ANGOLA | Isabel dos Santos diz-se vítima de "campanha politizada"

Empresária Isabel dos Santos acusa atual presidente da Sonangol de fazer "acusações graves" contra a "honra" e o "trabalho sério" da sua equipa, enquanto esteve à frente da petrolífera. Ameaça agora com queixa-crime.

A ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, considerou as acusações da atual administração como "uma campanha generalizada e politizada" e que demonstram um regresso "dos interesses das pessoas que enriqueceram" à custa da petrolífera angolana.  

A empresária angolana, que foi presidente do Conselho de Administração da petrolífera estatal entre junho de 2016 e novembro de 2017, respondeu no domingo (04.03), em comunicado, às acusações feitas pelo seu sucessor, Carlos Saturnino, numa conferência de imprensa realizada a 28 de fevereiro.

Saturnino acusou a antiga administração de ter realizado uma transferência de 38 milhões de dólares já após ter sido exonerada, denúncia que já levou a Procuradoria-Geral da República a abrir um inquérito.

"Esta campanha generalizada e politizada contra mim faz-me acreditar que estão de retorno os interesses das pessoas que enriqueceram de bilhões à custa da Sonangol. São estes que hoje fomentam e agitam a opinião pública de forma poder retomar os seus velhos hábitos", lê-se no comunicado de Isabel dos Santos, distribuído ao fim do dia de domingo.

A filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, escreve que foi "com espanto" que acompanhou as declarações proferidas pelo atual presidente da Sonangol, pelo que não podia deixar de demonstrar a sua "total indignação, com a forma como, sob o título de "constatações/factos" foram feitas "acusações e insinuações graves, algumas das quais caluniosas" contra a "honra" e o "trabalho sério, profissional e competente" que a equipa do anterior conselho de Administração desenvolveu ao longo de 18 meses.

Segundo Isabel dos Santos, "após quatro slides muito genéricos e superficiais sobre a performance da empresa e do setor petrolífero em Angola, a conferência de imprensa rapidamente deixou de concentrar naquilo que deveria ser o seu propósito".

Para a empresária, as tentativas de Carlos Saturnino - que tinha sido anteriormente exonerado de funções na Sonangol por Isabel dos Santos - de reescrever a história são consequência, no seu entender, "de um retorno em força da cultura de irresponsabilidade e desonestidade que afundaram a Sonangol em primeiro lugar".

Queixa-crime

Em entrevista ao jornal português Negócios, Isabel dos Santos afirmou entretanto que vai apresentar uma queixa-crime contra o presidente da Sonangol: "Estou neste momento a trabalhar com advogados nesse sentido e apresentarei essa queixa em função das afirmações e alegações que foram feitas. São difamatórias. Sem dúvida", disse.

Na mesma entrevista, a ex-presidente do conselho de administração da Sonangol afirma ainda que está "confortável" com o inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República de Angola.

"Estou completamente confortável com o procedimento em si. Acho que é bem-vindo. Agora, foi com muito espanto que acompanhei as declarações feitas na conferência de imprensa. As palavras do presidente do conselho de administração atual, Carlos Saturnino, para mim, foram chocantes. Faltaram imenso à verdade", salientou.

"Uma das afirmações era a de que poderiam existir instruções que teriam ocorrido após a minha cessão de funções como presidente da Sonangol. Isso é falso", disse.

Gastos exorbitantes?

Na conferência de imprensa da semana passada, Carlos Saturnino acusou também a gestão de Isabel dos Santos de gastos exorbitantes em serviços de consultoria, em remunerações salariais dos administradores, bem como a falta de transparência no processamento salarial.

Sobre estas e outras acusações, Isabel dos Santos respondeu, em comunicado, que o investimento realizado em consultoria foi o mais baixo até à data e traduziu-se em valor acrescentado e com impacto concreto da rentabilidade da Sonangol.

Este impacto, referiu, levou à identificação de mais de 400 iniciativas de redução de custos e mais de 50 iniciativas de aumento de receitas, as quais, conjuntamente, afirmou, permitiram melhorar os resultados em 2.200 milhões de dólares.

Agência Lusa, gcs | Deutsche Welle

ANGOLA | Não faz sentido ter casas construídas e permanecerem fechadas

Ana Paula de Carvalho assume como uma das prioridades do seu mandato entregar as residências construídas, mas que estão fechadas. Em entrevista ao Jornal de Angola a ministra diz não fazer sentido que as casas permaneçam fechadas por muito tempo, quando há pessoas a precisar de um tecto. A ministra repudia a postura dos moradores das centralidades que se furtam de pagar a renda e subalugam os imóveis.

Está há cerca de cinco meses à frente do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação. O que tem a destacar, das acções que empreendeu?

Posso considerar que o balanço é, de certa forma, positivo. Conseguimos fazer que os nossos estatutos fossem aprovados. Fizemos também que aprovassem a Lei da Geologia e da Cartografia. Portanto, foram passos que considero uma mais-valia para o nosso sector.

 No domínio da Habitação, concretamente, o que tem a destacar?

Tenho a destacar a entrega de habitações em algumas centralidades, concretamente no Lobito, Baía Farta, Praia Morena, isso em Benguela, e na Urbanização 5 de Abril, no Namibe. Convém dizer, a este respeito, que temos em vista a entrega de mais casas em outras localidades.

Não são, com certeza, as únicas tarefas? 

Não foram apenas estas tarefas. Desempenhamos várias actividades de realce. Recentemente, realizámos um fórum metodológico regional, no Namibe, onde congregámos aquela província bem como as do Namibe, Benguela, Huíla, Cuando Cubango, Cunene e Huambo. Neste evento, abordámos a nossa linha de acção para os próximos cinco anos.

Quais os principais assuntos da agenda o Ministério?

Além da Nova Agenda Urbana, temos também o Plano Nacional de Desenvolvimento, que ainda não está concluído, mas que tem sido o plano intercalar. Portanto, este plano começou em Outubro de 2017 e vai até Março de 2018. É, até agora, o documento orientador.

Está a dizer que começou a implementar a linha de orientação no Fórum do Namibe? 

Precisávamos de transmitir aos nossos representantes nas províncias os objectivos, para estarmos na mesma linha de actuação, com a mesma metodologia. Por isso, realizámos o fórum no Namibe. Há necessidade de uniformizarmos os documentos. Veja, por exemplo, que os títulos de terra emitidos nas províncias da Huíla, Huambo ou numa outra têm formatos diferentes. Não deve ser assim. Os documentos têm de estar uniformizados.

Mas esta falta de uniformização é apenas em relação à emissão de títulos de terra?

 Em relação aos títulos de direitos consuetudinários, que são os títulos rurais, a Lei já estabelece um formato e aí as coisas estão mais facilitadas. Já em relação aos outros documentos, os formatos são diferentes. Se um cidadão obtiver dois títulos de terra, em província diferentes, vai intrigar-se, porque ambos terão formatos diferentes. Portanto, há necessidade de uniformizamos, para termos os nossos objectivos bem delineados.

Estas mudanças devem obedecer a uma certa tramitação jurídica?  

Sim! Estamos a trabalhar nisso e, nesta mesma esteira, estamos também a fazer para que sejam aprovados os planos urbanos e os planos directores municipais. Naqueles municípios onde já existem planos, estes devem tornar-se instrumentos de lei.

Que objectivos perseguem  com aprovação destes planos urbanos e municipais?

Pretendemos, com isso, facilitar o cidadão que queira legalizar a sua habitação. Neste novo projecto, o cidadão para legalizar a sua residência terá, antes, de ter um plano urbano aprovado na respectiva localidade. Depois, tem de ser aprovado a nível da província e, finalmente, submetê-lo ao Ministério de tutela, para o seu plano ser  aprovado em Conselho de Ministro. Só assim poderá legalizar a habitação.

