O fascismo por ele mesmo: António Salazar

Sob o poder salazarista, Portugal perseguiu opositores, torturou civis nas colónias portuguesas e fechou fronteiras até a década de 1950, quando o regime já entrava em crise

Opera Mundi publica, nesta semana, um especial sobre fascismo - contado pelos próprios fascistas. São discursos e entrevistas de Adolf Hitler (Alemanha), António Salazar (Portugal), Francisco Franco (Espanha), Rafael Videla (Argentina), Benito Mussolini (Itália), Emílio Garrastazu Médici (Brasil) e Philippe Pétain (França) que mostram como estas figuras pensavam as sociedades que governavam e justificavam os atos de seus regimes.

António de Oliveira Salazar (1889-1979), nasceu em Santa Comba Dão, Portugal, em uma família simples de trabalhadores rurais. Na juventude, fez seu primeiro contato com os estudos de ciências econômicas e financeiras, até, em 1914, ingressar no curso de Direito na Universidade de Coimbra. Próximo a assuntos políticos, foi eleito deputado em 1921, no momento em que a república vivia um período de instabilidade. Em 1926, Portugal sofre um golpe militar que põe fim ao governo republicano e Salazar assume a pasta das Finanças. Em 1932 o regime chega ao fim e o Salazar assume como primeiro ministro, cargo que viria a ocupar por 36 anos, durante o período denominado Estado Novo Português. 

Assim que assumiu, o ditador estabeleceu uma nova Constituição e determinou a legalidade de um único partido. Sob o poder salazarista, Portugal perseguiu opositores, torturou civis nas colônias portuguesas e fechou fronteiras até a década de 1950, quando o regime já entrava em crise. A partir dos anos 1960, a reação das colônias ao domínio português encabeça a derrocada do Estado Novo, quando Lisboa perde territórios reconquistados pela Índia e enfrenta uma série de conflitos de independência em Angola e Moçambique. Salazar deixa o cargo em 1968 após sofrer um derrame. Com a ditadura em franco enfraquecimento, morre dois anos depois, sendo sucedido por Marcelo Caetano, que conduziu o governo em declínio até a Revolução dos Cravos, em 1974, que encerrou os 48 anos de ditadura, restabeleceu o pluripartidarismo e acabou com o instrumento de repressão do antigo governo.

Três anos antes de deixar a politica por problemas de saúde, após anos de liderança autoritária e com o regime próximo do fim, Salazar discursou durante a posse da Comissão Executiva da União Nacional, em 18 de Fevereiro de 1965. Em uma espécie de panorama de seu governo,  o discurso "Erros e Fracassos na era política" reafirma a natureza fascista dos ideais salazaristas. 

Erros e fracassos da era política (18/02/1965)

Meus Senhores:

Tomou posse nova Comissão Executiva da União Nacional e eu dispenso‑me de louvar os que saem e de apresentar os que entram. Embora coisa devida e justa sabe-se que é sempre assim, o que tira às palavras parte do seu valor. Peço‑lhes por isso desculpa que me será concedida, havendo coisas de alguma importância a dizer.

I

A reorganização faz-se num ano crucial da vida política, não porque terminem as guerras do Ultramar, pois que os inimigos que as fazem e os que as sustentam, declaram, quererem continuar a perturbar a vida e o trabalho alheios; não porque tenha de haver eleições de deputados; ainda que relevantes como são sempre; mas especialmente porque novo corpo eleitoral tem de reunir-se para escolha do chefe do Estado e de toda a Nação portuguesa. Seja qual for a evolução dos acontecimentos, não pode haver dúvida de que é nos sete anos a seguir que por imperativos naturais ou políticos se não pode fugir a opções delicadas, e, embora não forçosamente a revisões, à reflexão ponderada do regime em vigor. E é nas mãos do chefe do Estado que virão a pesar as maiores dificuldades e da sua consciência que dependerão as mais graves decisões.

O que é um regime político? Um regime político é a definição dos órgãos da soberania, do modo como se constituem, participam do poder e colaboram para o bem comum da sociedade civil. É também a enumeração daqueles direitos que as leis hão de respeitar no homem e, no nosso caso, ainda a enunciação de princípios morais, sociais e econômicos que se julgam úteis para dar estabilidade à vida do conjunto humano e imprimir à vida nacional uma finalidade. O que quer dizer que um regime pode ser também uma política e não apenas uma constituição. O nosso é uma coisa e outra.

Ora nós quisemos dar ao país, assolado pelas devastações da sua anarquia, um regime novo; mas muitos dos nossos homens públicos, educados na filosofia política do século XIX, têm-nos considerado sempre um governo à espera de eleições “livres” para uma “assembleia constituinte” que vote “nova Constituição” e com ela garanta ao povo “todas as felicidades”. De modo que se verifica o seguinte: abolidas neste País as instituições tradicionais, não se encontra de 1820 a 1926, através das Constituições, Carta Constitucional e Atos Adicionais à Carta, entre revoluções, golpes de Estado, ditaduras ou vida constitucional, não se encontra regime, dizia, de que possa afirmar-se ter vivido ao menos os quarenta anos que para o ano perfaremos. Ao mesmo tempo, nenhum foi tão estável, tão pacífico e eficiente como o atual. E daí provir o absurdo de o provisório ser mais duradouro que o definitivo e o temporário mais estável que o consagrado para a eternidade.

A mim o que mais me admira é não se haver estudado a razão desta sorte de contrassenso. A vida das sociedades humanas está sujeita a evolução, embora mais lenta do que geralmente se cuida, quando atentamos nas suas estruturas fundamentais. Acontece, sim, que à superfície de vez em quando se levantam ondas que mais chamaríamos modas ou efervescências de opinião, destinadas a cair e a acalmar-se, se não se lhes dá a razão de ser da própria vida política, como tem sido muitas vezes o caso. De modo que o essencial é descobrir as linhas mestras da vida nacional que possam adaptar-se, sem se quebrarem, às contingências dos tempos, e definir a orientação que se lhes há de imprimir, e muitas vezes não é mais que a linha de continuidade de um sentimento coletivo. Assim os regimes se firmam e perduram na medida em que refletem os homens e as Nações - tão diversas umas das outras! - perfilham as aspirações comuns e suprem mesmo deficiências da coletividade.

Se a experiência vale alguma coisa, devíamos tirar daqui uma ilação. A força pode fazer revoluções, mas não pode só por si mantê-las sem o apoio da consciência nacional. A ideia de que a Nação está hoje cloroformizada pelo medo ou por uma espécie de avitaminose política é incompatível com o entusiasmo e a confiança com que se bate em três territórios ultramarinos. Mais correto é pensar que, independentemente dos governantes, sujeitos a deslizes e deficiências na orientação dos negócios públicos, se encontrou uma fórmula conforme ao modo de ser da coletividade e que a todos permite viver em paz e progredir. É de aconselhar que não se substitua enquanto se revelar eficaz e esteja confiada a quem na mais alta magistratura a possa defender e fazer cumprir.

Estas considerações deviam bastar para serenar os ânimos inquietos, exageradamente preocupados com as eleições de deputados que este ano se hão de também realizar.

A União Nacional apresentará, como de costume, as suas listas e é de crer que elementos políticos de oposição ao regime, depois de alguns terem aproveitado o período eleitoral na criação de um clima subversivo, também apelem para o sufrágio popular. Mas terão aqui dificuldades, porque representam o passado, e este, se infeliz, não dá garantias suficientes de aliciar o crédito público. Alguns poderão apresentar-se conto a radiosa esperança do futuro, mas também estes têm “passado”, ainda que fora de Portugal, e o comunismo é neste País tão antinacional e anticristão que uma Nação que se bate a defender a sua integridade territorial e moral não o apoia, não o suporta, não pode reconhecê-lo dos seus.

Não há mesmo possibilidade de as oposições gizarem programas para o futuro imediato, salvo o que nós próprios temos definido já. Há poucos dias tive a oportunidade de ler o documento em que numerosos democratas solicitavam autorização para a celebração, de prever ruidosa, - do 31 de janeiro na cidade do Porto. Na exposição faz-se acerada crítica da Administração e do Governo, apontando os vários problemas em que a atuação ou se verificava errada, ou claramente deficiente. E os autores não tiveram trabalho a documentar os seus assertos, pois se limitaram, para cada assunto, a citar as passagens correspondentes de discursos proferidos na Assembleia Nacional. Nós conhecemos os riscos das transcrições fora do contexto, mas posso glosar o facto em meu proveito. Há anos já o Doutor Marcelo Caetano, então ministro da Presidência, fazia notar encontrarem-se mais diferenças ideológicas entre os membros do Governo do que algumas vezes entre representantes de partidos diferentes. Foi exata a observação e o facto apontado que a confirma quer dizer duas coisas: a primeira é que, salvaguardada a unidade no essencial, não nos afrontam as correntes de pensamento que se manifestem acerca dos problemas nacionais e das suas possíveis soluções; a segunda é que entre nós o deputado é livre a discutir e a votar, o que não acontece nos regimes partidários, em que a disciplina não pode deixar de ser considerada fator essencial à coesão das forças políticas. Por isso, do outro lado do regime, os que pretendem combater-nos não dispõem de grandes possibilidades.

