro. Depois de os militantes bloquistas terem votado, os resultados determinam um empate entre o candidato Pedro Filipe Soares e a atual liderança de Catarina Martins e João Semedo.

De acordo com a SIC Notícias, o sufrágio interno terminou com 259 votos para os dois principais candidatos à liderança do partido.

Os votos vão agora ser recontados.

Notícias ao Minuto

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Angola: AGUALUSA DENUNCIA REGIME BRUTAL E DITATORIAL




“DOS SANTOS MANTÉM A “CEGUEIRA” EM RELAÇÃO AOS “MAIS DESFAVORECIDOS”

Folha 8 Digital, 22 novembro 2014

O escritor ango­lano mais re­ferenciado no mundo das le­tras, pela acu­tilância e equi­distância das suas obras, trouxe a tona, algo que temos, nestas pá­ginas do F8, vindo a vatici­nar como cenário mais que provável, em Angola: uma explosão social dos pobres, contra alguns dos ricos corruptos, alojados nos ca­deirões do poder.

José Eduardo Agualusa, que lançou no 18.11, em Lisboa a mais recente obra literária: “A vida no céu”, em entrevista de antevi­são concedida a Lusa, não deixou de reflectir sobre as nuvens tenebrosas que cobrem, cada vez mais, os céus de Angola e, com mais certezas que dúvidas avança.

“O regime de José Eduar­do dos Santos mantém a cegueira em relação aos mais desfavorecidos e ig­nora totalmente a miséria da população, vivendo uma espécie de endocolonialis­mo”, afirmou peremptório, numa quase proximidade com o cenário criado para o livro, “os ricos vivem em dirigíveis luxuosos - com nomes de grandes cidades reais, como Paris - e os pobres remedeiam-se em balsas-balão, depois de um dilúvio ter impedido todos de continuarem a viver na terra, obrigando-os a mu­darem-se para o céu”.

Este ambiente, no entanto, diz Agualusa “é a história do mundo em suspensão, mas, na terra como no céu, as diferenças sociais per­sistem”, esclarece, quan­do instado a falar sobre a fonte inspiradora da obra, lacónico diz ter precisado de “abrir a janela e respirar um pouco de ar”, para fazer a diferença com “A vida no céu”, mais arejado dos de­mais, considerados pelo próprio autor, como “mais densos, pesados, complexos, obscuros, do­lorosos até”. Esta obra, Agualusa gostava de ter lido quando tinha 16 anos, a idade do seu filho mais velho, que vive em Ango­la, onde, actualmente, o regime tem “medo de uma dúzia de jovens” que, volta e meia, se manifestam nas ruas. Sendo verdade que hoje os jovens de 16 anos, em Portugal ou Angola, “partilham referências cul­turais”, o escritor distingue o acesso do filho à internet, à cultura, ao mundo, real­çando que “nem todos os angolanos têm essas facili­dades”.

Esta desigualdade estende­-se a outras mais, que aden­tram a alma da maioria dos autóctones e, segundo a própria cartilha comunista, que inspirou o regime, são uma clara demonstração de estarem “reunidas con­dições para revolta de larga escala em Angola”, pois na sua óptica o país “é uma fal­sa potência, onde domina a falta de inteligência”, por parte de quem detém o po­der, “um pequeno grupo de pessoas, todas ligadas ao partido no poder: MPLA, que continua a viver em si­tuações de luxo ostensivo”, diz. Como o passado ensi­na que “países com extre­mas desigualdades sociais” não são países seguros, mas sim “território privi­legiado para revoltas, para revoluções”, Agualusa diz que “ninguém ficará mui­to admirado se acontecer amanhã uma revolta po­pular”. Disso são exemplo, considera, as “situações de violência urbana” regista­das nos últimos dias.

“O pior de tudo é a falta de inteligência [do regime]. A mim, o que me assusta mais, sempre, é a estupi­dez. A estupidez é aquilo que me aterroriza mais. E quando a estupidez tem poder, isso então é parti­cularmente assustador”, considera. Na sequência da “falta de inteligência”, vêm “a corrupção, a maldade”. Mesmo “a violência é uma desistência da inteligên­cia”, vinca. Angola “é uma falsa potência”, uma “ilu­são”, sustenta. “Não foi ca­paz de vencer o paludismo, a doença do sono voltou”, critica o escritor, contes­tando a ideia de que Ango­la “está a colocar dinheiro” em Portugal.