Como explica que moradores das centralidades nunca tenham pagado renda e que outros tantos se tenham dado ao luxo de arrendar os apartamentos?

Sobre este aspecto, devo dizer que estamos a trabalhar num documento que será submetido ao Conselho de Ministro, porque achamos que tem de haver penalizações para os que não pagam renda e para os que subalugaram os imóveis.

Que tipo de penalizações estão previstas?

Acho que não devo revelar ainda os detalhes do documento que vamos submeter ao Conselho de Ministro. Não é ético. Mas posso adiantar que as pessoas que nunca pagaram renda devem regularizar a situação, com urgência, sob pena de sofrerem grandes penalizações. No caso dos que sub-alugam as casas do Estado, estão a demonstrar que não têm necessidade de habitar nestas residências. Então, vamos retirá-lhes dos imóveis.

Até onde vão as competências da Imogestin e começam as do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação?

A Imogestim é a empresa que foi contratada para a comercialização de imóveis construídos pelo Executivo, à luz de um decreto presidencial. A responsabilidade que estava atribuída à Sonip está agora a cargo da Imogestin.

O processo de comercialização de imóveis em Luanda, tutelado pela Imogestin, é alvo de reclamações. Qual é a posição do Ministério?

  Projectos de requalificação não estão previstos este ano

Qual é a prioridade, em relação às habitações?

A nossa prioridade é entregar as habitações que  foram construídas há já algum tempo e mantermo-nos nesta senda todos os meses. Neste momento, estamos a entregar as moradias que já oferecem condições de habitabilidade e concluir as demais. Não faz sentido termos casas construídas e permanecerem fechadas por muito tempo, quando um sem número de pessoas está a precisar de um tecto.

Como caminha o Programa de Autoconstrução Dirigida? 

Neste momento, estamos apostados no processo de infra-estruturação de terrenos, para que possamos dar oportunidade aos cidadãos que não têm sido contemplados nos nossos programas. Alguns não têm possibilidades de obter uma casa numa centralidade, por terem rendimentos muito baixos; outros, por vontade própria, abdicam destes programas, porque preferem construir a casa do seu sonho.

A Autoconstrução Dirigida está virada, essencialmente, para estas pessoas?

Exactamente. Quer o cidadão que não tem possibilidade de adquirir casa na centralidade, por ter salário muito baixo, quer o que quer apenas morar em casa feita por si mesmo, terão oportunidade de adquirir um lote para a construção da casa do seu gosto e possibilidades.

Mas os modelos de casas variam?

Vamos estabelecer as normas de construção, a tipologia de casas que devem ser construídas nas mais variadas zonas. Depois da cedência do terreno, cada um fará o seu projecto, que será aprovado na sua localidade, de acordo com a dimensão do espaço.

Com o um exíguo orçamento,  como é que se desenvencilha, para materializar os projectos?

Temos de compreender que o país está a passar por um aperto financeiro, daí a necessidade de se estabelec erem prioridades. Portanto, temos de procurar utilizar da melhor maneira o orçamento que está à nossa disposição. Vamos arranjar alternativas, procurando financiamento ou buscando algumas soluções em outros lugares.
 
Qual foi o maior constrangimento que encontrou?

A falta de entrosamento, a nível do próprio sector, particularmente com os governos provinciais e administrações municipais. Portanto,  há toda a necessidade de entrosamento nesta vertente.

Entre as prioridades, o que pretende executar com urgência?

Como disse, a minha prioridade vai para a entrega de habitações e para a aprovação dos Planos Directores. Há necessidade de se aprovarem os planos que já estão a ser executados, para que tenham respaldo legal, tornando-se assim instrumento de lei.

Que relação têm os Planos Directores e a implementação do Programa de Urbanização?

Por exemplo, com a definição do tipo de solo, se é urbanizável ou agrícola, poderemos dirimir muitos conflitos. Uma determinada área se for considerada agrícola por lei, ninguém poderá construir lá, e assim já não assistiremos a conflitos sobre a terra que ainda se assistem.

Até há pouco tempo, o Ministério dava prioridade a empreiteiros estrangeiros, inclusive em pequenas obras...

As orientações do Presidente, João Lourenço, são que devemos dar prioridade às empresas nacionais. É claro que não vamos abdicar dos serviços de empresas estrangeiras, até porque algumas delas trazem financiamento. Mas, seguramente, toda a prioridades será para as empresas nacionais.

Voltaremos a ver edifícios com grandes debilidades e até mesmo degradados, pouco tempo depois de construídas?

O meu lema de trabalho é rigor. Naquilo que depender inteiramente de mim, não haverá margem para prevaricações. Portanto, farei por cumprir e fazer cumprir cabalmente com as tarefas que me foram confiadas.

Como se encontra o processo de requalificação de alguns bairros da cidade de Luanda?

Estes projectos não estão previstos ainda para este ano. Neste momento, estamos a dar prioridade às urbanizações. Só depois partiremos para as requalificações. Portanto, bairros que têm de ser requalificados têm habitações condignas, mas temos que levar até lá as infra-estruturas. Temos que ver os acessos e a mobilidade.

Béu Pombal | Jornal de Angola

Imagem: Ministra do Ordenamento do Território e Habitação | Fotografia: Paulo Mulaza|Edições Novembro

MOÇAMBIQUE | Novo Plano Estratégico de Combate à Corrupção prevê agravamento de punições

O Gabinete Central de Combate à Corrupção apresentou esta quarta-feira (07.03.) o seu plano estratégico para o período 2018 - 2022. O plano prevê um agravamento das medidas punitivas com vista a desencorajar a corrupção.

O Plano Estratégico do Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) para o período 2018-2022 prevê, entre outras ações, a tomada de medidas para melhorar o quadro legal existente, tendo em vista a punição da corrupção e crimes conexos.

Durante a apresentação do plano, a diretora do GCCC, Ana Gemo, afirmou que a revisão legislativa deverá "privilegiar punições com multas pesadas e reposição integral dos valores nos crimes de peculato e concussão [ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida] como medida complementar à pena de prisão efetiva" A lei ainda prevê a figura do arresto ou apreensão preventiva de bens nos casos dos crimes citados e afasta a possibilidade de suspender as penas de prisão.

Estão previstas outras medidas como a eventual criminalização dos atos de subfaturação de bens e serviços por parte de servidores públicos e a falta de observância intencional das regras de concurso público com o objetivo de favorecer um agente económico.

Presidente Nyusi lança desafio

Por seu turno, o Presidente Filipe Nyusi considerou que eliminar a corrupção constitui uma urgência, devido ao seu efeito negativo no desenvolvimento do país. Nyusi também lançou um desafio ao Gabinete Central de Combate a Corrupção: "O nosso Gabinete Central deve garantir a responsabilização dos prevaricadores, em particular os funcionários e agentes do Estado e credibilizar as instituições nacionais".

Já o encarregado de negócios da União Europeia, Sergius Varvaroussis, sublinhou que "só com decisões fortes e mudanças radicais que a luta contra a corrupção é efetiva". "A luta contra a corrupção exige um sistema judiciário integro, eficiente, previsível e responsável mas também precisa de uma legislação adequada ao contexto nacional e internacional", acrescentou Sergius Varvaroussis.

O diplomata apontou que apesar do Ministério Público registar melhorias ano após ano, os resultados alcançados ainda não são suficientes.

Apoio da União Europeia

Sergius Varvaroussis anunciou que a União Europeia vai desembolsar mais de 750 milhões de meticais, o equivalente a cerca de 10 milhões de euros, para o combate à corrupção no país durante os próximos cinco anos.

O montante deverá ser empregue integralmente no setor da justiça, sociedade civil e media, indicou o encarregado de negócios da União Europeia.