II

Apesar de confiante na experiência e conhecimentos das pessoas mais diretamente encarregadas da ação política, não quero deixar de referir-me à atmosfera mundial e doméstica em que a mesma se desenvolverá.

Vivemos uma época que, apesar de uma verdadeira explosão científica e correspondente progresso em numerosos sectores da vida, se apresenta excessivamente perturbada na consciência dos homens e dos povos. Esta perturbação resulta de se terem rompido, com a Segunda Grande Guerra, numerosos equilíbrios sobre que assentavam a vida social e as relações dos Estados, e também das ideias admitidas para a criação da sociedade futura. O mal vem, portanto, dos factos e das situações criadas e também dos erros de julgamento e de pensar que nos invadiram e constituem veneno corrosivo da ação.

Hitler prometia com a sua vitória a paz para mil anos; perdida a guerra, veio prometê-la a ONU, tanto no seu ideário como no jogo das suas engrenagens, para prazo indefinido. Pois está sendo difícil encontrar lugar na terra onde não alastrem guerras e conflitos de toda a ordem. Ou não soubemos estabelecer e garantir a paz ou estamos equivocados quando a pensamos para sempre possível entre os homens e as Nações.

Aumentam extraordinariamente no mundo, com o trabalho e os recursos da técnica, os produtos para as necessidades do homem; talvez pudéssemos dizer que para todos bastariam, em nível modesto de vida. Pois a pobreza parece apertar cada vez mais aflitivamente os homens e há miséria por toda a parte, mesmo no seio dos países mais desenvolvidos e ricos. E assim parece que ou nos extraviamos no supérfluo em detrimento do necessário ou o nosso coração se perde nos seus anseios de generosidade e não descobre a fórmula de distribuição de bens que acabe coara os pobres na terra - se é possível acabarem na terra os pobres.

Nos povos estabilizados de velha civilização, nos povos que diríamos a caminho de um equilíbrio sadio ou nos que iniciam a vida como Estados independentes, repetem-se sem descanso as invocações democráticas, os apelos à liberdade e à igualdade dos homens, à soberania do povo, à omnipotência justiceira e criadora do voto, à outorga deste até ao limite extremo de “um a cada cabeça”. Pois no funcionamento das instituições políticas, assistimos ao mesmo tempo ao envelhecimento dos princípios que foram dogmas para nossos avós, e depois de século e meio de domínio nos legam uma sociedade moral e politicamente degradada. Ao aconselhar, quase diríamos, ao impor a todos os povos essas instituições e princípios, ou nos enganamos sobre o absoluto do seu valor ou nos iludimos sobre a precariedade das soluções que se encontraram para os realizar. Isto é, depois de milênios o homem conclui não saber governar-se nem poder governar-se sem respeitar o primado da autoridade e da justiça. Ora estas limitam, só porque existem, a liberdade e a igualdade; e da trilogia revolucionária de 89 a única invocação que parecia realizável na sua plenitude - a fraternidade será sacrificada ao egoísmo dos homens e ao materialismo da vida.

Todos terão notado entrar-se numa época em, que a política está a ser dirigida pela economia. E, ainda que estejamos no começo da sua influência, já deslizes se notam de profunda repercussão na vida das Nações. Está generalizada a ideia, que supomos errada, de que todas as sociedades humanas podem, começar o seu desenvolvimento econômico pela industrialização e que o grau de industrialização atingível é igual em todos os povos. Errou-se na avaliação dos capitais disponíveis para o desenvolvimento do mundo e nalgumas partes se houve de voltar atrás em programas ambiciosos de créditos e subsídios, para não se alterar a estabilidade econômica e financeira dos países doadores. Errou-se ao considerar que a economia se pode basear não no trabalho próprio, não na técnica própria ou importada, mas na generosidade alheia e em outros valores morais para que incessantemente se apela. A luz que intensamente se projeta na vida material, no desenvolvimento econômico, nos aumentos indefinidos dos níveis de vida vai deixar na obscuridade toda a parte espiritual do homem, do que me parece dever esperar-se o tempo materialista por excelência, a época dos povos ricos sem alma.

Disse que a economia tende a dirigir a política; mas a técnica, essa, quer substituí-la. Ora, sendo a política indispensável ao governo dos povos, o facto só pode verificar-se se a técnica for em si mesma uma política. Pergunto se é. O avanço das ciências aplicadas aos processos de trabalho abriu à produção e ao funcionamento dos serviços larguíssimas perspectivas. Isso é bem, pelas facilidades que cria e a maior produtividade que dá ao trabalho, e representa um benefício inestimável, dados os aumentos da população e a crescente complexidade da vida. É duvidoso que possa ir além disto; é sobretudo pernicioso que se tenda a converter o homem em engrenagem da própria técnica, que é para onde se caminha. Até aqui a política definia o que devia fazer-se; a técnica ensinava como se devia fazer. Mas se à técnica, conduzida pela ambição do desenvolvimento econômico, mediante o aumento da produção, cabe pronunciar-se sobre a ordem das realizações e sobre a orientação da vida social, é ela também competente para traçar uma política, e nós sabemos bem que ideologia em tais termos a inspira. Tem de salvar-se o homem, da tentação do abismo. Ele continuará a apresentar-se-nos como ser moral por excelência, embora com necessidades materiais, o que significa haver outro mundo, dever haver outro mundo para além daquele que a técnica e a economia podem criar.

Um dos fenômenos mais embaraçantes do mundo de hoje é a crise do direito internacional que uns observam como herança da sua civilização e outros desprezam para se instalarem, a seu gosto na terra. O alargamento da comunidade internacional não devia ter-se processado à margem da preparação dos Estados para aceitarem e cumprirem as normas que regulam por consenso geral ou por convenção expressa a vida de relação entre as nações; mas seguiu-se orientação oposta com o princípio da universalidade de todas as organizações internacionais, como se o registo de admissão equivalesse à garantia de observância das normas que as regulam, o que está demonstrado não ser exato. A Organização das Nações Unidas tem feito - pecaminosamente - o máximo por condescender com práticas aberrantes e até com a defesa de supostos interesses de muitos países irrequietos e ambiciosos contra os legítimos direitos de outros. Apesar disso, o desequilíbrio das situações apontadas é de tal ordem que nós o podemos ver na base dos numerosos conflitos que se espraiam pelo mundo. O princípio de que nas épocas de crise a lei internacional é para cada Estado a que serve o seu interesse, sem respeito pelo direito alheio, lançou-nos no caminho das grandes confusões e dos máximos perigos.

Nesta ligeira referência a factos e erros da nossa era que a tornam desassossegada e infeliz, não podemos esquecer o maior de todos - a África em fogo.

O nosso ministro dos Negócios Estrangeiros tem feito numerosas exposições sobre a política externa nas quais os problemas de África e do Ultramar português têm tido o merecido relevo. Eu próprio me recordo de haver exposto com alguma largueza o enquadramento da nossa política ultramarina tanto na evolução contemporânea de África como no nosso direito constitucional e na política interna. Não me repetirei; atualizarei apenas as situações, referindo-me aos factos mais recentes.

Malgrado os esforços da Organização da Unidade Africana, são cada vez mais vincadas as divisões e incompatibilidades que uns aos outros opõem os países daquele Continente. Vários ao sul do Equador dão mostras de não confiar no desinteresse dos árabes que se propõem conduzi-los. Por outro lado, estes e alguns outros pretendem chefiar a revolução africana, não já e apenas no sentido da independência dos territórios coloniais, mas no da adoção de uma política, ideológica e economicamente sustentada pelo bloco comunista. A revolução de Zanzibar e a formação da União com o Tanganica cavaram urna brecha difícil de colmatar. Particularmente por ali, mas também pela costa ocidental, entram as ideias, os homens, as armas que se propõem atingir o coração de África, para o domínio comunista desta.