“Não é Angola, são dez famílias angolanas, são alguns angolanos, que en­riqueceram, muitos deles sem ninguém saber muito bem como (...), e que apli­cam o dinheiro em Portu­gal”, distingue. “Angola, infelizmente, tem ainda um caminho muito longo a percorrer no sentido do desenvolvimento básico. A esmagadora maioria dos angolanos sobrevive com quase nada, um dólar por dia”, recorda Agualusa. “Está tudo por fazer”, resu­me.

“Educação é fundamental. Como é que um país pode querer ser uma potência se não foi capaz de educar a sua população, se a sua população não lê livros, se não tem médicos, não tem engenheiros, se não tem quadros? Se nem sequer tem uma política de cap­tação de quadros, o que é uma coisa escandalosa?”, indigna-se o autor, que, no livro, dá corpo ao “desejo” de ver em Luanda uma “al­deia-biblioteca”. Por mais interesse que estrangeiros - entre os quais portugue­ses, em número crescente -tenham em ir para Ango­la, “a política que existe é para dificultar a entrada de quadros, não para facilitar”, critica.

Num tempo em que as pes­soas se movem, “mas estão sempre no mesmo lugar”, Agualusa diz que vai con­tinuar a escrever sobre o sonho. Nos planos, estão “pelo menos mais dois li­vros desta série d’a vida no céu”, a pensar num público adolescente, mas não em exclusivo. “Deixámos de dar importância ao sonho”, lamenta o escritor. “O so­nho cumpre um papel na vida das pessoas, é impor­tante voltar a sonhar”, num tempo em que a internet e a televisão impõem “so­nhos alheios” e acabam com o fabrico próprio.


Angola: KANGAMBA NEGA ACUSAÇÕES DE CRIMES NA EUROPA E BRASIL




General acusa autoridades de Portugal, França e Brasil de distorções, má fé e atitudes suspeitas e revela que aufere mais de 30 milhões de dólares por ano.

Voz da América

O general angolano Bento Kangamba classificou de calúnias e fantasias as notícias de que  milhões de dólares foram confiscados pelas autoridades portuguesas nas suas propriedades em Portugal e também que tivesse sido indiciado em França por lavagem de dinheiro. Kangamba revelou por outro lado que os seus rendimentos anuais excedem os 33 milhões de euros.

Numa extensa carta publicada no jornal português Correio da Manha, o general nega que tivessem sido confiscados oito milhões de euros durante recentes buscas nas suas propriedades em Portugal como revelou aquele diário.

Kangamba disse que está a ser alvo de um “procedimento criminal” em Portugal e reconhece ter propriedades no país, além de contas bancárias e sociedades comerciais.

O general não deu, contudo, pormenores das investigações afirmando  que não o pode fazer porque as investigações encontram-se em segredo de justiça.

Entretanto, afirma que os contornos desse processo  têm sido objecto de distorções e deturpações e acusa as autoridades portuguesas de “um permanente atropelo  das garantias constitucionais que assistem os visados num processo legal”.

Bento Kangamba  queixa-se também da atitude das autoridades brasileiras quanto a alegações de que estaria envolvido numa rede de tráfico de prostitutas.

As acusações, escreveu o general,  "tiveram por suporte  escutas telefónicas ilegalmente realizadas e cujo conteúdo, segundo diz,  foi instrumentalizado pelas autoridades brasileiras.

O general diz que um tribunal brasileiro mandou cancelar a ordem de prisão preventiva  que tinha sido emitida de início, o que levou também à retirada de mandado de captura pela Interpol.

Kangamba diz ainda que as suas intervenções neste processo sempre esbarraram, com ele chamou, numa postura cerrada de má fé das autoridades policiais brasileiras.