"O programa prevê intervir nas escolas reforçando o mecanismo de prevenção, os chamados grupos anti-corrupção que o Gabinete Central de Combate a Corrupção está a implementar com o Ministério da Educação. Vai também facilitar a integração da educação cívica em matéria de anti-corrupção nos currículos escolares", explica.

A implementação do presente plano estratégico vai custar 545 milhões de meticais, o equivalente a cerca de sete milhões de euros.

Inovação no Plano Estratégico

Uma das inovações do presente Plano Estratégico do GCCC é a eventual criação de unidades especializadas para julgar casos relacionados com a corrupção, com vista a imprimir maior celeridade no tratamento destes casos.

A DW África ouviu a propósito a opinião do Bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete.

"Ter pessoas dedicadas a lidar com matérias da corrupção será muito melhor porque nós poderemos ter resultados palpáveis regularmente e as pessoas irão compreender que envolver-se em corrupção não compensa”.

Apelo de organizações da sociedade civil 

Num outro desenvolvimento, quatro organizações da sociedade civil emitiram um comunicado em que alertam para o nível de sofrimento que a maioria da população está a atravessar devido as dívidas ocultas e apela aos doadores internacionais a retomarem a ajuda ao país, embora fora do orçamento de Estado.

A Fundação Mecanismo de apoio a sociedade civil, o Instituto de estudos sociais e económicos, o Centro de Integridade Pública e Observatório de Meio Rural propõem que o dinheiro seja canalizado para áreas essenciais nomeadamente a saúde, educação, saneamento e água, enquanto se mantém a pressão para o esclarecimento das dividas ocultas.

A utilização dos fundos estaria sujeito a um manual de procedimentos administrativos e financeiros com o estado e a execução dos programas de apoio a cargo de organizações da sociedade civil.

Uma fonte ligada ao grupo de parceiros internacionais disse que está a ser explorada esta via, mas ainda não há decisões.

Leonel Matias (Maputo) | Deutsche Welle

MOÇAMBIQUE | Da tragédia à guerra dos milhões

Ricardo Mujui | @Verdade | opinião

É caso para dizer “a ocasião faz o ladrão”. Depois da queda da grande montanha de lixo que se encontra na lixeira de Hulene, a escassos metros da cidade de Maputo, David Simango, presidente do município de Maputo, afirmou que são necessários cerca de 50 milhões de dólares para a remoção e o encerramento da lixeira.

Para lutar do outro lado desta guerra de milhões, entra o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, para afirmar, sem nenhum pingo de hesitação, que o custo para o encerramento da lixeira de Hulene está avaliado em 110 milhões de dólares. Acrescentando, ele afirmou que este valor inclui a retirada de 550 famílias que vivem ao redor da lixeira para as zonas seguras na província de Maputo.

Nem a tragédia que aconteceu na madrugada do dia 19 foi suficiente para por tanto o município como o ministério da terra a trabalhar activamente e sem corrupção. 50 ou 89 Milhões de dólares são um montante muito elevado para uma simples acção de remoção de uma lixeira. Quantas mais vidas humanas teremos de perder até que se trabalhe duro e em prol do povo? Quantas mais famílias terão de respirar aquele ar nauseabundo da lixeira?

Apelamos a todas entidades competentes, desde o presidente do município ao ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural que sejam sérios e trabalhem em prol do povo, não façam desta tragédia a vossa galinha dos ovos de ouro.

Excusamos a discutir aqui as razões por de trás do pronunciamento do ministro da terra, porem em relação aos 50 milhões Sério? Parece nos que o senhor presidente do município age nesse sentido já pensando na sua reforma.. Como é claro, e pior com os últimos acontecimentos, que o senhor não mais será uma alternativa para o seu partido, ele quer aproveitar-se da tragédia, que vitimou quase duas dezenas de vidas humanas e deixou outras três dezenas desalojadas, para ganhar algum e sair da presidência com os bolsos rechonchudos para conseguir manter o nível de vida que tem actualmente.

Desengane-se Senhor presidente! não se aproveite da tragédia; do luto do humilde e trabalhador povo de Hulene satisfazer seus interesses. Que a remoção e encerramento da lixeira de Hulene seja um processo célere e sem corrupção pois o povo está de olhos abertos e, sinceramente falando, 50 milhões de dólares é um montante muito elevado. Se fazia parte do seu manifesto eleitoral, como se explica que até hoje o processo de enceramento não tenha iniciado?

E se já havia se feitos estudos para o encerramento e sabias se do valor necessário… não se tenha procurado parceiras com vista a angariação de fundos, pois já há um tempo que se sabe que a lixeira de Hulene é insustentável e perigosa a vida dos cidadãos que ao redor dela habitam, não deixe o que se devia resolver no seu mandatos para os outros, a remoção desta lixeira fazia parte do seu manifesto, portanto, faça-a ainda no seu mandato.

Líder timorense «acusa» Austrália e uma comissão da ONU

O líder histórico da Resistência timorense, Kay Rala Xanana Gusmão, principal negociador das fronteiras marítimas, segundo uma carta divulgada pela ABC Radio Australia, terá acusado o governo australiano de eventual conluio com os parceiros do gasoduto de Darwin e com as empresas interessadas no Greater Sunrise, alegadamente com o apoio da Comissão de Conciliação da ONU.

M. Azancot de Menezes*| Jornal Tornado

O problema em causa relaciona-se com uma suposta oferta pela Austrália de um gasoduto na ordem dos 100 milhões de dólares caso Timor-Leste aceitasse que o gasoduto fosse para Darwin e não para a Costa Sul de Timor-Leste como é desejo dos timorenses.

Há várias empresas envolvidas neste imbróglio onde se incluem a ConocoPhillips, a Osaka Gas, a Royal Dutch Shell e a Woodside, que lidera o grupo, e que têm a concessão do Greater Sunrise. Segundo a notícia divulgada pela Rádio ABC australiana, também poderá haver um certo conluio da Comissão da ONU, na medida em que não terá sido imparcial e terá ultrapassado o seu mandato ao apresentar “recomendações formais sobre o desenvolvimento do Greater Sunrise”.

A divulgação desta carta pela rádio ABC da Austrália surgiu antes do anúncio da assinatura do acordo entre a Austrália e Timor-Leste sobre a delimitação das fronteiras marítimas, rubricado pelo adjunto do primeiro-ministro timorense, Agio Pereira, e pela ministra dos negócios estrangeiros australiana, Julie Bishop, com o testemunho de António Guterres, Secretário-Geral da ONU e de Peter Jensen, Presidente da Comissão de Conciliação da ONU.

Após a assinatura do acordo, no dia 6 de Março de 2018, que não contou com a presença de Xanana Gusmão, a ministra australiana considerou ser um acto histórico muito importante “ao lado do nosso bom amigo e vizinho Timor-Leste”, tendo também a embaixadora dos EUA em Timor-Leste manifestado a sua satisfação, contudo, o documento ainda terá que ser ratificado pelos parlamentos de Timor-Leste e da Austrália, e outros obstáculos se seguirão com as negociações sobre o gasoduto do Greater Sunrise.

Soberania de Timor-Leste é inegociável e as riquezas pertencem ao seu povo

O Estado de Timor-Leste tem como objectivos fundamentais, diz o artigo 6º da sua Constituição, «defender e garantir a soberania do país», «garantir o desenvolvimento da economia e o progresso da ciência e da técnica», «proteger o meio ambiente e preservar os recursos naturais».

Com grande determinação e firmeza, e com o apoio do martirizado povo timorense, conquistou-se a liberdade e independência nacional. Alcançada a liberdade e independência nacional, com a formação da Assembleia Constituinte, e com as eleições que se lhe sucederam, criaram-se as condições para o início do normal funcionamento de um País, contexto favorável à produção de políticas conducentes ao desenvolvimento social, cultural e económico do território, um desiderato a alcançar com o capital humano existente, com a ajuda internacional (seleccionada) e com os recursos naturais de Timor-Leste.