Como nenhum país africano tem ao presente desenvolvimento econômico e social que permita a realização do comunismo, o apoio do referido bloco representará sobretudo a substituição das posições ocidentais, no que respeita à Europa, e um perigo para a independência da África no que respeita àquele Continente. O chamado socialismo africano não pode ser mais no nosso tempo que a expropriação e em muitos casos a espoliação dos bens, meios de trabalho e empreendimentos que os europeus ali fizeram surgir. O racismo negro, no que tem de irredutível cora a presença do branco, pode ser visto como a explosão duma incompatibilidade étnica, um desagravo ou um desforço, mas, aos olhos de muitos agitadores, é também uma operação econômica, aliás fracamente reprodutiva pela dificuldade de organizar o trabalho e manter o nível da produção com, elementos locais.

Assim as nações europeias que cederam as posições políticas mas entendiam que, apesar de tudo, lhes seria possível continuar a guiar os povos africanos independentes, pela superioridade da técnica, pela força do capital emprestado ou gratuitamente cedido, pelo brilho da cultura, têm de haver-se agora com concorrentes difíceis e estranhos ao Continente africano que, além de implicações econômicas e políticas, comprometem a obra ali empreendida.

Há semanas a esta parte elementos subversivos vindos do Tanganica, diretamente ou através do Malawi, romperam em Moçambique com as ações anunciadas de sabotagens e morticínios dos portugueses negros. Tentam que os casos da Guiné e de Angola se repitam ali com o auxílio e colaboração do Tanganica, embora até ao presente sem intensidade comparável aos primeiros, porque nos encontraram preparados e atentos. Constituindo aquele território um Estado membro da Comunidade britânica, somos levados a crer que a Inglaterra, sem falar em obrigações de alianças, entende não estar em condições de dizer uma palavra de moderação a um membro da Comunidade que se comporta tão ao arrepio da correção jurídica e política devida a Estados vizinhos. Em compensação a defesa contra ataques, protegidos nos países de onde partem, começa a ser aceite pelas potências, como comportamento normal e inteiramente justificado.

Este o teor em que vai o mundo e é dentro deste quadro que havemos de defender os territórios nacionais. É uma pena que os três milhões e meio de contos gastos anualmente nesta defesa, além dos muitos centos de milhares que as grandes Províncias despendem com o mesmo fim, não possam ser aplicados aqui e lá em estradas, portos, escolas, hospitais, aproveitamento de terras, instalação de indústrias ou exploração de minas. Com tais somas se podia fazer a relativa felicidade de muita gente em vez de lhe perturbar e sacrificar a vida, alimentando a - vaidade de ideólogos ou de aventureiros que um dia sonharam com impérios afinal inacessíveis às suas ambições.

Estas importâncias assim gastas nas províncias ultramarinas não serão mal-empregadas? O problema não pode pôr-se-nos assim, mas só em face da imperiosidade do dever político e das possibilidades nacionais. O cumprimento do dever não tem de ser contabilizado; as possibilidades são as do nosso trabalho que, se tiver de ser mais penoso e longo, o será sem hesitações.

Sei que em espíritos fracos o inimigo instila um veneno subtil com afirmar que estes problemas não têm solução militar e só política e que todo o prolongamento da luta é ruinoso para a Fazenda e inútil para a Nação. Eu responderei que o terrorismo que somos obrigados a combater não é a explosão do sentimento de povos que, não, fazendo parte de uma nação, conscientemente aspirem à independência, mas tão-só de elementos subversivos, estranhos na sua generalidade aos territórios, pagos por potências estrangeiras, para fins da sua própria política. Como elementos alheios à coletividade nacional estiolar-se-ão no momento de lhes ser recusado o território em que se organizam, e treinam, o apoio político recebido e os subsídios cru armas e dinheiro. De modo que a tal solução política, se não prevê a desintegração nacional (que todos fingem repelir), não se encontra em nós próprios mas nos países vizinhos, aos quais, pelos meios ao nosso alcance, possamos ir fazendo compreender melhor os seus deveres de Estados responsáveis para conosco e para com uma pobre gente que estupidamente se faz sacrificar a interesses alheios. Mas neste entendimento a defesa militar é o único meio de chegar à solução política que no fundo é a ordem nos territórios e o progresso pacífico das populações, como o vínhamos prosseguindo.

Vamos em quatro anos de lutas e ganhou-se alguma coisa com o dinheiro do povo, o sangue dos soldados, as lágrimas das mães? Pois atrevo-me a responder que sim. No plano internacional, começou por condenar-se sem remissão a posição portuguesa; passou depois a duvidar-se da validade das teses que se lhe opunham e acabaram muitos dos homens mais responsáveis por vir a reconhecer que Portugal se bate afinal não só para firmar um direito seu, mas para defender princípios e interesses comuns a todo o Ocidente. No plano africano, quatro anos de sacrifícios deram tempo a que se esclarecesse melhor o problema das províncias ultramarinas portuguesas, a diversidade das instituições criadas em séculos naquele Continente e os ganhos ou perdas, em todo o caso as dificuldades que a independência, tão ambicionada por poucos, trouxe a todos os mais e os dirigentes não sabem ainda como resolver. Assim, bastantes povos africanos nos parecem mais compreensivos das realidades e mais moderados de atitudes. Eis o ganho positivo desta batalha em que - os portugueses europeus e africanos combatemos sem espetáculo e sem alianças, orgulhosamente sós.

III

Agora umas palavras sobre o ambiente político interno que adivinho denso e carregado de dúvidas e preocupações. Eu compreendo isso e, ao aflorar certas causas da perturbação mundial, de algum modo e em parte o explico também. Devido a jogo inextricável de interdependências, uma parte da vida da Nação sofre as pressões externas - doutrinárias, econômicas ou políticas - a que não tens possibilidade de esquivar-se. E assim, correndo mal os tempos no mundo, difícil seria que pudessem correr aqui inteiramente bem. Mas, além disso, temos causas privativas de mal-estar.

Enfrentamos guerras no Ultramar que não se sustentam nem hão-de vencer sem sacrifícios de sangue e de dinheiro. Por isso os impostos tiveram de ser agravados e é ainda possível que, nas vastas reformas publicadas, algumas incidências não realizem a justiça e por isso mesmo não correspondam à vontade do legislador.

Uma série de maus anos agrícolas havia de saldar-se por perdas vultosas tanto para o proprietário da terra como para o agricultor. Atravessamos um ano excepcionalmente seco que prenuncia, a continuar assim, urra estio sem águas de rega e graves dificuldades no abastecimento para o próprio consumo corrente. A indústria, que trabalha ao abrigo das irregularidades climatéricas, tem-se multiplicado e progredido satisfatoriamente, mas, devido ao excesso de população que trabalha nos campos, o progresso daquela não beneficia proporcionalmente os homens da terra que se refugiara na emigração, aliás em desordem muitas vezes e em excesso injustificado, originando crises de mão-de-obra em vastos setores rurais. O abastecimento público tem podido manter-se em termos quase normais, mas muitos preços têm subido, com os correspondentes gravames para as economias mais débeis.

Quando estes fenómenos se verificam e nestas proporções, a população tem a tendência para intensificar e acelerar pressões no sentido de ver aumentadas as remunerações do trabalho, pensando esquivar-se às dificuldades comuns. A experiência largamente vivida pelos povos é a da inutilidade ou nocividade desses remédios, porque as altas salariais se refletem nos preços e estes no valor da moeda, tudo voltando ao começo. A obra de maior vulto realizada pelos Ministros das Finanças dos últimos quarenta anos foi exatamente conseguir manter o equilíbrio financeiro e a estabilidade monetária, que estão na base do nosso progresso e é necessário conservar para podermos subsistir; e por esse motivo, salvo nos casos de ajustamentos impostos por imperiosa justiça, não devemos aceder à onda de aparentes facilidades que aliviam o dia de hoje, comprometendo o futuro. A mim se me afigura especialmente absurdo que, tendo como Nação, de fazer face a maiores despesas, queiramos sempre, na imitação desequilibrada de modas alheias, ganhar mais e desejemos ao mesmo tempo trabalhar menos.

Durante a última grande guerra me aconteceu algumas vezes receber altas personalidades britânicas para negócios graves, e notar-lhes o fato velho, coçado, fimbriado nas mangas. Chegava a comover-me observar esses sinais de pobreza que não havia pejo em mostrar, porque representavam afinal o sacrifício conscientemente feito ao fim supremo da luta em que a sua nação se empenhara. Sei que não estamos em termos comparáveis e talvez por essa razão não vemos isso aqui, antes em certos casos o espetáculo da riqueza que se alardeia e quase afronta pelo exagero com que se manifesta. Por mim desejaria que fôssemos mais modestos e, sobretudo nestes momentos de crise, mais discretos também.