Quando ao caso em França, em que milhões de euros foram apreendidos em dois veículos que se dirigiam para o Mónaco onde o general estava na altura hospedado num hotel-casino, Kangamba diz que o dinheiro apreendido não lhe pertence e que nunca foi formalmente acusado de branqueamento de capitais pelas autoridades francesas.

O general admite que o seu nome foi referenciado  por pessoas envolvidas nesse processo criminal  e acusa também as autoridades francesas do que chama de  atitudes suspeitas para com a sua pessoa. Kangamba disse ter pedido às autoridades francesas  que certifiquem que não é arguido no processo. O requerimento, disse ele, não foi ainda diferido  numa demora que descreve de “anormal e no mínimo suspeita”.

O cunhado do Presidente José Eduardo dos Santos, militar e empresário diz não ter vícios, mas que gosta de jogar em casinos “assim como outras actividades recreativas”.

O general ridicularizou as notícias de que teria auferido 33 milhões de dólares num período de seis anos numa rede de tráfico de mulheres.

Com interesses na construção civil e compra e vendas de diamantes, segundo ele próprio diz na carta, os seus rendimentos anuais excedem 33 milhões de euros pelo que, acrescenta, não faria sentido ir buscar rendimentos menores numa actividade criminosa.

Leia mais em Voz da América

Angola: LEVÁMOS PORRADA E FOMOS DESPEJADOS NA MATA




Os dois repórteres do Folha 8 que hoje (sábado) acompanharam profissionalmente a manifestação que, em Luanda, envolvia dez movimentos contestatários reunidos no autodenominando Conselho Nacional dos Activistas de Angola, foram vítimas – como muitos outros – da sanha persecutória do regime.

Para além de ficarem sem o respectivo equipamento de trabalho, foram detidos pelas forças de segurança e abandonados numa mata para lá do Cacuaco. Isto depois de umas lições de reeducação patriótica, baseadas sobretudo na lei do cassetete – para aprimorar fisicamente estes delinquentes do Folha 8 – e de violentos vitupérios verbais, entendíveis à luz do manual de boas maneiras que vigora no regime.

Só ao fim de algumas horas foi possível localizar os nossos colegas que, ainda atordoados com tão exaustivas lições de democracia, contaram que foi graças a um grupo de populares que conseguiram saber em que mata estavam e qual o rumo que deveriam tomar para regressar à civilização musculada de Luanda, mais uma vez a capital do terror policial.

Foi, para os jornalistas Kassinda Henda e Sílvio Van-Dúnem uma experiência única. Felizmente que conseguiram sobreviver, defraudando as expectativas dos carrascos para quem jornalista bom é jornalista morto. E se um qualquer manifestante tinha uma dose já pré-estabelecida de violência física e verbal, os jornalistas apanhados selectivamente lá pelo meio viram essa prescrição triplicada.

Muita porrada foi a receita mínima imposta pelas forças de segurança. Compreende-se. Quando viram cidadãos, no caso jornalistas, munidos de enorme poder bélico (canetas, gravadores e telemóveis), temeram que estivesse em marcha um golpe de Estado. Vai daí, porrada como medida profiláctica.

Os nossos companheiros bem tentaram explicar aos carrascos, típicos homens que são sempre fortes com os fracos e fraquinhos com os fortes, que eram jornalistas e que, para além disso, ou antes disso, eram cidadãos com direitos consagrados na Constituição.

Nada resultou. Não conheciam, nem sabiam, o que era essa coisa da Constituição. Para eles apenas existe a lei do regime que, de forma clara e inequívoca, estabelece que ”quem não é dos nossos é contra nós”. Ou seja, quem não estiver com o MPLA é culpado até prova em contrário. E não adiantou dizer que a equipa do Folha 8 só lá estava para contar o que se passava.

E, para que que os nossos companheiros não se sentissem sós, ou privilegiados, foram muitos os concidadãos que tiveram o mesmo tratamento. É claro que nem todos foram despejados no mesmo sítio.

E assim se faz a história da democracia e do Estado de Direito que José Eduardo dos Santos diz existir em Angola.

Folha 8 Diário

Portugal: IMPOSTOS NÃO SÃO PARA TODOS



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Os cidadãos pagam impostos sem apelo nem agravo, ao mesmo tempo que são sobrecarregados com cortes nos salários e pensões e outros encargos.