A questão dos recursos naturais de Timor-Leste, onde se inclui o petróleo e o gás, remete para o problema ainda não (totalmente) resolvido das fronteiras marítimas e da exploração das nossas riquezas, um imperativo nacional!

Os estudos já efectuados por vários cientistas e políticos internacionais sobre a questão da exploração do petróleo de Timor-Leste e do envolvimento das multinacionais ajudam a explicar e a fundamentar as razões do direito à indignação e à reivindicação.

Harterich (2013), através de um ensaio muito interessante, esclareceu sobre o petróleo, as fronteiras e a disputa timorense pelo mar de Timor-Leste. Através deste estudo facilmente se compreende que as empresas multinacionais que trabalham na exploração dos recursos do mar de Timor começaram a ver os riscos causados pela independência de Timor-Leste, pois, uma das consequências seria Timor-Leste apresentar queixa a um tribunal internacional (Triggs, 2000) e fazer exigências nos termos da UNCLOS (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), como veio a acontecer.

O futuro e o desenvolvimento de Timor-Leste dependem em grande parte dos recursos petrolíferos, portanto, há aspectos fundamentais que têm que ser resolvidos na sua totalidade sem colocar em causa a soberania de Timor-Leste.

Segundo Harterich (2013), a delimitação da fronteira entre a Austrália e Timor-Leste no mar de Timor cria um âmbito mais claro e estável para a exploração do nosso petróleo. Anderson (2003), outro estudioso destas matérias, citado por esta investigadora, argumentou que o Timor Sea Treaty é vantajoso apenas para a Austrália e não considera os interesses de Timor-Leste.

Estes e outros estudos mostram que os governos australianos saíram vencedores nas negociações com prejuízos para Timor-Leste, pelo que, se o governo da Austrália desejar realizar negociações sobre os campos petrolíferos, e estas sejam sérias, será um factor positivo porque obviamente, o Tratado do Mar de Timor e o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (Treaty on Certain Maritime Arrangements in the Timor Sea – CMATS) não consagram soberania a Timor-Leste.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foi ratificada por quase todos os países do mundo. Incluem as convenções sobre a Plataforma Continental (porção dos fundos marítimos), sobre o Alto Mar (zonas marítimas que não se encontram sob jurisdição de nenhum Estado), sobre o Mar Territorial (zona marítima contígua ao Estado costeiro e sobre o qual se estrutura a soberania), entre outras.

Timor-Leste, membro das Nações Unidas, tem direitos e deveres nos seus espaços marítimos, nomeadamente, em relação ao aproveitamento dos seus recursos, mas também para garantir a soberania e jurisdição. O exercício do poder do Estado timorense em relação ao espaço marítimo que lhe pertence é fundamental para aproveitarmos de forma sustentável os recursos vivos e inertes existentes.

Para todos os timorenses (verdadeiramente) nacionalistas a soberania de Timor-Leste é inegociável e inquestionável, pelo que, as riquezas de Timor-Leste devem pertencer em exclusivo ao povo timorense.

Riqueza dos campos petrolíferos de Bayu Undan e Greater Sunrise

Nos termos do Acordo do Timor Gap (Timor Gap Treaty), os campos petrolíferos mais cobiçados eram e continuam a ser o Bayu Undan e o Greater Sunrise. O primeiro está situado na denominada Zona de Cooperação mas muito perto da Área B atribuída à Austrália. O segundo campo petrolífero, o Sunrise, 2,5 vezes maior que o Bayu, está um pouco afastado da Zona de Cooperação e situa-se mais próximo da Área C, atribuída à Indonésia.

Estes campos petrolíferos são muito cobiçados pela enorme riqueza em gás natural e petróleo. Segundo alguns especialistas, o campo do Greater Sunrise pode ter reservas em gás na ordem dos 5 (cinco) triliões de pés cúbicos (um pé cúbico equivale aproximadamente 0,02831685 metros cúbicos ou a 28,3169 litros), havendo por isso muitas empresas internacionais interessadas na exploração de petróleo e gás neste campo pois poderia render a Timor-Leste mais de $4.000 milhões de dólares. Mesmo que as estimativas não estejam completamente certas e actualizadas sobre as riquezas de Bayu Undan e do Greater Sunrise, segundo vários especialistas, os valores são sempre muito elevados.

Segundo o estudo de Serra (2006) intitulado, Timor-Leste: o petróleo e o futuro, de acordo com estimativas recentes, em Bayu Undan, poderá haver cerca de 175 milhões de barris de LPG (Liquified Petroleum Gas), 229 milhões de barris de crude e 66 milhões de toneladas de LNG (Liquified Natural Gas), no total equivalente a 1,05 mil milhões de barris de petróleo.

De forma análoga, de acordo com a mesma pesquisa, no Greater Sunrise, haverá 300 milhões de barris (condensado) e 177 milhões de toneladas de LNG, num total equivalente a cerca de 2.05 mil milhões de barris de petróleo.

Se os valores actuais são estes ou não, mais ou menos elevados, para o caso o que importa aqui colocar em relevo é que o total das riquezas dos campos petrolíferos em Baydu Undan e Greater Sunrise pertencem a Timor-Leste, portanto, por uma questão de soberania, não podemos deixar de fazer as nossas exigências independentemente da vontade da Austrália.

Mapa guião para a Austrália e Indonésia explorarem o petróleo de Timor-Leste

Através do Mapa adaptado de Mercer (2004) e Hãrterich (2013), é possível observar a marcação de três Áreas (A, B e C), criadas a partir do Tratado do Timor Gap, e que serviram de guião para que a Austrália e a Indonésia explorassem o petróleo do mar de Timor com alguma harmonia entre eles. Para este efeito, o Tratado do Timor Gap incluía a criação de duas instituições, o Conselho Ministerial e a Autoridade Comum. Segundo Kaye (1994) & Hãrterich (2013), o Conselho Ministerial englobava ministros dos dois Países que tinham como principal missão administrar os assuntos ligados à exploração dos recursos petrolíferos na Zona de Cooperação situada entre a Área B afecta à Austrália e a Área C atribuída à Indonésia, e a Autoridade Comum estava indicada para as decisões técnicas de rotina.

De acordo com a pesquisa realizada por dois autores (Kaye, 1994 & Hãrterich, 2013), a Área B (parte Sul) estava sob administração da Austrália, e por isso tinha direito a 84% dos rendimentos da exploração dos recursos petrolíferos e a Indonésia recebia 16%. A Área C (parte Norte) pertencia à Indonésia e por esta razão tinha direito à maior fatia, segundo Ishizuka (2004) e Hãrterich (2013), com 90% e a Austrália com os restantes 10%. A Área A, onde estava a chamada Zona de Cooperação supervisionada pelo Conselho formado por Ministros da Austrália e da Indonésia, seria explorada em comum e o rendimento distribuído pelos dois Países.

*Secretário-Geral do Partido Socialista de Timor-Leste e PhD em Educação.

*M. Azancot de Menezes também colabora no Página Global

Leia mais sobre Timor-Leste em TIMOR AGORA (português)

Comissão da ONU: Gasoduto para Timor-Leste só com subsídio de 5,6 MMUSD

A construção de um gasoduto para Timor-Leste só teria retornos comerciais viáveis com um "subsídio direto" do Governo ou de outra fonte no valor de 5,6 mil milhões de dólares, considerou uma comissão de conciliação da ONU.

Essa é a conclusão sobre as opções do modelo de desenvolvimento dos poços de Greater Sunrise emitida pela Comissão de Conciliação que mediou as negociações entre a Austrália e Timor-Leste que culminaram no tratado de fronteiras marítimas assinado pelos dois países na terça-feira em Nova Iorque.