O facto de ter-se anunciado e começado a executar um plano que se chamou de reconversão agrária, alertou a muitos, porque não foram inteiramente compreendidos os fins, os métodos, as cautelas a ter na longa transição: nada, a não ser a incompreensão, devia causar receios ao nosso meio agrícola. Eu sou um rural e, embora em situação diferente, vivi duas guerras, uma em que interviemos ativamente nos quadros de uma aliança, outra em que não batalhamos, mas houvemos que organizar a defesa nos quatro cantos do mundo. Daí vem compreender o campo e conhecer as necessidades vitais que o campo tem de satisfazer. Independentemente do que se possa chamar a poesia campestre, que atrai os sorrisos um tanto desdenhosos da economia industrial, por mim, e se tivesse de haver competição, continuaria a preferir a agricultura à indústria; mas se quereis ser ricos não chegareis lá pela agricultura, ainda que progressiva, e industrializada, neste País de solos pobres e climas vários. A terra é humilde, tanto que se deixa a cada momento pisar; o trabalho da terra é humilde, porque o homem a cultiva, humildemente debruçado sobre as leivas; o fruto do trabalho ria terra é pobre porque está rio início de um ciclo de operações comerciais ou industriais destinadas a valorizá-lo ou a enriquecê-lo. Assim a faina agrícola, sujeita à torreira do sol ou à impertinência das chuvas, é acima de tudo uma vocação de pobreza; mas o seu orgulho vem de que só ela alimenta o homem e lhe permite viver. Quando se governa um país, e se nos deparam os mercados difíceis, os mares impraticáveis, as bocas famintas sem saber de onde há-de vir um bocado de pão, a terra pobre, a terra humilde sobe então à culminância dos heroísmos desconhecidos e dos valores inestimáveis.

Ao afirmar-se a necessidade de corrigir o fácies agrícola do País, alargando a floresta às serras nuas e aos campos que cobrimos de searas pobres, não se pensou em desertar da cerealicultura, mas na possibilidade de ter searas mais rendosas ou culturas mais ricas noutros terrenos e deixar ao mesmo tempo que as árvores cresçam onde o trigo não grada. Deste modo mais intensa florestação do País não significa a diminuição das culturas, o êxodo dos trabalhadores, o abandono do pão que cultivamos, aliás, sem grandes condições para isso, e teremos de pagar, mesmo se caro, como quem paga um seguro de guerra.

Tem-se falado muito nos defeitos da nossa estrutura agrária, que são evidentes e mais evidentes se tornarão a todos os interessados na medida em que pudermos corrigi-los. Mas, talvez por não termos bem definido os termos da questão fundamental que é a relação da cultura com a propriedade, houve sobressaltos injustificados, pois logo se enxergaram repercussões na pequena horta familiar ou na herdade extensa de bem equilibrada cultura. Isso nasceu do amor à terra que gira no sangue das nossas veias, mas não se justificava nem em face das intenções nem de quaisquer providências tomadas.

Grandes e pequenas coisas se têm acumulado a empecer-nos o caminho, umas apenas na imaginação sobressaltada, outras nos factos reais da vida. Mas o que houver, que rever-se há-de sê-lo, não na precipitação, mas na calma do nosso melhor entendimento.

IV

Compreende-se bem que, neste emaranhado de problemas e de soluções possíveis, de adversidades que nos chovem como castigo do céu e de dificuldades nascidas da política mundial, seja fácil criar aqui dentro ambientes de dúvida e de perturbação. Disse que uma parte da vida nacional flui das interdependências externas; mas outra parte, a mais importante e grave, somos nós a determiná-la, a tomar dela a responsabilidade plena. E um povo que toma, diante de, si mesmo e à face dos imperativos da sua história, a decisão viril de resistir, porque sabe que precisa de resistir para sobreviver, há-de tirar desta mesma decisão as forças necessárias para enfrentar as dificuldades. Penso assim que o Ultramar não pode ser para nós fonte de desânimos, mas, ao contrário, do mais sadio optimismo.

Além dos portugueses de África que combatem nas fileiras ou defendem portuguesmente naquelas terras as suas aldeias e lavras, teremos já entre nós dezenas de milhares de homens e, não sei quando, centenas de milhares que viveram nos matos, se arriscaram nos mares e nas selvas, jogaram a vida pela Pátria e viram no Ultramar projetada a Nação na sua verdadeira grandeza. Que podem significar para estes homens umas oposições que conspiram com o comunismo em, Paris ou em Argel para lhe entregar Portugal, ou aquelas, mais moderadas embora, que se limitam a ver se podem conquistar o poder, sabendo todos, pela imprecisão da sua linguagem, que perder a batalha aqui ou lá é tudo a mesma coisa? E não estaremos nós à altura dos que se batem, não só por eles e por nós, mas pela justiça que nos assiste e pelo bem dos povos a que nos devotamos?

Quando a União Indiana se apossou de Goa, o que internacionalmente se concluiu foi que obteve minas ricas de ferro e manganês e ficara com um porto como não havia outro em todas as suas costas; e parece não ter acudido à mente de ninguém que havia ali também, uma alma e uma cultura indo-portuguesa, amorosa criação de quatro séculos e meio de trabalhos e sacrifícios. Pois por este motivo já quase não trabalham as minas, nem se desenvolve o porto de Mormugão; e a União Indiana, para aumentar de uma polegada o seu imenso território, forjou, cravando-o no seu seio, mais um fator de divisão na profunda divisão que a agita. Nunca houve tantos portugueses nem tão elevado sentimento português em Goa a enfrentar autoridades tirânicas, no mesmo território que a hipocrisia de muitos diz “libertado da opressão” portuguesa.

Esta lição que o mundo agora colhe do nosso sofrimento, não queremos que levianamente a tire dos outros territórios que constituem a Nação portuguesa. Mas este não querer tem um segredo que é sabermos bem, porque nos batemos, isto é, as razões da nossa luta nacional.

Humildemente confesso não ter conseguido em tantos anos duas coisas que aliás se me afiguravam essenciais: convencer os governos de que precisavam de um apoio político para a sua ação e de que esse apoio só podia advir-lhes da União Nacional; convencer a União Nacional de que a formação política não pode ser abandonada a acasos de leituras ou de influências familiares mas a uma doutrinação sistemática e persistente.

Em face de nós só dois agrupamentos levam na devida conta a formação dos seus adeptos - a Igreja e o comunismo. Embora, conforme a frase de Tertuliano, a alma humana seja naturalmente cristã, desde sempre entendeu a Igreja não poder existir sem uma doutrinação ativa que ilustrasse os entendimentos no dogma, e afeiçoasse as consciências às práticas da sua moral. Assim a Igreja pode cristianizar a nação e pode até cristianizar o Estado; e parece-me dever ficar por aí, pois não pode substituir este nem conduzir os negócios daquela na ordem material ou profana. E se, esquecendo amargas experiências históricas, se sentisse tentada a intervir na ação política, não devia fazê-lo, porque, à medida que vemos materializar-se a vida, se torna mais e mais absorvente a missão espiritual da Igreja.

O comunismo que também quer ser à sua moda religião, trabalha como uma igreja, doutrinando e formando os seus adeptos, com largueza de meios e base científica dignos da melhor escola, mas tão eficientes que, sendo a doutrina comunista antinatural, mesmo contra a natureza consegue fiéis que se lhe entregam inteiramente e por ela morrem, se necessário.

Na carência a que me referi e no que é essencial, o que nos tem valido é o fundo ainda consistente da lusitanidade, as lições da história e o exemplo dos seus valores, a sã tradição de nossos maiores que os acontecimentos políticos dos últimos séculos não conseguiram obliterar. Mas para conquistar uma adesão firme, formar um soldado de uma causa desinteressada, granjear-lhe a dedicação incondicional, é precisa a ação constante de uma doutrinação esclarecida. Quando o inimigo sentiu que organizações nossas podiam ser o fermento duma nova sociedade ou forças de estabilização necessária na época agitada em que se tem vívido, logo iniciou a campanha necessária ao seu descrédito. E muito bem, diante da nossa indecisão, porque ele sabia o que lhe convinha e nós dávamos provas de ignorar o de que tínhamos necessidade.

Pois bem, se o Centro de Estudos Políticos que existe aqui fizer irradiar de si a luz que ilumine, o calor que aqueça sobretudo as almas jovens, naturalmente generosas e sedentas, nós podemos estar certos de que não serão abalados os alicerces nem com eles o futuro desta Nação.

