PALOP discute atualização e manutenção da base de dados jurídica oficial...

... e inclusão de Timor-Leste

CSR - Lusa

Lisboa, 23 mar (Lusa) -- A atualização e manutenção da base de dados jurídica oficial dos PALOP e a integração de Timor-Leste na plataforma vão ser debatidas num encontro em Lisboa, declarou hoje uma das responsáveis pelo evento.

"O objetivo é juntar, durante dois dias, as equipas nacionais que são responsáveis em cada país pela atualização e manutenção da Legis-PALOP e colocá-las a discutir objetivos de sustentabilidade do projeto", disse à agência Lusa Teresa Amador, uma das responsáveis pelo encontro e coordenadora regional da iniciativa.

A Base de Dados Jurídica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, a Legis-PALOP, é um projeto que disponibiliza uma plataforma de conhecimento e partilha de informação jurídica entre os PALOP e por todos aqueles que pretendem ter acesso a essas informações.

O encontro anual das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão da Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP decorrerá em 29 e 30 de março, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.

Durante o evento, será debatida também a inclusão de Timor-Leste na Legis-PALOP.

"Uma das questões que está cima da mesa, durante o encontro, é a possível alteração do nome de Legis-PALOP para Legis-PALOP-Timor-Leste ou Legis-CPLP", revelou a coordenadora regional.

Segundo Teresa Amador, no encontro serão também analisados o processo de autonomização das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTOG) nacionais, o reforço da articulação entre as UTOG nacionais e a Unidade Técnica Operacional e de Gestão Regional (UTOG-R), além da aprovação oficial do regulamento regional.

O programa é tutelado pelos ministros da Justiça dos PALOP e desenvolvido em parceria com várias instituições, que integram as UTOG (Ministérios, Procuradoria-Geral, Ordem dos Advogados), que em cada país são responsáveis pela manutenção do sistema.

A base de dados é atualizada diariamente por uma equipa multidisciplinar, incluindo juristas nos cinco PALOP apoiados por uma coordenação regional.

O grupo dos PALOP é integrado por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Destaque Página Global

PGR exorta comunicação social a dar informações isentas e contribuir para liberdade de voto, com Opinião Página Global

PR devolve ao parlamento leis relativas à titularidade de bens imóveis

Leia mais sobre Timor-Leste - use os símbolos da barra lateral para se ligar aos países lusófonos pretendidos