Em causa está a opção de um gasoduto do Greater Sunrise para Darwin (DLNG) ou para o sul de Timor-Leste (TLNG), com Timor-Leste a receber 80% das receitas e a Austrália 20% na primeira opção ou respetivamente 70% e 30% na segunda. Os dois países não chegaram a acordo sobre o gasoduto.

"A comissão considera que o desafio para a opção TLNG seria alcançar um nível aceitável de retorno no projeto 'downstream' sem exceder o limite da 'portagem' que o conceito 'upstream' poderia suportar", refere um documento que compara as duas opções hoje divulgado pela Comissão de Conciliação.

"A comissão considera que isso pode ser alcançado, mas só com um subsídio direto ao TLNG do Governo ou de outra fonte de financiamento. A Comissão estima que seria necessário um subsídio direto ao capital de investimento do projeto na ordem dos 5,6 mil milhões de dólares", precisa-se no documento.

Na prática, refere, só assim a opção TLNG poderia garantir um valor de 'portagem' pelo uso do gasoduto de menos de 2 dólares por MMbtu - valor necessário par tornar o projeto do Greater Sunrise economicamente viável, segundo as contas da comissão.

O MMBtu é uma medida aplicada em sistemas de transporte de gás natural.

Ainda assim, a comissão reitera que é "difícil quantificar com precisão os efeitos económicos mais amplos das duas opções", posição confirmada pelas partes.

O documento, divulgado hoje depois da assinatura do tratado de fronteiras, foi criticado numa carta do negociador principal timorense, Xanana Gusmão, à Comissão de Conciliação, que acusa de ter ido além do seu mandato e de ter feito recomendações mais favoráveis ao DLNG.

"Ficámos desapontados ao ver a direção que a Comissão adotou na sua análise. Em vez de trabalhar de forma igual e equilibrada nos dois conceitos de desenvolvimento, os esforços da Comissão focaram-se mais em construir o conceito do DLGN (gasoduto para Darwin), em detrimento do TLNG (gasoduto para Timor-Leste)", escreveu Xanana Gusmão.

"Seja como for que os enquadremos (os documentos), além de conterem sérias falhas e erros técnicos e económicos fundamentais, não são uma simples recomendação mas, em vez disso, uma clara posição parcial, desenhada para pressionar Timor-Leste a decidir a favor do conceito de desenvolvimento do DLNG", sustentou.

No documento, a comissão argumenta que os benefícios "só serão alcançados se a opção escolhida para o desenvolvimento do recurso for desenhada de forma a ser comercialmente viável".

E insiste que "não deseja fazer uma recomendação", mas apenas oferecer uma "análise comparativa dos dois conceitos".

No caso da opção de TLNG, a comissão lista sete benefícios sublinhando que Timor-Leste "enfatizou repetidamente que está mais preocupado com o desenvolvimento de capital humano e da atividade económica a longo prazo do que com receitas imediatas".

Já sobre a questão de que Timor-Leste possa acolher, com a opção TLNG, benefícios adicionais com apoio à exploração 'off-shore', a comissão diz que as empresas petrolíferas também se comprometeram a isso no caso da opção DLNG.

Entre os benefícios, lista o retorno do investimento em capital, efeitos "multiplicadores na atividade de petróleo e gás em Timor-Leste, empregos para timorenses e a compra de materiais e fornecimentos locais durante a construção".

Refere ainda o emprego de timorenses na operação das infraestruturas no sul do país - com gastos anuais estimados de 280 milhões de dólares - e poupanças de até 25 milhões de dólares por ano no custo mais baixo da produção elétrica ao converter as centrais de diesel para gás.

A opção favoreceria ainda a eventual exploração de outros campos no futuro, desenvolvimento de capacidades e qualificações nesta área em Timor-Leste.

Entre os benefícios da opção DLNG, a comissão destaca as receitas adicionais de 10% para Timor-Leste - ou entre cerca de 3,13 e 3,54 mil milhões de dólares durante a vida do projeto.

As petrolíferas comprometer-se-iam ainda a dar à petrolífera timorense Timor Gap até 3% de capital grátis e mais 6% que poderiam ser comprados comercialmente, bem como 0,9% grátis e mais 1,8% paga de capital na Joint Venture do DLNG.

Entre os 14 benefícios, inclui ainda a participação da Timor Gap no desenho, construção, gestão e operação do projeto do Greater Sunrise, empregos para timorenses e o estabelecimento de uma unidade de fabrico e manufatura com receitas anuais estimadas de seis milhões de dólares.

Compromissos de "maximizar fornecedores timorenses" para o projeto, até 200 milhões para um gasoduto doméstico, 50 milhões para a base de apoio de Suai no país e o fornecimento de gás mais barato para o mercado doméstico são outros dos benefícios listados.

Lusa em SAPO TL

Leia no PG

Xanana | ONU "foi além do seu mandato" e fez "recomendações mais favoráveis" à posição australiana

Leia mais sobre Timor-Leste em Timor Agora (português)

EUA: assim se constrói o apoio ao golpe no Brasil

Microsoft. Boeing. Monsanto. Shell. Diretamente beneficiadas pelas políticas pós-2016, mega-empresas financiam agência empenhada em sustentar que mudança de regime “foi boa para o país”

Brian Mier, publicado originalmente em BrasilWire | em Outras Palavras | Tradução: Rejane Carolina Hoeveler

Quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência em 2003, um de seus primeiros movimentos foi priorizar o uso de software livre para os sistemas de informática do governo federal, tanto para reduzir custos, como para aumentar a competição, criar empregos e desenvolver o conhecimento e a inteligência do país nessa área. Embora nunca tenha sido adotada por todos os ministérios, esta política, em 2010, já havia poupado dos contribuintes mais de 500 milhões de reais. Seis semanas após tomar o poder, em outubro de 2016, enquanto cortava o financiamento para mulheres vítimas de violência doméstica, de R$42 milhões para R$ 16 milhões, sob o pretexto de que não poderia arcar com este gasto, o presidente Michel Temer anunciou que o governo gastaria R$140 milhões para realizar a migração dos sistemas de computação para os produtos da Microsoft.

A Microsoft não é a única corporação que se beneficiou do golpe de 2016 contra Dilma Rousseff. A Boeing está prestes a tomar o controle acionário da Embraer, conglomerado aeroespacial de capital misto, terceiro maior fabricante de aviões do mundo e uma questão de orgulho nacional para os brasileiros. Após um encontro com diretores da Monsanto em fevereiro de 2018, a administração Temer anunciou planos de legalizar o uso do pesticida Glifosato, da Monsanto, que fora recentemente proibido na Europa. Logo após leiloar oito campos de petróleo offshore para corporações petroleiras internacionais tais como Chevron e Shell em outubro de 2017, Michel Temer providenciou um decreto presidencial com cerca de R$1 trilhão em abatimento de impostos para companhias petrolíferas estrangeiras atuantes no Brasil. Microsoft, Monsanto, Boeing, Chevron e Shell, todas se beneficiaram da mudança de regime no Brasil. O que mais elas têm em comum? São todas membros corporativos da Americas Society/Council of the Americas, think tank que apoia políticas de austeridade e governos de direita na América Latina desde sua fundação por David Rockefeller nos anos 1960.