“Portugal é o melhor aluno da Europa mas falha quando tem de praticar o que aprendeu”

Dos direitos das pessoas LGBTI aos refugiados, passando pelo combate à violência de género, Portugal anda depressa na consagração legal dos direitos humanos. Mas, num país em que a pobreza ameaça 17,3% da população, a lei não chega para evitar atropelos

Portugal pode ser considerado um bom exemplo na consagração de direitos humanos fundamentais? “É um aluno exemplar na transposição de recomendações e directivas comunitárias, mas falha muitas vezes no passo seguinte que é a concretização desses direitos. E o mundo não se muda só com legislação”, responde Pedro Neves, director executivo da Amnistia Internacional Portugal.

“Portugal é institucionalmente o melhor aluno da Europa mas depois falha quando tem de praticar o que aprendeu”, reforça Pedro Neves, para quem qualquer tentativa de situar Portugal na lista dos 28 estados-membros da União Europeia em termos de respeito pelos direitos humanos obriga a este exercício de relativização, consoante os direitos de que estejamos a falar. Em direitos fundamentais, poder-se-á considerar exemplar um país que soma 25.762 famílias em situação de grave carência habitacional? “Que sociedade é esta que permite que pessoas que trabalham e trabalharam a vida inteira e a tempo inteiro não conseguem sair da pobreza?”, questiona ainda o director executivo da Amnistia Internacional.

Na Constituição, o artigo 65º estabelece o direito inequívoco de todos “a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene, conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. E não vale a pena enumerar os concertos em que Sérgio Godinho pôs multidões a reivindicar “a paz, o pão, habitação, saúde, educação” como pressupostos fundamentais da liberdade para percebermos o quão pouco anacrónica a reivindicação se tornou, apesar de a letra ter sido escrita em 1974. Ainda há menos de dez anos se lembrava, no Parlamento, que a pobreza “conduz à violação dos direitos humanos”. Porém, uma década depois, o poder político continua a mastigar o projecto de desenhar uma estratégia nacional contra a pobreza, que, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística, continua a ameaçar (apesar do desagravamento em um ponto percentual) os 17,3% da população portuguesa que sobrevivem com menos de 468 euros por mês.

Mas pode o país ser reduzido a estes atropelos aos direitos fundamentais que enxameiam as páginas de jornais e fazem esticar os telejornais de todos os dias? De todo. Noutras esferas, no que toca a direitos das pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais), por exemplo, Portugal “possui das legislações mais avançadas do mundo”. Foi, aliás, o segundo país do mundo a proibir os tratamentos farmacológicos e as intervenções cirúrgicas não necessárias a menores intersexo até que estes manifestem a sua identidade de género.

Mas já iremos ao copo meio-cheio. Por enquanto, o director executivo da Amnistia Internacional continua no exercício de descobrir as dissonâncias entre um quadro legislativo avançado e uma realidade nem sempre condizente, nomeadamente no que toca às questões de género. “Embora esteja a ser debatida e planeada a lei da igualdade salarial, o país continua a falhar em termos de protecção das mulheres, tendo ficado para trás na correcta transposição da Convenção de Istambul”.

Nem de propósito, a Convenção de Istambul funciona como um bom exemplo da celeridade com que Portugal se predispõe a transpor para o seu quadro legal as orientações da União Europeia mas depois falha na concretização dos seus princípios. O nosso país foi o primeiro estado-membro da União Europeia a ratificar aquele instrumento jurídico do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica. Visando eliminar e criminalizar todas as formas de violência e de discriminação contra a mulher, a Convenção de Istambul vigora entre nós desde Agosto de 2014.

Mas só agora, mais de quatro anos depois, é que o Parlamento discute a possibilidade de adequar o Código Penal português a alguns dos princípios explanados naquele instrumento internacional, nomeadamente no sentido de considerar violação “todo e qualquer acto sexual sem consentimento”, deixando o crime de violação de assentar na existência de violência que implique o uso de força ou coacção sobre a vítima, conforme resulta da proposta apresentada pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza) no Parlamento. Em Outubro, refira-se, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, tinha-se já referido à intenção do Governo alterar as leis sobre crimes sexuais no sentido de acomodar o disposto na Convenção de Istambul.

E foi muito por conta deste atraso que o país assistiu escandalizado aos dois acórdãos judiciais emanados pelo Tribunal da Relação do Porto. “Num, o juiz desvalorizou a violência doméstica com base em razões [o adultério] que nada tinham que ver com a situação. Noutro, sobre uma rapariga violada enquanto estava inconsciente, o acto hediondo da violação foi desvalorizado porque a rapariga não resistiu e não disse que não”, recorda o responsável da Amnistia Internacional Portugal.

De volta ao quadro geral dos direitos humanos, e à espécie de esquizofrenia existente entre o afã legislativo e a prática quotidiana, Portugal poder-se-ia posicionar no último lugar do ranking se o critério preponderante fosse a proporção de refugiados acolhidos em termos per capita, ainda na opinião de Pedro Neves, que recorre, curiosamente, a um assunto relativamente ao qual Portugal tem sido apontado como exemplo.

“Internamente, temos ouvido o primeiro-ministro dizer-se disponível para acolher refugiados, mas, no campo da diplomacia internacional, e numa altura em que a Europa vive um tempo de clivagem, com muitos governos eleitos a assumirem-se contra a ajuda humanitária a refugiados, essa voz não é tão assertiva. E, por outro lado, quando os refugiados chegam cá, a disponibilização de recursos humanos e materiais não é suficiente”, critica Pedro Neves, para apontar os exemplos concretos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Alto-Comissariado para as Migrações, “que não viram aumentados os recursos humanos e materiais” para garantir que o entrosamento efectivo dos refugiados acompanha o fervor discursivo.

E o país podia fazer muito mais. "Portugal é um país de gente tolerante, aberta ao outro e a novas formas de estar, por causa dos portugueses que emigraram mas também dos imigrantes que foram chegando", caracteriza Pedro Neves, para quem, "num país com uma natureza cultural tão expansiva", não seria difícil tornarmo-nos "num oásis dos direitos humanos". 

Nesta perspectiva, o historiador e ex-deputado no Parlamento europeu, Rui Tavares, aponta a Portugal "um problema de falta de liderança política em determinadas áreas que têm que ver com o reforço do espaço de liberdade e de direitos fundamentais na Europa. "Vê-se uma certa ausência da vontade política necessária, ou, pelo menos, uma ausência de entusiasmo e de empenho político, e, eventualmente, de uma visão da importância da construção de um direito europeu de liberdades e de direitos fundamentais", lamenta.

E, lembrando que a Carta dos Direitos Fundamentais continua à espera de ser 'aberta' e 'acordada', o fundador do partido Livre, considera que Portugal poderia aproveitar o facto de se preparar para assumir a presidência da União Europeia, em 2021, para liderar essa reivindicação. "A Carta dos Direitos Fundamentais é um documento inovador, muito avançado na protecção dos direitos - tem a maior parte dos direitos constitucionais que os portugueses prezam -, e, tendo entrado em vigor em 2009, com o Tratado de Lisboa, continua por aplicar, muito por causa do artigo 51º que limita a aplicação dos direitos da carta às matérias que são da ordem da União Europeia. E acho que Portugal poderia ter um papel muito mais interventivo, liderando uma iniciativa em relação à aplicação da carta", defende. 

"À frente da Europa toda"

De volta ao copo meio-cheio, a aprovação, em meados deste ano, da lei que reconhece o direito à autodeterminação da identidade de género, pôs Portugal “à frente da Europa toda” no reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTI, aponta Marta Ramos, directora executiva da Ilga Portugal, uma instituição particular de solidariedade social com intervenção na promoção dos direitos da comunidade lésbica, gay, bissexual, transexual e intersexo.

Portugal já se situava num honroso 6º lugar na lista de países da Europa que mais protegem os direitos das pessoas LGBTI, segundo o ranking elaborado pela Ilga Europa, num lugar conseguido muito à custa das conquistas legislativas dos últimos anos. Entre estas, Marta destaca “o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo e o respectivo direito à adopção, e a consagração expressa no Código do Trabalho da identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho”.

Mais recentemente, em 2016, a procriação medicamente assistida tornou-se igualmente possível para mulheres sós ou casadas com outras mulheres. E, em Agosto, entrou em vigor a lei nº 38/2018 que abriu as portas à possibilidade de mudança de menção do sexo no registo civil e da consequente alteração do nome próprio logo a partir dos 16 anos de idade, mediante relatório médico que ateste que o pedido é feito de forma livre e esclarecida. O pedido passou a poder ser feito em qualquer conservatória do registo civil, sem necessidade de cirurgia de reatribuição do sexo.