O custo energético, desde a privatização da EDP, subiu 32%. Pagamos a energia, bem essencial, com IVA a 23%. Ao mesmo tempo as rendas (os lucros) no setor energético são reconhecidamente excessivas. É neste contexto que a Galp e a REN se acham no direito de não pagar 60 milhões de euros de contribuição extraordinária sobre o setor energético, porque consideram que esse imposto é de licitude duvidosa. Isto é inadmissível e os discursos pretensamente moralistas do Governo nada resolvem.

Certas abordagens sobre as questões fiscais colocam com crescente insistência a afirmação: estamos todos, cidadãos e empresas, a suportar uma carga de impostos no limite das nossas possibilidades. Será verdade? Como é distribuída a carga fiscal e como estão a ser considerados os princípios da proporcionalidade e da progressividade no OE e nas reformas recentemente anunciadas?

Num estudo divulgado esta semana 1, que analisa a evolução das contas públicas entre 2007 e 2015, pode constatar-se que o Estado tem hoje custos mais elevados, mas condições bem piores do que em 2007. As políticas de austeridade seguidas são uma aberração e os chamados cortes nas gorduras do Estado são, confirmadamente, uma mentira, ao mesmo tempo que se regista uma maior desigualdade na distribuição do rendimento entre trabalho e capital.

Apesar do elevado desemprego, da diminuição do volume do emprego e da destruição da economia, houve mais receita para o Estado. 59% do incremento dessa receita tem origem nos impostos, em particular no IRS e no IVA, enquanto "a coleta de outros impostos, com destaque para o IRC, regrediu". O esforço fiscal dos acionistas das empresas fica, pois, aquém do que é feito pelos trabalhadores e pensionistas; o setor financeiro paga taxas efetivas sempre abaixo do que está estabelecido para o geral das empresas; muitos rendimentos de "patrimónios móveis" não são taxados. Em conclusão, nem todos pagam os impostos que deviam de acordo com os rendimentos e riqueza que obtêm.

No OE para 2015 há agravamento do IRS para todos os cidadãos, mas "penalizando sobretudo os agregados familiares com rendimentos anuais até 10 mil euros e entre 19 e 40 mil euros". E foi introduzido, com propaganda mentirosa, o "quociente familiar" cuja apreciação nos leva a concluir: i) as famílias de menor rendimento, isentas de IRS, não beneficiam em nada com esta medida; ii) duas crianças de uma família com um rendimento bruto de 28 mil euros proporcionam uma redução da coleta de 558 euros, enquanto duas crianças numa família de rendimento superior ocasionam uma dedução à coleta de 1250 euros (rendimento familiar bruto de 56 mil euros) ou de 1608 euros (rendimento familiar bruto de 84 mil euros). Impõe-se, por tudo o que enunciamos, uma séria e profunda análise sobre a evolução da distribuição social da carga fiscal.

Não existe um Estado social de direito democrático sem pagamento de impostos sobre os rendimentos e a riqueza. A saúde, o ensino, a justiça, a proteção social e outros direitos sociais fundamentais assegurados universalmente custam dinheiro. Entretanto, grande parte dos impostos que pagamos tem sido carreada não para satisfazer essas necessidades e direitos mas, sim, para tapar buracos de roubos privados, para cobrir desastrosos negócios público-privados como as PPP e outros, para pagar juros de uma dívida que não para de aumentar.

Se a jurisprudência portuguesa, incluindo a produzida pelo Tribunal Constitucional, começar a ter menor distanciamento em relação às normas que consagram direitos sociais fundamentais, muitas das cargas de espoliação sobre as pessoas, através de impostos, de cortes e de "poupanças" à bruta, poderão ser diminuídas.

Se os portugueses se empenharem em correr com o atual Governo e em forçar políticas verdadeiramente alternativas, haverá menos atentados à Constituição, muito mais justiça fiscal e social e mais democracia.

1 Barómetro das Crises n.0º 11 "Orçamento para 2015: mais custos para pior Estado", acessível em: http://www.ces.uc.pt/observatorios/crisalt/