A revista da AS-COA, Americas Quarterly, é dirigida a um público de elite, distribuída em salas VIPs de aeroportos pelo continente, e dada como bônus aos membros da entidade, cuja taxa para se tornar membro começa em 10 mil dólares por ano. Sua principal função, entretanto, parece ser de relações públicas, alimentando reportagens benéficas para as corporações em mídias por todo o hemisfério, com comentaristas da AS-COA aparecendo frequentemente na CNN, NBC, Bloomberg, NPR, em agências de notícias como Reuters e AP, e em jornais por toda a região, do Clarín argentino ao Los Angeles Times. Links para esses artigos, aparições na TV e no rádio estão detalhados no site da AS/COA e facilmente acessíveis para qualquer um que queira verificar seu viés ou pesquisar seus padrões narrativos. Eu escolhi observar os padrões narrativos nos feeds de mídia na AS/COA por dois períodos, do ano passado (de 24 de fevereiro de 2017 a 24 de fevereiro de 2018) e durante os três meses anteriores à saída de Dilma Rousseff da presidência, em 13 de maio de 2016.

As prioridades recentes do AS/COA

Entre 24 de fevereiro de 2017 e 24 de fevereiro de 2018, o staff da AS/COA apareceu ou foi citado em reportagens da mídia de língua inglesa 102 vezes (excluindo aquelas sobre arte, que estou deixando de fora da análise). Isso inclui 39 sobre Venezuela, 13 sobre o NAFTA e 7 sobre Brasil.

As reportagens sobre a Venezuela, o país com as maiores reservas de petróleo do mundo, podem ser perfeitamente classificadas como propaganda pró mudança de regime. Não existe nenhum esforço em prover uma cobertura equilibrada em qualquer dos artigos aos quais o staff da AS/COA contribui, com alguma entrevista, por exemplo, com qualquer pessoa da classe trabalhadora venezuelana, cuja maioria ainda apoia o regime de Maduro. A linguagem utilizada é similar àquela usada para descrever países como a Líbia antes das operações militares estadunidenses. A Venezuela é um país em estado de catástrofe, a democracia colapsou, o país mergulhou em crise permanente. Conforme Eric Farnsworth, da AS/COA, disse à CNN, “existem pessoas na Venezuela que estão literalmente passando fome. Isso e algo apocaliptico. Eu chamaria a Venezuela de Estado falido”. Embora a fome seja um terrível fenômeno, está presente em todas as nações nas Américas. De acordo com o World Hunger Education Service, em 2015, 6,3 milhões de famílias norte-americanas sofreram de níveis extremamente baixos de segurança alimentar. Mas é altamente improvável que qualquer um na AS/COA venha a citar essa estatística para chamar os EUA de Estado falido.

As 13 reportagens sobre o NAFTA são exemplares porque ilustram um objetivo de longo prazo da AS/COA e de seu fundador e ex-diretor David Rockefeller em fomentar acordos neoliberais de “livre” comércio. Rockefeller foi influente em criar tanto o NAFTA quanto a falida ALCA, e a AS/COA sempre esteve entre os maiores entusiastas desses controversos acordos. Embora os benefícios do NAFTA para a classe trabalhadora não tenham aparecido, os artigos da AS/COA e seus financiadores corporativos apoiam a continuidade do NAFTA e estão preocupados que Donald Trump possa estar arruinando o acordo.

Sete reportagens sobre o Brasil que apareceram na mídia anglo-saxã no último ano incluem conteúdo da AS/COA. Duas dessas aparições midiáticas representam uma estratégia continua de tratar a equipe de juízes da Operação Lava Jato — controversa e partidarizada — como super-heróis. Começou com uma matéria de capa da revista Americas Quarterly, apresentando o juiz Sergio Moro como um dos caça fantasmas.

Moro tem sido largamente criticado tanto nacional quanto internacionalmente por violar a lei brasileira, quando  vazou ilegalmente conversas telefônicas entre Lula e Dilma Rousseff para a Rede Globo. Ele tem sido criticado por não investigar ninguém do PSDB, cujos líderes José Serra e Aécio Neves estão envolvidos em uma série de escândalos de propinas de milhões de dólares e de financiamento ilegal de campanha, enquanto foca a maior parte de seus esforços naquilo que parece ser uma tentativa de impedir que o ex-presidente Lula seja candidato nas eleições de 2018, baseado em acusações sem provas fisicas de que ele seria proprietário de um apartamento à beira-mar, totalmente baseada em delações premiadas de um empresário corrupto que modificou sua história inicial para implicar Lula em troca de redução de sentença.

Moro também foi acusado de conflito de interesse, pois sua esposa trabalhou como assessora legal do vice-governador tucano do Paraná, Flavio Arns. Em dezembro de 2017, um advogado da Odebrecht, Tacla Duran, acusou os juizes da Lava-jato de dirigir uma verdadeira indústria de redução de sentença através do escritório de advocacia da esposa de Moro. Moro tem sido acusado de pressionar empresários a modificar seus acordos para implicar Lula e de  adulterar os registros financeiros da Odebrecht. Foi acusado de comportamento sádico após ordenar a prisão do ex-ministro das Finanças Guido Mantega, durante um sessão de quimioterapia  de sua esposa. Foi acusado, em um artigo compartilhado no site do Exercito brasileiro, de destruir cinco discos rídigos repletos de evidências físicas de propinas pagas pela Odebrecht, em um movimento que foi largamente percebido como feito para proteger os políticos do PSDB. Foi recentemente acusado de violações éticas quando descobiu-se que ele morava em um apartamento de luxo, de 256 m², pertencente a ele próprio em Curitiba enquanto recebia uma bolsa aluguel. Tem sido acusado de assediar seus críticos, como no caso em que ordenou à polícia fazer uma incursão na casa do jurista Rafael Valim, que organizou um seminário com o advogado Geoffrey Robertson, da Comissão de Direitos Humanos da ONU, criticando a Lava-Jato por uso de Lawfare.[i] E, mais importante, tem sido acusado de sabotar a economia ao paralisar as maiores construtoras em 2015, ao invés de tratá-las como grandes demais para falir, em um movimento que causou 500 mil demissões imediatas no setor de construção e, de acordo com um estudo citado pela BBC, uma queda de 2,5% do PIB. Nenhum desses eventos resultou em questionamento a Sérgio Moro dentro da AS/COA, entretanto. Em um artigo recente na Foreign Policy, seu vice-presidente Brian Winter celebrou Moro como o “Teddy Roosevelt do Brasil”.

O candidato derrotado nas eleições de 2014, Aécio Neves, do PSDB, foi acusado cinco vezes de receber propinas variando entre R$3 milhões e R$50 milhões. Em suma, todas essas acusações são mais sérias do que do tríplex do Guarujá, quer resultaram em uma sentença de 9 anos e meio de prisão. Em um de seus últimos movimentos antes de sair do cargo, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou à Suprema Corte o cancelamento de todas as acusações contra Neves. A AS/COA ignorou isso em uma homenagem a Janot, comparando-o a um soldado em luta para construir o Estado de Direito.

Tanto Janot como Moro escreveram para a Americas Quarterly e a AS/COA regularmente os convida para palestras em Nova York. Ambos foram homenageados em um evento da AS/COA em Nova York em 2 de março.

A AS/COA durante o golpe

No livro Merchants of Doubt, Naomi Oreskes e Erick M. Conway mostram como, por pelo menos 50 anos, think tanks e fundações patrocinados por corporações trabalharam para confundir deliberadamente o público na questão da mudança climática, visando enfraquecer o apoio ao combate à poluição do ar. Uma estratégia comum usada por essas instituições e seus consortes é desacreditar a ciência, espalhar a confusão e semear a dúvida. Quando olhamos para a influência da AS/COA na mídia durante o período de três meses anteriores à saída forçada de Dilma Roussef da presidência, fica claro que esta foi a tática usada para levar o público norte-americano a duvidar se o que estava ocorrendo era mesmo um golpe.