Mas a lei foi ainda mais longe: proibiu todo e qualquer tratamento e intervenções cirúrgicas e farmacológicas que interfiram com as características sexuais das pessoas menores intersexo “até ao momento em que se manifeste a sua identidade de género”. Com este artigo, “Portugal tornou-se no segundo país do mundo – o primeiro é Malta - a banir as cirurgias não necessárias em crianças intersexo”, sublinha Marta Ramos.

Quando a Agência dos Direitos Fundamentais, um organismo independente, financiado pelo Orçamento da União Europeia, para proporcionar aos estados-membros assistência e competências no domínio dos direitos fundamentais olhou para a realidade portuguesa para sentir pulso aos problemas relacionados com homofobia e discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género, várias destas conquistas no plano legal estavam ainda por fazer.

Ainda assim, o balanço era claramente positivo, com Portugal a destacar-se no esforço de dar reconhecimento legal à proibição da discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. Apesar disso, notava-se então, como ainda hoje, uma insuficiente protecção legal contra este tipo de discriminação no que diz respeito a bens e serviços. “O escasso número de casos envolvendo pessoas LGBT pode indicar eventuais dificuldades destas pessoas no acesso à lei e aos tribunais”, escreviam os relatores, denunciando ainda o que consideravam ser a escassez de políticas públicas orientadas especificamente para a luta contra a homofobia e contra a discriminação em razão da orientação sexual e da identidade género.

Feitas as conquistas “básicas e essenciais”, Marta Ramos aponta o muito que ainda está por fazer em termos de mudança de mentalidades. “Muitas destas conquistas resultaram de recomendações ou de directivas comunitárias que Portugal estava obrigado a acatar. O reconhecimento legal dos direitos foi fundamental, mas uma sociedade mede-se pelas suas práticas do dia-a-dia, pela convivência, mais do que pelo plano legal. E sabemos que a prática não está a acompanhar o plano legal. Se houvesse um ranking que medisse o respeito e a igualdade em termos sociais, Portugal estaria muito abaixo do 6º lugar”, lamenta Marta Ramos.

Porque “os direitos, para serem efectivados, precisam de educação”, a directora executiva da Ilga aponta a necessidade de políticas de educação sobre estas matérias a começar pelo pré-escolar. “A informação que nos chega mostra que a maioria das pessoas ainda encontra problemas por gostar de quem gosta. As pessoas ainda têm necessidade de se esconderem, desde logo da família e dos locais de trabalho que continuam a não estar preparados para acolher a diversidade”, denuncia, dizendo-se esperançada de que “os novos programas do Governo de educação para a cidadania impulsionem a mudança nas escolas”. Não à toa, uma tese de doutoramento cujos resultados foram divulgados em Outubro mostrava que, entre uma amostra de quase 500 estudantes, a maioria se sentia menos predisposta a ajudar vítimas de bullying homofóbico. Porquê? “Há um certo médio de contágio social”, respondeu a autora do estudo, Raquel António, isto é, de serem eles próprios tomados por gays ou lésbicas. 

Natália Faria | Público

Ilusões e desilusões: 20 anos de moeda única

Há 20 anos chegava a «pedra» sobre a qual a União Europeia seria construída, como disse o então primeiro-ministro António Guterres. Qual o resultado destas duas décadas do euro para Portugal?

Abril Abril | editorial

A 1 de Janeiro de 1999 o euro entrava sorrateiramente nas contas bancárias dos portugueses – só três anos depois, em 2002, chegaria às carteiras. Faz agora 20 anos que começou um caminho em que se prometia crescimento, estabilidade e convergência, como João Ferreira do Amaral lembrou em entrevista ao Sol. Em Janeiro de 2019, nenhuma destas promessas se confirmou para o nosso País.

De 1999 para cá, só em 2017 crescemos mais do que a média da União Europeia e da zona euro, ano em que se consolidaram ou foram aprovadas medidas que contrariam o dogma neoliberal do directório europeu. O outro ano em que Portugal se aproximou do «pelotão da frente» que, diziam Cavaco ou Guterres, iríamos apanhar, foi 2009: a recessão doméstica foi menos acentuada do que a europeia e a economia «só» recuou 3%, contra 4,5% na zona euro.

Quanto a estabilidade, é olhar para os números do desemprego, por exemplo, e perceber o efeito devastador que a adesão à moeda única teve na vida de centenas de milhares de trabalhadores portugueses. De uma taxa de 4,4% há 20 anos, o desemprego oficial chegou a galgar os 15% durante os duros anos da troika (que incluía uma das criações que acompanharam o euro – o Banco Central Europeu), a que se somaram os muitos que foram obrigados a emigrar pelo governo do PSD e do CDS-PP.

O ano em que se assinalam 20 anos sobre a criação do euro é também ano de eleições para o Parlamento Europeu, como foi 1999. Nesse ano, nem todos celebravam a novidade – vale a pena recuar aos discursos de então e cruzar o que se dizia então (e quem o dizia) e a realidade que se seguiu). O balanço destas duas décadas de entrega de soberania a Bruxelas será, seguramente, um elemento importante para as escolhas que temos pela frente.

Prémio Vasco Graça Moura-Cidadania Cultural distingue Maria do Céu Guerra

A atriz e encenadora Maria do Céu Guerra, uma das fundadoras da companhia de teatro A Barraca, foi distinguida com o Prémio Vasco Graça Moura-Cidadania Cultural, divulgou hoje a Estoril-Sol, promotora da iniciativa.

Maria do Céu Guerra, de 75 anos, "desenvolveu, ao longo de mais de cinco décadas, uma carreira ímpar ligada às artes", e é a primeira mulher a receber este galardão, com o valor pecuniário de 20.000 euros.

A atriz e encenadora foi a personalidade escolhida "por se ter destacado, ao longo da vida, numa prática de cidadania cultural, enquanto atriz, que levou à cena e por diferentes modos divulgou os grandes textos da literatura portuguesa e, nessa intervenção, que manteve em A Barraca como núcleo de irradiação cultural, formativo e vocacionado para a descoberta e criação de novos públicos", segundo o júri, ao qual presidiu Guilherme d'Oliveira Martins.

O nome da distinguida é conhecido hoje, dia em que o escritor Vasco Graça Moura (1942-2014) completaria 77 anos.

O Prémio visa "distinguir um escritor, ensaísta, poeta, jornalista, tradutor ou produtor cultural que ao longo da carreira - ou através de uma intervenção inovadora e de excecional importância -, haja contribuído para dignificar e projetar no espaço público o setor a que pertença", lê-se no regulamento.

Maria do Céu Guerra de Oliveira e Silva nasceu em Lisboa, a 26 de maio de 1943, frequentou a licenciatura de Filologia Românica na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, período em que começou a interessar-se pelo teatro, e fez parte do grupo fundador da Casa da Comédia.

A atriz estreou-se nesta companhia, em 1965, na peça "Deseja-se Mulher", de Almada Negreiros, encenada por Fernando Amado.

Nos cinco anos seguintes, profissionalizou-se no Teatro Experimental de Cascais, onde participou num vasto conjunto de peças dirigidas por Carlos Avilez, das quais se destacam "Esopaida", de António José da Silva, "Auto da Mofina Mendes", de Gil Vicente, "A Maluquinha de Arroios", de André Brun, "A Casa de Bernarda Alba" e "Bodas de Sangue", de Federico García Lorca, "D. Quixote", de Yves Jamiaque, "Fedra", de Jean Racine, "O Comissário de Polícia", de Gervásio Lobato, e "Um Chapéu de Palha de Itália", de Eugène Labiche.

Na década de 1970, participou em vários elencos de teatro de revista e de comédia, tendo colaborado com Laura Alves e Adolfo Marsillach, na peça "Tartufo", de Moliére, e regressado à Casa da Comédia, onde trabalhou com Morais e Castro e Luís de Lima.

Após do 25 de Abril, fez parte do grupo fundador do Teatro Àdóque-Cooperativa de Trabalhadores de Teatro, logo em 1974, e, no ano seguinte, fundou a companhia de teatro A Barraca, onde desde então tem centrado a sua atividade teatral.

Nesta companhia realizou várias digressões em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente no Brasil, tendo feito parte dos elencos de peças como "D. João VI" (1978), de Hélder Costa, "Calamity Jane" (1988), "A Cantora Careca" (1992), de Eugene Ionesco, e "O Avarento" (1994), de Molière, entre outras.