Mais do que isso, essa campanha, levada a cabo pelos feeds da AS/COA para a mídia, na Americas Quarterly e por seus funcionários no twitter, obteve sucesso em moldar a narrativa dominante da mídia de língua inglesa sobre o golpe, reproduzida mesmo por publicações ostensivamente liberais como o The Guardian, o qual só menciona a palavra golpe entre aspas. De acordo com a narrativa da AS/COA sobre o impeachment, Dilma Rousseff não foi retirada do poder por causa das infrações fiscais das quais: 1) ela foi inocentada; 2) é uma prática comum nos ramos municipal, estatal e federal de governo no Brasil; e 3) foram legalizadas uma semana depois que ela saiu do posto. De acordo com o vice-presidente da AS/COA e editor da Americas Quarterly Brian Winter, que não é um economista, ela foi tirada do cargo por causa de seu manejo da economia. Soa confuso ouvir alguém simultaneamente argumentar que não foi um golpe, enquanto afirma que a razão oficial para o impeachment é inválida? Isto é o objetivo. Durante o período de 3 meses antes de 13 de maio de 2016, quando Rousseff foi retirada do posto, a AS/COA participou de 29 matérias na mídia de língua inglesa. 14 delas foram sobre Brasil. As três mensagens centrais nesses artigos foram: 1) Não foi um golpe; 2) as instituições democráticas brasileiras estão funcionando; e 3) O impeachment foi uma coisa positiva para o Brasil.

Em 3 de maio de 2016, Brian Winter enfatizou todos esses três pontos em um debate na Rádio Publica Nacional dos Estados Unidos (NPR) com três outros comentaristas neoliberais. A votação do impeachmentainda não tinha acontecido. O arquiteto do impeachment, Eduardo Cunha, ainda seria preso por receber 1,5 milhões de dólares em propinas e lavagem de dinheiro. A informação de que um proeminente corretor de ações subornou deputados federais para votar a favor do impeachment ainda não tinha sido vazada para a mídia. Entretanto, um assertivo e otimista Brian Winter já estava explicando que não era um golpe. “É um golpe?”, ele disse, “Não, eu não penso que seja um golpe. É um caso frágil pelo qual fazer um impeachment, especialmente quando você tem toda essa corrupção acontecendo ao fundo? Isso é discutível.”

No momento em que o Congresso brasileiro, em sua maioria enfrentando acusações de corrupção, preparava-se para derrubar a primeira mulher presidente por uma tecnicalidade que ela não cometeu, Winter disse que “é na verdade um progresso porque é o produto de um Judiciário independente e outras instituições como a mídia, como até mesmo o maligno Congresso, trabalhando mais ou menos como eles devem”.

Bem como em outras aparições midiáticas durante o decurso do golpe, Winter expressou confiança no “frágil” processo de impeachment, dizendo que “não está claro exatamente como isso vai terminar no Brasil. O sucesso não está garantido. Mas conforme encontra-se agora, parece uma coisa positiva”. Duas semanas antes, ele falou ainda mais positivamente sobre o impeachment para o Christian Science Monitor, dizendo que o Brasil estava “à beira de uma mudança drástica na política”.

Parte do trabalho de confundir o público implicou sufocar o receio de que o Brasil estivesse à beira de um retorno a uma ditadura. Enquanto Michel Temer entregava o aparato de segurança do estado do Rio de Janeiro ao Exército, causando abusos a direitos humanos, primordialmente contra a população pobre e negra, e enquanto o general Walter Braga Netto dizia que o Rio é um projeto piloto para o resto do Brasil, um representante da AS/COA ia para a NPR e dizia “dentro de todo esse caos e dessas coisas inacreditáveis que aconteceram no último ano, eu sempre digo às pessoas que uma coisa que definitivamente não acontecerá no Brasil é um golpe militar”.

Enquanto uma classe rentista de fantoches dos Estados Unidos vende os recursos naturais e o patrimônio tecnológico brasileiro para as corporações internacionais, as companhias que financiam a AS/COA estão forrando seus bolsos. A maioria dessas companhias são também grandes anunciantes nas maiores companhias de mídia da América. Podemos confiar nelas para proverem um jornalismo objetivo sobre o Brasil?

Como disse certa vez Noam Chomsky, “se você abandona a arena política alguém irá ocupá-la. As corporações não irão pra casa… Elas vão dirigir as coisas”.

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[i] Lawfare, termo que pode ser traduzido literalmente como “guerra jurídica”, é a prática de usar a lei como uma forma de guerra assimétrica , com o emprego sistemático de manobras jurídico-legais para derrotar o adversário.

PORTUGAL | O professor Passos entre a arrogância e o sectarismo

Com excepção da vergonha da Tecnoforma, nada na vida de Passos Coelho o impede de ser docente em universidades nacionais.

Manuel Carvalho | Público | opinião

A polémica dos convites a Passos Coelho para dar aulas em três universidades só merece mais do que uma linha de aversão porque reflecte um preconceito aberrante e expõe à vista de todos uma atitude mesquinha e perigosa. O assunto não chegou ao grande debate nos jornais (ficou-se pela pequena conversa de café ou pelas redes sociais) porque fica mal expor ao grande público a arrogância de classe ou o sectarismo ideológico mais básico que alguns dos críticos manifestaram. Mas, mesmo na penumbra, a onda não deixa de ser reveladora e irritante. O sectarismo que empurra uma certa esquerda, faz hoje de Passos Coelho o que a direita fez com Mário Soares no Verão Quente.

O que sobrou nos posts do facebook, nas mensagens privadas, nos risinhos desdenhosos da cantina é, em alguns casos, uma indignação larvar pela ascensão social até uma cátedra de um pacóvio de Trás-os-Montes que reside em Massamá e faz férias em Manta Rota. Raquel Varela, historiadora situada nas fronteiras da esquerda radical diz no seu blogue pessoal que "Passos foi de Massamá ao Restelo a cavalo na vida política pública" e o que vale a pena constatar nesta declaração não é o destino nem o meio de transporte: é a origem, é Massamá.

Em outros casos, o que tresanda no horror ao “professor Passos” é o preconceito de uma certa esquerda extrema, chique e arrogante, que ainda olha para a austeridade da troika como uma maldade deliberada e maldosa de uma meia dúzia de arrivistas liderados por Passos Coelho. Alguém com esse passado jamais terá lugar no Olimpo do saber. Rui Bebiano, docente da Universidade de Coimbra, vê o “escândalo” (o termo é meu) como prova de uma inominável injustiça e um óbvio sinal de nepotismo: "É uma desonra para uma escola pública, e uma afronta para quem, no sistema universitário, tanto dá ao longo da vida subindo custosamente a pulso, ou nem sequer o consegue fazer devido ao rigoroso limite de vagas", escreveu no Facebook. Haver concorrência à endogamia universitária é de facto uma “afronta”.

Para o país dos doutores e apelidos nobres, Passos chegou onde chegou apenas por causa do indigenato ignaro que tropeça no erro sempre que exerce o seu direito de votar. O erro com Passos tem de ser apagado, custe o que custar. O que não parecia difícil: bastava dar largas ao ressentimento. Se fosse para uma empresa, Passos estaria finalmente a receber os juros da sua política a favor dos negócios. Se fosse para o lobbying, representaria o segundo acto da sua submissão aos interesses do capital que tinha iniciado no Governo. Como vai dar aulas, Passos tornou-se o arrivista que vive da ignorância, o indigente que ameaça depauperar o brilho da magnífica intelligentsia nacional.

Passos, tantas vezes manhoso e videirinho, não é um intelectual e a sua crença numa ideologia regeneradora pensada para libertar o país através do desmonte do Estado é uma prova do seu profundo desconhecimento da História. Mas tem a seu favor um trunfo raro: o da experiência feita no pior período da vida nacional em muitas décadas. O que vale tanto ou mais do que muitos doutoramentos. Passos teve empregos garantidos pelo capital social que acumulou no PSD e manchou a sua biografia nas negociatas legais mais imorais e indignas da Tecnoforma. Mas a sua passagem pelo Governo deu-lhe um leque de saberes e competências que lhe garantem um curriculum acima da média. Negociar com o FMI ou com a Comissão Europeia, participar em cimeiras europeias, gerir a crise bancária e o estouro do BES não faz parte de uma experiência comum. É um capital de saber feito raro e precioso. Não se trata de discutir se ele esteve, ou não esteve bem; trata-se apenas de perguntar que espécie de competências fazem falta a um professor universitário nas áreas da administração pública ou da economia.

Entre dissertar sobre sebentas de pensamentos alheios, que é o que fazem tantos docentes universitários, ou pegar numa mais frágil base teórica e transmitir experiências reais tem haver complementaridade, nunca oposição. De resto, há muitos professores “convencionais” nas universidades e poucos capazes de lhes aportar os saberes da vida concreta. É por isso importante e interessante para o país pegar na experiência real de Passos Coelho e reproduzi-la no sistema de ensino. Só não entende isto quem for incapaz de separar Passos Coelho da sua condição social ou do seu passado político. Ser um outsider das oligarquias, não é pecado. Ser defensor (mais nas palavras do que nos actos) de uma ida “além da troika” para chegar a um neoliberalismo feroz não é um crime. A diversidade de origens, de opiniões e de mundividências é fundamental nas universidades e no espaço público. Francisco Louçã não deixa de ser um dos nossos mais brilhantes pensadores da área da economia (e da política económica) por defender ideias radicais e anti-sistema.

É banal em Portugal e em todos os países desenvolvidos encontrar ex-políticos nas universidades. Ao contrário do que diz o senso comum, nem sempre a melhor escola é a escola da vida, mas, com excepção da vergonha da Tecnoforma, nada na vida de Passos Coelho o impede de ser docente em universidades nacionais. Que se saiba, a sua licenciatura é limpa – e mesmo que não tivesse licenciatura completa teria sempre experiência para dar aulas, à semelhança de Jacques Delors e de muitos outros. Que se conheça, Passos não se serviu do seu cargo no Governo para enriquecer de forma ilícita. Que se julgue, Passos prestou um serviço público ao gerir o país nos anos de chumbo da troika, ou ao ter coragem para afrontar os donos disto tudo. Não é da linha de Cascais, mas de Vila Real, não andou por Oxford, mas na Lusíada, não mora nos bairros chiques, mas em Massamá, não é de esquerda, mas sim liberal puro e duro… Qual é o problema?

Nenhum. Como escreveu o socialista Sérgio Sousa Pinto, "a experiência de um ex-primeiro-ministro, qualquer que seja, é única e valiosa". Com o seu passado recente enterrado pelo sucesso de António Costa e da solução política que construiu, Passos saiu de cena e em vez de se transformar num lobista como Paulo Portas ou como Miguel Relvas, decidiu passar uns tempos pelas salas de aulas. Talvez haja quem o preferisse ver a cavar valas num qualquer campo de reeducação política. Esses não são capazes de perceber que, muito para lá das diferenças ideológicas ou dos juízos de valor que se possam fazer sobre a sua passagem pelo Governo, há em Passos Coelho uma aura de coragem cívica e uma imagem de dignidade na forma como resistiu à troika que não justificam o quase ódio ou o ostracismo a que tantos o querem votar. Vê-lo a ensinar o que viveu e aprendeu nesses anos de chumbo é útil para as universidades. E é também uma forma justa de o país o homenagear e de conservar na memória essa experiência traumática, mas bem-sucedida, do ajustamento.

PORTUGAL | A Relação proíbe, a PJ investiga

Miguel Guedes* | Jornal de Notícias | opinião

A detenção por suspeita de suborno e gratificação de Paulo Gonçalves a três funcionários judiciais no sentido de obter peças processuais em segredo de justiça do denominado caso dos emails, não combina com jogo combinado. Seria argumento digno de um bem-aventurado Oscar. Por muito que alguns se esforcem, nenhum clube pode ser - perante a justiça - um Estado dentro do estado a que isto chegou. E, como tal, é difícil perceber que a reacção às investigações do caso E-Toupeira seja uma declaração "espanta-espíritos" a vociferar por uma audiência à PGR. No momento em que a PJ averigua o acesso ilegítimo a informação relativa a processos que correm nos tribunais, alguns dos quais relativos ao F. C. Porto e Sporting, ganham maior relevância as declarações lidas por Luís Filipe Vieira (LFV) há dias: "Não precisamos de andar a espreitar pela fechadura dos outros". As portas da percepção estão bem escancaradas.

É na negação veemente dos factos que encontramos o primeiro sinal de comprometimento com a verdade. Nos casos que têm vindo a ser denunciados, muito se diz sobre a forma. Sobre a matéria, zero. A tese da defesa é a da grande ilusão, esplendor da realidade alternativa. António Figueiredo, vivo e activo no ano de 2005 no Estoril, sugere a conveniência da justiça para que a investigação aconteça. Gaspar Ramos, assegura que não sabe "até que ponto o Benfica tem conhecimento das acções de Paulo Gonçalves". Percebe-se, a partir de agora, o direito de preferência a que o acusado tem direito. Mais do que assegurar direitos de preferência sobre jogadores adversários, competirá ao clube escolher os jogadores de preferência dentro da sua própria casa. À semelhança do que acontece no Poker, não poderão todos continuar a apostar "All-in" e haverá dispensáveis. Quase um ano após a primeira denúncia de Francisco J. Marques, há cada vez mais personagens do "House of cards" que podem ser afastados da série pelo receio de que a série tenha sequelas.

Vivemos num tempo que Kafka ou Orwell não teriam dificuldade em descrever. No momento em que a investigação é noticiada em jornais internacionais de referência como o "Washington Post", vivemos em Portugal com uma decisão judicial da senhora de outros tempos, irrazoável e desproporcionada, a proibir o Porto Canal de se referir às suspeitas que permitiram que agora tudo se investigue e se possa apurar a verdade. Lê-se que o braço-direito (a que alguns apelidam de mero "assessor jurídico") de LFV teve acesso ao caso dos emails uma semana após o início da investigação. Sempre, claro, a presunção de inocência. Mas como a justiça se faz no tempo, ainda vamos ouvir dizer por aí que com dois anos de F. C. Porto, seis de Boavista e 11 de Benfica, Paulo Gonçalves foi enviado por Pinto da Costa para o Benfica porque o presidente do F. C. Porto tinha saudades do tempo de Vale e Azevedo.

*Músico e advogado

 O autor escreve segundo a antiga ortografia

Portugal | Ministério Público abriu inquérito sobre Estoril Praia-F. C. Porto

O Ministério Público instaurou um inquérito à segunda parte do jogo de futebol entre Estoril Praia e FC Porto, disputada em 21 de fevereiro.

"A queixa relacionada com a segunda parte do jogo Estoril Praia-F. C. Porto foi remetida ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, onde deu origem a um inquérito que se encontra em investigação", disse fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O F. C. Porto venceu o encontro da 18.ª jornada da I Liga frente ao Estoril Praia, por 3-1, num embate que estava a perder por 1-0 ao intervalo, quando, em 15 de janeiro, foi interrompido devido a problemas de segurança.

Em causa, estará uma reunião de um representante da Traffic, empresa que detém a maioria do capital da SAD do Estoril, um empresário e um dirigente do F. C. Porto, antes da segunda parte do encontro, altura em que também foi feita uma transferência bancária de 730 mil euros dos dragões para os canarinhos.

Na semana passada, o diretor de comunicação do F. C. Porto, Francisco J. Marques, afirmou que este montante se refere a dívidas para com o Estoril Praia, nomeadamente sobre a transferência do Carlos Eduardo para o Al Hilal e a cedência de Licá.

Jornal de Notícias