Em agosto de 1985 foi distinguida como Dama da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada e, nove anos depois, recebeu o grau de Comendadora da Ordem do Infante D. Henrique.

Em 2006, estreou, no Teatro de Pesquisa A Comuna, "Todos os que Caem", de Samuel Beckett, com encenação de João Mota, interpretação que lhe valeu um Globo de Ouro SIC/Caras.

O seu desempenho no filme "Os Gatos não têm Vertigens" (2015), de António-Pedro Vasconcelos, valeu-lhe um Globo de Ouro de Melhor Atriz de Cinema e o Prémio Sophia para a Melhor Atriz.

No cinema, Maria do Céu Guerra estreou-se em "O Mal-Amado" (1974), de Fernando Matos Silva, tendo participado também em "Crónica dos Bons Malandros" (1984), de Fernando Lopes, "A Moura Encantada" (1985), de Manuel Costa e Silva, "Saudades para Dona Genciana" (1986), de Eduardo Geada, "Os Cornos de Cronos" (1991), de José Fonseca e Costa, e em "O Anjo da Guarda" (1998), de Margarida Gil, entre outros.

Na televisão, além da peça "O Pranto de Maria Parda" (1998), de Gil Vicente, participou em séries e telenovelas como "Residencial Tejo" (1999-2002), "Vamos Contar Mentiras" (1985), "Calamity Jane" (1987), "Jardins Proibidos" (2014-2015), "A Impostora" (2016), entre outras.

O júri do prémio Vasco Graça Moura-Cidadania Cultural, presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, foi ainda constituído por Maria Alzira Seixo, José Manuel Mendes, Manuel Frias Martins, Maria Carlos Loureiro, Liberto Cruz, Nuno Lima de Carvalho e Dinis de Abreu.

Nas edições anteriores foram distinguidos Victor Aguiar e Silva (2018), José Carlos Vasconcelos (2017) e Eduardo Lourenço (2016).

A cerimónia da entrega do Prémio a Maria do Céu Guerra "será anunciada oportunamente", segundo a mesma fonte.

Lusa | em Notícias ao Minuto

Benfica voltou a ser irreconhecível - Ano novo e velhos (maus) hábitos

Encarnados saíram de Portimão com derrota (2-0), exibição muito pobre e contestação crescente

Se 2018 tinha sido um ano para esquecer para os adeptos do Benfica, 2019 não poderia ter começado pior. As águias voltaram a desiludir e saíram de Portimão com uma derrota (2-0), a terceira no campeonato, que deixa o Sp. Braga no 2.º lugar e o FC Porto com a possibilidade de ampliar a vantagem para sete pontos.

Para a história fica o primeiro triunfo de sempre do Portimonense diante do Benfica, graças a dois autogolos, de Rúben Dias (12') e Jardel (38'), e a expulsão, com vermelho direto, de Jonas, que irá desfalcar a equipa nos próximos jogos.

A contestação que subiu de tom no final da partida demonstra que o novo ano trouxe os... velhos (maus) hábitos aos encarnados. Os sinais de instabilidade 'desfocados' pelas sete vitórias consecutivas após o voto de confiança dado por Luís Filipe Vieira a Rui Vitória voltaram a aparecer e os assobios e lenços brancos deixam antever dias difíceis na Luz. 

Desinspiração total

Na antevisão da partida, Rui Vitória tinha alertado para a necessidade de concentração, pragmatismo, humildade e importância de entrar no novo ano a ganhar. No entanto, desde início se percebeu que estes eram valores pouco instituídos na essência do jogo encarnado. À falta de presença na área - Jonas voltou a surgir sozinho na frente -, o Benfica somou ainda uma incomodativa falta de ideias ofensivas e um estranho nervosismo no setor recuado.

A infelicidade de Rúben Dias, ao tentar o cortar o cruzamento de Manafá, foi o primeiro capítulo de azar. O central traiu Vlachodimos e 'gelou' pela primeira vez a nação encarnada. No entanto, em desvantagem, as águias nunca conseguiram criar verdadeiras situações para marcar. Só Jonas, com um remate franco, e Jardel, com um desvio à figura de Ricardo Ferreira, constituíram exceções. 

Perante um adversário quase inofensivo do ponto de vista atacante, o conjunto orientado por António Folha foi ganhando confiança, impondo o seu jogo - sempre com Nakajima como principal 'maestro' - e acabaria mesmo por aumentar o resultado, novamente graças a um erro clamoroso da defesa benfiquista, neste caso de Jardel, que também colocou a bola na própria baliza.

Vlachodimos evitou humilhação

Ao intervalo, Rui Vitória lançou Seferovic e Salvio nos lugares de Cervi e Gedson e o Benfica melhorou. Contudo, as reais oportunidades de golo pertenceram sempre aos algarvios, que, no entanto, deram de caras com uma 'muralha' chamada Vlachodimos.

O guarda-redes grego acabou por arrecadar o estatuto de melhor elemento do emblema da Luz, evitando que o resultado pudesse ganhar contornos de humilhação. Aos 55', evitou o golo de Manafá, aos 67', parou um belo remate de Paulinho e, por fim, já nos descontos, com a equipa a jogar em inferioridade numérica, voltou a brilhar com nova intervenção de grande nível. 

O jogo terminou com protestos benfiquistas e cenas lamentáveis. Os adeptos encarnados incendiaram a bancada e geraram momentos de pânico. Segue-se a receção ao Rio Ave, no próximo domingo...

Notícias ao Minuto | Foto Global Imagens

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São-tomenses receberam 2019 com alegria

Milhares de pessoas começaram o ano 2019, a tomar banho na Praia. Uma tradição de lavagem do ano velho, para que o ano novo seja promissor. Este ano, a romaria para as praias foi marcada marcada pela expressão de liberdade e retoma da convivialidade entre os são-tomenses.

O ano novo dá sinal de que São Tomé e Príncipe, está a retomar o ambiente de convivialidade entre os seus cidadãos, independentemente da sua coloração partidária. Um ambiente  imposto pela tradição fraterna do homem são-tomense, mas que esmoreceu sobretudo em 2018, que foi o ano eleitoral, mais tenso da história do país.

Ângela Maria Afonso , uma cidadã que celebrava o novo ano na Praia, confirmou tal propósito. «Graças a Deus tudo está bem. Agora com nossa hora tradicional que foi reposta, estamos a celebrar o novo ano com alegria, e com esperança», afirmou.

As peripécias de 2018 foram lavadas no dia 1 de Janeiro, nas águas do mar, para renascer novo são-tomense em 2019. «É uma dia de festa e de alegria. Um dia de união, que os são-tomenses estejam unidos e juntos», disse Gilson Espírito Santo.

Os são-tomenses receberam 2019 com uma alegria, que faz inabalável a esperança que depositam no futuro melhor. As praias foram palcos de banquetes de várias iguarias, música ao vivo, e não faltou uma sopa a base de folhas da terra, para retemperar o corpo que acaba de lavar as mazelas de 2018.

François da Conceição é o cozinheiro da Sopa que está a ter fama no país. Explicou que a sopa a base de carnes de galinha, porco, e vaca, recebe diversas folhas terra como Folha Ponto, Folha de Micocó, e Coentros vulgo “Chêlu Sum Zon Maiá”.

2019, renova a esperança dos são-tomenses, que começam a recuperar a convivência mútua que sempre os caracterizou.

Abel Veiga | Téla Nón

Direitos Humanos: Avanços em Angola e recuos em Moçambique

Organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional divulga relatório no 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, o balanço é misto.

Os sinais de abertura em Angola, sob a liderança do Presidente João Lourenço, no que toca à liberdade de expressão, dão alguma esperança à organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional.

"Há esse otimismo", afirma Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, em entrevista à DW África. "Estamos expectantes para perceber se o país vai mesmo adotar a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação e o multipartidarismo como um costume interno e se começa a haver equilíbrio da sociedade civil e dos partidos políticos para fazerem o seu trabalho de uma forma saudável e democrática".

Neto sublinha, no entanto, que, em Angola, "os mais pobres continuam a ter falta de acesso a tudo", sobretudo nas áreas da saúde, da educação, alimentação e habitação, considerados os quatro pilares dos direitos económicos e sociais fundamentais.

Mavungo: Não há melhorias em Cabinda

Abordado sobre tais direitos, o ativista José Marcos Mavungo olha para a situação em Angola com reticências. Segundo Mavungo, as mudanças em Cabinda tardam a chegar, o que contrasta com os sinais de abertura dados pelo Presidente angolano João Lourenço.

"As pessoas não podem reclamar, não podem organizar-se em associações dos Direitos Humanos, não podem dar opiniões. São simplesmente perseguidas, presas e julgadas", denuncia Mavungo. "É uma situação absurda, porque João Lourenço diz que está a mudar Angola, mas Cabinda continua [a ser] uma espinha retardada. A vontade de mudar Cabinda, a vontade de diálogo, de ir ao encontro das populações e de entender a sua difícil situação, resolver os seus problemas, [está] longe de ser realidade."

Mavungo faz alusão à manifestação que não se realizou este sábado (08.12) em Cabinda, ao contrário do que aconteceu na capital angolana, contra a alta taxa de desemprego que afeta sobretudo os jovens. E lamenta o facto do encontro do Presidente angolano, na semana passada em Luanda, com elementos da sociedade civil não ter abarcado organizações não-governamentais daquele território a norte de Angola.

Mais grave ainda, acrescenta, é que, depois deste recente encontro do Presidente angolano com a sociedade civil, há pessoas que continuam a ser presas e torturadas em Cabinda, a exemplo do que aconteceu neste fim-de-semana com quatro jovens entre os organizadores da manifestação contra o desemprego juvenil: "Foram interpelados pela polícia, levados para a esquadra Papa Ngoma e depois para a investigação criminal. E, neste momento, não têm direito a visitas", adianta Marcos Mavungo.

O ativista considera que se deve lutar para que se crie uma Comissão da Verdade em Cabinda, "porque, neste momento, ainda existem crimes políticos que não podem ser debatidos."

Amnistia lamenta recuos em Moçambique

Em entrevista à DW, à margem do "Fórum Coragem", realizado este domingo (09.12) em Lisboa, no âmbito das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pedro Neto, da Amnistia Internacional, faz igualmente o ponto da situação noutros Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Aponta como "preocupante" o caso de Moçambique.

"Há pessoas que estão a sofrer perseguições. Há desaparecidos. Durante o ano de 2018 - e já vinha de trás, durante o ano 2017 - houve um escalar de tensões entre fações políticas, que é preciso resolver. O trabalho político não deve ser feito com milícias armadas. Tem de ser feito nos espaços de diálogo e de debate."

No relatório divulgado sobre direitos humanos divulgado esta segunda-feira, a Amnistia Internacional dá nota negativa a Moçambique por causa da imposição de taxas a jornalistas e meios de comunicação, uma ação que a organização entende ser uma tentativa de travar o trabalho independente.

Situação na Guiné-Bissau

Já a Guiné-Bissau - refere Neto - não assinala grande evolução, considerando que "está a adiar-se o arranque do desenvolvimento económico e social para fazer os cidadãos saírem da pobreza extrema, em consequência da crise política contínua".

Dias depois da recente deslocação do Presidente guineense, José Mário Vaz, a Malabo, Pedro Neto lembra que, na Guiné Equatorial, ainda há registos de violação dos direitos humanos. Indica como exemplos a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação e a questão da pena de morte, "que está em moratória desde que o país entrou para a CPLP".

A prática da mutilação genital feminina, chamada de excisão, ainda é um problema de violação dos direitos das mulheres, nomeadamente na Guiné-Bissau.

Em Portugal, a Associação Mulheres Sem Fronteiras, trabalha com as comunidades africanas e portuguesas sobre esta problemática: "Começamos a trabalhar um contexto de direitos humanos, da igualdade, e sempre com a possibilidade, quer os rapazes quer as raparigas, de nos dizerem quais são os temas que lhes interessam trabalhar. Efetivamente, uma das questões [abordadas] sempre é a necessidade de abordar esta temática", afirma Alexandra Alves Luís, da organização. "Tenho que dizer que, normalmente, as comunidades da Guiné-Bissau são as comunidades mais ativas e mais interessadas no combate a esta prática."

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe

Quanto a Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, nota que ambos os países vivem problemas de uma transição política, igualmente com enormes desafios. "É preciso, em Cabo Verde, trabalhar para garantir que as questões dos direitos sociais e económicos sejam cada vez mais mitigadas", avisa. Por outro lado, acrescenta, "há também a questão das alterações climáticas, que é um desafio muito grande para Cabo Verde, principalmente no acesso à água potável e água para o regadio".

Por sua vez, em São Tomé e Príncipe tem de fazer o caminho para que a imprensa "não seja amordaçada e asfixiada por más condições económicas e financeiras". De acordo com Pedro Neto, "se nos falta uma imprensa que seja livre e faça o seu trabalho, nós não teremos acesso à verdade e a democracia, assim como os direitos humanos estarão postos em causa."

Segundo o diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, no arquipélago estão a ser desenvolvidos 'clusters' económicos e é necessário que esta não seja a via "para enriquecer uma minoria" enquanto "a população em geral continua a ter falta de acesso àquilo que é essencial". Um problema que diz ser também de Portugal, onde "os ricos são cada vez mais ricos" e "os direitos fundamentais não são acessíveis à toda a gente."

Entre os pontos destacados no relatório deste ano da Amnistia Internacional sobre os direitos humanos no mundo, a organização lembra a contínua opressão das mulheres em muitos países, quando apenas 17% dos chefes de Estado, a nível global, são do sexo feminino. O mesmo relatório dá conta da degradação da situação dos refugiados e aponta as prisões arbitrárias que ainda se registam em África como uma preocupação.

João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle

Angola | João Lourenço começa 2019 com novas exonerações

O Presidente angolano substituiu as ministras das Pescas e da Família. João Lourenço também nomeou o líder da Juventude do MPLA para governar a província de Luanda. E há novos governadores no Cuanza Norte e Cuanza Sul.

O chefe de Estado angolano iniciou o novo ano com mais exonerações. Para o lugar de Victória de Barros Neto, ministra das Pescas e do Mar, João Lourenço nomeou Maria Antonieta Josefina Sabina Baptista. Faustina de Almeida Alves é a nova ministra da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, sucedendo a Victória Francisco Correia da Conceição.

O Presidente angolano exonerou igualmente Carlos Alberto Jaime Pinto do cargo de secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, tendo nomeado, por decreto, para as mesmas funções José Carlos Lopes da Silva Bettencourt. Não foram avançadas explicações para estas mudanças.

Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, João Lourenço exonerou ainda Maria Sabina Baptista do cargo de vice-reitora Interina para a Área Científica e Pós-Graduação da Universidade Agostinho Neto, a maior universidade de Angola.

Saídas em Luanda, Cuanza Norte e Cuanza Sul

O Presidente angolano exonerou quarta-feira (02.01) Adriano Mendes de Carvalho do cargo de governador da província de Luanda, nomeando para aquelas funções o líder da organização da Juventude do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975.

De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, além de Luanda, província com cerca de sete milhões de habitantes e cujo governador passa a ser Sérgio Luther Rescova, o chefe de Estado exonerou outros dois governadores provinciais.

José Maria Ferraz dos Santos foi exonerado do cargo de governador da província do Cuanza Norte, sendo substituído nas funções por Adriano Mendes de Carvalho, até agora governador de Luanda.

Igualmente por decreto presidencial, Eusébio Teixeira de Brito foi exonerado do cargo de governador da província do Cuanza Sul, tendo o Presidente angolano nomeado para aquelas funções o ex-deputado e antigo governador de Luanda (MPLA) Job Pedro Castelo Capapinha.

Não foram apontadas explicações para estas mudanças, que acontecem quando Angola prepara as primeiras eleições autárquicas no país, previstas para 2020.

Além de líder da Juventude do Movimento Popular de Libertação de Angola (JMPLA), Sérgio Luther Rescova era membro do Conselho da República (órgão consultivo do chefe de Estado), tendo também sido exonerado dessas funções pelo Presidente da República.

Mudanças no Conselho da República

João Lourenço afastou igualmente do Conselho da República António Paulo Kassoma - ex-secretário-geral do MPLA e que representava o partido naquele órgão -, tendo nomeado a vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, para as mesmas funções.

Foi ainda exonerado das funções de conselheiro Luís Manuel da Fonseca Nunes e nomeados, para assumirem os mesmos cargos, José Carlos Manuel de Oliveira Cunha e Suzete Francisco João.

 O Conselho da República é presidido pelo chefe de Estado angolano e integra por inerência de funções os líderes dos partidos com assento parlamentar e outras dez personalidades da sociedade indicadas pelo Presidente.

Agência Lusa, ms | em Deutsche Welle